CNJ mantém decisão que proibiu juiz do Maranhão de participar de lives político-partidárias

Foi analisada a manutenção de uma decisão provisória (liminar) do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por maioria, manter proibição ao juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo que tenham conotação político-partidária. Foi analisada a manutenção de uma decisão provisória (liminar) do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. A decisão foi tomada em maio após uma reclamação disciplinar contestar a postura do juiz.

“Os referidos debates foram promovidos e contaram com a coparticipação de políticos maranhenses com mandatos em curso e/ou pessoas que publicamente pleiteiam se eleger ou se reeleger nas eleições de 2020”, diz trecho do processo analisado pelo conselho.

O magistrado foi responsável por determinar o bloqueio total (lockdown) na Região Metropolitana de São Luís, no Maranhão. Após a determinação, Martins passou a participar de uma série de “lives” na internet para discutir e comentar o tema objeto da decisão judicial.

Em seu voto, o corregedor Humberto Martins defendeu que juízes são proibidos de participar de eventos virtuais vinculados à militância política ou à atividade político-partidária. Ele afirma que a prática viola o Código de Ética e a Lei da Magistratura.

Segundo Humberto Martins, a manutenção da proibição tem caráter “pedagógico” sobre a atuação de todos os magistrados. “A pandemia chegou, mas o CNJ continua sadio. Não cabe ao Judiciário definir políticas públicas. Não é competência da magistratura. Isso é competência para as instituições e poderes eleitos democraticamente; Poder Executivo, nas esferas da federação e dos respectivos Poderes Legislativos”, completou.

Toffoli defendeu ainda que o Congresso estabeleça um período de inelegibilidade de oito anos a magistrados e membros do Ministério Público que queiram se candidatar. “Esse caso é paradigmático. Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República”, afirmou Toffoli.

No STF, Flávio Dino defende que União assuma custos extras com saúde

Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli se comprometeu a discutir a questão junto aos demais ministros do STF.

No Supremo Tribunal Federal, o governador Flávio Dino participou de reunião com os ministros Dias Toffoli, e Gilmar Mendes, para tratar sobre a judicialização da saúde no país. Além do Maranhão, chefes do executivo e representantes de outros 15 estados estiveram presentes.

Atualmente, custos extras da área saúde, oriundos de decisões judiciais, são arcados pelos governos estaduais. O pleito dos governadores é que, para não prejudicar o sistema estadual de saúde, os altos custos de tratamentos de saúde sejam repassados à União.

“O princípio da equidade, da Constituição Federal, visa garantir que as assimetrias sejam corrigidas. Com esse cenário, o princípio da equidade não está sendo observado. O recurso da saúde é mal distribuído, gerando distorções”, assegurou o governador Flávio Dino.

Com a medida defendida pelos governadores, despesas oriundas de decisões que garantem a compra de medicamentos não-homologados pela Anvisa ou que não estejam na cartela fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passariam a ser custeadas pelo Governo Federal.

Alexandre de Moraes revoga decisão que mandou site retirar notícia do ar

A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, há pouco, a decisão que determinou a retirada de uma reportagem sobre o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, do site O Antagonista e da revista Crusoé. A medida foi tomada após críticas de membros da Corte, da Procuradoria-geral da República (PGR), de parlamentares e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na segunda-feira (15), por determinação do ministro, o site de notícias O Antagonista e a revista Crusoé foram obrigados a retirar da internet a reportagem intitulada O amigo do amigo de meu pai. A matéria trata de uma citação feita pelo empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores da Operação Lava Jato, a um codinome usado em troca uma de e-mailscom um ex-diretor da empreiteira.

Segundo os advogados do delator, a expressão “o amigo do um amigo de meu pai” refere-se ao ministro Dias Toffoli. O texto das mensagens não trata de pagamentos ou de alguma situação ilícita. O caso teria ocorrido quando Toffoli era advogado-geral da União (AGU), durante o governo da então presidente Dilma Rousseff, sobre interesses da Odebrecht nas licitações envolvendo usinas hidrelétricas.

Eliziane: “Censura não combina com democracia”

Eliziane comenta censura imposta pelo STF

O Antagonista

A senadora Eliziane Gama também repudiou a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, à Crusué e a O Antagonista.

“O STF erra ao obrigar O Antagonista e a Crusué a retirarem matéria dos sites, sob pena de pesadas multas. Há outros caminhos na lei para reparar possíveis abusos da mídia. Censura não combina com democracia.”

Lula não irá a São Bernardo após liberação do STF, informa líder do PT

Pela decisão de Toffoli, Lula poderia se encontrar exclusivamente com parentes em uma unidade militar e foi proibido de usar celulares ou dar declarações públicas e entrevistas à imprensa

Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá a São Bernardo do Campo (SP) para encontrar a família hoje (30), segundo o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). No início da tarde, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu autorização para Lula deixar a prisão e se encontrar com parentes em razão do velório e enterro do corpo do irmão dele, Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá. Ele morreu ontem (29) devido a complicações de um câncer de pulmão.

Pela decisão de Toffoli, Lula poderia se encontrar exclusivamente com parentes em uma unidade militar e foi proibido de usar celulares ou dar declarações públicas e entrevistas à imprensa. A liminar foi proferida cerca de 30 minutos antes do sepultamento do corpo, que ocorreu por volta das 13h, no Cemitério Pauliceia, em São Bernardo do Campo (SP).

Pelo Twitter, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, disse que Lula decidiu não ir mais por não ter “motivos para se encontrar às escondidas com a família como se isso fosse um favor do MPF e do Judiciário da turma da Lava Jato”. Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter a condenação no caso confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

A defesa do ex-presidente recorreu ao STF depois que a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, rejeitou o mesmo pedido, na madrugada de hoje. A decisão foi confirmada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região). No despacho, a juíza entendeu que a decisão final era da Polícia Federal (PF), que alegou dificuldades logísticas para realizar a viagem. A PF também alegou que a presença do ex-presidente poderia tumultuar a ordem pública, em razão de manifestações de simpatizantes.

Os advogados de Lula alegaram que a Lei de Execução Penal (LEP) prevê que presos possam deixar as unidades para comparecer ao velório de um parente próximo.

Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos em 2ª instância

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foto: Dida Sampaio

Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu há pouco a decisão do ministro Marco Aurélio que determinou a soltura de todos os presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

O ministro atendeu a um pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

O julgamento foi marcado antes da decisão de hoje (19) do ministro Marco Aurélio.

Ao justificar a suspensão da decisão, Toffoli disse que Marco Aurélio contrariou “decisão soberana” do plenário que, em 2016, autorizou a prisão após segunda instância. “A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência”, decidiu Toffoli.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. Essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo provisório, com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência que vinha sendo adotada desde 2009.

O assunto voltará ao plenário da Corte, em 2019, quando os ministros irão analisar o mérito da questão.

Bolsonaro anuncia general Fernando Azevedo e Silva para ministro da Defesa

Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e passou para a reserva neste ano

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta terça-feira (13), que indicou o general da reserva Fernando Azevedo e Silva para o cargo de ministro da Defesa. Bolsonaro confirmou a indicação por meio do Twitter logo após chegar a Brasília.

Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e passou para a reserva neste ano. Atualmente, o general assessora o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Com a escolha de um general, Bolsonaro mantém um oficial-general de quatro estrelas (topo da carreira) à frente do Ministério da Defesa. O atual ministro é o também general Joaquim Silva e Luna.

O presidente eleito chegou a anunciar o general Augusto Heleno para a Defesa, porém optou por colocar o militar no Gabinete de Segurança Institucional.

Azevedo e Silva nasceu na cidade do Rio de Janeiro. Tornou-se aspirante a oficial de Infantaria em 14 de dezembro de 1976. Chegou ao posto de general do Exército em 2014, e passou para a reserva em 2018.

Entre os postos que ocupou na carreira militar estão o de comandante militar do Leste e chefe do Estado-Maior do Exército. Ele ainda chefiou a Autoridade Pública Olímpica durante a gestão da presidente Dilma Rousseff.

Azevedo e Silva foi contemporâneo de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde o presidente eleito concluiu o curso de formação em 1977, um ano depois de seu futuro ministro. Azevedo e Silva, assim como Bolsonaro, tem formação de paraquedista.

O ministro exerceu funções de instrutor e serviu na Presidência da República e no Gabinete do Comandante do Exército, como chefe da assessoria parlamentar e como subchefe de gabinete.

No exterior, desempenhou a função de Chefe de Operações na Missão de Paz da ONU, no Haiti. Já no posto de general, Azevedo e Silva comandou a Brigada de Infantaria Paraquedista e o Centro de Capacitação Física do Exército.