Comissão de Segurança vai propor CPI para apurar possíveis arbitrariedades cometidas por delegado

O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (9), da reunião da Comissão de Segurança Pública da Casa, programada para que os parlamentares pudessem ouvir o delegado Pedro Adão, envolvido em um suposto caso de abuso de autoridade após conduzir a prisão do ex-vereador e comunicador Toninho Abreu, na cidade de Vargem Grande. O delegado não compareceu à oitiva, convocada pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), membro da comissão que, diante da falta do convocado, anunciou que vai propor a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as possíveis arbitrariedades cometidas pelo delegado.

O caso foi registrado por populares e repercutiu na internet. Toninho Abreu foi preso no dia 19 de setembro deste ano por não pagar pensão alimentícia. A apuração da Assembleia Legislativa está relacionada às denúncias de abuso de autoridade durante a operação de prisão do comunicador.

“Nós viemos acompanhar a exposição daquilo que consideramos atos abusivos do delegado Pedro Adão. Lamentamos o fato de ele não ter comparecido na oportunidade para se explicar aos deputados e ao povo do Maranhão”, afirmou Othelino Neto, que considerou a ausência do delegado uma falta de respeito com o Poder Legislativo.

“A partir, principalmente, da ausência sem explicação e sem justificativa legal do delegado, vamos apreciar quais serão as novas providências que tomaremos, para garantir que atos arbitrários não continuem acontecendo, porque isso não é bom para o Maranhão e para o Estado Democrático de Direito”, acrescentou o presidente da Alema.

Durante a reunião, que contou ainda com a participação dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Felipe dos Pneus (PRTB) e Adriano Sarney (PV), além de familiares e do advogado de Toninho Abreu, o deputado Dr. Yglésio apresentou vídeos que mostram o apresentador sendo agredido e tendo o seu celular tomado por um agente público que participava da operação.

As imagens mostram que, ao tentar recuperar seu telefone, Toninho foi imobilizado e levado à força pelos policiais até a viatura. Antes disso, teria pedido ao delegado que fosse conduzido no seu próprio carro, acompanhado de um policial, alegando que iria de forma espontânea à delegacia e que não era bandido. O pedido foi negado pelo delegado responsável, Pedro Adão, que optou pelo uso da força.

Othelino Neto articula retomada de serviços do Hospital Aldenora Bello em reunião na Alema

O presidente da Alema pontuou ainda que, durante a reunião, a direção do hospital assumiu o compromisso de retomar, já na próxima semana, alguns serviços que foram suspensos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (8), com diretores do Hospital Aldenora Bello, representantes da Promotoria de Justiça da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na busca por uma solução para o retorno da realização de serviços que deixaram de ser oferecidos pela instituição, que é referência no atendimento oncológico no Maranhão.

Participaram da reunião os deputados Dr. Yglésio (PDT), Helena Duailibe (Solidariedade) e Hélio Soares (PL), além do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a promotora de Justiça da Saúde, Glória Mafra, e dos diretores financeiro e administrativo do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes Freitas e José Generoso da Silva, respectivamente.

“Nós percebemos a situação se agravando e, por isso, convidei representantes da diretoria da Fundação Antônio Dino, assim como o secretário estadual de Saúde e a promotora da Saúde, para que pudéssemos discutir conjuntamente e achar caminhos mais rápidos para que os serviços voltem a ser ofertados o quanto antes”, afirmou Othelino Neto.

O presidente da Alema pontuou ainda que, durante a reunião, a direção do hospital assumiu o compromisso de retomar, já na próxima semana, alguns serviços que foram suspensos, como o Pronto Atendimento Oncológico, as cirurgias, combate à dor e cuidados paliativos.

“Nós pedimos que, na quinta-feira próxima, o Aldenora Bello já nos apresente a planilha do que é fundamental para que possam superar esse momento de crise pelo qual estão passando. Soma-se a isso o fato de os deputados estaduais terem disponibilizado de suas emendas parlamentares um valor para que possa, também, ajudar na solução dos problemas do hospital e, assim, volte a atender a população”, garantiu Othelino.

O Hospital Aldenora Bello é mantido pela Fundação Antônio Jorge Dino e deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que o Estado vem ajudando a instituição dentro de sua capacidade financeira. O titular da SES frisou ainda que o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público estão unindo esforços para tentar manter a instituição.

“O Aldenora Bello é uma instituição privada que se mantém com recursos próprios, tem o repasse do SUS e recebe recursos do Governo Federal, mas que tem tido dificuldade na manutenção dos seus serviços e no manejo do dia a dia. O que estamos tentando fazer é vendo ainda outras formas para ajudar, além do que já fazemos, pois ajudamos sempre na manutenção do hospital”, ponderou Carlos Lula.

Após o encontro, o diretor financeiro do Hospital Aldenora Bello, Ruy Lopes de Freitas, pontuou que com o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, os serviços deverão voltar ao normal.

“Agradecemos ao presidente Othelino, que nos convidou, e às autoridades envolvidas, que podem ajudar o Aldenora Bello a cumprir a sua missão de cuidar dos pacientes com câncer. Faremos um estudo específico para a utilização das emendas parlamentares que os 42 deputados indicaram para nós, no valor de R$ 100 mil cada um, somando R$ 4,2 milhões. É algo que pode ser uma solução de médio prazo extremamente importante para o Aldenora Bello e, principalmente, para o paciente portador de câncer no Maranhão”, assinalou Ruy Lopes.

Aprovado projeto que trata sobre cuidados paliativos a pacientes com doenças graves

O Projeto de Lei 250/2019 tem autoria do deputado Drº Yglésio Moisés (PDT) e coautoria do deputado Othelino Neto (PC do B)

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na sessão desta segunda-feira(16), o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Drº Yglésio Moisés (PDT) e coautoria do deputado Othelino Neto (PC do B), presidente da Casa, que estabelece diretrizes estaduais para a implementação de cuidados paliativos direcionados aos pacientes com doenças que ameaçam a vida. O projeto, aprovado em segundo turno, vai agora à sanção governamental. 

O projeto tem como finalidade reafirmar a vida e a morte como processos naturais, a melhoria da qualidade de vida das pessoas e seus familiares, por meio da identificação precoce, prevenção e alívio do sofrimento físico, social, emocional e espiritual.

Os cuidados paliativos deverão ser ofertados em qualquer ponto da rede de atenção à saúde, notadamente a atenção básica, a atenção domiciliar, a atenção ambulatorial, urgência e emergência e atenção hospitalar. O poder público poderá criar, em parceria com as instituições de ensino superior maranhenses, três cadastros distintos, mas complementares entre si, quais seja:

– Cadastro Estadual de Portadores de Doenças Crônicas, de Evolução Progressiva, Degenerativas e Sem Possibilidade de Cura;

– Cadastro dos Profissionais da Equipe Multidisciplinar;

– Cadastro dos Serviços que Oferecerão os Cuidados Paliativos, que deverá auxiliar os pacientes e seus familiares no momento da escolha pela mais adequada prátca de assistência, que visa oferecer dignididade e diminuição de sofrimento. 

Antes da aprovação em plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com a relatoria do deputado Antônio Pereira (DEM) e da Comissão de Saúde, com a relatoria do deputado Wendell Lages (PMN).

Dr. Yglésio dialoga com Republicanos candidatura a prefeito em São Luís

Dr. Yglésio foi recebido pelo vice-governador Carlos Brandão e pelo deputado federal Cleber Verde

Eleito deputado estadual em 2018, Dr. Yglésio tenta viabilizar seu nome para a disputa pela prefeitura de São Luís, em 2020.

Dr. Yglésio esteve, no final de semana, em um evento do Republicanos (Ex-PRB), e busca encontrar na legenda uma alternativa caso o PDT não confirme seu nome para a disputa na capital. Vale lembrar que o nome do presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Osmar Filho, tem preferência no PDT.

O deputado foi recebido pelo vice-governador Carlos Brandão, que esteve aberto ao diálogo, mas deixou claro que o Republicanos tem uma conversa inicial com o deputado estadual Duarte Júnior.

Vale esperar pra saber com quem o Republicanos vai na próxima eleição municipal.

“Alema tem dado suporte necessário para estudantes da Uema em Caxias”, garante Othelino Neto

Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), manifestou-se, oficialmente, na sessão plenária de segunda (2), em relação à constitucionalidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo deputado Dr. Yglésio (PDT), com objetivo de apurar a transferência de alunos para o Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em Caxias, por meio de liminares judiciais.

Para o parlamentar, cabe à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurar condutas de magistrados. “Não discordo do mérito, tão pouco da queixa e da reclamação, mas acredito que o ambiente de investigação de supostas condutas irregulares de membros do Judiciário deve ser no próprio Poder Judiciário”, acentuou, reconhecendo que “é um tema grave e merece ser tratado com a devida atenção”.

Othelino Neto explicou que a Assembleia é uma instância política e garantiu que a Casa tem dado o suporte necessário à causa, por meio dos deputados Dr. Yglésio e César Pires (PV), tendo ambos provocado o Judiciário, instância apropriada, para dar início às investigações. “De toda forma, contem  com a solidariedade objetiva e concreta da Alema, naquilo que é prerrogativa desse Poder. Inclusive, Yglésio informou que já esteve com o corregedor-geral de Justiça, que, por sua vez, já deu início ao procedimento, e César disse que a Casa pode auxiliar em uma possível representação junto ao CNJ, e, de fato, podemos auxiliar, sim”, explicou.

“Estes sim são os mecanismos mais eficientes para sermos solidários à luta dos estudantes, como por exemplo, utilizando a tribuna, onde os deputados falam para o Maranhão com ampla repercussão na imprensa local”, completou Othelino Neto.

Após a manifestação oficial, o deputado Dr. Yglésio elogiou a conduta do presidente Othelino Neto. “Agradeço a postura republicana de sempre na condução dos trabalhos. Ficou muito claro somos todos solidários aos estudantes da Uema de Caxias. Othelino foi muito tranquilo nisso, mas também muito incisivo. E eu concordo. Acho que a gente alcançou a finalidade. Nós vamos dar esse voto de confiança que o Poder Judiciário do Maranhão merece”, acentuou.

Yglésio disse ainda que o presidente dará o suporte necessário para que a Assembleia acompanhe o processo. “De minha parte não houve nenhum tipo de constrangimento por conta da diferença de posicionamento entre nós nessa situação. Ao contrário, só nos fortalece. Chegamos ao resultado final da mesma forma, ambos levantando nossa opinião sobre o problema. E conseguimos. A sindicância foi aberta e a verdade vai aparecer. Por isso, presidente, meu muito obrigado”, concluiu.

Segunda noite do “Arraiá do Povo” é marcada por danças, músicas e uma multidão na Alema

A festança junina é promovida pela Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão, no estacionamento da Assembleia Legislativa

Em linda noite de luar, uma multidão prestigiou a cultura maranhense e nordestina no segundo dia do ‘Arraiá do Povo 2019’, na noite deste sábado (15). A festança junina é promovida pela Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (GEDEMA), no estacionamento do Palácio Manuel Beckman, ao lado do Complexo de Comunicação.

O grupo Folia de Três mais uma vez abriu a festança de mais um dia do “Arraiá do Povo 2019”, seguido da apresentação das oficinas de Sopro e Dança dos alunos do programa Sol Nascente, da Assembleia Legislativa, do Boizinho da Creche Escola Sementinhas, Boi de Santa Fé, Boi de Sonho, Boi de Itapera, Quadrilharte de Alcântara, Boi da Maioba e Show do cantor Gargamel.

O público constituído de familiares, muitas crianças, servidores da Casa, parlamentares e autoridades lotou o arraial desde cedo. Enquanto a criançada se esbaldava de brincar no playground e estourar “bombinhas” na área do arraial, a multidão, a cada atração que se apresentava, cantava e dançava ao som do ritmo das músicas e aplaudia cada apresentação.

Várias autoridades prestigiaram a segunda noite do “Arraia do Povo”, dentre elas, os deputados estaduais Fábio Macedo (PDT), Leonardo Sá (PRB), Daniela Tema (DEM), Dr. Yglésio (PDT), Ricardo Rios (PDT) e Wellington do Curso (PSDB) e o deputado Federal Bira do Pindaré (PSB); os secretários de Estado da Saúde e de Comunicação e Articulação Política, respectivamente, Carlos Lula e Rodrigo Lago e o prefeito de Viana, Magrado Barros (DEM).

A festança junina é promovida pela Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), e a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, chegaram cedo e foram logo cumprimentar e dar as boas-vindas ao público presente. “Ontem foi muito bom e superou nossas expectativas. Nem a chuva impediu o público de comparecer. Sem dúvida, o sucesso do “Arraia do Povo” este ano está muito maior do que o do ano passado.  Isto é uma demonstração do amor que o povo maranhense tem à nossa cultura. Convido aqueles que ainda não puderam vir que venham para o “Arraiá do Povo”. Vamos recebê-los de braços abertos”, afirmou Othelino Neto.

“Preparamos essa festa com todo carinho para a população maranhense. Ontem foi, na nossa primeira noite, apesar da chuva, foi maravilhoso. E, neste segundo dia, já estamos com o arraial lotado, o que demonstra a satisfação e aprovação do povo maranhense pelo “Arraia do Povo”. Estamos aqui para receber com todo carinho toda a população maranhense. Aqui temos as melhores atrações da cultura maranhense e as melhores comidas típicas esperando por você.”, declarou a presidente do GEDEMA, Ana Paula Lobato.

O diretor Administrativo da Assembleia, Antino Noleto, disse que tudo está acontecendo conforme o planejado. “Ontem, a chuva atrapalhou um pouquinho, mas não tirou a beleza do espetáculo. Hoje, foi uma noite linda e inesquecível, com a Lua e São Pedro nos brindando com uma multidão presente e uma festa com muita alegria e diversão. A Assembleia sente muito orgulho de fortalecer nossa cultura e uma das manifestações folclóricas mais autênticas e importante do Maranhão, que é o Bumba Meu Boi por meio do “Arraiá do Povo”.

Carta-compromisso para destinar R$ 4,2 milhões ao Hospital Aldenora Bello é assinada por deputados

Cada deputado estadual destinou R$ 100 mil de suas emendas para custeio da Fundação Antônio Dino e Hospital Aldenora Bello, totalizando R$ 4,2 milhões em emendas

Na sessão plenária de quarta-feira (22), o deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) agradeceu aos parlamentares por assinarem a carta-compromisso que destina R$ 100 mil das emendas de cada parlamentar à Fundação Antonio Dino. A iniciativa de colher as assinaturas partiu do parlamentar, que destacou a importância das 42 assinaturas. 

“É uma demonstração do compromisso do Parlamento maranhense com o atendimento de qualidade aos pacientes oncológicos no Maranhão”, disse.

Cada deputado estadual destinou R$ 100 mil de suas emendas para custeio da Fundação Antônio Dino e Hospital Aldenora Bello, totalizando R$ 4,2 milhões em emendas.

O pedetista ressaltou o reconhecimento da Assembleia Legislativa ao protagonismo da Fundação Antônio Dino no combate ao câncer no Maranhão. “A causa da saúde tem sido uma causa nossa. É uma causa com a qual me identifico, primeiro pela profissão que tenho, de médico militante no Sistema Único de Saúde, e segundo pela sensibilidade com o ser humano. Hoje, nós temos cerca de 7 mil novos casos por ano de câncer no Maranhão. Desses, em torno de 60 % são atendidos dentro da Fundação Antonio Dino. Logo, o compromisso com a saúde do povo do Maranhão é o objeto principal da nossa atuação parlamentar, lutando por uma saúde de qualidade e que atenda a todos”, ressaltou o Dr. Yglésio.

O deputado frisou que, a partir de agora, essa ação passa a ser da Assembleia. “Nós esperamos capitalizar mais de R$ 4 milhões para que possamos destinar esses recursos para o Aldenora Bello, que hoje tem um déficit de R$ 7 milhões anual, para realizar suas atividades de maneira adequada. Esperamos que outros parlamentares, deputados federais e senadores completem esta destinação”, finalizou.

Constituição Cidadã: CCJ aprova PEC que estabelece poder para a população modificar Constituição

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio

Em reunião realizada na tarde de ontem (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser protagonista no Parlamento, com a apresentação de projetos de leis comuns. Para ele, é um grande avanço, a aprovação da PEC de sua autoria.

Também foi aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 196/2019, de autoria do deputado Leonardo Sá (PR), que institui a política da Terceira Idade “Casa do Idoso. A matéria teve parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN). De autoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei 225, que declara patrimônio imaterial do Estado do Maranhão o festejo de São Raimundo Nonato, padroeiro do município de Tuntum, na região Central do Maranhão. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).

Ainda com parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN), foi aprovada a Moção 007/2019, de iniciativa do deputado Neto Evangelista (DEM), propondo moção de aplausos ao juiz de Direito e escritor José Eulálio de Figueiredo Almeida, em reconhecimento ao valor de sua obra literária “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”. Com relatoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), a CCJ aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 037, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a “Campanha de Doação Solidária de Sangue, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Othelino Neto participa da solenidade de assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste

Para Othelino Neto, o Maranhão viveu um dia histórico e de fundamental importância, ao sediar o Fórum de Governadores do Nordeste, que decidiu sobre a criação do Consórcio Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste.

Como anfitrião, coube ao governador Flávio Dino (PCdoB) presidir a solenidade, que contou com a participação dos nove governadores da região Nordeste, vice-governadores, parlamentares estaduais e federais (da bancada maranhense), prefeitos, secretários e autoridades dos demais poderes.

Para Othelino Neto, o Maranhão viveu um dia histórico e de fundamental importância, ao sediar o Fórum de Governadores do Nordeste, que decidiu sobre a criação do Consórcio Nordeste.  “O Consórcio Nordeste não é somente uma instância de representatividade política do Nordeste, por meio da qual os governadores posicionam-se sobre temas de interesse da região e nacionais, mas também se constitui em importante instrumento de gestão por intermédio do qual os estados poderão trocar experiências e licitar conjuntamente, entre outras ações. Enfim, é um ganho muito grande para o povo nordestino”, ressaltou.

O evento contou também com a presença dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Dr. Yglésio (PDT), Zé Inácio (PT), Wendell Lages (PMN), Vinícius Louro (PR), Pastor Cavalcante (PROS), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston (Avante), Fernando Pessoa (Solidariedade), Zito Rolim (PDT), Daniela Tema (DEM) e Helena Duailibe (Solidariedade).

Antes da assinatura do protocolo de intenções, os governadores concederam entrevista coletiva à imprensa. Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), eleito por unanimidade para presidir o Consórcio por um ano, pronunciaram-se conjuntamente e divulgaram a Carta dos Governadores do Nordeste.

Deliberações e posicionamento dos governadores

“É uma imensa alegria para o Maranhão sediar este importante Fórum de Governadores do Nordeste, com os nove governadores presentes. Tomamos algumas deliberações de muita importância, entre as quais, a criação do Consórcio Nordeste, que é uma forma jurídica de parceria, por exemplo, para viabilizar programas, ações, aquisições de produtos e serviços nas diversas áreas. Também decidimos nos posicionar sobre alguns temas atinentes a nossa conjuntura nacional”, declarou Flávio Dino.

Sobre os temas atinentes à conjuntura nacional, Flavio Dino disse que os governadores do Nordeste apoiam o debate da Previdência, extremamente necessário para o país. “Porém, desde logo, fizemos questão de consignar pontos que consideramos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos, notadamente a ideia de tirar da Constituição as regras da Previdência Social. Nós também somos contrários ao regime de capitalização e manifestamos posição contrária às medidas restritivas contidas na proposta de reforma da Previdência, por exemplo, as aposentadorias dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, frisou.

Rui Costa complementou: “É um importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento de nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Acreditamos que essa cooperação, assim intensificada, resultará em diversas conquistas, como, por exemplo, parcerias para a aquisição de produtos e execução de ações conjuntas em áreas como a segurança pública”.

Carta dos governadores do Nordeste

Na Carta, os governadores afirmam, dentre outros pontos, que “no mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados, para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”.