Prorrogado até 16 de fevereiro prazo para parlamentares indicarem Municípios para receberem emendas

A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira (4)

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares foi prorrogado até dia 16 de fevereiro. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta terça-feira, 4 de fevereiro, e dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica.

Neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 – promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

Apesar das críticas ao ‘toma lá, dá cá’, Bolsonaro bate recorde na liberação de emendas

Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao “toma lá, dá cá”, o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais.

Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas – o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las –, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso.

Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” – liberação de verbas em troca de apoio parlamentar – Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.

O principal exemplo foi a aprovação da reforma da Previdência, em julho. Os R$ 3,04 bilhões empenhados naquele mês – a primeira etapa da liberação de emenda – só não superaram o mês de dezembro, quando líderes partidários deram um ultimato: ou o governo pagava o que foi prometido nas negociações deste ano ou o Congresso não aprovaria mais nenhum projeto do Executivo, nem mesmo o Orçamento, o que poderia levar a um “apagão”.

Procurada, a Secretaria de Governo, responsável pela articulação do empenho e pagamento das emendas parlamentares, não comentou a liberação recorde. Segundo a pasta, os dados consolidados devem ser divulgados na próxima semana.

Pauta segue trancada na Assembleia Legislativa…

A Casa está a poucos dias do recesso que começa no dia 17 de julho

A Casa está a poucos dias do recesso que começa no dia 17 de julho

Há pelo menos duas semanas, a pauta da ordem do dia está trancada na Assembleia Legislativa do Maranhão e acumula uma série de projetos de interesse do governo do Estado. Os próprios governistas estão dificultando o quórum para as votações. A Casa está a poucos dias do recesso que começa no dia 17 de julho.

Na sessão desta terça-feira (08), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), chegou a suspender a sessão por quase 20 minutos para aguardar o aparecimento de parlamentares no plenário, mas nem assim obteve êxito.

Emendas parlamentares 

Explicação oficial para o trancamento da pauta não há. Mas, nos bastidores, especula-se que teria a ver com a liberação de emendas parlamentares. A base governista age assim, quando acha que “não está recebendo a devida atenção do governo”.

Os governistas estão sendo convocados todos os dias para o quórum exigido nas votações, até porque, no dia 17, chega o recesso e os trabalhos só retornarão em agosto.

E por falar em quórum, tem deputado que, há muito tempo, nem aparece em plenário. É o caso de Carlos Filho (PRTB) que, este ano, deve ter visto em sessão, no máximo, duas vezes.

SERÁ QUE AGORA VAI? – Deputados adiam recesso para votar orçamento na antevéspera do Natal

Assembleia tentará aprovar orçamento em sessão extraordinária. Vários deputados já haviam agendado outros compromissos

Assembleia tentará aprovar orçamento em sessão extraordinária. Vários deputados já haviam agendado outros compromissos

Com o impasse e crise provocados por conta das emendas parlamentares que os governistas querem aumentar para, pelo menos, R$ 4 milhões, a Assembleia Legislativa deixou de votar o orçamento de 2014 na última quinta-feira (19), mas tentará realizar uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), às 17h, para aprovar a matéria.

Interlocutores do governo Roseana Sarney tentam, a todo custo, acalmar os ânimos dos governistas insatisfeitos ou “rebeldes”, neste final de semana, para reunir pelo menos 22 parlamentares, quorum necessário para a votação, nesta segunda-feira. A sessão extraordinária, obviamente, será remunerada.

Desgaste e falta de liderança

Se não conseguir entrar em acordo com os deputados e não aprovar a peça orçamentária até o dia 30 de dezembro, o governo tem a prerrogativa de usar 1/12 avos do orçamento de 2013 para as despesas do início do ano. No entanto, evidencia desgaste e falta de liderança na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Em clima de recesso, vários deputados já estavam com viagens marcadas desde a última sexta-feira (20) já que o último dia para sessão seria no dia 19, pois 22, o prazo regimental, caiu neste domingo (22). Da oposição, pelo menos os deputados Raimundo Cutrim (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB), Cleide Coutinho (PSB) e Eliziane Gama (PPS) já haviam acertado agenda com seus familiares fora de São Luís.

Entenda o impasse

Em resumo, os deputados governistas estão sendo chamados para votar o orçamento de 2014, cuja a previsão global é de R$ 14,1 bilhões, em sessão extraordinária, mas pressionam o Executivo a aumentar o valor das emendas e liberar as que estão pendentes ainda do orçamento de 2013.

O governo do Estado teria oferecido aos parlamentares a garantia do pagamento de R$ 3 milhões em emendas no próximo ano. Os deputados reivindicam pelo menos R$ 4 milhões.

De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, Alexandre Almeida, um entendimento com o governo já foi sinalizado. “O governo se comprometeu em empenhar o restante dos valores correspondentes a emendas referentes ao orçamento de 2013. Acreditamos que para as emendas de 2014 tudo será contemplado“, disse o deputado.