Erlânio Xavier participa de encontro regional do projeto Município Legal em Santa Inês

O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, participou na manhã de quinta-feira (06) do 6º Encontro Regional de Gestão Estratégica “Município Legal e Gestão Republicana”, em Santa Inês. O evento que tem auxiliado os gestores dos executivos municipais e casas legislativas aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e contou com a presença de cerca de 20 prefeitos da região. Foi apresentado o projeto Cidadão Consciente Gestão Transparente que objetiva promover ações para mobilização das gestões municipais e dos munícipes, visando à tomada de ações no combate aos acúmulos ilegais de cargos e “funcionários fantasmas”.

“O Ministério Público não é inimigo dos municípios, não é inimigo dos prefeitos. Pelo contrário, na maioria dos municípios somos parceiros. Isso demonstra uma nova consciência dos gestores”, frisou o presidente da Famem. Erlanio Xavier apresentou em gráfico o decréscimo de receita que vem abatendo as finanças dos municípios em todo país.

Em discurso, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, destacou o papel do presidente da Famem na defesa da autonomia e prerrogativas dos gestores municipais. “Essa tem sido a tônica da gestão do presidente Erlanio Xavier como presidente da Famem. Entendemos que é através do diálogo e do entendimento que poderemos ir mais longe”, afirmou o procurador.

“Sempre solicitei a colaboração da Famem na arrecadação dos tributos. Estamos muito satisfeitos com este apoio que estamos recebendo. O projeto Município Legal vai ajudar os municípios a se estruturar para realizar a cobrança”, disse a prefeita Vianey Bringel.

O presidente Erlanio Xavier afirmou que tem percebido avanços no entendimento da política de tributação por parte da sociedade.  “Esses encontros regiões são muito importantes no esclarecimento dos gestores e população a importância do projeto “Município Legal” que representa mais renda e mais receita para as prefeituras. A população quer a cidade limpa, iluminada, então é preciso ver que os tributos cobrados são fundamentais para a administração dos problemas do dia a dia dos municípios”, ressaltou o presidente da Famem.

Famem confirmará apoio à PEC de unificação das eleições com prefeitos maranhenses

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, vai se reunir com dirigentes de associações e federações municipalistas na próxima terça-feira, 4, em Brasília, para ratificar o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC056/2019) que unifica as eleições para todos os cargos em 2022. A PEC teve parecer favorável do deputado Valtenir Pereira (MDB – MT), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Antes a Famem vai coletar manifestação oficial de adesão dos prefeitos e prefeitas maranhenses de apoio à PEC 056/2019. Os prefeitos estão sendo convocados para assinatura de documento no qual a federação corrobora a proposta apresentada à bancada maranhense durante a realização da XXII Marcha dos Prefeitos à Brasília em abril deste ano.

A ideia é adiar a eleição de 2020, estendendo por mais dois anos os mandatos dos atuais prefeitos (as) e vereadores, de forma que os eleitores retornem às urnas somente em 2022 para eleger presidente, senadores (as), deputados (as) federais, deputados (as) estaduais e os cargos Executivos e Legislativos municipais.

A defesa da PEC foi apresentada na pauta política encaminhada pela Famem à bancada maranhense, entre outras consideradas relevantes para os municípios, como o Pacto Federativo, aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município no decêndio de setembro, liberação dos precatórios do Fundeb, etc.

No entendimento do presidente da Famem, o argumento para a unificação é fundamentalmente econômico. “Com a unificação, o país deixaria de realizar os pleitos de dois em dois anos, com custos milionários, contribuindo para agravar ainda mais a maior crise financeira enfrentada pelo país em sua fase republicana”, ressalta Erlanio Xavier.

Presidente da Famem receberá Título de Cidadão Maranhense

O Projeto de Resolução é de autoria do deputado estadual Rafael Leitoa

O Plenário da Assembleia aprovou, na manhã desta quarta-feira (15), em 1º turno e por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 018/2019, de autoria do deputado Rafael Leitoa (PDT), que concede o título de Cidadão Maranhense ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlânio Luna Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande.

Erlânio Xavier nasceu em Bodocó (PE) e chegou ao Maranhão, em 1995, fixando residência no município de Grajaú, onde instalou uma padaria. A partir de 1997 passou a morar em São Luís e no ano seguinte no município de Igrapé Grande, no qual tornou-se agropecuarista e inicia sua atividade partidária e pública, filiando-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) a convite do Dr. Jackson Lago.

Em 2001, exerceu seu primeiro cargo público como secretário de Agricultura de Igarapé Grande. Depois assumiu o cargo de assessor especial da Prefeitura de São Luís nas gestões do prefeito Jackson Lago e Tadeu Palácio.

Em 2012 foi eleito vice-prefeito de Igarapé Grande e, em 2016, elege-se prefeito do município de Igarapé Grande. Em 2019 tornou-se o presidente da Federação Maranhense dos Municípios do Estado do Maranhão.

Aprovação da PEC que desburocratiza recebimento de emendas é comemorada por prefeitos maranhenses

A execução da operação será semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios, caindo diretamente nas contas das prefeituras

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 61/2015 pelo Senado Federal foi comemorada pelos prefeitos maranhenses que participam da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Município, que se encerra nesta quinta-feira (11). O texto da PEC determina que os recursos das emendas parlamentar sejam repassados para os municípios sem convênios, sem interferência no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e sem contingenciamento. A execução da operação será semelhante ao Fundo de Participação dos Municípios, caindo diretamente nas contas das prefeituras.

Para o presidente da Famem, Erlanio Xavier, a aprovação da PEC 61/2015 é uma conquista dos prefeitos na agenda da Marcha.  Erlanio solicitou apoio da bancada maranhense à tramitação da PEC na Câmara. “Com essa medida as prefeituras vão ultrapassar entraves burocráticas que muitas das vezes impediam os gestores de tocarem obras importantes. Com a retirada da obrigatoriedade de convênios teremos maior celeridade em atender as demandas em nossos municípios que se acumulam diante dos percalços da burocracia”, assinalou o presidente da Famem.

O senador pelo Maranhão Weverton Rocha (PDT) foi um dos 62 parlamentares que aprovaram a medida. Rocha fez um discurso no Senado tratando sobre o assunto e apontando as vantagens que a PEC traz. A senadora Eliziane Gama também comentou sobre as vantagens que a nova forma de transferência de recursos de emenda. “A aprovação dessa PEC desburocratiza a realização e conclusão de obras em todo Maranhão e no país”, comentou a senadora.

Ministro Gustavo Canuto promete à Famem auxílio para mais de 140 mil desabrigados pelas enchentes

O presidente da Famem, Erlanio ressaltou o número elevado de pessoas afetadas com as enchentes no estado

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, se comprometeu em visitar as cidades atingidas pelas enchentes no Maranhão. Canuto comunicou a decisão ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, Erlanio Xavier, e ao vice-governador do Estado, Carlos Brandão, durante reunião no dia de ontem (9) em Brasília com prefeitos, a bancada federal e deputados estaduais maranhenses.

“Não há bandeiras, partidos, mas o compromisso de auxiliar pessoas atingidas pelas enchentes e alagamentos”, afirmou Canuto na reunião realizada como parte da agenda da Famem na  XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que se estende até dia 11, com participação histórica de 171 prefeitos maranhenses. Canuto orientou os gestores municipais sobre os procedimentos necessários para intervenção do governo federal em cenários de crise, além de se comprometer a alocar recursos para ajudar pessoas. O ministro garantiu ainda que uma equipe de engenheiros da  ANA, Agência Nacional de Águas, deverá fiscalizar in loco a situação das barragens para garantir segurança aos empreendimentos no Estado.

O presidente da Famem, Erlanio ressaltou o número elevado de pessoas afetadas com as enchentes no estado. Segundo informou o prefeito de Igarapé Grande, mais de 134 mil pessoas no Maranhão foram afetadas até o momento pelas inundações. “É uma situação de gravidade. Ainda mais considerando que os municípios enfrentam uma escassez de recursos que não permite um atendimento humanitário, condigno a essas pessoas. Estamos apelando ao governo federal para colaborar com os prefeitos para mitigar o sofrimento dessas populações”, enfatizou Erlanio.

Casa Famem em Brasília será um legado da gestão Erlanio Xavier

A casa é uma grande conquista para os prefeitos maranhenses e um legado da gestão de Erlanio


O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, em Brasília, a Casa Famem, novo endereço dos prefeitos maranhenses na capital federal. A casa é uma grande conquista para os prefeitos maranhenses e um legado da gestão de Erlanio.

“Esta casa estará sempre de portas abertas para os prefeitos maranhenses, durante 24 horas de todos os dias”, sublinhou o presidente da Famem ao entregar a Casa Famem.

Erlanio agradeceu a expressiva participação dos prefeitos maranhenses no maior evento municipalista do país. “Sabemos das dificuldades dos prefeitos, principalmente daqueles cujos municípios estão passando por situação de calamidade castigados pelas chuvas, mas que fizeram questão de acompanhar a nossa marcha”, ressaltou o presidente da Famem.

Famem lidera caravana histórica rumo a Brasília

Além da programação da CNM, a Famem elaborou uma programação para os prefeitos maranhenses que tem início na segunda-feira (8) com a inauguração da Casa Famem e se encerra com a reunião da bancada

O Maranhão terá a segunda maior caravana de prefeitos participantes na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que tem início na segunda-feira (8) e se estende até o dia 11 de abril. Dos 217 prefeito, ao menos 171 confirmaram presença até na véspera do encerramento das inscrições para o evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.

A presença massiva dos prefeitos maranhenses para a marcha municipalista na Capital Federal é resultado da articulação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão junto aos gestores, ressaltando a importância de reforçar a pauta de reivindicações, centrada na regulamentação do Pacto Federativo.  Por determinação do presidente da Famem, Erlanio Xavier, a entidade está custeando indistintamente transporte e hospedagem de todos os prefeitos que manifestaram interesse em participar desta edição da Marcha.

“Os recursos da Famem estão finalmente sendo aplicados em benefício direto dos próprios associados. Isso foi possível com o ajuste administrativo que implantamos logo no primeiro momento que passamos a dirigir. A colaboração da equipe técnica tem sido fundamental para colocarmos em práticas nossas diretrizes. E uma delas é dar transparência plena à aplicação dos recursos”, assinala o presidente Erlanio.

Famem terá “Casa dos Prefeitos” do Maranhão em Brasília

A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade

A partir do mês de abril os prefeitos maranhenses passarão a contar com um equipamento que vai facilitar o cumprimento das agendas recorrentes em Brasília. A iniciativa da gestão do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, é inédita na história de 32 anos da entidade e será entregue aos prefeitos por ocasião da participação dos gestores maranhenses na XXII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios.

“A Famem está oferecendo aos prefeitos maranhenses, sem qualquer custo. O prefeito filiado terá um endereço para se hospedar com todo conforto, com disponibilidade de veículo e uma secretária executiva. Enfim, as condições para que o prefeito tenha facilidade em desempenhar seu trabalho em busca de avanços para seu município”, afirmou o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier.

Durante encontro com filiados à Famem no início desta semana, o presidente Erlanio esclareceu sobre sua intenção de modificar os rumos da entidade a partir de procedimentos administrativos corretos. “Chegamos aqui e procedemos com o ajuste da máquina de forma a adequarmos o quadro dentro das necessidades, eliminado excessos”, relatou.

Segundo o presidente, foi muito importante a contribuição do tesoureiro, prefeito Júnior Cascaria (Augusto Inácio Pinheiro Júnior), nessa operação de modificar a imagem da entidade. As medidas contribuíram para que a entidade pela primeira vez patrocine a participação inédita dos prefeitos maranhenses na Marcha à Brasília, o evento de maior relevância na agenda. O estado vai participar, proporcionalmente, com o maior número de prefeitos entre as 26 unidades da Federação.

“Estou à frente da Famem junto com outros prefeitos e uma equipe de assessores que vem colaborando para que qualifiquemos cada vez mais os serviços e assistência aos prefeitos”, destacou o Erlanio.

O presidente garantiu ainda que dentro de curto prazo a escola de gestão da entidade será completamente reestruturada para uma nova diretriz e a realização de encontros regionais em agenda que está sendo construída de maneira a alcançar todo o estado. A ideia é concluir a agenda até o mês de dezembro. Durante estes encontros serão oferecidos cursos de administração financeira entre outros que serão programados conjuntamente com os prefeitos das regionais.

Famem e Ministério Público estarão juntos em programa Município Legal: Mais Receita, Mais Direito


O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros

Durante o lançamento oficial do programa ‘Município Legal: Mais Receitas, Mais Direitos’, coordenado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, nesta terça-feira (26), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, obteve manifestações de apoio à proposta de arrecadação de impostos sobre serviços junto às empresas contratadas pelo Estado para realizar obras nos municípios.

“Esse projeto do Ministério Público do Estado do Maranhão, ora apresentado pelo Procurador-Geral Luiz Gonzaga Martins, é muito importante, pois quem está na gestão do município é quem sabe das dificuldades que a escassez de recursos provoca. Os grandes levam os impostos e são os gestores que têm que estar com as portas dos hospitais abertas, com as escolas funcionando e com as nossas estradas reformadas”, enumerou o prefeito Erlanio.

Tanto o Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, como o vice-governador do Estado, Carlos Brandão, concordaram na efetivação da arrecadação dos tributos pleiteados pela Famem.  Brandão disse que a reivindicação tem a aprovação do governador Flávio Dino. “O governo é extremamente favorável à arrecadação destes tributos, até porque é uma medida justa”, destacou o vice-governador do Maranhão.


O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros

O vice-governador Carlos Brandão chamou também atenção para a questão do pacto federativo e citou o desiquilíbrio na distribuição dos tributos entre União (75% da arrecadação), Estados (25% da arrecadação) e Municípios (apenas 5% da arrecadação). “É um tema muito debatido, mas que não avança. Isso coloca os prefeitos permanentemente de pires na mão junto ao Governo Federal. Sabemos que os problemas estão nos municípios”, mencionou Brandão.

O Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins, destacou que o “Ministério Público vem trabalhando para proteger os orçamentos municipais”, contribuindo para o fortalecimento da rede de controle da gestão pública e qualificou o projeto como um desafio. “Essa é a principal meta o projeto Município Leal. É necessário eu haja um pacto federativo que prestigie o município. O município é a porta de entrada do cidade. Mas, na maioria dos municípios do Maranhão a arrecadação própria não dá para cobrir a folha de pagamento”, observou o procurador.

O Programa ‘Município Legal: Mais receita, Mais Direitos’ está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolha os tributos previstas pela legislação, como, por exemplo, IPTU, ISSQN, ITI, dentre outros. A Famem será parceria na divulgação o projeto a partir de uma agenda itinerante a partir deste mês, se estendendo até junho.

No entendimento do presidente da Famem, a aproximação o Ministério Público dos municípios é muito importante. “O Ministério Público não é inimigo dos gestores, nem vice-versa. Parceria e diálogo são a melhor maneira de construir um país, um estado e um município melhor”, disse Erlanio.

Dentro do prazo de 30 dias, a coordenação jurídica da Famem, chefiada pelo advogado Guilherme Mendonça, concluirá o levantamento técnico com informações obre legislação tributária e cada município maranhense. A Famem já iniciou o recolhimento dos códigos tributários junto aos prefeitos.