Eduardo Bolsonaro terá de aprovar acordo por Alcântara antes de ir para os EUA

Eduardo é o atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados

BR18

O presidente Jair Bolsonaro quer que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, cumpra uma última missão antes de assumir como embaixador nos Estados Unidos (cargo que ainda precisa ser aprovado pelo Senado).

Em sua transmissão nas redes sociais semanal, o presidente disse que ele deverá aprovar o acordo com os norte-americanos pela base de Alcântara.

Eduardo é o atual presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e prevê a votação do acordo para agosto.

Ao lado de Bolsonaro, o ministro Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Comunicações) afirmou que espera que no final de 2020 sejam feitos os primeiros lançamentos comerciais oriundos do acordo, diretamente do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

“Essa política externa ainda vai trazer problemas”, afirma Flávio Dino

Integrante da oposição, Dino questionou o aumento da aproximação política com os Estados Unidos

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a política externa implementada pelo governo Bolsonaro. Integrante da oposição, Dino questionou o aumento da aproximação política com os Estados Unidos.

“Essa política externa, com o lema ‘Estados Unidos acima de tudo’, ainda vai trazer problemas. Depois do Irã, agora a confusão é com a França, que concentra grandes investimentos no Brasil. Temos que defender o Brasil. E deixar Trump e os americanos cuidarem dos Estados Unidos”, afirmou o governador.

O presidente Jair Bolsonaro comentou hoje (1º) o anúncio da designação oficial do Brasil como aliado militar preferencial do país fora da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Segundo ele, o assunto foi tratado com o presidente Donald Trump durante sua visita aos Estados Unidos em março.

“É bem-vinda nossa participação como grande aliado extra-Otan, que facilita muitas coisas. O mais importante é questão de defesa, compra de armamento, algumas tecnologias. Alguma coisa sempre interessa pra gente. Como regra, um país da Otan uma vez agredido, todo mundo está junto”, disse Bolsonaro nesta manhã, ao deixar o Palácio da Alvorada.

Deputados vão verificar situação de quilombolas na Base de Alcântara

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara

Em março deste ano, o Governo Federal assinou em Washington (EUA), um acordo de salvaguardas tecnológicas que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. O acordo prevê que os Estados Unidos possam lançar satélites e foguetes da base maranhense. O território continuaria sob jurisdição brasileira.

Na área ao redor da base aérea, vivem 27 comunidades quilombolas que, para a implantação desse acordo, seriam removidas para o interior da ilha. São mais de 2.000 pessoas agrupadas em 791 famílias. O grupo reivindica os títulos de posse da terra, direito já reconhecido pelo próprio Incra através do Relatório Técnico Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008.

Para acompanhar a situação dessas famílias de quilombolas ameaçadas pela expansão do Projeto Espacial Brasileiro e prevenir que não ocorram mais violações dos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, nos próximos dias 4 e 5 (quinta e sexta-feira), uma diligência a Alcântara e São Luiz. Farão parte do grupo os parlamentares Helder Salomão (PT-ES), presidente da CDHM, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Márcio Jerry (PCdoB-MA). Também participam da diligência a procuradora federal dos Direitos Humanos, Déborah Duprat e Hilton Araújo de Melo, procurador da República no Maranhão, além de representantes da sociedade civil e lideranças políticas locais.

“A demarcação das terras identificadas há mais de uma década é uma das principais exigências dos quilombolas. Sem a garantia da posse da área, o medo de remoções é constante, a rotina é instável, com reflexos na cultura e na tradição das comunidades. Essa morosidade provoca incerteza e violações de direitos”, afirma Helder Salomão.

Na quinta-feira (4), a diligência visita duas comunidades de quilombolas em Alcântara, uma delas remanejada na década de 1980 (Agrovila), e outra do litoral. Na sexta-feira (5), pela manhã, está agendada uma reunião com representantes da sociedade civil em Alcântara. Pela tarde, é a vez de uma audiência com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), no Palácio dos Leões, Praça Dom Pedro II, Centro Histórico de São Luiz.

UOL: Maranhense não pode entrar nos EUA apesar de acordo de Bolsonaro

O caso de Gabriel acontece pouco mais de dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro dispensar os cidadãos dos Estados Unidos da necessidade de tirar visto para viajar ao Brasil.

UOL

Com pedido de visto recusado pelo consulado norte-americano em São Paulo, o campeão brasileiro de jiu-jitsu (peso médio, faixa roxa) de 2019, Gabriel Silva Costa, 21 anos, vai ficar fora do Campeonato Mundial da categoria, disputado entre 29 de maio e 2 de junho, em Long Beach, na Califórnia.

É a terceira vez que o consulado nega – com uma justificativa padronizada – o visto a Gabriel. O atleta foi convidado também para treinar em uma academia em Washington, cujo proprietário enviou uma carta assinada e timbrada ao órgão diplomático. Seguiu junto aos documentos do atleta no pedido de visto. Por cada tentativa, pagou cerca de 140 dólares. “Não tem razão plausível para barrarem a entrada do Gabriel a não ser o descaso. Tudo leva a crer que nem leram a requisição do visto”, diz o treinador do atleta, Luiz Guilherme Fernandes de Jesus, 45 anos, o Guigo. “Dos cerca de 1500 atletas que participam do mundial, mais de 250 são faixa roxa. E ele é o melhor de todos”.

O caso de Gabriel acontece pouco mais de dois meses depois de o presidente Jair Bolsonaro dispensar os cidadãos dos Estados Unidos da necessidade de tirar visto para viajar ao Brasil. A medida foi publicada no dia 18 de março, em uma edição extra do Diário Oficial da União. A Embratur informou, na ocasião, que a medida era inédita. “A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o ministério do Turismo, à época. A medida é extensiva a cidadãos de Japão, Canadá e Austrália.

Gabriel Silva Costa nasceu em Bacabal, cidade de 100 mil habitantes a 240 km de São Luís, no Maranhão, onde foi criado pela mãe, que é confeiteira, e o padrasto, funcionário público aposentado. Aos 12 anos, mudou-se com eles para a capital, onde passou a viver em um conjunto habitacional na periferia da cidade. “Um dia, meu padrasto decidiu fazer aulas de jiu-jitsu em uma academia que fica na esquina de casa, eu fui com ele para fazer a matrícula”, conta.

Em vez do padrasto, quem começou a ter aulas foi Gabriel. E se encantou pelo esporte. Aos 17 anos, já havia se destacado a ponto de despertar o interesse de Guigo, que tem uma academia na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, e coordena um projeto de incentivo a atletas promissores. Desde que chegou a São Paulo, Gabriel treina no projeto, mora no alojamento para atletas e dá aulas na academia: “Há dois anos, ele é contratado de acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com carteira assinada”, explica Guigo. O fato de Gabriel de ter um emprego formal é mais um atestado de que não pretende trabalhar nos Estados Unidos.

Futuro da Base de Alcântara é debatido em seminário com a presença de Marcos Pontes


A Base de Alcântara fica na zona rural do município de Alcântara, a cerca de 30 quilômetros da capital, São Luís

Impactos, desafios e perspectivas da intensificação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), a partir de sua utilização comercial, foram os nortes dos debates durante o seminário Base de Alcântara: Próximos Passos. O evento, organizado pelo Governo do Estado, foi realizado, nesta segunda-feira (15), no auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, em São Luís. O seminário teve participação do governador Flávio Dino e do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Na programação, foi apresentado o Acordo de Salvaguardas firmado com os Estados Unidos para uso da base maranhense, além de debates e exposições de painéis.

O uso comercial agrega, basicamente, a utilização do espaço para lançamento de foguetes e satélites de outros países. O ministro Marcos Pontes afirmou que esse uso estará ligado ao desenvolvimento social da região e que não há necessidade de expansão do território do CLA. “Nós temos uma preocupação total com as pessoas, afinal, isso tudo é para a população. Queremos pensar qual o resultado disso na qualidade de vida das pessoas. A área que nós temos é suficiente para começar a operação comercial da Base. E vamos fazer isso respeitando a cultura e a tradição das pessoas, sempre em contato com todo mundo”, explicou.

O governador Flávio Dino declarou que há todo interesse do Maranhão em tornar possível a exploração comercial com resultados positivos para a população maranhense, em especial, Alcântara. “Acompanhamos a assinatura do acordo, que cria as condições para a possível exploração da base e acreditamos que mediante este diálogo interfederativo, podemos encontrar melhores termos para que esse investimento do povo brasileiro possa produzir resultados positivos”, pontuou Flávio Dino.

Nos Estados Unidos, Flávio Dino mostra ações bem sucedidas do Governo do Maranhão

Flávio Dino vai participar da Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology)

Pela segunda vez, o governador Flávio Dino foi convidado para palestrar na  Brazil Conference at Harvard & MIT (Massachusetts Institute of Technology), evento que reúne a comunidade brasileira de estudantes na cidade de Boston, nos Estados Unidos, e líderes das mais diversas áreas para discutir soluções inovadoras para o futuro do país.

Este ano, o tema da palestra do governador Flávio Dino é “Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, e vai abordar os avanços promovidos pela Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), com investimento em infraestrutura, e principalmente de oficinas de trabalho e educação para os apenados.

O governador Flávio Dino também foi convidado pela Escola de Governo da Universidade de Harvard (Harvard Kennedy School) a ministrar aula sobre a experiência de governança de um estado brasileiro em tempos de crise. A aula terá o tema “Governando estados brasileiros: desafios locais de governo em países com tamanho continental. Crise fiscal, violência urbana, disputas políticas e mais: uma conversa informal com o governador Flávio Dino” e ocorrerá nesta quinta-feira (4).

Othelino Neto lidera discussão sobre a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara

Deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e moradores da região estão preocupados com o teor do Acordo, que não foi esclarecido pelo Governo Federal

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), mediou, na noite de segunda-feira (25), um encontro entre lideranças políticas e comunitárias para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite o uso comercial do Centro de Lançamento da Base de Alcântara (CLA).

Deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores e moradores da região estão preocupados com o teor do Acordo, que não foi esclarecido pelo Governo Federal, gerando impactos socioeconômicos ao Maranhão e à população de Alcântara, sobretudo aos quilombolas que vivem no entorno da CLA. 

“É preciso que discutamos bem para que o Acordo aconteça, preservando a soberania nacional , sobretudo a qualidade de vida da população de Alcântara, que é o principal foco da discussão. Ali moram pessoas que têm suas limitações e precisam de atenção do poder público. Então, que o Acordo beneficie o Brasil, mas que tenha um olhar também aos alcantarenses”, enfatizou o presidente Othelino. 

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, cobrou esclarecimentos do governo federal sobre como a cidade será beneficiada. “É preciso que esteja claro de que forma seremos beneficiados com o investimento norte-americano. Estamos atentos e queremos saber quais são os termos do Acordo e quais as garantias que o município possui”, lembrou Wilker.

União de forças

Apesar da assinatura, os EUA ainda não estao autorizados a utilizar a base. A medida precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional. Antes, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado querem mais explicações para entender o teor do documento. 

Na Alema, o deputado Rafael Leitoa preside a Frente Parlamentar que deve atuar em defesa da Base de Alcântara. “Nosso objetivo principal é dar voz a sociedade civil, por isso, pretendendo instalar a Frente também no município de Alcântara para acompanhar e ouvir in loco as comunidades mais atingidas. Assim, vamos tentando ajustar o desenvolvimento tecnológico com as comunidades locais”, acentuou Leitoa.

Na Câmara Federal, o deputado Pedro Lucas Fernandes apresentou o PL 245/19, que cria um fundo, composto de um receita com base nos lançamentos dos foguetes para proteger as comunidades quilombolas. “Precisamos avançar nesse mercado que vai proporcionar ao Maranhão e ao Brasil receitas virtuosas para geração de emprego e renda e sua entrada no mercado tecnológico aéreo espacial”, afirmou. 

Na Câmara Alta também tramita um requerimento no mesmo sentido. Este de autoria do deputado federal Márcio Jerry, propondo a criação de uma Comissão Externa para acompanhar de perto questões referentes ao acordo comercial.

“A bancada federal maranhense solicitou ainda esclarecimentos aos Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia sobre o teor do documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro com os Estados Unidos. É preciso fazer com que se gere dividendos econômicos para Alcântara, que não pode ser o melhor lugar do mundo para soltar foguetes, sem também ser um lugar que tenha a garantia de direitos, com políticas públicas efetivas. Nós vamos acompanhar intensamente, no sentido de fiscalização, para que possamos ter um acordo bom a níveis Maranhão e Brasil”, acentuou Jerry. 

Encaminhamentos

Dentre os encaminhamentos finais da reunião, ficou decidido que será entregue um documento ao Congresso Nacional reforçando o pedindo da criação de uma Comissão Externa, que acompanhe as discussões a nível federal e, em seguida, a realização de uma audiência pública, em Alcântara, para dar continuidade ao tema

Encontro vai debater futuro da Base de Alcântara nesta segunda-feira (25)


Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

Um encontro entre lideranças políticas e comunitárias, marcado para esta segunda-feira (25), às 19 horas, na Assembleia Legislativa do Maranhão, irá discutir o futuro da Base de Alcântara. Entre as autoridades convidadas a debater o tema estão o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB) e o prefeito de Alcântara, Anderson Araújo (PCdoB).

A reunião foi marcada após o governo Jair Bolsonaro assinar, na semana passada, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, que permite a este país explorar comercialmente o Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA). Contudo, o inteiro teor do texto não foi divulgado, o que fez despertar preocupação dos políticos maranhenses, sobretudo da população quilombola que vive no entorno da Base.

A oposição tem sido cautelosa com o Acordo, uma vez que no espaço geográfico onde está instalado o CLA vivem centenas de quilombolas. No início dos anos 2000, um acordo semelhante foi assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, mas acabou sendo barrado por ferir a soberania nacional e propor, entre outros pontos, a expansão territorial da base. Na época, Bolsonaro era deputado federal e votou contra o acordo.

Em 1983, quando a base estava em construção, 312 famílias quilombolas foram deslocadas de suas terras pelo governo, sem consulta, sem indenizações ou reparo de danos sociais, culturais, políticos e econômicos.

“Um acordo dessa natureza pode ser bom para o Brasil, inegavelmente, desde que ele não atente contra a soberania nacional, que não haja uma lógica de enclave, como houve no passado, e que, além de se transformar em dividendos para a comunidade local e para o Maranhão de modo geral, ele possa significar algo importante e estratégico para a política aeroespacial brasileira. Esse é um tema que estou levando para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e para o qual protocolei pedido, na última segunda, propondo a criação de uma subcomissão especial para acompanhar esse acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos”, disse o deputado Márcio Jerry.

O governador Flávio Dino (PCdoB), também em declarações recentes, disse que apoia o uso inteligente da Base, mas afirmou que as regras não podem violar a soberania nacional, tão pouco desrespeitar os quilombolas de Alcântara, além de que necessariamente devem trazer contrapartidas para a região. “A exploração comercial não pode ser monopólio de um país, ou seja, a Base deve estar à disposição de todos os países que queiram usar e tenham condições para tanto. É vital, a meu entender, que se criem as condições para a retomada do Programa Espacial Brasileiro”, disse em entrevista à Revista Fórum.

O governo federal vem insistentemente divulgando que o mercado de lançamentos aeroespaciais movimentou em 2017 cerca de US$ 3 bilhões, um crescimento de mais de 16% em relação ao ano anterior, utilizando como fonte a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. E que, ao assinar o Acordo, Bolsonaro colocaria o país em um mercado bilionário. Cauteloso, Márcio Jerry protocolou em Brasília um pedido para que Marcos Pontes, Ministro da Ciência e Tecnologia, explique o alcance desse novo acordo com os norte-americanos e a garantia da soberania nacional.

Eliziane consegue que ministros sejam ouvidos sobre Base de Alcântara

Eliziane lembrou da necessidade retorno e compensação para as comunidades de Alcântara, principalmente os povos tradicionais da localidade. Segundo a parlamentar, é fundamental a participação do Governo do Maranhão no debate

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou o requerimento de autoria da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) e do senador Marcos do Val(PPS-ES) para ouvir os ministros de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Os parlamentares querem saber os detalhes do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso da Base de Alcântara pelos Estados Unidos.

“Se for um bom acordo para o Brasil, tenho certeza que o Maranhão poderá entrar numa rota e ser uma referência em tecnologia. Temos um grande potencial intelectual, temos uma boa posição geográfica, mas temos que usar isso para o bem do Maranhão e do Brasil. Nós vamos ouvir os ministros e entender esse acordo e aí sim tomar uma decisão favorável ou contra”, esclareceu.

Eliziane lembrou da necessidade retorno e compensação para as comunidades de Alcântara, principalmente os povos tradicionais da localidade. Segundo a parlamentar, é fundamental a participação do Governo do Maranhão no debate.

“Estamos aqui para defender o Brasil, o Maranhão e as pessoas, pois o ser humano é o nosso maior bem. Se for um projeto para o bem do Maranhão terão em mim a maior defensora, se não for bom buscarei impedir esse acordo”, enfatizou a senadora.