Câmara aprova penas maiores para estupro e tipifica crime de importunação sexual

Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, aquele que oferecer, vender ou divulgar fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças.

Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.

A relatora propõe ainda aumento de pena em algumas situações. Se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou se praticado com o fim de vingança ou humilhação, o aumento será de 1/3 a 2/3.

De acordo com o texto, não há crime quando o agente realiza a divulgação em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima.

Se a vítima for maior de 18 anos, a divulgação dependerá de sua prévia autorização. No caso dos menores de idade, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe esse tipo de divulgação.

Todas as mudanças são no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Acusado de matar e estuprar criança é condenado a 38 anos na região de Pedreiras…

Acusado foi julgado e condenado a 38 anos de prisão

Um homem que estuprou e matou uma menina por estrangulamento foi julgado e condenado a 38 anos de prisão em Pedreiras. A sessão do Tribunal do Júri, presidida pela juíza titular da 2ª Vara, Ana Gabriela Costa Everton,  teve como réu Erivan da Silva. O crime aconteceu na cidade de Lima Campos, termo judiciário de Pedreiras, e causou grande comoção no município.

A denúncia narra que o fato aconteceu em 14 de fevereiro de 2015. A vítima, uma menina de 9 anos de idade, sumiu após ir na casa da avó paterna. Ao perceber o sumiço da pequena S., a avó materna se desesperou, procurando por toda vizinhança e mobilizando as pessoas para que a procurassem. Durante as buscas, o namorado da mãe da vítima, conhecido como Paim, encontrou nas proximidades de um matagal uma carteira porta cédula, contendo os documentos de Erivan da Silva.

No dia seguinte, por volta de dez horas da manhã, o corpo da menina S. foi encontrado em um lugar próximo ao que local que foi achada a carteira de Erivan. A menina estava nua, com sinais de estrangulamento e de ter sofrido violência sexual. Ela apresentava sinais de machucados na cabeça e pescoço.

Em interrogatório policial, o acusado confessou o cometimento do crime, detalhando tudo o que ele fez com a menina. “Eu estava em uma seresta próxima à casa em que a menina estava. Eu consumi bebida alcoólica e maconha, estava drogado. Quando fui urinar em um beco a menina apareceu e aconteceu isso”, disse Erivan em depoimento.

De acordo com a sentença, a pena deverá ser cumprida no Centro de Ressocialização de Pedreiras, em regime inicialmente fechado.

Só castrando mesmo! Vereador de São Luís defende “castração química” para estupradores…

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) levantou, esta semana, um debate interessante sobre a punição aos “monstros” que cometem estupros, praticamente, todos os dias, em São Luís, e terminam ficando na impunidade. Ele defendeu uma espécie de castração química, método que reduz a libido do homem, diminuindo o desejo sexual dele. É como se fosse “capado”, no jargão popular,  tornado, praticamente, impotente para a prática.Tá aí uma boa sugestão, seria uma espécie de “pena de morte” de sexual…

Com a castração química, certamente, esses monstros pensariam duas vezes antes de cometer tais brutalidades. “Como não temos a pena de morte, a sociedade entende que a
castração química pode ser uma das medidas a serem aplicadas”, disse
Ricardo Diniz.

Os recentes casos de violência sexual, envolvendo estupros, trazem à tona
discussões sobre o endurecimento das penas aos condenados por crimes
sexuais.

Na tribuna, Ricardo Diniz lembrou do caso que ocorreu semana passada em Paço do
Lumiar, em que um homem estuprou três mulheres da mesma família. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por ano, mais 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil, dessas somente 50 mil denunciam o crime.

Muitas mulheres deixam de denunciar, muitas vezes, o agressor por vergonha. Os casos de violência contra a mulher precisam sair desse silêncio e atitudes devem ser tomadas para punir com mais rigor esses criminosos.

Polícia confirma conjunção carnal no caso do estupro da sobrinha-neta de Sarney

Novos resultados foram divulgados na manhã desta sexta-feira (16).
Conjunção carnal foi negada pelo assassino Lucas Porto durante confissão.

G1

Mariana Costa é sobrinha-neta de Sarney e filha de Sarney Neto

Uma coletiva, realizada na manhã desta sexta-feira (16), na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP), mostrou que houve conjunção carnal no estupro sofrido por Mariana Costa pelo seu cunhado Lucas Porto. Os resultados constavam em laudos periciais que reforçam as investigações. O empresário confessou o homicídio. A vítima é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, o assassino confesso Lucas Porto havia negado a conjunção carnal e afirmou que ejaculou fora do corpo da vítima, versão contrariada pelos últimos resultados divulgados. O crime aconteceu no dia 14 de novembro no apartamento da vítima que fica no bairro Turu, em São Luís.

Caminhada por Justiça
Familiares e amigos da publicitária Mariana Costa realizam uma caminhada por Justiça no caso de Mariana, por Paz e pela luta contra a violência às mulheres. A caminhada será no próximo sábado (17), às 16h, na Avenida Litorânea, com concentração na Praça do Pescador. Os participantes deverão vestir camisa branca.
Morte de Mariana
Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto, de 33 anos, foi encontrada morta na noite do último dia 13 de novembro, em seu apartamento, no nono andar de um condomínio, na Avenida São Luís Rei de França, no Turu, em São Luís (MA). Ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente da República e senador José Sarney.
O empresário Lucas Porto, de 37 anos, confessou que matou a sobrinha-neta de Sarney, a publicitária Mariana Costa, 33 anos. Porto era cunhado da vítima. A motivação seria uma atração que ele tinha por Mariana. As informações foram divulgadas pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, em entrevista coletiva, em São Luís (MA).
A Polícia Civil do Maranhão concluiu que o empresário Lucas Porto, de 37 anos, estuprou e matou por asfixia a cunhada, a publicitária Mariana Costa, de 33, que é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente e ex-senador José Sarney.
A apresentação dos resultados dos laudos periciais foi na manhã do dia 23 de novembro, na sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), em São Luís. O assassino confesso vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio.

Caso Mariana – Polícia confirma que jovem foi estuprada e morta por Lucas Porto; Segurança diz que crime está esclarecido

Assassino confesso foi indiciado por homicídio triplamente qualificado. Ele vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio

Cúpula da Segurança deu caso como esclarecido

Cúpula da Segurança deu caso como esclarecido

O exame no corpo de Mariana mostrou que primeiro ela sofreu tentativa de esganadura, depois sufocação.

O exame no corpo de Mariana mostrou que primeiro ela sofreu tentativa de esganadura, depois sufocação.

A cúpula  da Segurança Pública do Estado reuniu a Imprensa, na manhã desta quarta-feira (23), para apresentar o resultado do laudo pericial do assassinato da sobrinha-neta do ex-senador José Sarney, a publicitária Mariana Porto, 33 anos, assassinada no dia 13 de novembro, no próprio apartamento, localizado no Turu. A Polícia diz ter confirmado que foi o empresário Lucas Porto, cunhado da vítima, que a matou por asfixia, cometendo estupro (provado com exame de conjunção carnal), em um  bárbaro crime, caso cruel e escândalo que ganhou repercussão nacional.

O assassino confesso foi indiciado por homicídio triplamente qualificado. Ele vai responder por três crimes: estupro, homicídio e feminicídio. Os laudos periciais confirmaram o estupro. Em relação a isso, a perícia técnica trabalha agora para saber se o sêmen, encontrado no local do crime, é realmente de Lucas Porto.

Segundo o superintendente de Polícia Técnica, Miguel Alves,  o estupro  já está caracterizado pelo ato libidinoso diante da violência sofrida pela vítima. Ele disse que a perícia agora está aprofundando as investigações para confirmar se o sêmen encontrado é de Lucas Porto.

“Ela  (Mariana) teve relação sexual recente e vamos agora individualizar para dizer, de forma categórica ,de quem é o perfil genético encontrado no quarto”, disse Miguel Alves.

O superintendente disse que a vítima se debateu muito, na hora do crime, enquanto estava sendo estuprada, tentando se desvencilhar do criminoso. Isso ficou provado pelas diversas escoriações encontradas no corpo da vítima, nas pernas, nos braços e até na cabeça. As lesões evidenciam tentativa de defesa.

Mariana estava dormindo quando Lucas chegou, diz perito

Segundo o perito Miguel Alves, Mariana estaria dormindo e despida quando o assassino confesso chegou ao local do crime. Ele disse que Lucas Porto tinha informações de como entrar no apartamento da cunhada e sabia que ela estaria sozinha naquele momento.

O perito disse ainda que, após a consumação dos crimes, Lucas Porto modificou o ambiente tentando dar uma aparência de normalidade, por isso gastou tempo arrumando o quarto da vítima para sugerir que teria sido suicídio ou outra coisa que não os crimes cometidos por ele.

Assassino confesso

Na semana passada, Lucas Porto (37) confessou ao Sistema de Segurança Pública do Estado a autoria do assassinato da publicitária Mariana Costa.  O assassino confesso disse que nutria desejo, “paixão incontida” pela jovem e não resistiu ao encontrá-la nua (ela saía do banho nesse momento, quando foi surpreendida pelo cunhado).

Lucas Porto era cunhado da vítima. Segundo o assassino confesso, a motivação teria sido uma “atração muito forte” que ele tinha por Mariana. Contou aos delegados que, ao chegar ao apartamento, encontrou a porta aberta e foi ao quarto, quando surpreendeu a cunhada sem roupa. Diante disso, segundo ele, resolveu consumar seu “desejo sexual”.

O assassino confesso negou que houvesse qualquer tipo de relacionamento amoroso entre ele e a vítima. Disse que o desejo e a paixão eram unilaterais, ou seja, partiam apenas dele.

Pelo relato do assassino, Mariana reagiu ao ato de violência sexual e o agressor a matou por asfixia. Segundo os delegados, em entrevista coletiva, teria havido violência de natureza sexual.

MONSTRO! Justiça nega recurso a pai que estuprou duas filhas menores e foi condenado a 72 anos

Decisão foi do desembargador Raimundo Melo

Decisão foi do desembargador Raimundo Melo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou recurso a Francisco Alves Costa, condenado a 72 anos de reclusão por crime de estupro contra duas filhas. O relator do processo foi o desembargador Raimundo Melo, que manteve decisão da juíza da 5ª Vara da Comarca de Caxias, Marcela Santana Lobo.

Segundo apuração policial, entre outubro de 2005 e maio de 2014, Costa estuprou repetidamente suas filhas M.F.S.C e M.S.C., respectivamente com 9 e 12 anos de idade à época dos fatos. Pela investigação, o crime era cometido no período noturno, quando as vítimas estavam recolhidas em seu quarto para dormir. De acordo com os autos do processo, o ato era presenciado pelos outros irmãos.

Inconformado com a pena de 72 anos, Francisco Costa interpôs recurso de apelação, questionando a falta de provas para manter sua condenação.

DECISÃO – Em sua decisão, o desembargador Raimundo Melo considerou que “a palavra da vítima, especialmente nos crimes contra a liberdade sexual, que geralmente ocorrem na clandestinidade, detém considerável credibilidade quando prestada de forma harmônica”. Também ressaltou que todo o acervo probatório (que pode se referir ou conter provas) demonstra coerência com a versão fática sustentada pelas vítimas.

Ao final, Melo manteve a condenação de 1º Grau, sendo acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e João Santana Sousa.

SUSPEITA DE ESTUPRO – TJ determina prisão preventiva de Ribamar Alves

Prefeito de Santa Inês confessou que teve relação sexual com a jovem de 18 anos

Prefeito de Santa Inês confessou que teve relação sexual com a jovem de 18 anos

O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.

De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. […] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter tido relação sexual com a vítima.

Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de “hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda, juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves, caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.

A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha de Jesus Anchieta.

O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís na Secretaria de Segurança.

Prefeito de Santa Inês é preso sob acusação de estupro…

Ribamar Alves agora é acusado de estupro

Ribamar Alves agora é acusado de estupro

Prefeito foi levado para a delegacia pelo GTA

Prefeito foi levado para a delegacia pelo GTA

O prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), foi preso em flagrante, na manhã desta sexta-feira (29), sob suspeita de estupro. A Imprensa, a população de Santa Inês e a classe política do Maranhão receberam a notícia com surpresa.

O secretário  estadual de Segurança Pública, Jeferson Portela, confirmou a prisão do prefeito e falou sobre o assunto na tarde desta sexta-feira (29). O prefeito foi autuado em flagrante e será levado para uma ala em Pedrinhas.

Ribamar Alves  já foi deputado e é um dos políticos mais conhecidos na região de Santa Inês. recentemente, ele também foi denunciado por tentar beijar, à força, a juíza Larissa Tupinambá Castro.

Informações preliminares dão conta de que o prefeito foi preso sob a acusação de estupro. Após a prisão, ele foi conduzido para São Luís por uma unidade do Grupo Tático Aére (GTA), da Polícia Militar.