Caixa inicia hoje o pagamento do Saque Emergencial do FGTS

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19

A Caixa inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento do Saque Emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados soma mais de R$ 3,1 bilhões.

O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia da covid-19. No total, serão liberados, de acordo com todo o calendário, mais de R$ 37,8 bilhões, para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores.

O pagamento do Saque Emergencial será realizado por meio de crédito na Conta Poupança Social Digital, aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores. O valor do Saque Emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.

O pagamento será realizado por meio de crédito em poupança social digital aberto automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores, conforme calendário a seguir:

O calendário foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém dados que correspondem a valores de crédito na conta de armazenamento digital social, quando os recursos podem ser usados ​​em estatísticas eletrônicas, além de dados a partir de quando os recursos disponíveis estão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS

O saque do FGTS passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998,00

O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.

Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.

De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).

A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.

Trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do FGTS

Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho

Agência Brasil

Os trabalhadores já podem optar pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página .

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento                Período de saque

Janeiro e fevereiro                    Abril a junho de 2020

Março e abril                             Maio a julho de 2020

Maio e Junho                            Junho a agosto de 2020

Julho                                         Julho a setembro de 2020

Agosto                                      Agosto a outubro de 2020

Setembro                                  Setembro a novembro de 2020

Outubro                                     Outubro a dezembro de 2020

Novembro                                 Novembro de 2020 a janeiro de 2021

Dezembro                                 Dezembro de 2020 a fevereiro de 2021

Segundo o vice-presidente de Fundos de governo e Loterias, Paulo Ângelo, o primeiro calendário de liberação do saque-aniversário foi feito para não coincidir com a liberação da outra modalidade “Estamos no calendário do pagamento do saque imediato com previsão de atendimento a 96 milhões de pessoas. Fizemos uma organização do atendimento de tal maneira a não confundir o saque imediato e o saque-aniversário”, disse.

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa.

FGTS vai liberar R$ 28 bilhões em 2019

Também está previsto para este ano a liberação de R$ 2 bilhões do PIS-Pasep

A equipe econômica bateu o martelo no projeto que será apresentado ainda nesta terça-feira (23 de julho), ao presidente Jair Bolsonaro. Se tudo correr como o programado, serão liberados, neste ano, R$ 28 bilhões para saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outros R$ 12 bilhões estão previstos para saques em 2020, seguindo as regras definidas de liberação de recursos na data de aniversário do trabalhador. O governo acredita que esse dinheiro dará um pequeno gás ao consumo, mas é o que pode ser liberado com prudência para não descapitalizar o fundo.

Também está previsto para este ano a liberação de R$ 2 bilhões do PIS-Pasep, o que totalizará os R$ 30 bilhões que a equipe econômica tinha previsto injetar na economia no início dos estudos sobre uso do FGTS como instrumento de estímulo ao consumo. Ao todo, até o fim de 2020, serão liberados R$ 42 bilhões.

Pelo que definiu o governo, neste ano, os saques devem ser de até R$ 500 por trabalhador. Pelo dados do IBGE, exitem hoje 99,7 milhões de contas ativas. É importante lembrar que um trabalhador pode ter mais de uma conta. Mas, mesmo nesses casos, o limite será de até R$ 500.

A partir de 2020, os saques vão variar de acordo com o valor do saldo em conta. Segundo a equipe econômica, os trabalhadores que tiverem mais recursos em conta terão um percentual menor liberado. Assim, os saques poderão variar entre 10% e 35% do total registrado no fundo.

Outra boa notícia é que 100% dos lucros registrados pelo FGTS serão distribuídos entre os trabalhadores. Desde 2017, 50% dos ganhos dos fundos vêm sendo rateados entre os cotistas do FGTS. Esses recursos, por sinal, têm sido fundamentais para aumentar a rentabilidade do fundo.

No ano passado, o rendimento acumulado foi superior a 5%, ganhando da caderneta de poupança. Por lei, o FGTS paga 3% de juros mais a variação da TR. Com a repartição dos lucros, esse rendimento aumenta consideravelmente. O lucro do FGTS de 2018 será anunciado nos próximos dias.