Procon/MA fiscaliza e notifica postos de combustíveis sobre aumento dos preços

Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação

O Procon/MA iniciou, nesta semana, operação de fiscalização e notificação de postos de combustíveis da Grande Ilha, após o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço. Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o preço dos combustíveis sofreu um aumento de mais de R$ 0,20 centavos, quando deveria ter sido de apenas R$ 0,08, de acordo com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS. Além disso, verifica-se que muitos postos apresentam uniformização no valor do combustível, de R$ 4,19, o que pode configurar uma formação de cartel.

Karen Barros pontua, ainda, que nenhum reajuste injustificado será tolerado e, se constatada abusividade, os estabelecimentos sofrerão as sanções cabíveis. “Intensificamos as notificações com o objetivo de coibir abusos e, assim, garantir que os direitos do consumidor sejam assegurados”, completa a presidente.

A operação de notificação e investigação é uma ação conjunta da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o defensor público Luís Otávio, a DPE/MA também está acompanhando atentamente a situação do aumento no preço dos combustíveis. “Caso fique evidenciada nova prática lesiva aos direitos dos consumidores, novas medidas judiciais poderão ser adotadas no sentido de coibi-las, tal qual já ocorreu no ano de 2015”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Deputado Duarte Jr., explica que, “caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas”.

“Estamos investigando e buscando todos os fundamentos para impedir qualquer prejuízo aos consumidores maranhenses”, completa Duarte Jr.

Procon-MA realiza operação de fiscalização nos serviços de transportes rodoviários e aquaviários de São Luís

O objetivo é garantir uma adequada prestação de serviços, principalmente com a proximidade do carnaval, período em que há maior demanda com o grande fluxo de pessoas

Em razão do grande fluxo de passageiros no período que antecede o carnaval, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou fiscalização preventiva nos serviços de transporte rodoviário e aquaviário de São Luís, na manhã de sexta-feira (1º). A ação ocorreu em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As equipes fiscalizaram o Terminal da Ponta da Espera e a Rodoviária de São Luís para averiguar as condições de segurança e de higiene dos transportes, horários de chegada e partida dos ferrys, dentre outros. O objetivo é garantir uma adequada prestação de serviços, principalmente com a proximidade do carnaval, período em que há maior demanda com o grande fluxo de pessoas.

Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades em lanchonetes da área de vivência do Terminal da Ponta da Espera. Os fornecedores receberam orientações dos fiscais sobre boas práticas na manipulação de alimentos, além do correto acondicionamento dos produtos à venda e em estoque.

A ação continua nos dias do carnaval. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destaca que essas fiscalizações ocorrem durante todo o ano, porém, nesse período de maior demanda, elas são intensificadas para garantir um serviço de qualidade para o consumidor.

“É importante ressaltar, ainda, que se o consumidor tiver qualquer problema durante esse período de carnaval, o Procon/MA tem um aplicativo que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Iremos funcionar em regime de plantão, buscando resolver imediatamente os problemas para que o consumidor possa brincar sem problemas”, afirmou Karen Barros.

O presidente da MOB, Lawrence Melo, frisou que a busca pela qualidade dos serviços oferecidos à população ocorre ao longo de todo o ano, sendo intensificada nos períodos festivos. “Nesse período de grande demanda, as ações da MOB são intensificadas para garantir maior segurança e a prestação de serviço adequado”, informou Lawrence.

Procon/MA notifica distribuidoras para que reduzam preço dos combustíveis

Presidente do Procon, Karen Barros, participa de ação com equipe de fiscalização a postos e distribuidoras

O Procon/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.

“O Procon/MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.

Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon/MA).

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.

Maranhão lidera ranking em número de fraudes no Seguro-Desemprego

Sistema Antifraude do Ministério do Trabalho já impediu o pagamento de mais de 16,8 mil benefícios irregulares, gerando economia de R$ 74,1 milhões no estado

Fraudes no Seguro-Desemprego têm crescido muito no Maranhão

O Maranhão lidera o ranking dos requerimentos bloqueados pelo Ministério do Trabalho desde a entrada em operação do sistema de Detecção e Prevenção à Fraude no Seguro-Desemprego (Antifraude), em dezembro de 2016. Até abril de 2018, o Estado registrou quase 16,9 mil requerimentos bloqueados, equivalentes a R$ 74,1 milhões em fraudes.

“São recursos que pertencem aos trabalhadores e devem ser utilizados em um momento de dificuldade. Por isso, a fiscalização vai continuar para impedir a ação de criminosos no Maranhão”, afirmou o ministro do Trabalho, Helton Yomura.

A maioria dos casos foi registrada em unidades da capital maranhense, São Luís. Foram 13,5 mil fraudes bloqueadas, totalizando um valor de mais de R$ 51,1 milhões. Depois, destacaram-se os casos de Caxias, com 2,8 mil casos e fraudes de R$ 19,5 milhões; Barra do Corda, que teve 145 requerimentos bloqueados, chegando perto de R$ 947 mil; e São José de Ribamar, que em 83 fraudes bloqueadas atingiu R$ 524,7 mil.

A modalidade Emprego Formal registrou o maior valor em fraudes bloqueadas no Maranhão, chegando a R$ 33,5 milhões em mais de 6 mil casos. Os demais bloqueios foram em emprego Doméstico, com 8,2 mil fraudes, no valor de R$ 22,1 milhões, e Bolsa Qualificação, que teve 2,6 mil casos e atingiu R$ 18,4 milhões em fraudes.

Na última semana de fevereiro, uma operação baseada totalmente em dados do Antifraude cumpriu 19 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão nas cidades de São Luís e São José de Ribamar, no Maranhão, além de dois municípios do Pará.

Antifraude Requerimentos Bloqueados – MA
CIDADE Qtde Valor Bloqueado
São Luís 13.518 R$ 51.182.916
Caxias 2.839 R$ 19.500.935
Barra do Corda 145 R$ 946.930
São José de Ribamar 83 R$ 524.712
Pedreiras 66 R$ 453.261
Presidente Dutra 60 R$ 405.639
Imperatriz 46 R$ 282.343
Balsas 44 R$ 281.090
Santa Inês 29 R$ 175.654
Codó 22 R$ 155.410
Bacabeira 19 R$ 87.621
Bacabal 18 R$ 80.099
Pinheiro 5 R$ 34.518
Acailândia 4 R$ 19.677
Estreito 1 R$ 6.575
Total 16.899 R$ 74.137.380

Modalidade Emprego – Bloqueios

Modalidade Qtde Valor
Emprego Formal 6.047 R$ 33.503.588
Doméstico 8.225 R$ 22.187.040
Bolsa Qualificação 2.625 R$ 18.439.120
Pescador 2 R$ 7.632
Total 16.899 R$ 74.137.380

Secretaria de Transparência e MPMA intensificam fiscalização de convênios

Além da assinatura do termo de cooperação técnica, uma apresentação do sistema Suprema 50 foi feita aos promotores de justiça.

O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento do sistema Suprema 50, desenvolvido pela STC. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da pasta, Rodrigo Lago.

O documento permite acesso aos promotores e procuradores de justiça ao sistema que cadastra e controla os processos de tomadas de contas especiais, determinados principalmente nos casos de não cumprimento de convênios firmados entre o estado e os municípios maranhenses, o que vai possibilitar maior celeridade às investigações do Ministério Público, garantindo maior embasamento aos promotores de justiça de todo o estado no combate à corrupção.

O secretário Rodrigo Lago enfatizou que agora os membros do Ministério Público não vão mais precisar recorrer à secretaria em busca das informações, que estarão disponíveis de forma imediata. Lago também lembrou que desde maio de 2017 o MPMA tem acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pelo qual podem solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas respectivas dos órgãos do Governo do Estado.

Além da assinatura do termo de cooperação técnica, uma apresentação do sistema Suprema 50 foi feita aos promotores de justiça pela auditora Gabriela Freitas Maia Alves, que falou sobre o processo de tomadas de contas especial, além de apresentar as telas do sistema que serão mais comumente utilizadas pelos membros do MPMA.

A assinatura do termo de cooperação técnica com a STC aconteceu durante a oficina “Técnica de investigação utilizando a rede mundial de computadores”, parte da programação do seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas”.

MOB fiscaliza ferries, encontra irregularidades e autua empresas

Fiscalização é intensa. Foram encontrados alimentos fora da validade nas lanchonetes dos ferries

O governo do Estado do Maranhão, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos –MOB, está realizando grande ação de fiscalização, durante todo o período do carnaval, em vários pontos, como o Terminal da Ponta da Espera, Terminal do Cujupi, Cais da Praia Grande e Terminal Rodoviário de São Luís.

Principais irregularidades encontradas foram alimentos com validades vencidas nas lanchonetes nos Ferrys, mau acondicionamento dos alimentos, falta de instrução sobre o uso de equipamentos de medidas de resgate, emissão de bilhetes de passagens sem constar informação de embarque e empresa prestadora do serviço, identificação clara para
assentos de pessoas com deficiência. Em consequência disso, as empresas
que operam nestes serviços foram autuadas.

Participam da ação conjunta, representantes da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Empresa Maranhense de administração Portuária (Emap), Capitania dos Portos do Maranhão (Marinha), Polícia Civil e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Trabalho teve início na quinta-feira (23) e perdura até quarta-feira (01) de março.
Um dos objetivos da ação é acompanhar o cumprimento do regulamento, que garante melhorias para operadores e usuários deste tipo de transporte. Os fiscais verificaram os horários de chegada e partida nos
terminais, condições físicas das embarcações, facilidade de acesso a pessoas com deficiência, e cumprimento de algumas exigências.