Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

Jair Bolsonaro sancionou fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O anúncio foi feito ontem (17), pouco antes das 23h, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter.

A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta cotação média do dólar a R$ 4 e crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

Este será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Para este ano, o Orçamento estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

PT e PSL devem obter R$ 730 milhões de fundo para as eleições de 2020

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina a financiar gastos das campanhas

O aumento no valor do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões, aprovado nesta quarta-feira, 4, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, vai turbinar o caixa dos partidos na disputa do próximo ano, em especial do PT e do PSL. As siglas, que polarizaram a discussão política na última eleição, terão quase 20% deste montante, o equivalente a R$ 730 milhões para distribuir aos seus candidatos a prefeito e vereador, o que lhes assegura ampla vantagem com relação às outras legendas.

Essa será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador no ano anterior, tornando assim improvável que outros partidos tenham tanto dinheiro quanto o PT e o PSL para impulsionar seus candidatos. 

O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina a financiar gastos das campanhas, como viagens, cabos eleitorais e material de divulgação. Protagonistas de recentes escândalos, o PT e o PSL ficam com a maior parte do dinheiro porque elegeram mais deputados e senadores em 2018. Os petistas terão R$ 376,9 milhões, enquanto que o ex-partido de Jair Bolsonaro vai embolsar R$ 350,4 milhões, quantia 37 vezes maior do que teve na disputa presidencial de 2018.

O valor proposto para o fundo pelo relator do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE) – e que tem aval da maioria dos partidos – representa um aumento de 120% em relação ao que foi desembolsado nas eleições do ano passado, quando os partidos receberam R$ 1,7 bilhão. O reajuste ainda precisa ser confirmado no plenário do Congresso no próximo dia 17. Treze partidos apoiam a medida, o que garante votos suficientes para ser aprovada. Apenas Cidadania, Novo, Rede, Podemos e PSOL são contra o aumento.

Bolsonaro aciona PGR para bloquear fundo partidário do PSL e tirar Bivar do comando

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar

O presidente Jair Bolsonaro acionou a Procuradoria-Geral da República pedindo o bloqueio do fundo partidário de seu partido, o PSL. Ele pede ainda que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.

Bolsonaro também solicitou que seja aberta uma investigação para a “apuração dos indícios de ilegalidades” na movimentação do dinheiro que é repassado à legenda pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “em nome da transparência, da moralidade e do resguardo e proteção do patrimônio público”.

O movimento do presidente acontece no momento em que a disputa interna no PSL ultrapassa a esfera partidária. As duas alas da sigla partem para uma ofensiva na Justiça pelo controle da legenda e do fundo partidário —que até o final de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.

Desde meados de outubro, o partido de Bolsonaro está dividido entre seus mais fieis aliados e uma ala dissidente, que apoia Bivar. A legenda tem a segunda maior bancada da Câmara, com 53 deputados.

Advogado do presidente, o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga disse à Folha que o objetivo é que, por meio de uma ação civil pública, sejam apuradas a possibilidade de enriquecimento ilícito dos dirigentes da sigla e dano ao erário. “É uma ação bastante robusta. Pedimos, inclusive, que ela seja remetida à Receita Federal para uma checagem dos documentos fiscais e de todos os gastos e despesas do partido”, afirmou.

A representação também é assinada pelo grupo de 23 parlamentares alinhados à Bolsonaro, entre os quais os filhos do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). Eles acusam a ala ligada a Luciano Bivar de administrar os recursos partidários numa “caixa-preta”.

O documento remetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma que o PSL tem quase 100% de sua receita composta por recursos do fundo partidário e que eles “não podem ter outro destino que não o de serem aplicados, exclusivamente, na atividade partidária, sempre guardando obediência à legalidade, à impessoalidade, à moralidade, à publicidade e à eficiência, que são princípios insculpidos no art. 37 da Constituição de Federal”.

A crise no PSL, que vem se alastrando na esteira das denúncias sobre o esquema de candidaturas laranjas nas eleições de 2018, ganhou proporções ainda maiores quando foi revelado um áudio do deputado Delegado Waldir (GO) chamando Jair Bolsonaro de “vagabundo”. Bolsonaro, por sua vez, ameaça deixar a legenda e mede forças com o presidente da sigla, Luciano Bivar —que está envolvido em esquema de laranjas em Pernambuco. Folha de SP

Bolsonaro ameaça deixar PSL

Jair Bolsonaro ameaça sair da legenda por causa do desgaste com o presidente, Luciano Bivar, que não quer abrir mão do comando da legenda

O Antagonista

Jair Bolsonaro confidenciou a assessores que pretende deixar o PSL até o fim do ano, por causa do desgaste com Luciano Bivar – que não quer abrir mão do comando da legenda.

Enquanto Bivar diz que abriu as portas do PSL para que Bolsonaro pudesse concorrer à Presidência, o presidente argumenta que sem ele o partido não teria a maior bancada da Câmara.

Ambos estão de olho nos recursos do Fundão Eleitoral e do Fundo Partidário – que podem somar até meio bilhão.

Como noticiamos mais cedo, ao menos 18 dos 53 deputados do PSL estão na iminência de deixar a legenda.

21 partidos terão mais dinheiro em caixa para eleições 2018

Vicente Cândido e Lúcio Vieira Lima comandaram os trabalhos da comissão da reforma eleitoral.

Segundo levantamento do jornal O Estado de São Paulo, dos 32 partidos que participaram da eleição de 2014, 21 terão mais dinheiro em caixa para gastar com as eleições deste ano em comparação com quatro anos atrás. O aumento é decorrente da criação de um fundo eleitoral bilionário com dinheiro público criado pelo Congresso Nacional para compensar a proibição das doações empresariais. Entre os beneficiários estão partidos pequenos e médios. O PRB, ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, receberá a maior diferença (R$ 56,8 milhões a mais em 2018); seguido por PDT (R$ 53,9 milhões) e PR (R$ 36,2 milhões a mais).

Embora continuem com a maior fatia do bolo do fundo eleitoral, PT, MDB e PSDB perderão recursos públicos em comparação com 2014. No caso do PT, o montante cai de R$ 316,3 milhões para R$ 212,3 milhões; do MDB, de 376,6 milhões para R$ 234,3 milhões; e do PSDB, de R$ 321,7 milhões para R$ 185,8 milhões.

O levantamento feito pelo Estado, com base nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), compara apenas as doações feitas em 2014 aos partidos com o fundo eleitoral, sem computar recursos enviados diretamente para os candidatos. Os valores foram corrigidos pela inflação do período. Quando somadas todas as doações eleitorais, inclusive as que foram diretamente aos candidatos, o número de partidos que terão mais recursos neste ano cai para cinco: PRB, Podemos (ex-PTN), PSOL, PCB e PCO.

Na prática, os números reforçam a análise de que a reforma política aprovada no ano passado favoreceu as cúpulas partidárias, que terão ainda mais poder sobre as candidaturas. Pelas regras, num cenário geral de menos recursos para as campanhas, caberá à comissão executiva de cada partido definir como será a divisão interna do fundo eleitoral entre seus candidatos.

O financiamento empresarial de campanhas foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. Como alternativa, parlamentares aprovaram no ano passado a criação do fundo eleitoral, que terá R$ 1,71 bilhão e será abastecido com recursos do orçamento da União. A exemplo do que ocorreu nas eleições municipais de 2016, a doação de pessoa física também será permitida neste ano.