Deputado destaca na tribuna gestão da prefeita de Presidente Sarney

 

Othelino Neto disse que ficou impressionado com o relatório que a prefeita Valéria Castro apresentou com as várias obras que já conseguiu implementar

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) registrou, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a visita da prefeita de Presidente Sarney, Valéria Castro (PCdoB), 45e do ex-deputado Penaldon Jorge. Eles conversaram sobre ações e demandas do município.

Othelino Neto disse que ficou impressionado com o relatório que a prefeita Valéria Castro apresentou com as várias obras que já conseguiu implementar e algumas, inclusive, já entregues para a população nesses primeiros seis meses do ano. Ela mostrou fotos de escolas municipais, que foram reformadas e já inauguradas, entre elas uma voltada para a educação especial, bonita, bem equipada, um projeto interessante, assim como o ginásio principal da sede que foi reinaugurado.

O relatório da prefeita Valéria Castro também mostra as avenidas Padre Risso e Domingos Moraes, que foram recuperadas e iluminadas. “Apesar desse ambiente de muita crise, com as prefeituras sofrendo muito com essas dificuldades financeiras, uma prefeita, como a Valéria Castro, tem conseguido demonstrar resultados concretos para a população da cidade de Presidente Sarney. E olhem que encontrou uma cidade em condições muito ruins, abandonada, muito mal cuidada, e está agora tendo uma missão de recuperá-la”, comentou Othelino.

O deputado fez questão de registrar o avanço que o município de Presidente Sarney está encontrando, nestes seis meses, na gestão da prefeita Valéria Castro, com excelentes perspectivas para frente em função de parcerias com o governo do Estado.

Othelino destacou ainda que, recentemente, o município recebeu uma ambulância doada pelo governo do Estado e, em breve, iniciará uma importante obra de recuperação e ampliação do sistema de abastecimento de água e outras parcerias, além do programa Mais Asfalto que o governador Flávio Dino autorizou e de outras ações que virão para melhorar a qualidade de vida da população.

Edivaldo Jr deve enxugar secretarias; Secretariado será conhecido nos próximos dias

Edivaldo Jr e Júlio Pinheiro serão empossados no próximo dia primeiro

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PDT),  deve anunciar, após a posse, no dia primeiro de janeiro, um enxugamento da máquina pública municipal. A expectativa é de que secretarias sejam fundidas a outras, em um esforço para cortar gastos e reorganizar a estrutura de governo.

Edivaldo deve mudar também uma parte dos auxiliares para este novo governo. Os nomes dos secretários que saem, os que entram e os novatos estão sendo guardados a sete chaves. Mas serão conhecidos a partir do primeiro dia útil após a posse, ou seja,  segunda-feira (02).

Após as eleições, sempre que perguntado a respeito, Edivaldo evitou qualquer comentário. Mas já estava em curso uma espécie de planejamento, visando ao enxugamento das secretarias com previsão de fusões estratégicas.

O momento de crise e dificuldades por que passa o Brasil tem levado gestores públicos em todos os estados e municípios do país a repensarem suas estruturas de governo que, muitas das vezes, representam gastos que poderiam ser evitados.

A cerimônia de posse do prefeito e dos vereadores eleitos para a Câmara Municipal de São Luís acontecerá no próximo domingo, dia 1º de janeiro de 2017, às 14 horas, no auditório da Fiema (Federação das Indústrias do Estado do Maranhão).

Caema: Braide destinou, sem licitação, R$ 5 milhões à empresa do sócio de seus irmãos

Braide beneficiou empresa de parentes como mostram os documentos

Braide beneficiou empresa ligada a parentes, quando presidiu a Caema, como mostram os documentos

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Em 2005, quando foi presidente da Caema, Eduardo Braide contratou a empresa CBM – Construções e Comércio Ltda para fazer manutenção de serviços e alegou emergência para não fazer licitação. A empresa ganhou R$ 2.383.60,18 no primeiro contrato de seis meses e depois ganhou mais R$ 2.383.60,18 em outro contrato de mais seis meses, de novo alegando emergência. Ao todo, quase R$ 5 milhões.

Essa operação já é estranha. Mas fica mais ainda quando se consulta que o quadro de sócios da CBM é formado por Heitor Pereira e Maria José dos Santos Viegas. Acontece que na mesma época Heitor Pereira se tornou sócio de Fernando Salim Braide e Antônio Carlos Salim Braide, irmãos de Eduardo Braide, na HB Agroindustrial e Pecuária Ltda – ME.

A contratação da CBM é cheia de irregularidades. O contrato foi feito a partir de 15 de julho, mas valendo desde 25 de maio. Isso porque a obra já teria começado antes mesmo do contrato, por conta de uma emergência. Isso não é permitido pela lei, que não aceita contrato de boca com a administração pública.

E mais, mesmo seis meses depois do contrato, a Caema não fez a licitação e emendou um novo contrato de emergência de mais seis meses. Um ano inteiro ganhando dinheiro sem licitação.

Nesse mesmo período em que gastou quase R$ 5 milhões com essa empresa, a Caema tinha cerca de R$ 6 milhões para fazer obras de esgoto na cidade, mas não fez. E tinha mais de R$ 5 milhões para colocar água em todas as casas , mas investiu apenas R$ 600 mil. E a cidade continuou com problema de água e esgoto.

Resposta de Braide

Em entrevista, nesta quinta, à TV Difusora, Braide disse que não há nada de ilegal no contrato, pois ele passou pela Central de Licitação e também disse desconhecer a sociedade dos irmão com o um dos donos da CBM.

Será que é essa a experiência que ele diz possuir como gestor da maior empresa pública do Maranhão e que o qualifica para administrar São Luís?

Veja o contrato da Caema e as constituições da CBM e da HB Agroindustrial, dos irmãos de Eduardo Braide: sócios em comum.

Auditoria descobre desvio de R$ 4,2 milhões na gestão de Maurício Macedo na Seinc

Descoberto desvio de R$ 4,2 milhões na Secretaria de Indústria durante governo Roseana Sarney
Maurício Macedo

Maurício Macedo

Mais um escândalo milionário de desvio de recursos, durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), foi revelado a partir de auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC). Desta vez, o rombo foi na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Seinc) que era comandada por Maurício Macedo. Os danos aos cofres públicos alcançam o valor de R$ 4.249.803,00 somente na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.

As irregularidades aparecem desde a contratação irregular até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult através de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões.
A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação”. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011.
O processo de adesão feito na gestão de Maurício Macedo caracteriza dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão. O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos; pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria; e até a falta de recolhimento de impostos.
Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana.
Outros itens do contrato também sofreram superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. É o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente foram digitalizadas 675.129 páginas. Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos.
Também houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento.
Outro ponto que representou um grave prejuízo ao dinheiro público foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, não foi evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.
O ex-secretário Maurício Macedo também autorizou o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ressarcimento aos cofres públicos
De acordo com o atual secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que tomou posse em janeiro deste ano, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.
O secretário ressaltou que as irregularidades são tantas que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. “Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.
Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual também vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.