MP autoriza deputados do PDT e do PSB a trocar de partido sem perder mandato

A Procuradoria afirmou que houve “grave discriminação pessoal” contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC)

O Ministério Público Eleitoral defendeu deputados que contrariaram a orientação de seus partidos na votação da reforma da Previdência, no ano passado, e alegou não ver descumprimento da regra de fidelidade partidária. A Procuradoria afirmou que houve “grave discriminação pessoal” contra os deputados Gil Cutrim (PDT-MA), Flávio Nogueira (PDT-PI), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), reconhecendo o direito de eles migrarem para outro partido sem o risco de perder o mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve discutir a questão ainda neste semestre.

“A democracia não consente com parlamentares coarctados (contido dentro de limites, diminuído). A Constituição cuida de fazer dos legisladores pessoas livres e com prerrogativas em um estatuto jurídico que os faça invulneráveis para seguirem com tranquilidade suas consciências em sua atuação parlamentar”, escreveu o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques.

Os documentos da Procuradoria falam ainda em “vingança” por parte das legendas contra os parlamentares e em falta de “democracia partidária”. “Uma sanção disciplinar necessita ser, entre outros atributos, uniforme e impessoal. Sancionam-se condutas, não pessoas. Quando o sistema disciplinar impinge temor e vingança, atesta-se o déficit de democracia partidária e o desvio de finalidade no ato sancionatório hábeis a reforçar a presença de justa causa para desfiliação”, sustenta o Ministério Público.

Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a infidelidade partidária pode provocar perda de mandato ao entender que o cargo político pertence ao partido, não ao parlamentar. Oito anos depois, em 2015, o Supremo determinou que a regra se aplica àqueles que disputaram pelo sistema proporcional (vereador, deputado estadual e federal), e não para quem se elegeu no sistema majoritário (prefeito, governador, senador e presidente).

Um dos processos de maior repercussão sobre a controvérsia que tramita no TSE envolve a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que ainda aguarda um parecer. Em livro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já afirmou que “tem sido comum a denúncia da existência de desvio de conduta de dirigentes partidários brasileiros que, a pretexto de aplicar o princípio da fidelidade, passam a impor a sua vontade caprichosa para a satisfação de interesses pessoais contra a legítima manifestação de filiado”.

“Retorno ao PDT para somar, não para desagregar”, esclarece Jota Pinto

O pré-candidato esclarece que está de volta ao PDT para somar com todos os membros do partido

Diante de informações de que o ex-deputado e pré-candidato a prefeito de São José de Ribamar, Jota Pinto, estaria assumindo a direção do PDT em Ribamar para substituir Gil Cutrim, em busca de ocupar o espaço político do ex-prefeito, o pré-candidato esclarece que está de volta ao PDT para somar com todos os membros do partido e dar prosseguimento ao seu projeto político de forma conciliatória.

“Quem me conhece, sabe que uma das minhas características principais é a postura conciliadora e agregadora que sempre adotei na vida profissional e política. Estou retornando ao PDT a convite do senador Weverton Rocha e do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, para fortalecer o partido e somar com todos os seus integrantes, não para disputar espaço ou desagregar”, afirma Jota Pinto.

Jota Pinto assume PDT de São José de Ribamar no lugar de Gil Cutrim

Jota Pinto ganha mais força na pré-campanha após assumir o PDT

O ex-deputado e pré-candidato a prefeito, Jota Pinto, assumiu a presidência do PDT em São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão.

O pré-candidato assume a liderança da legenda no lugar do deputado federal Gil Cutrim, que decidiu sair do partido após votar a favor da reforma da Previdência. Gil Cutrim, que já foi prefeito da cidade, foi eleito deputado federal em 2018 pelo PDT.

Agora, Jota Pinto ganha mais força na pré-campanha após assumir o PDT. Vale lembrar que o pré-candidato lidera as pesquisas de intenções de voto na cidade.

Simplício vai a São Paulo tentar permanecer com o Solidariedade

Em reunião com membros do diretório nacional, Simplício teve a palavra de que não perderia o diretório estadual

Nos últimos dias, um dos maiores comentários de toda a classe política era sobre a possibilidade do deputado federal, Gil Cutrim, sair do PDT e assumir o Solidariedade maranhense, no lugar do suplente de deputado federal e hoje secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Sabendo de todas as investidas na legenda, Simplício tratou de correr para São Paulo para tentar permanecer no comando do Solidariedade. Em reunião com membros do diretório nacional, teve a palavra de que não perderia o diretório estadual.

Para rechaçar, ainda mais, todas as possibilidades da perda da legenda, Simplício voltou de São Paulo com a mensagem de que deveria colocar seu nome para a apreciação na disputa do governo, na sucessão do atual governador Flávio Dino.

A nota de sua assessoria fala que a “manifestação unânime veio da direção nacional da legenda e foi verbalizada através de declarações, neste final de semana, do presidente nacional, Paulinho da Força.”

Falta agora combinar a mensagem com o governador Flávio Dino e todo o seu grupo político.

Vale lembrar que, antes das eleições de 2018, Simplício ventilou uma possível candidatura ao Senado Federal, mas acabou se candidatando a deputado federal, ficando na suplência.

Destino de Gil Cutrim pode ser o Solidariedade

Sem representante maranhense na Câmara dos Deputados, o Solidariedade é um dos partidos mais cobiçados

Após votar a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, desentender-se com o PDT e entrar na Justiça para não perder o mandato, o deputado federal Gil Cutrim pode migrar para outro partido. O mais comentado é o Solidariedade.

Com o pé fora do PDT, Gil Cutrim encontraria no Solidariedade uma legenda com estrutura e que faz parte da base do governador Flávio Dino (PCdoB).

As conversas para uma filiação já foram iniciadas. O que não se sabe ainda, é como se daria a entrada de Gil no partido. Se assumiria a legenda no Maranhão ou entraria apenas como um filiado.

No Maranhão, o Solidariedade é presidido pelo secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que ficou na suplência para deputado federal e não conseguiu se eleger.

Sem representante maranhense na Câmara dos Deputados, o Solidariedade é um dos partidos mais cobiçados, o que complica a permanência de Simplício Araújo na presidência.

Gil Cutrim anuncia processo de desfiliação do PDT

Gil Cutrim e mais seis deputados federais anunciaram que vão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quatro deputados federais do PDT, entre eles o maranhense Gil Cutrim e três do PSB anunciaram na tarde de terça-feira (15) que vão pedir a desfiliação de seus respectivos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O grupo está na lista de parlamentares punidos pelas siglas por votar a favor da reforma da Previdência e contrariar a posição de seus partidos.

Anunciaram o desligamento de seus partidos: Tabata Amaral (PDT-SP); Marlon Santos (PDT-RS); Gil Cutrim (PDT-MA); Flávio Nogueira (PDT-PI); Felipe Rigoni (PSB-ES); Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Jefferson Campos (PSB-SP).

De acordo com o grupo, serão protocolados pedidos individuais, com cada deputado citando seus motivos de desfiliação. Os pedidos devem alegar justa causa, para que não corram o risco de perder o mandato.

Os pedidos ainda não tinham sido protocolados no tribunal eleitoral. Caberá ao TSE decidir se os parlamentares vão manter o mandato. Questionados, os parlamentares disseram que só discutirão para qual sigla irão após a desfiliação.

Tábata Amaral afirma que Gil Cutrim vai brigar na Justiça para não perder mandato

Se a decisão for seguida pelo deputado federal Gil Cutrim, o PDT perde seu único representante maranhense na Câmara Federal

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que contrariou orientação partidária ao votar a favor da reforma da Previdência, anunciou no programa Roda Viva que sairá da legenda, mas afirmou que lutará na Justiça para não perder o mandato.

“O PDT deixou de ser meu partido. Não atuo mais como vice-líder, os projetos que eu tinha em São Paulo foram cancelados. Eu estava construindo esse partido”, afirmou.

Tabata entrará com uma ação contra o PDT, junto à Justiça Eleitoral, reivindicando a “propriedade” de seu mandato. A deputada afirmou que os deputados Flávio Nogueira, Marlon Santos e Gil Cutrim irão fazer o mesmo.

Se a decisão for seguida pelo deputado federal Gil Cutrim, o PDT perde seu único representante maranhense na Câmara Federal.

No STF, vereadores solicitam retorno da Lei dos 30 Minutos em São Luís

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, e o vereador Pavão Filho, ambos do PDT, estiveram, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pleiteando o retorno da Lei Municipal nº 6.113/2016, que garante gratuidade de até 30 minutos nos estacionamentos privados da capital maranhense.

De autoria do próprio Pavão, a Lei foi suspensa em junho deste ano por decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que atendeu pedido feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE).

“Trata-se de um dispositivo importante, que beneficia o cidadão e garante seu direito. Solicitamos um novo entendimento e estamos confiantes que o Pleno do STF mudará esta decisão monocrática e atenderá o recurso que já foi interposto pelo Município”, disse o presidente da Câmara, que estava acompanhado dos deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gil Cutrim (PDT).

Pavão Filho também classificou a visita como muito proveitosa. “Esta Lei foi uma grande conquista do povo de São Luís. Repudiamos a decisão liminar que a suspendeu e estamos esperançosos no sentido de revertermos o entendimento do ministro Lewandowski”.

Os vereadores participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Histórico Nacional. Na oportunidade, Osmar e Pavão dialogaram com a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa; elogiaram a sua gestão; e pleitearam novos investimentos para capital e o estado.

Osmar e Pavão também foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM- RJ), e pelo senador Weverton Rocha (PDT). Maia e o presidente da Câmara de São Luís iniciaram tratativas que resultarão, em breve, em um parceria institucional que modernizará, ainda mais, o Parlamento Ludovicense através de ações no setor de comunicação.

Os parlamentares acompanharam Weverton em uma reunião com policiais rodoviários federais, que apresentaram vários pleitos feitos pela categoria. Os pedetistas, juntamente com o deputado federal Juscelino Filho e o deputado estadual Neto Evangelista, ambos do DEM, reuniram-se com o vice-presidente da Fiberhome Brasil (empresa que fabrica componentes tecnológicos), Chris Li, que estuda a possibilidade de instalar uma unidade no Maranhão e desenvolver o projeto de Cidade Inteligente – que usa tecnologia para otimizar serviços como wifi, socorro de saúde, policiamento e educação, por exemplo.

Deputado Fábio Macedo defende combate à depressão em Brasília

Fábio Macedo entregou um projeto que estabelece o dia 13 de setembro como Dia Nacional de Combate à Depressão ao deputado federal Gil Cutrim (PDT), que dará entrada na Câmara Federal para apreciação e aprovação

O deputado estadual Fábio Macedo (PDT) esteve em Brasília, na terça-feira (27), defendendo a bandeira de combate à depressão no Congresso Nacional. Durante a visita, o parlamentar pedetista foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aos quais apresentou a lei de sua autoria que estabelece o Dia Estadual de Combate à Depressão no Maranhão. 

Na ocasião, o pedetista entregou um projeto que estabelece o dia 13 de setembro como Dia Nacional de Combate à Depressão ao deputado federal Gil Cutrim (PDT), que dará entrada na Câmara Federal para apreciação e aprovação.

“A nossa campanha de combate à depressão ganhou projeção nacional. Na última terça-feira, estive reunido com Davi Alcolumbre, acompanhado dos senadores maranhenses Weverton e Eliziane Gama, e também com Rodrigo Maia, levando a nossa bandeira contra a depressão e buscando esse apoio para que o dia 13 de setembro seja também estabelecido como Dia Nacional de Combate a essa doença, que tem atingido grande parte dos brasileiros. O deputado Gil Cutrim vai apresentar o nosso projeto na Câmara Federal para que isso se torne realidade, com o apoio da deputada federal Tabata Amaral. Hoje, saio feliz, porque tanto o presidente do Senado quanto o da Câmara manifestaram apoio irrestrito ao nosso projeto”, disse Fábio Macedo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o pioneirismo do projeto. “O Maranhão dá exemplo para o Brasil, aprovando em sua Assembleia Legislativa uma lei estadual, fazendo menção a esta doença que tem vitimado as famílias brasileiras, inclusive levando muitos a tirarem a própria vida. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, manifesto meu apoio irrestrito a essa tese que é de grande importância para o país”, afirmou.

Já Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, chamou atenção para o papel do Parlamento diante da depressão. “A iniciativa do deputado no âmbito estadual é muito boa e agora será apresentada aqui no Congresso pelo deputado Gil Cutrim e tenho certeza de que tramitará rapidamente e será aprovada nesta Casa. É uma temática que passou a ser um dos grandes problemas da família brasileira e cabe ao Parlamento vocalizar e dar clareza ao assunto para que a população possa entender e, assim, conseguirmos reduzir os casos de depressão”, disse.

Presentes na visita ao Congresso Nacional, os senadores Weverton Rocha e Eliziane Gama falaram sobre a importância do projeto e elogiaram atuação de Fábio Macedo.

“É um debate fundamental para este século. Na verdade, é um enfrentamento que todos deviam fazer e o Maranhão é pioneiro ao termos um dia especial para a reflexão e da criação de novos marcos regulatórios. O deputado Fábio Macedo e toda Assembleia Legislativa do Maranhão estão de parabéns por uma iniciativa tão importante para as famílias brasileiras” afirmou Eliziane Gama.

“Tenho me orgulhado muito da atuação do deputado Fábio Macedo, que é de luta, superação e, acima de tudo, humildade. Fábio é um parlamentar que tem enfrentado de perto essa temática, levando essa bandeira e dialogando com as famílias.” disse Weverton Rocha.