Congresso aprova por unanimidade crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões após acordo

450 deputados e 61 senadores votaram na sessão e crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o governo Bolsonaro foi aprovado

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PLN) 4/19, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). 450 deputados e 61 senadores votaram na sessão. 

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”. Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. 

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel. Segundo o governo, sem a aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.

A votação foi possível depois de acordo dos líderes partidários com o governo, que se comprometeu a rever parte do contingenciamento de despesas determinado em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões.

Crédito suplementar para Bolsonaro: Hildo Rocha no centro das atenções

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões. Hildo Rocha é o relator

Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse o relator do crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB).

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto.

Segundo Rocha, o acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil.

De acordo com o relator, o governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil. “É um compromisso que existe do governo”, disse Rocha. “O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois”, afirmou.

Aluísio Mendes tenta inviabilizar Maura Jorge no governo Bolsonaro

Desde o início do governo Bolsonaro, Maura Jorge tenta ganhar espaço na esfera federal, mas após meses com suas andanças em Brasília, não conseguiu nenhuma indicação

O deputado federal Aluísio Mendes, presidente do Podemos no Maranhão e aliado do clã Bolsonaro, estaria trabalhando para inviabilizar a ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (PSL), no governo Bolsonaro, a pedido de Roseana Sarney (MDB).

Roseana Sarney ainda teria intenções de disputar mais uma eleição em 2022, mas, desta vez, para o Senado Federal e enxerga em Maura Jorge uma possível rival na disputa.

Desde o início do governo Bolsonaro, Maura Jorge tenta ganhar espaço na esfera federal, mas após meses com suas andanças em Brasília, não conseguiu nenhuma indicação.

Se não bastasse o desprestígio com o governo Bolsonaro, a ex-candidata ao governo do Estado ainda enfrenta uma disputa interna com o presidente do PSL no Maranhão, o vereador Chico Carvalho.

Sarney segue com forte influência no governo Bolsonaro

No Maranhão, o grupo de José Sarney mantém indicados em órgãos como a Codevasf, Iphan e Correios

O Globo

Cobrado por parlamentares a nomear apadrinhados para órgãos federais em troca de apoio, o governo Bolsonaro mantém, quase quatro meses após assumir o comando do país, indicados de caciques longevos na política em cargos comissionados nos estados. Apelidados nos corredores do Congresso como “esqueceram de mim”, afilhados de antigas lideranças como Eunício Oliveira (MDB-CE), Romero Jucá (MDB-RR), José Sarney (MDB-AL) e Garibaldi Alves (MDB-RN) permanecem em chefias regionais de órgãos federais.

No Maranhão, o grupo de José Sarney, que inclui sua família e os ex-senadores João Alberto Souza e Edison Lobão, ambos do MDB, mantém indicados em órgãos como a Codevasf, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e os Correios. No comando do Iphan no estado está Maurício Itapary, que, também apadrinhado por Sarney, já havia passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ele é filho de Joaquim Itapary, colega de Sarney na Academia Maranhense de Letras.

Ex-prefeito de Nina Rodrigues (MA), o emedebista Jones Braga é o superintendente da Codevasf no estado. Quando Roseana Sarney foi governadora, ele ocupou a subchefia da Casa Civil. O superintendente do Ministério da Agricultura, Antônio José dos Santos, também foi indicado pelo grupo. Já nos Correios, a superintendência está a cargo de Ricardo Melo Sousa Barroso, indicado pelo então deputado federal Victor Mendes (MDB), do grupo de Sarney.

Sites do Governo Federal vão migrar para portal único

O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar

Agência Brasil

Em menos de dois anos, o governo federal deverá ter apenas um canal na internet, o portal único GOV.BR. É o que institui o Decreto 9.756/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (11). O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a cerimônia que marcou os primeiros 100 dias de governo, define regras de unificação dos canais digitais englobando os portais na internet e os aplicativos móveis, e estabelece prazos para que o GOV.BR esteja completamente disponível ao cidadão.

Atualmente, o governo federal possui mais de 1,5 mil sites com serviços e informações dispersos, de diversos órgãos. Segundo o governo, a economia estimada após a desativação dos sites é de R$ 100 milhões ao ano, que são gastos apenas a manutenção dos portais na rede.

A primeira fase de implantação do projeto deverá ser concluída até 31 de julho deste ano, quando a plataforma do GOV.BR deverá estar disponível para adesão dos demais órgãos e entidades da administração pública direta, além de autarquias e fundações do Poder Executivo federal. O portal brasil.gov e o site do Palácio do Planalto deverão ser os primeiros a migrar.

Urgente: Sérgio Moro aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro

Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou “honrado” o convite

O juiz Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (01) assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL). O magistrado toma posse, assim como o presidente eleito, em janeiro de 2019.

Após uma reunião de 2 horas na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, o juiz soltou uma nota confirmando que aceitou “honrado” o convite.

Além disso, Moro também afirmou que “para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”.

No dia 14 de novembro, o magistrado teria uma audiência para interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente é acusado de ter recebido propina da Odebrecht, da OAS e do pecuarista José Carlos Bumlai em forma de obras no imóvel.

Especialistas interpretam que a atitude de Moro pode ter sido tomada visando uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020, quando haverá um cargo disponível após aposentadoria do decano Celso de Mello.

Superministério

Apesar das especulações, o magistrado responsável pelos casos da Operação Lava Jato em Curitiba não confirmou se a pasta será ampliada. Mesmo assim, suas atribuições serão maiores em comparação com suas atuais.

O novo desenho do Ministério da Justiça deve contar com a reintegração da área de Segurança Pública, além da Secretaria da Transparência e Combate à Corrupção, da CGU (Controladoria-Geral da União) e do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Leia a nota na íntegra

“Fui convidado pelo Sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Publica na próxima gestão. Apos reunião pessoal na qual foram discutidas politicas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na pratica, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operação Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juízes locais. De todo modo, para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências. Na próxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes”.