Governo estuda reformulação do Bolsa Família, diz Planalto

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou hoje (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

“É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”. 

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. 

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família. 

Governo extingue 27,6 mil cargos; Ministério da Saúde é o mais afetado

A medida ainda proíbe a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino

O governo decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira, que o objetivo é “organizar sua estrutura de carreiras”.

Apesar da extinção dos cargos, não haverá demissões. Do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente, segundo o ministério. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. O ministério não informou a estimativa de redução de gastos com a medida.

Entre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Serão cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, disse, em nota, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

A medida ainda proíbe a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São 68 tipos de cargos, ou funções, para as quais não haverá concurso.

Reprovação de Bolsonaro cresce e chega a 38%, diz pesquisa CNI/Ibope

O estudo foi feito entre os dias 5 e 8 de dezembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

Subiu para 38% o índice de brasileiros que consideram o governo do presidente Jair Bolsonaro como ruim ou péssimo, segundo revela a pesquisa divulgada sexta-feira (20), pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope). No levantamento anterior, publicado em 25 de setembro, o índice era de 34%.

De acordo com a entidade, o estudo foi feito entre os dias 5 e 8 de dezembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

Segundo a pesquisa, 29% da população considera o governo Bolsonaro ótimo ou bom e 31% classificam como regular. Em setembro, 31% consideravam ótimo ou bom, 32% classificavam como regular.

O levantamento também informa que aumentou para 53% o índice de desaprovação sobre a maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. O percentual foi de 50% na pesquisa anterior.

A pesquisa informa ainda que 56% dos brasileiros afirmam que não confiam no presidente Jair Bolsonaro, enquanto 41% dizem que confiam.

Nada está descartado, diz líder do governo sobre volta da CPMF

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos líderes das duas Casas.

Agência Brasil

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse quarta-feira (18) que a criação de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), não deve entrar na reforma tributária em 2020, mas admitiu que a ideia não está descartada.

“Não se descarta nenhuma alternativa que possa ser trazida à mesa, mas todo mundo está desafiado a encontrar uma solução sem imposto de transação [financeira]”, afirmou.

O assunto foi discutido em reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além dos líderes das duas Casas.

Pelo calendário previsto, a ideia é que, até o início de fevereiro, seja apresentada na comissão mista especial que vai tratar do assunto a primeira versão do texto com propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Também serão examinadas as sugestões do governo, que devem ser feitas em três pilares: bases de consumo e do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

No início de março, será apresentado o texto a ser discutido por deputados e senadores. O presidente do colegiado será o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB)

Apesar das eleições municipais de 2020, que podem atrapalhar o andamento dos trabalhos no Congresso, o líder do governo no Senado acredita que a reforma tributária pode ser concluída nas duas Casas no primeiro semestre, porque há um envolvimento muito grande por parte dos estados, governadores e prefeitos, o que pode facilitar a tramitação.

MDB do Maranhão perde prestígio no governo Bolsonaro

Ex-donos de várias indicações em órgãos e autarquias do Governo Federal no Maranhão, os emedebistas amargam um desprestígio no atual governo

Diferente do que aconteceu nos governo Dilma Rousseff e Michel Temer, o diretório maranhense do MDB perdeu totalmente o prestígio que tinha no atual governo do presidente Jair Bolsonaro.

Ex-donos de várias indicações em órgãos e autarquias do Governo Federal no Maranhão, os emedebistas amargam um desprestígio no atual governo, não tendo o direito de indicar nenhum nome, nem mesmo no ministério que o partido administra, o da Cidadania.

É certo que antes o MDB maranhense tinha dois senadores, mas, mesmo com dois deputados federais, o que se olha é o pouco diálogo com o governo.

A falta de prestígio se mostra ainda maior com a queda da presidente do Iphan, Kátia Bogéa, que foi exonerada pelo presidente.

Os deputados federais Hildo Rocha e João Marcelo estão correndo atrás do prejuízo, mas, pelo que se vislumbra, a falta de força junto ao governo Bolsonaro só tende a aumentar.

Kátia Bogéa é exonerada da presidência do Iphan

Kátia Bogéa, estava na presidência do Iphan desde 2016, após ter atuado como servidora no órgão por 34 anos

Em mais uma mudança na gestão dos principais órgãos de cultura do país , o Governo Federal exonerou a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa. Em seu lugar, foi nomeada a arquiteta e urbanista Luciana Féres, que já foi gerente de cultura no Sesc de Minas Gerais e atuou em cargos de gestão na Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo já tinha noticiado, a demissão de Kátia Bogéa era dada como certa dentro do governo. Ela ocupava o posto desde 2016 e é ligada ao ex-presidente José Sarney e ao deputado Hildo Rocha, que mais uma vez demonstrou não ter força com o presidente Bolsonaro, uma vez que não conseguiu indicar também o reitor da Ufma.

Na terça-feira (10), o secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, havia dito que o governo de Jair Bolsonaro não irá “aparelhar” a produção artística do Brasil e afirmou que ainda avaliava sobre a troca da presidência do Iphan. “Estamos estudando o caso do Iphan. Meio bilhão de reais que o órgão lida por ano. É um caso muito complexo. A gente está estudando delicadamente e com muito esmero o caso”, disse.

Após uma série de nomeações alinhadas à guinada ideológica e conservadora promovida pelo secretário especial de Cultura, Roberto Alvim, Luciana Féres apresenta um perfil mais técnico e com experiência na área onde atuará. Ela já foi diretora do Conjunto Moderno da Pampulha e atuou na candidatura do conjunto de monumentos da capital mineira à Patrimônio Mundial da UNESCO.

A arquiteta também foi membro do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e do Conselho Estadual do Patrimônio do Estado de Minas Gerais. Atualmente ela é professora do curso de pós graduação em planejamento urbano e ambiental da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), segundo seu perfil na plataforma Lattes.

Sua antecessora, Kátia Bogéa, estava na presidência do Iphan desde 2016, após ter atuado como servidora no órgão por 34 anos. Ela estava a frente do instituto quando ele foi arrastado para o centro de um escândalo político durante o governo de Michel Temer. Na ocasião, o então ministro da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, tentou pressionar o Ministério da Cultura, chefiado por Marcelo Calero, a mudar uma decisão técnica do Iphan que negava a construção de um prédio em Salvador. (Com informações do O Globo).

Reforma da Previdência estadual é cumprimento da PEC de Bolsonaro, mas preserva direitos

O Governo do Maranhão enviou um projeto de reforma da previdência estadual, que apenas se limita a aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional

Após aprovação da reforma da Previdência enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, aprovada em duas votações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Governo do Maranhão enviou um projeto de reforma da previdência estadual, que apenas se limita a aplicar a determinação expressa da Reforma da Previdência nacional, de fixar as alíquotas estaduais em patamares não inferiores as alíquotas da União, incluindo as reduções previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019. Em alguns casos, a contribuição do servidor diminuirá, pois há faixas de 7,5% e 9%, abaixo da alíquota atual, de 11%.

Um exemplo, o servidor ativo que ganha atualmente R$ 3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a totalidade da remuneração. Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%, permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.

Para buscar equacionar o déficit da previdência estadual, o projeto aumenta a alíquota da contribuição patronal, que é a obrigação que o próprio Governo tem de contribuir para o FEPA. Atualmente, o Governo contribui com 15% sobre a totalidade da remuneração dos servidores, enquanto a contribuição dos servidores é de 11%, ou seja o Estado paga 136% do valor que contribui o próprio servidor. O projeto estipula que a contribuição patronal será sempre o dobro do valor que contribuir o servidor, passando a ser de 200% do valor que contribui o servidor.

O projeto afasta a aplicação de novos redutores na concessão de pensões por morte de servidores ou aposentados. Pelas regras atuais, decorrentes da Emenda Constitucional nº 41/2003, a pensão por morte corresponderá à integralidade da remuneração do servidor ativo ou do aposentado até o teto do INSS (R$ 5,8 mil) e mais 70% sobre a parcela que exceder esse valor. Pelas regras atuais, o servidor, ativo ou aposentado, que recebe remuneração de R$ 10 mil e venha a falecer, deixará para o cônjuge uma pensão de R$ 8.751,83. Se o Governo do Estado incorporasse as novas regras federais, o mesmo servidor que viesse a falecer deixaria para o cônjuge apenas R$ 7.919,73. Ou seja, o(a) viúvo(a) perderia R$ 832,10.

Pelo projeto, afastou-se a aplicação da nova regra que permite a taxação das aposentadorias e pensões sobre o valor que supera um salário mínimo até o teto do INSS. Atualmente, só incide contribuição previdenciária sobre o valor que excede R$ 5.839,46. Quem ganha até esse valor está isento e quem ganha acima só é cobrado sobre a faixa salarial que ultrapassar esse valor. Pelas regras atuais, o aposentado e pensionista que recebe proventos de R$ 5.839,46 fica isento de contribuição previdenciária. Se fosse incorporada a nova regra, o mesmo aposentado e pensionista passaria a contribuir para a previdência com R$ 607,70.

O projeto deixou de aplicar as novas regras sobre idade mínima para a aposentadoria, que prevê que nenhum servidor poderá se aposentar com menos de 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

Subserviente ao Governo Bolsonaro, Roberto Rocha desconversa sobre nova CPMF

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão

O relator da Reforma Tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB), disse que está pronto para entregar seu parecer sobre o tema, mas ainda aguarda sinalização do governo sobre a questão. Para ele, quem deve ter o protagonismo sobre a matéria são os senadores, pela tramitação facilitada e pela forma que tramita a Previdência.

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão, há uma na Câmara dos Deputados, além da do Senado. “Nós temos várias medidas tramitando, no Senado, na Câmara e tem a proposta do governo. Eu acho que quem tem 3 não tem nenhuma”, disse em palestra no Fórum Nacional Tributário em Brasília.

A ideia de Rocha é que seu relatório traga a substituição de 1 conjunto de tributos por imposto dual: 1 para União e outro para Estados e municípios.

Sobre a nova CPMF, Roberto Rocha desconversou sobre a possibilidade da volta do imposto ou não. “Para deixar mais cristalina minha posição sobre a CPMF, que vem sendo mal interpretada. Como relator da matéria, disse que, se o governo mandasse a proposta ao Senado, iria examiná-la com todo o cuidado. Não manifestei opinião pessoal, pois não cabe ao relator dar opiniões. O papel do relator é apurar o consenso das opiniões dos senadores e formular o relatório, dialogando com a realidade. A questão não é criar um novo imposto. É desonerar o emprego formal e dar oportunidade para milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade”, afirmou o senador deixando claro que a proposta pode ser debatida.

Reprovação de Bolsonaro cresce para 38% em meio a crises, mostra Datafolha

A reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto

Pesquisa nacional feita pelo Datafolha aponta a erosão da popularidade de Jair Bolsonaro (PSL) em pouco menos de dois meses. 

A reprovação do presidente subiu de 33% para 38% em relação ao levantamento anterior do instituto, feito no início de julho, e diversos indicadores apontam uma deterioração de sua imagem. Foram ouvidas 2.878 pessoas com mais de 16 anos em 175 municípios.

A aprovação de Bolsonaro também caiu, dentro do limite da margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos, de 33% em julho para 29% agora. A avaliação do governo como regular ficou estável, passando de 31% para 30%.

Na pesquisa de julho e na anterior, de abril, estava consolidado um cenário em que o país se dividia em três partes iguais: quem achava Bolsonaro ótimo ou bom, ruim ou péssimo e regular.

De dois meses para cá, o presidente viu aprovada na Câmara a reforma da Previdência, sua principal bandeira de governo. Ato contínuo, iniciou uma escalada de radicalização, acenando a seu eleitorado mais ideológico com uma sucessão de polêmicas.

Neste período, Bolsonaro sugeriu que o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) havia sido morto por colegas de luta armada na ditadura,indicou o filho Eduardo para a embaixada brasileira em Washington e criticou governadores do Nordeste —a quem também chamou de “paraíbas”.

O último item coincide com a região em que mais disparou a rejeição a Bolsonaro. O Nordeste sempre foi uma fortaleza do voto antibolsonarista, mas seu índice de ruim e péssimo subiu de 41% para 52% na região de julho para cá.

O período viu o presidente bater de frente com o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) acerca de mudanças na Polícia Federal e extinguir o Coaf (órgão de investigação financeira em atuação desde 1998), recriado de forma ainda incerta sob o Banco Central —medidas lidas como tentativas de coibir investigações sobre seu filho Flávio, senador pelo PSL-RJ.

Também nesses dois meses explodiu a maior crise internacional do governo até aqui, sobre o desmatamento e as queimadas da Amazônia. Há grande rejeição à condução de Bolsonaro no quesito (51% a consideram ruim ou péssima).

A perda de apoio de Bolsonaro também foi acentuada entre aqueles mais ricos, com renda mensal acima de 10 salários mínimos. Neste segmento, a aprovação ao presidente caiu de 52% em julho para 37% agora —bastante significativa, ainda que se mantenha acima da média.