Barroso proíbe governo de fazer eventuais campanhas contrárias ao isolamento social

O Governo Federal está proibido de fazer campanhas que incentivam o fim do isolamento domiciliar

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (31) proibir eventuais novas campanhas de publicidade do governo federal que não estejam alinhadas com as recomendações do Ministério da Saúde para o combate ao novo coronavírus.

O ministro atendeu em decisão liminar (provisória) a dois pedidos – um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, apresentados nesta segunda-feira (30).

“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que ‘O Brasil Não Pode Parar’ ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população. Determino, ainda, a sustação da contratação de qualquer campanha publicitária destinada ao mesmo fim”, escreveu o ministro Barroso.

Nas ações, o partido e a confederação apontam que a campanha “O Brasil não pode parar” desrespeita as regras previstas para a publicidade institucional – que deve ser educativa e voltada para a orientação da população. Afirmam também que a elaboração do material foi feita a partir de um contrato firmado, sem licitação, entre o governo e uma empresa de comunicação, no valor de R$ 4,8 milhões.

No último sábado (28), a juíza Laura Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, tomou uma decisão – atendendo a pedido do Ministério Público Federal no Estado assinado por 12 procuradores – na qual proibiu o governo federal de veicular por quaisquer meios peças de propaganda da campanha “O Brasil não pode parar”.

Em rede nacional, Bolsonaro critica fechamento de escolas e comércio e compara coronavírus a ‘resfriadinho’

Ele ainda criticou o fechamento de escolas e disse que raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade contaminadas por contaminadas por coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro criticou, em pronunciamento em rede nacional na noite desta terça-feira (24), o fechamento de escolas e comércios. Ele ainda comparou a contaminação por coronavírus a uma “gripezinha” ou “resfriadinho”.

Durante o pronunciamento, o presidente afirmou que com a chegada do vírus foi necessário e, ao mesmo tempo, traçar estratégias para salvar vidas e evitar o desemprego em massa”

O presidente afirmou ainda que grande parte parte dos meios de comunicação foram na contramão dessas ideias.

“Espalharam exatamente a sensação de pavor, tendo como carro-chefe o anúncio do grande número de vítimas na Itália. Um país com grande número de idosos e com um clima totalmente diferente do nosso. O cenário perfeito, potencializado pela mídia, para que uma verdadeira histeria se espalhasse pelo nosso país”, disse Bolsonaro.

Ele disse que parte da imprensa mudou sua linha editorial de ontem para hoje e passou a pedir “paz e tranquilidade”.

“Devemos sim voltar à normalidade. Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada. A proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa”, disse.

Ele ainda criticou o fechamento de escolas e disse que raros são os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos de idade contaminadas por contaminadas por coronavírus.

“O sustento das famílias deve ser preservado. Devemos sim voltar a normalidade. Deve abandonar conceito de terra arrasada. Confinamento em massa”, disse o presidente.

Bolsonaro disse ainda que devido ao “histórico de atleta” dele, caso fosse contaminado pelo coronavírus, nada sentiria ou “seria acometido de uma ‘gripezinha’ ou ‘resfriadinho'”.

Senadora Eliziane sugere que parte do superávit dos fundos públicos socorra trabalhador informal

A senadora destacou que é preciso atender trabalhadores e empreendedores que operam na informalidade, que já representam 40% da população economicamente ocupada

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), propôs emenda à PEC 187/2019 para que 10% do superávit dos fundos públicos, hoje estimados em R$ 219 bilhões, sejam utilizados prioritariamente ao atendimento de políticas públicas de proteção econômica e social ao trabalhador informal e ao pequeno empreendedor informal e na ampliação de outros programas sociais.

A senadora destacou que é preciso atender trabalhadores e empreendedores que operam na informalidade, que já representam 40% da população economicamente ocupada. “São 36 milhões de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e impedidos de trabalhar por conta do período de quarentena estabelecido pelos governos como medida de prevenção. Não é justo, é desumano, deixar esse contingente de brasileiros desamparado em momento tão crítico”, enfatizou.

Eliziane disse ainda que o momento exige a ampliação de programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Esses são instrumentos poderosos para atender aqueles que vivem na extrema pobreza”, defendeu.

Para a senadora, a nação brasileira está ferida, o mundo está ferido com o avanço do novo coronavírus. Um mal do qual ninguém tem culpa na sua origem, mas que pode ser mitigado, eliminado com boas e afirmativas políticas públicas. E com muita transparência e cidadania.

“A hora não é de querelas ideológicas menores, algumas até irresponsáveis. É de união, voltada pra melhor proteger o nosso povo, as famílias, a economia”, avaliou a parlamentar.

Bolsonaro endurece regras para o uso de aviões da FAB

A medida ocorre após ex-secretário executivo da Casa Civil Vicente Santini ter usado um jato oficial para ir à Europa e à Àsia em janeiro deste ano

O presidente Jair Bolsonaro decidiu endurecer as regras de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades e proibiu servidores que eventualmente substituírem ministros de forma interina solicitem as aeronaves. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira. A medida ocorre após ex-secretário executivo da Casa Civil Vicente Santini ter usado um jato oficial para ir à Europa e à Àsia em janeiro deste ano. O episódio fez com que Bolsonaro pedisse para tornar mais rígidas as regras para uso dos voos, como antecipou o Estado.

Na ocasião, Santini substituía o então ministro Onyx Lorenzoni e utilizou o voo para ir a uma reunião do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, e depois se juntar à comitiva presidencial que estava em Délhi, na Índia. Ele foi acompanhado de apenas duas assessoras no avião que tem capacidade para 12 passageiros.

O episódio irritou Bolsonaro, que demitiu o auxiliar de Onyx assim que retornou ao Brasil. Na ocasião, o presidente chamou o “voo particular” de Santini de “imoral” e citou o fato de os demais ministros, como Paulo Guedes (Economia) e Tereza Cristina (Agricultura), terem viajado por companhias aéreas comerciais para ir ao fórum.

Pelo texto do novo decreto, apenas as seguintes autoridades podem pedir para voar de FAB: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, os ministros de Estado, além dos comandantes das Forças Armadas e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. O novo decreto, porém, proíbe o uso das aeronaves da FAB pelos interinos ou substitutos de ministros ou dos comandantes das Forças.

O decreto publicado hoje revoga as regras anteriores. Pelo novo texto, as solicitações de transporte serão atendidas nas situações e na ordem de prioridade: por motivo de emergência médica, por segurança e por viagem a serviço. O decreto diz ainda que, sempre que possível, a aeronave será compartilhada por mais de uma das autoridades permitidas se o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.

“No atendimento de situações de mesma prioridade, quando não houver possibilidade de compartilhamento de aeronave, será observada a seguinte ordem de precedência: vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Supremo Tribunal Federal; e ministros de Estado, observada a ordem de precedência”, cita a regulamentação.

Guedes diz que dólar alto é bom: ‘empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada’

A frase do ministro Paulo Guedes gerou polêmica nas redes sociais

O ministro da Economia, Paulo Guedes , disse nesta quarta-feira que o dólar mais alto é “bom para todo mundo”. Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, “todo mundo” estava indo para a Disney , nos Estados Unidos, inclusive “ empregada doméstica ”. E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil.

“O câmbio não está nervoso, (o câmbio) mudou. Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Todo mundo indo para a Disneylândia, empregada doméstica indo para Disneylândia, uma festa danada. Pera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai passear ali no Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu, vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil. Está cheio de coisa bonita para ver”, disse o ministro, durante um evento em Brasília.

Nesta quarta-feira, o dólar bateu o quarto recorde consecutivo em relação ao real. A moeda americana encerrou o dia vendida a R$ 4,3505, em alta de 0,55%. Para Guedes, o mix de juros baixos e câmbio alto é bom, porque aumenta as exportações e substitui importações, inclusive no turismo.

Antes que falem: “Ministro diz que empregada doméstica estava indo para Disneylândia”. Não, o ministro está dizendo que o câmbio estava tão barato que todo mundo está indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais”, completou.

Na sequência, o ministro da Economia recomendou outros pontos turísticos para serem visitados no Brasil.

‘Não é bom para democracia’, diz Flávio Dino sobre exclusão de governadores do Conselho da Amazônia

Segundo o governador é importante que o diálogo se estabeleça em relação ao conselho

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou a retirada dos chefes de Executivos estaduais do Conselho Nacional da Amazônia Legal. De acordo com Dino, “é um método geral do governo Bolsonaro, infelizmente”. “Uma visão extremista, belicista, de afastamento de setores sociais, políticos e econômicos e isso não é bom para a democracia brasileira”, disse ele à TV Mirante.

“A presença dos estados ajudaria com sugestões e ideias. Por isso, acho que quem perde é o próprio governo federal ao não promover essa aproximação dos estados em relação ao nosso conselho”, continuou.

Segundo o governador, “é importante que esse diálogo se estabeleça em relação ao conselho e a outros temas que nós temos colocado sobre a mesa já há algum tempo, a exemplo do fundo da Amazônia”. 

“Esperamos que essa seja uma prioridade no novo conselho, ou seja, que o diálogo seja em busca de resultados concretos, efetivos. E a retomada do Fundo da Amazônia é muito importante. Existe um dinheiro disponível e, infelizmente, até agora há congelamento por parte do governo federal”, complementou.

Na entrevista, Flávio Dino afirmou, ainda, que o Conselho da Amazônia é uma resposta às queimadas, mas é insuficiente. É preciso, diz ele, complementar com outras medidas e “corrigir” a composição do Conselho da Amazônia, o tornando mais democrático.

Parlamentares protocolam pedido de impeachment contra ministro da Educação

O pedido argumenta que Weintraub violou diferentes princípios da Constituição, como o da eficiência e da transparência.

Um grupo de 22 parlamentares protocolou um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por membros de legendas do centro e da esquerda.

O pedido argumenta que Weintraub violou diferentes princípios da Constituição, como o da eficiência e da transparência.

Weintraub é o segundo ministro do governo Jair Bolsonaro a ser alvo de um pedido de impeachment por parlamentares.

Em 2019, o mesmo aconteceu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mas o processo foi arquivado.

Até o presente momento, no Brasil, nunca houve um impeachment de ministro de Estado.

Governo estuda reformulação do Bolsa Família, diz Planalto

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou hoje (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

“É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”. 

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. 

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família. 

Governo extingue 27,6 mil cargos; Ministério da Saúde é o mais afetado

A medida ainda proíbe a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino

O governo decidiu extinguir 27.611 cargos efetivos do seu quadro de pessoal, por meio de um decreto do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o texto proíbe a realização de concurso público para uma série de cargos de instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC). O Ministério da Economia informou, nesta segunda-feira, que o objetivo é “organizar sua estrutura de carreiras”.

Apesar da extinção dos cargos, não haverá demissões. Do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente, segundo o ministério. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. O ministério não informou a estimativa de redução de gastos com a medida.

Entre os cargos extintos estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Serão cortados 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total. Apenas para o Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias, e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, disse, em nota, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

A medida ainda proíbe a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino. São 68 tipos de cargos, ou funções, para as quais não haverá concurso.