População comemora redução do gás proposta pelo governador Flávio Dino

A proposta do governador Flávio Dino altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

Internautas de várias regiões do estado comemoraram a aprovação, na Assembleia Legislativa do Maranhão, do Projeto de Lei do Governo do Estado com uma série de medidas de caráter econômico. Entre elas, está a redução do imposto do gás de cozinha.

O internauta Doriedson Ferreira escreveu no perfil do governador Flávio Dino no Instagram. “Parabéns, governador. Eu sempre acreditei na sua competência”, afirmou.

“Ajudará muito nosso provo pobre que sofre com os altos impostos”, escreveu a internauta Wilany Sousa.

A proposta do governador Flávio Dino altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

Com a nova lei, que será sancionada pelo governador Flávio Dino, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.

“A tendência é que essa queda seja transferida para o preço do produto, beneficiando em especial a população de baixa renda”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

A proposta do governador Flávio Dino altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

Outro item do projeto beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. Antes, a isenção só valia para táxis com até cinco passageiros. A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas, que passam a não pagar IPVA e licenciamento.

Alema aprova projeto que reduz ICMS de gás, isenta IPVA e dispensa taxa de renovação de licenciamento

Em mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.

A Assembleia aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária de terça-feira (3), o Projeto de Lei 594/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe, dentre outras medidas, sobre a redução da alíquota de ICMS do Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural, de 18% para 14%, isenção de IPVA para mototaxistas (motos de até 200 cilindradas) e da taxa de renovação de licenciamento de veículo e IPVA para taxistas.

O referido projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB). Em mensagem encaminhando a matéria à apreciação da Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirma que as medidas propostas visam incentivar o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão.

“A presente proposição propõe alterações na Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002. E, dentre as medidas, consta a redução da alíquota do ICMS de 18% para 14%, nas operações internas e de importação do exterior realizadas com gás liquefeito derivado de petróleo (GLP) e com gás liquefeito derivado de gás natural (GLGNn e GLGNi)”, esclarece o governador.

“Relativamente ao Moto Legal, programa que tem por finalidade promover a conscientização sobre a segurança e preservação da vida no trânsito, por meio da concessão de benefícios para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Taxa de Licenciamento, o Projeto de Lei amplia o benefício da remissão parcial de débitos fiscais, estabelecendo a possibilidade de redução em 50% (cinquenta por cento) também dos débitos referentes ao exercício de 2018”, complementa Flávio Dino.

Benefícios a mototaxistas e taxistas

O Art. 4º do projeto de lei aprovado estabelece que o Programa Moto Legal concederá anistia total de multas e juros e remissão parcial de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos automotores de duas rodas cujo valor venal seja de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos seguintes termos: I – ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os débitos referentes ao exercício de 2017 e 2018; II – ficam reduzidos ao valor de R$ 30,00 (trinta reais) os débitos referentes a cada exercício anterior ao de 2017.

Para os mototaxistas, o alcance do programa Moto Legal fica limitado a um veículo por beneficiário, ainda que adquirido por meio de contrato de leasing ou outro instrumento congênere, e se for portador da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Serão beneficiados, ainda, os proprietários de veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 passageiros, sendo motoristas profissionais autônomos ou cooperativados, com limite de um veículo por beneficiário.  

Projeto de Lei prevê redução da alíquota do gás e menos imposto para táxi e mototáxi no Maranhão

A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor. A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

O Governo do Maranhão está enviando um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado prevendo uma série de medidas de caráter econômico, entre elas a redução da alíquota do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor. A proposta altera a Lei 7.799, de 2002, para incentivar o desenvolvimento social e econômico do Maranhão.

De acordo com o projeto, que será votado na Assembleia, a alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado. Em termos técnicos, são abrangidos o GLP (Gás Liquefeito Derivado de Petróleo) e GN (Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural).

A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.

O projeto também amplia o benefício concedido pelo Moto Legal. Trata-se de um programa para a legalização das motos com o pagamento reduzido por cada ano de atraso no IPVA e no licenciamento.

Com a nova medida, fica estabelecida também a redução de 50% dos débitos de IPVA referentes a 2017 e 2018. Além disso, ficam reduzidos a R$ 30 os débitos contraídos antes de 2017, para cada ano. A taxa de licenciamento para os beneficiários do programa será de R$ 20 para cada ano.

Outro item beneficia motoristas de táxi e mototáxi. Agora, os táxis com capacidade para até sete passageiros também ficam isentos do IPVA e do licenciamento. A mesma medida vale para mototáxis até 200 cilindradas. Com isso, fica garantida uma maior justiça fiscal, dando o mesmo tratamento a taxistas e mototaxistas. A ideia é oferecer melhor serviço à população, inclusive com renovação da frota e menor custo.

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, afirma que o projeto tem grande relevância por trazer “medidas de justiça fiscal para as famílias de menor renda, com a redução do gás de cozinha e incentivos fiscais para taxistas e mototaxistas”.

Não perca o prazo: saiba como pagar com desconto contas de água e ICMS atrasados

O Programa Fique em Dia com a Caema vale para moradores e empresas. Podem aderir todas as contas vencidas e não pagas até o dia 27 de novembro de 2018

O programa de descontos para contas atrasadas da Caema vai só até o dia 31 de janeiro. É uma oportunidade para regularizar a situação e evitar o pagamento de juros e multas.

O Programa Fique em Dia com a Caema vale para moradores e empresas. Podem aderir todas as contas vencidas e não pagas até o dia 27 de novembro de 2018.

São diversas faixas de descontos:

Para quem pagar à vista: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 30% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 3 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 20% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

Para quem parcelar em 6 vezes: desconto de 100% nos juros e na multa e desconto de 10% no valor principal da dívida (o valor que está na conta).

No caso do parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser menor do que R$ 100.

Como fazer

Para aderir, o cliente deverá comparecer a qualquer uma das unidades de negócios da Caema na capital e no interior, além dos postos de atendimento do Viva e Procon.

Na capital, as unidades ficam no Centro, Anjo da Guarda, Cidade Operária, Cohatrac e Vinhais, além de unidades de atendimento nos Vivas/Procon.

No interior, a adesão ao Programa pode ser feita em uma das nove gerências regionais, localizadas em Imperatriz, Itapecuru, São João dos Patos, Pedreiras, Coroatá, Pinheiro, Presidente Dutra, Chapadinha e Santa Inês, além de escritórios de atendimento nas cidades que contam com sistemas de operação.

Veja aqui endereços e telefones de atendimento: http://www.caema.ma.gov.br/portalcaema/index.php?option=com_content&view=article&id=1504&Itemid=135

ICMS

Os contribuintes maranhenses têm até o dia 1º de março para pagar o ICMS atrasado com descontos de até 75% nos juros e nas multas, com parcelamento.

O desconto vale para débitos gerados até 30 de junho de 2018. A medida faz parte do Programa Especial de Parcelamento de Débitos Fiscais de ICM e ICMS.

Para quem optar pelo parcelamento em até 6 vezes, o desconto será de 75%. Já para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto será de 55% dos juros e das multas.

A adesão pode ser feita até o dia 1º de março de 2019, em qualquer agência de atendimento da Secretaria da Fazenda ou pelo site https://www.ma.gov.br/descontaodenatal/

Mais de 100 mercados e atacadistas recebem incentivos fiscais no Maranhão

Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes

Criado em novembro de 2015, o decreto n° 31.287, que concedeu incentivos fiscais para empresas atacadistas se instalarem o Maranhão, já beneficia mais de 100 empreendimentos no estado. Com o decreto, todos os estabelecimentos que se credenciarem junto à Secretaria de Fazenda como do setor de atacado têm alíquotas reduzidas do ICMS, estabelecida em 2% para as vendas a outros comerciantes.

“Governos anteriores concederam benefícios exclusivos. Nós revogamos todos os benefícios exclusivos que haviam sido concedidos no passado, de forma secreta, que não eram divulgados no Diário Oficial, e fizemos uma política justa e transparente, que beneficia todo o setor”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

“Há benefícios de atacadistas, a lista está publicada no diário oficial. Nós temos mais de 100 beneficiário de atacadistas, todos divulgados em diário oficial”, completou o secretário.

Grupo Mateus

Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17), na sede do Grupo Mateus, em São Luís, o presidente do grupo empresarial, Ilson Rodrigues Mateus, também esclareceu que não há concessão exclusiva de benefícios fiscais à empresa.

“Esse benefício existe para atrair empresas, gerar empregos e mais de 100 empresas recebem esse incentivo, inclusive o Maciel recebia até maio do ano passado”, destacou o empresário.

Combate à mortalidade infantil é uma das metas de programa lançado por Flávio Dino

Segundo o governador, até o mês de março essa devolução já beneficie as gestantes, foco inicial do Cheque Cesta Básica

Gestantes oriundas de famílias de baixa renda serão as primeiras contempladas com os benefícios do Cheque Cesta Básica, programa lançado pelo governador Flávio Dino nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa, durante o ato de sua posse no novo mandato.

A proposta é inovadora e visa devolver às famílias mais carentes, valores do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados na cesta básica.

Segundo o governador, até o mês de março essa devolução já beneficie as gestantes, foco inicial do Cheque Cesta Básica. Em seu discurso de posse, Dino explicou que, para ter direito aos repasses, as mulheres terão que obedecer alguns critérios, como comparecer regularmente aos exames pré-natais e manter em dia a caderneta de vacinação dos bebês nascidos.

Dino avalia que a medida usa um programa pautado na capacidade contributiva dos cidadãos, onde a maior tributação recai sobre quem possui maior riqueza, para endurecer o combate à mortalidade infantil, mal que ainda assola o Maranhão.

“A novidade que esse programa oferece é que os mais pobres terão esse imposto de volta exatamente para garantir justiça fiscal. Quem tem mais paga mais e quem tem menos recebe mais benefícios. Além de realizarmos a finalidade atinente ao principio da capacidade contributiva, nós estamos garantindo o combate efetivo à mortalidade infantil”, detalhou o governador.

O Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação, e as três últimas nos primeiros meses de vida do bebê.

Com pacote anticrise, municípios receberão quase R$ 2 bilhões do Estado para investimentos em 2019

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais

As medidas tomadas pelo governador Flávio Dino dentro do pacote anticrise vão garantir aos 217 municípios maranhenses cerca de R$ 2 bilhões em 2019 em repasses com origem na arrecadação do ICMS.

O Estado repassa 25% dos valores obtidos com o tributo para as prefeituras municipais. Até final de dezembro de 2018, o Governo do Maranhão deve destinar R$ 1,8 bi aos municípios, de acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Para 2019, o ICMS, acrescido do IPVA (50% pertence às cidades) e demais receitas, deve levar cerca R$ R$ 2 bilhões aos municípios, garantindo condições financeiras para investimentos em obras e ações num momento de crise nacional.

“Esses recursos são muito bem-vindos porque hoje as prefeituras estão muito comprometidas com o custeio da máquina, sobrando muito pouco para investimentos. Vamos utilizar esses recursos integralmente para investimentos em obras que impactam diretamente na vida de toda a população”, explica o secretário de Planejamento de São Luís, José Cursino Raposo.

São Luís tem uma participação de aproximadamente 35% na economia do Estado. Nesse caso, o Governo repassa quase R$ 600 milhões por ano à capital maranhense, apenas com transferência de recursos referentes ao ICMS, segundo a Sefaz.

O pacote anticrise tem objetivo de reduzir os impactos da queda de R$ 1,5 bilhão em repasses do Governo Federal desde 2015.

Com o aumento dos valores destinados aos municípios, os gestores poderão cobrir parte do déficit causado pela queda nas transferências federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPE).

Os recursos financeiros destinados aos municípios com arrecadação do ICMS levam em consideração a sua participação na economia maranhense. Mas até as cidades com menor participação têm recursos garantidos.

“A Constituição Estadual prevê que a distribuição dos recursos oriundos do recolhimento de tributos seja feita levando em consideração a movimentação econômica do município, mas há outros mecanismos levados em consideração, como a relação do tamanho do território e população local, além de um percentual igualitário, distribuído a todos, independentemente da expressão econômica”, diz o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

Outra vantagem para as prefeituras, é que os recursos repassados pelo Estado com transferência do ICMS podem ser usados em obras, pagamentos de servidores, programas e ações, de acordo com a Lei Orçamentária. Esses recursos são de livre provimento, uma vez que não estão vinculados à aplicação em um programa específico.

Redução de IPVA para motos e ICMS para pequenas empresas já está valendo

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. Foto: Karlos Geromy

As isenções do IPVA para motos de até 110 cilindradas e do ICMS para micro e pequenas empresas previstas no pacote anticrise já estão valendo. Já a alteração da alíquota do ICMS para os combustíveis começa a valer em três meses. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino nessa quarta-feira (5).

A isenção do IPVA vai impactar o exercício de 2019. Ou seja, donos de motos como Biz e Pop, que têm até 110 cilindradas e são muito usadas no Maranhão, não vão precisar pagar o imposto no começo do ano que vem.

Mais de 75 mil donos de motos vão ser beneficiados. Como os veículos muitas vezes são usados para o trabalho, a medida também gera emprego e renda. Esse é um dos objetivos do pacote anticrise. A isenção do IPVA também vale para quem ainda vai comprar as motos de até 110 cilindradas.

Pequenas empresas

A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. O ICMS é um imposto mensal, então já não vai incidir no próximo mês, janeiro de 2019.

Mais de 100 mil empresas nessas condições vão ser beneficiadas, o que também vai gerar emprego e renda. As micro e pequenas empresas são responsáveis por muitos postos de trabalho.

Cheque Cesta Básica

O pacote anticrise também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica. A iniciativa ainda precisa ser regulamentada como determina o Projeto de Lei. Tão logo isso aconteça, o sistema começa a funcionar.

Combustíveis

A alteração da alíquota do ICMS para a gasolina e para o diesel só começa a valer em 90 dias, ou seja, no início de março. De acordo com o pacote anticrise, será ajustada a alíquota do óleo diesel e da gasolina.

O impacto será pequeno para o consumidor. No caso do óleo diesel, de R$ 0,01 por litro. No da gasolina ,de R$ 0,08 por litro.

Mesmo com a mudança, o Maranhão ainda vai ter a gasolina e o diesel mais baratos de todo o Nordeste. E também continuarão entre os mais baratos do Brasil.

Isso se deve à tributação estadual mais amena e às permanentes fiscalizações.

Assembleia Legislativa aprova pacote anticrise que reduz impostos para pequenas empresas e motos

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.

Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino.

O pacote anticrise traz diversos benefícios como o fim do pagamento de IPVA mais de 75 mil donos de motos de até 110 cilindradas e a isenção do ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas.

Além disso, o pacote cria o Cheque Cesta Básica, que destina o valor do ICMS dos produtos da cesta básica para os mais pobres.

Para compensar essas medidas, que vão beneficiar centenas de milhares de pessoas, será alterada a alíquota de combustíveis, cerveja e refrigerante.

As medidas são necessárias neste momento de crise nacional. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas.

Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O Projeto de Lei aprovado pela Assembleia busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo.

Veja abaixo os principais pontos do pacote anticrise:

Microempresas

Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por ano.

Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).

Biz e Pop sem IPVA

O projeto também prevê que as motos de até 110 cilindradas não paguem mais o IPVA. Até agora, esse benefício só valia para veículos de até 50 cilindradas. A mudança ajuda grande número de pessoas que compram Biz, Pop e similares.

Mais de 75 mil motoristas deixarão de pagar o imposto. Além disso, a multa por atraso cai de 30% para 20%.

Muitos maranhenses usam esses veículos como instrumento de trabalho. Ou seja, além de estimular o consumo, a medida também incentiva a geração de renda e trabalho.

Parcelamento de multas

O pacote ainda cria o Programa de Parcelamento de Multas de trânsito. Isso vai ajudar os contribuintes a ficar em dia com os débitos e estimula toda a economia.

Cheque Cesta Básica

Outra medida é a criação do Cheque Cesta Básica. É um programa de distribuição de renda para os mais pobres. Com o Cheque Cesta Básica, as famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica.

Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.

Compensação

Essas medidas citadas acima vão ajudar aqueles que são mais afetados pela crise financeira nacional: as pequenas empresas e a população de baixa renda.

Para que essas medidas sejam possíveis, é necessário adotar medidas que compensem a perda de arrecadação. Isso é fundamental para que os serviços continuem funcionando e os investimentos sigam sendo feitos no Maranhão.

Combustíveis

Essas medidas compensatórias incluem a alteração das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis.

De acordo com o Projeto de Lei, a alíquota do óleo diesel terá ajuste de 0,5% na carga tributária. Mesmo assim, ainda será menor que a de muitos Estados, como Bahia e Ceará. E o impacto será pequeno sobre o valor final do óleo diesel: 0,41% ou R$ 0,01.

Outra alteração é na alíquota da gasolina para 28,5%. Como no caso anterior, ainda assim continuará mais baixa que em Estados como Piauí e Minas Gerais, que praticam a alíquota de 31%. O impacto sobre o valor final será de 1,92%, ou R$ 0,08.

Como as elevações de tributos exigem pelo menos três meses de antecedência a partir da aprovação, as novas alíquotas só terão validade depois do carnaval.

Bebidas

Também será alterada a alíquota do ICMS para os refrigerantes, para 25%. A da cerveja vai de 25% para 28,5%.

A medida segue padrões internacionais de tributação ao levar em conta fatores como a questão do bem-estar, já que essas bebidas contêm grande quantidade de açúcar ou álcool, além de outras substâncias, que impactam a saúde do consumidor.

Outra medida adotada é de inteligência fiscal: a alíquota do IPVA para veículos de locadoras passa a ser de 1%. Isso fará que os carros emplacados em outros Estados passem a ser faturados no Maranhão, pagando ICMS aqui. Ou seja, reduz o IPVA para aumentar a arrecadação de ICMS, bem mais significativa.

Redução de gastos

Desde 2015, o Governo do Maranhão vem fortalecendo os investimentos sociais – em saúde, educação e segurança – e também em obras públicas, além de pagar em dia o salário e o décimo terceiro de todos os servidores.

O Maranhão foi um dos únicos estados do Brasil que não atrasaram salários ou 13º, entregou grandes hospitais, 2.500 km de asfalto e reformou ou construiu mais de 800 escolas.

Para continuar o trabalho com responsabilidade e eficiência, mesmo em meio à grave crise financeira nacional, o Governo do Maranhão decidiu no mês passado reduzir despesas em todas as secretarias e órgãos públicos, cortando gastos com telefonia, aluguel de carros e contrato com fornecedores, sem comprometer os serviços prestados à população.

Tudo isso está sendo feito para garantir em 2019 novas nomeações da Polícia Militar, a construção do Hospital da Ilha e novas Escolas Dignas.