Associação Brasileira de Imprensa decide entrar com pedido de impeachment contra Bolsonaro

A entidade afirma que a “tentativa do presidente de usar a Polícia Federal para seus interesses pessoais tornam o seu comportamento ainda mais grave”.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que decidiu ingressar com um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, “tendo em vista os sucessivos crimes de responsabilidade cometidos por ele, assim como os graves atentados à saúde pública e à vida materializados no estímulo ao desrespeito às orientações das autoridades da área de Saúde no tocante à prevenção à pandemia do coronavírus”.

A nota, com data do dia 24 de abril, antes de Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça, é assinada pelo presidente da entidade, Paulo Jeronimo Sousa, que também postou um vídeo no site da associação.

A entidade afirma que a exoneração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e a “tentativa do presidente de usar a Polícia Federal para seus interesses pessoais tornam o seu comportamento ainda mais grave e sua situação no cargo ainda mais insustentável”.

“Diante disso, a ABI resolveu agilizar os procedimentos para ingressar com o pedido de impeachment de Bolsonaro imediatamente”.

Parlamentares protocolam pedido de impeachment contra ministro da Educação

O pedido argumenta que Weintraub violou diferentes princípios da Constituição, como o da eficiência e da transparência.

Um grupo de 22 parlamentares protocolou um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado por membros de legendas do centro e da esquerda.

O pedido argumenta que Weintraub violou diferentes princípios da Constituição, como o da eficiência e da transparência.

Weintraub é o segundo ministro do governo Jair Bolsonaro a ser alvo de um pedido de impeachment por parlamentares.

Em 2019, o mesmo aconteceu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mas o processo foi arquivado.

Até o presente momento, no Brasil, nunca houve um impeachment de ministro de Estado.

Câmara rejeita pedido de impeachment do prefeito Edvaldo Holanda Jr.

Dos 31 vereadores, 25 votaram pela rejeição do pedido de impeachment

A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, na manhã de hoje (20), a abertura de processo de impeachment contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A denúncia contra o pedetista foi formulada por um grupo de advogados que acusavam-no de manter, desde 2015, um contrato ilegal com a empresa São Luís Ambiental.

Dos 31 vereadores, 25 votaram pela rejeição do pedido de impeachment: Isaias Pereirinha, Silvinho Abreu, Fátima Araújo, Afonso Manoel, Concita Pinto, Astro de Ogum, Edson Gaguinho, Josué Pinheiro, Sá Marques, Dr. Gutemberg, Raimundo Penha, Paulo Victor, Marcelo Poeta, Antônio Garcez, Aldir Júnior, Ricardo Diniz, Bárbara Soeiro, Marquinhos, Nato Júnior, Pavão Filho, Genival Alves, Joãozinho Freitas, Umbelino Júnior, Chaguinhas e Beto Castro.

Votaram a favor do procedimento apenas os vereadores Marcial Lima, César Bombeiro e Estevão Aragão. Os vereadores Chico Carvalho e Honorato Fernandes, abstiveram-se de votar.

“Eles são donos do Temer, da recessão e da crise”, afirma Flávio Dino sobre a família Sarney

Vale lembrar que tanto a ex-governadora Roseana Sarney, quanto seu pai, o ex-presidente José Sarney, mudaram para Brasília para coordenar o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff

O governador Flávio Dino (PCdoB) esteve ontem (27) na sabatina da TV Guará e falou sobre o cenário de caos político e econômico em que o país se encontra.

Flávio Dino falou das medidas impopulares do governo Michel Temer (MDB) e dos que fizeram com que o Brasil vivesse esse momento crítico.

“Os que botaram o Temer querem me responsabilizar. Eles são donos do Temer, da recessão, da crise, do caos”, enfatizou o governador.

Vale lembrar que tanto a ex-governadora Roseana Sarney, quanto seu pai, o ex-presidente José Sarney, mudaram para Brasília para coordenar o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff.

Desde que Michel Temer assumiu o governo, o país vive o aumento dos impostos, o congelamento dos investimentos na saúde e na educação por 20 anos, a Reforma Trabalhista entre outras medidas impopulares.

Edison Lobão e a tentativa de carona na popularidade de Lula

Situação de Edson Lobão cada vez mais complicada

O ex-ministro de Minas e Energia votou pelo Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), em 2016, governo do qual foi ministro

O senador e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (MDB), voltou a ser destaque nos meios de comunicação pelo seu pronunciamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale destacar que ele votou contra o PT no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Lobão passou a defender a soltura de Lula, preso desde o início de abril. De acordo com o senador, a prisão do ex-presidente é injusta e foi feita sem provas. Porém, a manifestação é tida por muitos como oportunista.

Edison Lobão tentará reeleição ao Senado em outubro e, com a rejeição do seu correligionário Michel Temer e do grupo Sarney, tenta colar sua imagem na popularidade que o ex-presidente Lula possui no Maranhão.

O ex-ministro de Minas e Energia votou pelo Impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), em 2016, governo do qual foi ministro.

Câmara vota denúncia contra Temer e ministros na próxima quarta-feira

JB Online

Em primeira votação, no dia 2 de agosto, Temer obteve apoio de 263 deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados vota, nesta quarta-feira (25), o parecer que recomenda o arquivamento da denúncia de formação de organização criminosa e de obstrução de Justiça contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Se pelo menos 342 deputados (um terço da Câmara) votarem contra o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Supremo Tribunal Federal (STF) fica autorizado a dar prosseguimento do processo contra Temer e seus dois ministros.

Nas últimas semanas, Temer tem se reunido com deputados da base aliada para evitar uma surpresa negativa para o governo com o resultado da votação. O próprio Palácio do Planalto já espera apoio menor que o obtido por Temer na votação da primeira denúncia (foram 263 votos para o governo), mas o suficiente para afastar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pelo menos duas medidas do governo federal vêm sendo vistas como concessões para manter o apoio da base aliada. A polêmica Portaria que dificulta a fiscalização de trabalho escravo, duramente criticada por instituições brasileiras e internacionais, e o afrouxamento na cobrança de multas ambientais pelo Ibama agradam à bancada ruralista da Câmara e podem ajudar Temer na votação desta quarta-feira.

Na última quarta-feira (18), os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovaram, por 39 votos a 26, o parecer de Andrada que rejeita a denúncia. As acusações da PGR estimam valor de R$ 587 milhões envolvidos nos dois crimes. O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

A primeira denúncia contra Temer, de corrupção passiva, também no âmbito das delações da JBS, foi votada e rejeitada pela maioria no dia 2 de agosto.

Câmara acumula 14 pedidos de impeachment de Michel Temer

Nove pedidos para impedimento do presidente foram apresentados após divulgação de conversa com o empresário Joesley Batista; outros cinco foram protocolados antes de delação.

G1

Situação de Michel Temer começa a ficar insustentável

Câmara dos Deputados já havia recebido, até a tarde desta segunda-feira (22), 14 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer.

Do total, nove foram protocolados desde a divulgação de informações da delação premiada dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista. Outros cinco já tramitavam na Casa anteriormente.

A delação dos executivos foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, com base nas informações, a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por suspeitas de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

Diante dos pedidos de destituição do presidente já apresentados, cabe ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se aceita ou não os argumentos e dá andamento ao processo de impeachment de Temer.

Além dos 14 pedidos já registrados na Câmara, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, informou nesta segunda-feira (22) que a entidade apresentará, ainda nesta semana, mais um pedido de impeachment de Temer.

No último fim de semana, a OAB aprovou, por 25 votos a 1, entrar com o pedido de impeachment.

Os pedidos

Autor: Mariel Márley Marra, advogado

  • Data da Apresentação: dezembro de 2015
  • O que diz: argumenta que o presidente cometeu o mesmo ato da ex-presidente Dilma Rousseff ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário.
  • Situação: aguarda indicação de membros pelos partidos para instalação de comissão especial, mas o processo está judicializado. Em abril do ano passado, o ministro do STF Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar (decisão provisória) ao advogado determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com Dilma. A Câmara, porém, não cumpriu a ordem e não instalou a comissão. Após nova cobrança de Marco Aurélio, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu, em dezembro de 2016, que o plenário do STF decida se a Casa deve ou não dar prosseguimento ao pedido. A decisão ainda não foi tomada.

PSOL protocola pedido de impeachment de Temer; Grupo do PT e PCdoB entra com representação na PGR

Globo.com

Michel Temer enfrentará processo de impeachment também

Michel Temer enfrentará processo de impeachment também

(Reuters) – O PSOL protocolou nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer, após as acusações de que ele teria pressionado o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero a atender interesses pessoais do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

Também nesta segunda-feira, parlamentares do PT e do PCdoB entregaram representação contra Temer na Procuradoria-Geral da República pedindo que o órgão investigue a conduta do presidente da República.

No pedido de impeachment, o PSOL afirma que Temer cometeu crime de responsabilidade ao pressionar Calero para que levasse à Advocacia-Geral da União uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de barrar as obras de um empreendimento imobiliário em Geddel havia comprado um apartamento.

A acusação foi feita pelo ex-titular da Cultura em depoimento à Polícia Federal na semana passada. Temer nega as declarações de Calero e afirma que apenas tentou mediar o conflito entre dois ministros e dois órgãos do governo com o envio do caso à AGU.

“Nós entendemos que não há nenhum tipo de conflito de decisões, não há conflitos administrativos nessa questão. A entrevista do presidente Michel Temer ontem cometeu novamente o erro de dizer que ele estava arbitrando conflitos”, disse em entrevista coletiva o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), pouco antes de protocolar o pedido de impeachment.

“Não havia conflito entre um parecer de um órgão técnico próprio, o Iphan, e outro órgão público”, acrescentou.

“O que eles estavam advogando por uma causa privada do ministro Geddel Vieira Lima”, afirmou. No pedido, o PSOL acusa Temer de ter praticado o crime de advocacia administrativa ao defender os interesses pessoais de Geddel dentro do governo.

O pedido protocolado pelo PSOL terá agora de ser analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem cabe decidir se dá seguimento ao pedido ou se o arquiva. Maia, que é um aliado de primeira hora de Temer, afirmou na sexta não ver bases para o pedido de impedimento de Temer.

Apesar disso, Valente afirmou não acreditar que o presidente da Câmara vá arquivar de imediato o pedido protocolado pelo PSOL nesta segunda.

“Arquivar imediatamente uma proposta como essa, que tem base jurídica, vai demonstrar que há um conluio aqui nessa Casa. Vai mostrar para a sociedade que, ou eles respondem juridicamente por que não foi praticado tráfico de influência, advocacia administrativa e crime de responsabilidade, ou a simples canetada do presidente da Câmara vai mostrar uma outra questão, que ele também está comprometido com tudo isso”, disse.

“Nós acreditamos que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não fará de imediato, de maneira ostensiva, a desqualificação dessa peça jurídica.”

REPRESENTAÇÃO À PGR

Também nesta segunda deputados e senadores do PT e do PCdoB protolocaram junto à Procuradoria-Geral da República uma representação que solicita que o órgão abra investigação contra Temer para apurar a prática dos crimes pelo presidente no caso

“Ao nossa ver, ele cometeu ao menos dois crimes no caso Geddel: concussão (exigir vantagem indevida em razão da função pública que ocupa) e advocacia administrativa. Queremos que seja investigado por isso”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

O líder petista chegou, inclusive, a pedir a renúncia de Temer para que sejam convocadas eleições diretas para a Presidência.

A possibilidade de antecipação da eleição direta só ocorre se a Presidência ficar vaga até o fim deste ano. Caso isso ocorra a partir do ano que vem, a eleição seria indireta.

A PGR solicitou os áudios de Calero à Polícia Federal.

Os três senadores do Maranhão votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff

Roberto Rocha justificou o voto a favor do impeachment

Roberto Rocha justificou o voto a favor do impeachment

Os três senadores do Maranhão votaram  a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), na sessão desta quarta-feira (31), no Senado. Eles repetiram o voto contrário ao PT quando da apreciação do  prosseguimento do processo.

Os senadores Roberto Rocha (PSB) e Edison Lobão (PMDB) já haviam aprovado o processo de impeachment desde a primeira votação. A única exceção era o senador João Alberto (PMDB) que, das últimas duas vezes, não contou os anos de favorecimento com o governo Dilma.

Roberto Rocha explicou que considerou muitas variáveis para decidir seu voto. Conversou com os outros senadores da bancada maranhense em busca de uma posição que fortaleça o Estado e pensou na fragilidade social e econômica do Maranhão, que é beneficiado por quase um milhão de bolsas-famílias e, por isso mesmo, é fortemente impactado pela crise que piora a economia do país.

“Temos elementos de grande complexidade técnica que apontam para indícios de responsabilidade da . presidente”, avaliou Roberto Rocha. O impeachment foi aprovado pelo Senado por 61 votos a favor e 20 contra. O senador, no entanto, votou pela manutenção dos direitos políticos da presidente. “Inquieta-nos que a sentença máxima aplicada a ela, que corresponde a uma pena de morte política, seja desproporcional aos erros por ela cometidos”, justificou.