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Damares Alves assumirá Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

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O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos. Foto: Valter Campanato

Agência Brasil

A advogada Damares Alves assumirá o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O nome foi anunciado hoje (6) pelo ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil. Assessora do senador Magno Malta (PR-ES), Damares comandará a pasta que será criada no governo de Jair Bolsonaro, a partir de janeiro.

O novo ministério também vai agregar ainda Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela demarcação de terras indígenas e políticas voltadas para esses povos.

Com este anúncio, a equipe ministerial já conta com 21 ministros. Segundo Onyx Lorenzoni, o presidente eleito continua refletindo sobre a escolha para o Ministério do Meio Ambiente, a última pasta a ter o titular definido.

Apoiada por setores evangélicos, Damares Alves, que também é pastora, afirmou que terá como prioridade as políticas públicas para mulheres. Segunda ela, o objetivo é avançar nas metas que ainda não foram alcançadas e propôs um pacto nacional pela infância.

“A pasta é muito grande, muito ampla e agora a gente está trazendo para a pasta a Funai. Nós vamos trazer para o protagonismo políticas públicas que ainda não chegaram até às mulheres, e às mulheres que ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas.”

De acordo com Damares Alves, a prioridade será para a “mulher ribeirinha, a mulher pescadora, a mulher catadora de siri, a quebradora de coco”. “Essas mulheres que estão anônimas e invisíveis, elas virão para o protagonismo nessa pasta. Na questão da infância, vamos dar uma atenção especial, porque está vindo para a pasta também a Secretaria da Infância, e o objetivo é propor para a Nação um grande impacto pela infância, um pacto de verdade pela infância”, disse.

Funai

A futura ministra negou que dificuldades e controvérsias envolvendo a Funai serão problemas. “Funai não é problema neste governo, índio não é problema. O presidente só estava esperando o melhor lugar para colocar a Funai. E nós entendemos que é o Ministério dos Direitos Humanos, porque índio é gente, e índio precisa ser visto de uma forma como um todo. Índio não é só terra, índio também é gente”, afirmou.

Pela manhã, indígenas de diversas etnias, vinculados à Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), estiveram no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e protestaram contra a desvinculação da Funai do Ministério da Justiça.

Os indígenas entregaram uma carta a integrantes do governo de transição. Dois representantes do grupo se reuniram com integrantes do futuro governo. Segundo os indígenas, a manutenção da autarquia na pasta da Justiça daria mais segurança na defesa de seus direitos.

Polícia prende índios acusados de praticarem assaltos na BR 226

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O revólver que seria usado para cometer os assaltos foi apreendido pela PRF.

Durante a Operação Carnaval 2018, a Polícia Rodoviária Federal prendeu uma dupla de índios suspeita do cometimento de diversos assaltos na região das aldeias, situada entre Barra do Corda e Grajaú, na BR 226.

Em serviço de ronda no município de Jenipapo dos Vieiras, os Agentes da PRF se depararam com dois motociclistas com as mesmas características de dois homens que haviam praticado assaltos na manhã do dia anterior. Eles não obedeceram a ordem de parada e fugiram. A equipe fez o acompanhamento tático dos suspeitos, que saíram da pista, caindo fora do acostamento. Um deles puxou uma arma de fogo e a apontou na direção da equipe, momento em que recebeu um disparo na região do ombro. O outro suspeito foi rapidamente detido.

Segundo informações, os policiais levaram os suspeitos até o hospital de Barra do Corda antes de conduzi-los para a delegacia. Para a surpresa dos policiais, duas pessoas da equipe médica informaram que haviam sido assaltadas pelos acusados.

Fernando Furtado ganha prêmio internacional de “racista do ano de 2015”

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Globo

Discurso de Fernando Furtado deu o que falar

Discurso de Fernando Furtado deu o que falar

O deputado estadual maranhense do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Fernando Furtado, foi eleito pela organização Survival International vencedor do prêmio ‘Racista do ano de 2015’. Em julho deste ano, durante audiência pública em São João do Caru (MA), a 359 km de São Luís, ele xingou índios da tribo Awá-Guajá e homossexuais, chamando-os de maneira pejorativa de ‘viadinho’ e ‘baitola’.
“Índio diz que não sabe plantar arroz. Então morre de fome, desgraça, é a melhor coisa que tem. Porque não sabem nem trabalhar”, destaca a Survival International do trecho da fala do deputado maranhense. Os Awá-Guajá são considerados um dos povos mais vulneráveis do planeta.
A organização defende que sejam consideradas como incitamento ao ódio racial. “Essas observações repugnantes indicam a extensão do racismo contra os povos indígenas entre algumas das pessoas mais poderosas na sociedade brasileira. É importante que as pessoas dentro e fora do Brasil estejam cientes da prevalência dessas atitudes, porque elas estão por trás dos violentos ataques genocidas que as tribos brasileiras enfrentam hoje. Foi por isso que decidimos nomear Furtado como o Racista do Ano de 2015”, diz o diretor da Survival International, Stephen Corry.
Em setembro, após a repercussão negativa das declarações, o deputado estadual foi à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para se retratar e pediu desculpas públicas, e destacou que suas declarações não condizem com o pensamento do partido. “Eu, deputado Fernando Furtado, reitero minhas sinceras desculpas à população de todo o estado. E quero dizer que nunca fui, não sou e nunca vou ser homofóbico”, disse.
À época, o PCdoB também se manifestou por meio de nota repudiando a declaração do parlamentar. “Achamos que foi uma declaração infeliz do deputado Fernando Furtado. O partido tem historicamente uma posição de respeito às minorias, em particular aos povos indígenas”, reforçou o deputado Othelino Neto (PCdoB), vice-presidente da Alema.
Segundo prêmio consecutivo
Este é o segundo ano consecutivo em que um brasileiro recebeu o prêmio da Survival International. Em 2014, foi a vez do político brasileiro Luis Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP) do Rio Grande do Sul, após declarar que “o governo…está aninhado com quilombolas, índios, gays e lésbicas, tudo o que não presta”.

Em áudios, deputado criticou também Igreja Católica…

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Fernando Furtado esqueceu que os papas João Paulo II e Francisco já pediram perdão, em nome da Igreja Católica, por esses erros do passado

Fernando Furtado esqueceu que os papas João Paulo II e Francisco já pediram perdão, em nome da Igreja Católica, por esses erros do passado

O discurso do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), em evento no interior do Estado, no mês de julho, quando se reportou negativamente aos índios maranhenses, rendeu mesmo. Outros áudios, publicados nesta terça-feira (23) pelo blogueiro Domingos Costa, mostram que o parlamentar também fez duras críticas à Igreja Católica quanto ao seu passado e que esta deveria pedir desculpas aos seus fieis. Porém, ele esqueceu ou não foi informado que tanto o Papa João Paulo II, quanto o Papa Francisco já pediram perdão pelos “erros cometidos” em outros séculos.

“A Igreja Católica era para estar aqui, sou católico apostólico brasileiro não praticante, eu! Agora, tem que se dizer a Igreja Católica que ela, nesse século, deve desculpas a humanidade pelos desfeitos que fez no passado, quando até incendiou pessoas, a Igreja Católica hoje pede desculpas, e a Igreja Católica no Brasil tem que pedir desculpas a vocês, porque ela tem muita terra, ela é quem defende essa política indigenista e não pode ser assim”. (OUÇA OS ÁUDIOS AQUI)

“Parece que todo mundo ficou mudo quando se fala na Igreja, nós temos que ser temente é a Deus, e não a igreja”, disse Fernando Furtado em outro trecho do áudio.

Nesta semana, o deputado teve que se explicar em nota e na tribuna por conta das declarações pejorativas em relação aos índios e homossexuais que terminaram tomando repercussão nacional. Ele pediu desculpas, negou ser homofóbico, afirmou que falou em meio ao “calor do momento” de forma individual, isentou o PCdoB e o governador Flávio Dino e disse que respeitará qualquer decisão do partido.”

Na tribuna, deputado diz que não é homofóbico e que deixa PCdoB à vontade para qualquer decisão

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Fernando Furtado fez retratação aos indígenas, homossexuais e ao PCdoB

Fernando Furtado fez retratação aos indígenas, homossexuais e ao PCdoB

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) se retratou na tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (22), sobre declarações pejorativas que fez em relação aos índios. Reiterou tudo que está na nota enviada à Imprensa, na segunda-feira (21), e garantiu que nem o PCdoB, nem o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), têm culpa de suas atitudes e que tudo que disse é, unicamente, de responsabilidade sua. Disse que não é homofóbico e que deixa o partido à vontade para tomar a decisão que achar correta e necessária.

“Eu, deputado Fernando Furtado e cidadão, reitero minhas sinceras desculpas a toda a população do nosso Estado e quero dizer que nunca fui e não sou e jamais serei homofóbico. Também nunca preguei não prego e jamais pregarei o ódio contra qualquer camada da sociedade,” afirmou na tribuna ao se retratar com indígenas, homossexuais,  PCdoB e o povo do Maranhão.

De acordo com o parlamentar, os áudios divulgados pela imprensa, nos últimos dias, foram gravados durante uma audiência pública realizada no município maranhense de São João do Caru, no dia 04 de julho, onde ele teria participado a convite da Associação de Produtores Rurais de São João do Carú – MA (APROCARU).

“Gostaria de reforçar que, em nenhum momento, tive a intenção de macular a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão. Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação,” disse.

Fernando Furtado reiterou que seu trabalho sempre foi a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião, sempre na defesa dos direitos de todos e à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos direitos humanos, como prega o nosso partido PCdoB.

“Me deixei levar pelo calor do momento”, diz deputado ao tentar se retratar de declarações contra índios

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Índios ainda não se manifestaram sobre declarações de Fernando Furtado

Índios ainda não se manifestaram sobre declarações de Fernando Furtado

Após repúdio público do PCdoB diante de declarações preconceituosas sobre indígenas,  o deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB), que chamou índios de “veados” em evento no interior do Estado, lançou nota de retratação,  onde pede desculpas pelo que disse, justificando,  entre outras coisas, que se deixou levar pelo calor do  momento.

Antes, o PCdoB disse, em nota, que aguardava a retratação pública do deputado com os índios,  homossexuais e o próprio partido. Na Assembleia,  Furtado evitou levar o assunto para a tribuna e permaneceu calado, durante críticas de colegas.

Confira abaixo,  o teor da nota de retratação assinada por Fernando Furtado.

NOTA DE RETRATAÇÃO

Diante das matérias publicadas nos últimos dias na imprensa, obtidas através de um áudio feito em uma audiência pública realizada no município maranhense de São João do Carú no dia 04 de julho onde fui convidado pela Associação de Produtores Rurais de São João do Carú – MA (APROCARÚ), venho a público fazer uma retratação formal em relação aos indígenas, homossexuais, ao PCdoB e a todo o povo do Maranhão.

Gostaria de reforçar que em nenhum momento tive a intenção de denegrir a imagem do povo indígena que muito contribuiu para a formação do povo brasileiro, em especial do Maranhão.

Infelizmente, me deixei levar pelo calor do momento e acabei falando o que não condiz com o meu pensamento e minha formação.

Diante destes esclarecimentos reitero que o meu trabalho sempre foi a serviço da população maranhense, sem distinção de raça, gênero ou religião, sempre na defesa dos direitos de todos e à frente das lutas pela garantia da igualdade e dos direitos humanos, como prega o nosso partido PCdoB.

Eu, deputado Fernando Furtado e cidadão, reitero minhas sinceras desculpas a toda a população do nosso Estado.

 

Fernando Furtado

Deputado Estadual – PcdoB

Zé Inácio ressalta acordo celebrado entre indígenas e governo

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Deputado Zé Inácio

Deputado Zé Inácio

O deputado estadual Zé Inácio (PT) destacou, na sessão desta terça-feira (14),  acordo celebrado entre o governo do Estado e os índios Guajajaras. Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Minorias, o parlamentar foi o mediador durante as negociações.

Na pauta de reivindicações, os índios pediam providências da Comissão e dos parlamentares da Casa Legislativa para fazer a mediação junto ao governo estadual.

“A realidade indígena no Maranhão fomenta discussões que dizem respeito às condições de saúde e educação em que os mesmos se encontram. Essa situação se agrava por falta de políticas públicas efetivas para os povos indígenas, que não apenas garantam, mas implementem ações voltadas para a atenção, sobretudo, da educação, da habitação e da saúde”, destacou Zé Inácio.

O presidente da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias ressaltou a confiança do presidente da Casa,  deputado Humberto Coutinho (PDT), e do governador Flávio Dino (PCdoB) por coordenar as negociações junto com os deputados Wellington do Curso e Braide.

O parlamentar também destacou o apoio de todos os funcionários da Assembleia Legislativa que acolheram os indígenas nestes dias. Dando destaque especial ao Gabinete Militar, em nome do coronel Pimentel e do coronel Jinkings.

Índio não quer mais apito, índio agora quer é twitter, redes sociais…

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Acorrentados na Assembleia em protesto, índios não largam, um só minuto, o smartphone e as redes sociais

Acorrentados na Assembleia em protesto, índios não largam, um só minuto, o smartphone e as redes sociais

Os índios Guajajaras, que resolveram se acorrentar, em protesto, na galeria da Assembleia Legislativa, acabaram com a “tese”, levantada na tribuna pela deputada Andrea Murad (PMDB), nesta quarta-feira (08), de que os indígenas não se ligam no Twitter, nas redes sociais. Muito pelo contrário, eles foram flagrados por nossos paparazzi, “grudadinhos” e conectados em seus smartphones durante pronunciamento da parlamentar.

Como disse um jornalista, no Comitê de Imprensa, índios hoje estão muito é por dentro das coisas. Por fora, nem a “bunda” mais. Eles mostraram à deputada oposicionista que estão mais antenados e modernizados do que ela com as redes sociais.

Isso evidencia que “índio não quer mais apito”, índio quer agora é smartphone, saber das coisas, conectar-se, seja pelo WhatsApp, Twitter, Facebook, todas as redes sociais. Quem tem que se ligar mesmo é Andrea Murad que ainda pensa que o microblog é “coisa do outro mundo” ou instrumento reservado só ao “homem branco”.

Twitter não morde, deputada. Até índio tá ligado! Tempos são outros. E já dizia Chacrinha: “Quem não se comunica, se trumbica”! Eles é que tão certos!

Oposição tenta politizar questão dos índios, diz Othelino Neto

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Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido

Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) disse, na sessão desta quarta-feira (08), que a questão dos indígenas do Estado está sendo tratada pelo Governo Flávio Dino (PCdoB) de forma responsável e respeitosa. No pronunciamento, o parlamentar criticou a oposição por estar tentando politizar o assunto.

Othelino disse que não há como deixar de lembrar que o calote de cerca de R$ 50 milhões, referentes ao transporte escolar indígena, foi deixado pelo governo Roseana Sarney (PMDB). “Foi ela quem não pagou. O atual governo já quitou R$ 4 milhões – R$ 2 milhões de 2013 e R$ 2 milhões de 2014 – de processos que já foram auditados”, esclareceu.

O deputado disse que já conversou com o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, e ele reforçou a disposição do Governo de negociar, de pagar aquilo que foi executado. “Mas para o Estado pagar, vai ser necessário constatar a regularidade dos processos, até para que não seja responsabilizado por pagamentos indevidos”, frisou.

Pareceres da MPF e Funai

Segundo Othelino,  existem pareceres do Ministério Público Federal e da Fundação Nacional do Índio (Funai), apontando irregularidades em diversos processos referentes ao transporte escolar. “Isso, nem de longe, tira o desejo do Governo de resolver o problema, mas é preciso pagar aquilo que é devido dentro do que estabelece a nossa legislação”, disse.

Sobre a atitude da oposição de querer relacionar o “desaparecimento de um índio” com o Governo, o deputado disse que isso não merece comentários, porque é algo absolutamente descabido. Segundo informou o parlamentar, houve uma reunião no Palácio Henrique de La Rocque envolvendo o cacique Dilamar, que fez uma interlocução no sentido de resolver o problema, com a presença do empresário Uirauchene Alves e do jornalista Rafael Arraz, no Palácio Henrique de La Rocque.

“Não foi uma reunião num escritório dele ou num lugar neutro, foi um encontro oficial na sede do Governo. Lá, o empresário Uirauchene Alves solicitou o pagamento das empresas e o secretário Márcio Jerry disse que o governo só passará a negociar de novo depois que acabar o movimento na Assembleia e que se restabelecer a normalidade das coisas”, esclareceu.

Pauta clara e objetiva

Para Othelino Neto, a pauta foi clara e objetiva, sem nenhuma tentativa de fazer uma curva ou um atalho para se chegar a uma solução. O parlamentar fez um apelo à oposição para que não tente transformar a questão em um assunto, meramente, politiqueiro e que procure ajudar a resolver a situação

Segundo o deputado, é preciso reconhecer que o problema foi criado na gestão anterior e que está sendo resolvido. Othelino disse que negar o passado, nada mais é do que uma estratégia para fugir dos maus feitos do grupo que hoje sofre uma grave crise de abstinência.

O deputado reiterou que as providências estão sendo tomadas  pelo Governo, no sentido de resolver a situação e reafirmou que a atual gestão só pagará os processos que estiverem regularizados e cujos serviços tiverem, comprovadamente, sido prestados.