Ministério Público pede interdição imediata dos condomínios Jardins

Diversas irregularidades fora encontradas na estrutura dos prédios Jardins de Provence e Jardins de Toscana.

Devido a diversas irregularidades constatadas na estrutura do condomínio Jardins, em São Luís, o Ministério Público do Maranhão ajuizou duas Ações Civis Públicas contra a Cyrela Brasil Realty S.A e as empresas Oxaca Incorporadora LTDA e Cybra de Investimento Imobiliário LTDA, responsáveis pela construção dos prédios Jardim de Provence e Jardim de Toscana.

As ações resultaram de uma força-tarefa do MP e foram assinadas pelos promotores de Justiça Lítia Costa Cavalcanti (de Defesa do Consumidor), Pedro Lino Silva Curvelo (Execução Penal) e Haroldo de Paiva Brito (Conflitos Agrários).

Nas manifestações, o MPMA solicita, como medida liminar, a imediata interdição dos prédios, localizados na avenida Luís Eduardo Magalhães (Alto do Calhau), com a evacuação dos moradores até a conclusão das obras de reforma por empresa contratada pelos representantes dos condomínios, a ser paga pelas construtoras.

O Jardim de Provence possui 384 unidades residenciais, e o Jardim de Toscana, 288. Também foi requerido que as construtoras se abstenham de realizar qualquer serviço para sanar os vícios e defeitos de construção existentes nas torres. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária com valor não inferior a R$ 10 mil.

Em relação ao Jardim de Provence, os promotores de Justiça solicitaram o pagamento pelas construtoras das despesas das mudanças dos 384 condôminos proprietários do prédio, na quantia total de R$ 7.680.000,00, correspondente ao período inicial de seis meses, no valor de R$ 20 mil para cada dono, sendo R$ 2 mil para despesas com mudança e R$ 3 mil para aluguel mensal de imóvel no mesmo padrão.

Para o Jardim de Toscana, como pagamento das despesas referentes às mudanças, foi pedido o montante de R$ 5.760.000,00, relativo ao período inicial de seis meses, aos 288 proprietários, sendo R$ 20 mil por condômino, divididos em R$ 2 mil para a efetivação da mudança e R$ 3 mil para o aluguel no período.

As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.

SONHO QUE VIROU PESADELO! Jardim de Toscana já havia sido notificado pelo Corpo de Bombeiros desde abril…

 

Nesta segunda-feira (03), caminhões de mudança fizeram engarrafamento na área dos Jardins. Centenas de pessoas foram obrigadas a evacuar os seis prédios que correm risco de explosão

O condomínio Jardim de Toscana, localizado no Cohafuma, em bairro planejado que inclui outros diversos edifícios em São Luís, já havia sido notificado da ameaça de explosão desde o mês de abril deste ano. Após inspeção realizada, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo solicitando a correção das irregularidades atestadas e a adequação das seis edificações condenadas às normas de segurança. Mas as exigências foram descumpridas.

Ao todo, 186 famílias estão se mudando às pressas do condomínio por força de um prazo de cinco dias para evacuar a área. Caminhões de mudança causaram até engarrafamento na área dos Jardins nesta segunda-feira (03). Moradores resumem o drama como “um sonho que virou pesadelo”. Sonho pela aquisição de um imóvel de padrão, qualidade, etc; e pesadelo com os problemas que foram se acumulando ao longo de três anos, a partir da entrega do condomínio.

A jornalista Jane Lobo, proprietária de uma unidade do Toscana, fez um desabafo em sua página pessoal do Facebook. Ela demonstrou com tristeza a situação dos moradores e disse que todos são vítimas da irresponsabilidade da construtora Cyrela.

“Arrumando minha mudança. Somamos mais de 180 famílias​ vítimas da irresponsabilidade da Cyrela. Só aqui, já foram 6 acidentes. Não podemos esperar tragédia maior acontecer. O Corpo de Bombeiros e o Ministério Público determinaram saída emergencial do prédio. Estamos sem gás há 2 dias e desligarão a luz elétrica. O condomínio será lacrado para obras. Tristeza!”, desabafou a jornalista.

Nesta segunda-feira (03), as construtoras responsáveis pelo condomínio Jardim deToscana começaram a pagar o valor de R$ 5 mil, que deverá ser concluído em um prazo de três dias, a cada unidade habitacional.

A medida foi estabelecida em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), no dia 30 de junho, com as empresas Cyrela Brazil Realty Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário e Oaxaca Incorporadora LTDA.

Também no mesmo prazo, as empresas estão obrigadas a pagar o valor de R$ 65 por dia, para cada morador do edifício, referente ao período de 27 de junho a 2 de julho de 2017.

O acordo foi proposto pela promotora de justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís. Também assinaram o TAC representantes do Condomínio Toscana.

INTERDIÇÃO

Por não atender requisitos de segurança para combate a incêndio, evacuação de moradores e sistema de distribuição de gás GLP, o condomínio foi interditado, no dia 27 de junho, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.

OUTRAS MEDIDAS

Caso as obras de adequação ultrapassem o prazo estipulado de 30 dias, as empresas se comprometeram a efetuar o pagamento de R$ 3 mil, por mês, até a desinterdição do Condomínio e o restabelecimento do Habite-se.

O Condomínio Jardim Toscana e as construtoras igualmente se comprometeram a efetuar, em conjunto, perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As empresas devem ressarcir as despesas de manutenção do condomínio, durante o período de interdição.

Após a conclusão de todas as adequações, o Ministério Público viabilizará junto a Semurh e o Corpo de Bombeiros a realização de inspeção para o restabelecimento do Habite-se e do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.

PROBLEMAS PERDURAM

Em uma das torres, o acesso a uma das áreas comuns foi interditado porque pastilhas começaram a se soltar do revestimento na fachada, o que proporciona risco de acidente. A piscina está interditada há um ano.

Lâmpadas de iluminação subterrânea encharcadas, algumas já estouradas. Além disso, a tubulação da rede elétrica, que, pelas normas técnicas, deveria a passar a uma profundidade de 60 centímetros, parece brotar no gramado.

Segundo Jonas Lima, síndico do condomínio, quase 10 mil litros de água que vazavam da piscina e iam para o subsolo estava preocupando os moradores.

O condomínio tem seis torres, com 288 apartamentos, onde moram mais de mil pessoas. Cada unidade custou, em média, R$ 420 mil.

Em três anos, o Corpo de Bombeiros realizou oito vistorias, a última feita em abril deste ano. Todas as irregularidades estão reunidas em um relatório extenso, assim como o parecer técnico para cada setor do empreendimento, como problemas elétricos e hidráulicos.

SEM HIGIENE! Restaurante O Capote interditado por má conservação de alimentos

Procon interditou restaurante O Capote

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e a Vigilância Sanitária de São Luís interditaram o restaurante O Capote, da Cohama, nesta segunda-feira (26), por irregularidades quanto à conservação de alimentos. O estabelecimento ficará fechado ao público até que se regularize.

A fiscalização foi realizada após o recebimento de denúncias de consumidores sobre suspeitas de más condições de higiene. A ação visa proteger o bem-estar dos consumidores.

De acordo com o agente fiscal da Vigilância Sanitária, Jorge Bispo, o restaurante não poderá funcionar até que se regularize. “Nós constatamos que os freezers não estão em condições adequadas para uso e há alimentos armazenados também de maneira inadequada. Até que se regularize, o restaurante não tem condições de oferecer alimentação”, afirmou o fiscal.

Cabe ressaltar que o Artigo 20 Parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor considera impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que deles se esperam.

Em notificação, o Instituto também cobrou que se apresentem comprovantes quanto à regularidade do alvará de funcionamento, cobrança opcional da taxa de serviço e informações claras e precisas aos consumidores.

O restaurante O Capote permanecerá interditado até que solucione todas as irregularidades e terá ainda o prazo de dez dias para comprovar as adequações referente aos demais itens exigidos.

SMTT altera trânsito nesta quarta para o desfile da Independência…

Desfiles vão mudar a rotina do trânsito neste  trecho

Desfiles vão mudar a rotina do trânsito neste trecho

Em virtude dos desfiles em comemoração à Semana da Pátria, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) fará a interdição de algumas avenidas da capital e modificará o itinerário das linhas de ônibus que circulam nestas vias nesta quarta-feira (7), das 6h30min às 14h.

O Anel Viário, trecho compreendido entre a Fonte do Bispo (concentração) até o cruzamento da Avenida Senador Vitorino Freire com Avenida Kennedy (área de dispersão) será interditado para a realização dos desfiles da Semana da Pátria. Por conta disso, fica proibido o tráfego de veículos na referida área, bem como o acesso de veículos nas transversais nos horários de 6h às 14h30, desta quarta-feira.

As alterações dos itinerários das linhas de ônibus ocorrerão da seguinte forma:

Sentido 1 – Origem: Área Itaqui-Bacanga/Barragem do Bacanga/Avenida Vitorino Freire e Avenida dos Africanos. Desvio pela Barragem do Bacanga, Av. Senador Vitorino Freire (pista em mão única no sentido Areinha, dividida em cones), Avenida dos Africanos, segue o itinerário normal.

Sentido 2 – Origem: Avenida São Marçal/Avenida Kennedy/Avenida Senador Vitorino Freire/Avenida Kennedy e Avenida Jaime Tavares. Desvio pela Avenida São Marçal, Avenida Getúlio Vargas, Canto da Fabril, Travessa do Galpão e segue o itinerário normal.

Sentido 3 – Origem: Rotatória da Fonte do Bispo/Ceprama/Barragem do Bacanga/Avenida dos Africanos. Desvio pela Fonte do Bispo, Passarela do Samba, Avenida Vitorino Freire, desvio pela via auxiliar do Marujo, Barragem do Bacanga, Avenida dos Portugueses, seguindo ou retornando na UFMA, Avenida dos Portugueses, voltando pela Barragem do Bacanga e segue pela Avenida dos Africanos.

Sentido 4 – Origem: Avenida Camboa/Avenida Senador Vitorino Freire e Avenida Kennedy. Desvio pela Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Vitorino Freire, Avenida Camboa, Avenida Vitorino Freire, desvio pela  Avenida Kennedy e segue pela Praça da Bíblia.

Sentido 5- Origem: linhas que passam pela Avenida dos Africanos, Avenida Vitorino Freire e Fonte do Bispo. Desvio pela Avenida dos Africanos, desvio pelo retorno fundo Rádio São Luís, trafegando em mão dupla (dividida por cones), na Avenida Vitorino Freire (lado oposto), passando pela entrada da Barragem do Bacanga, seguindo até a Rotatória da Fonte do Bispo.

A SMTT destaca que o ingresso de veículos na área interditada se restringirá aos carros de serviços do evento, devidamente credenciados, veículos da SMTT, da limpeza urbana, além de viaturas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ambulâncias.

MP pede interdição de matadouro municipal de Monção

ministerio publico

A Promotorias de Justiça de Monção ingressou com uma Ação Civil Pública na qual pede que a Justiça determine a imediata interdição do Matadouro Público Municipal. O pedido foi baseado em vistoria realizada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), a pedido do Ministério Público.

Em seu relatório, a Aged apontou o desrespeito à legislação vigente, ocorrência de sérios danos ao meio ambiente e riscos à saúde humana. Em um dos pontos, a vistoria verificou que “todo líquido produzido durante a rotina do abate é jogado no meio ambiente sem o devido tratamento, assim como os crânios de bovinos que estão espalhados em toda a área do matadouro”. Por fim, a agência recomendou a construção de um novo matadouro em conformidade com as normas federais, estaduais e municipais.

Diante da situação do matadouro, o promotor de justiça Leonardo Santana Modesto ressalta, na ação, que “não há outra alternativa senão interditá-lo, impondo-se a obrigação de construção de um novo Matadouro Municipal, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente”.

Além do fechamento imediato do matadouro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, o Ministério Público também requereu a retirada urgente de detritos e restos de animais da área externa e a limpeza geral da área do matadouro. A multa em caso de descumprimento é a mesma do primeiro item.

Ao final do processo, a promotoria pede que a Justiça determine a construção de um novo matadouro, de acordo com as especificações técnicas vigentes, no prazo máximo de 180 dias. O projeto técnico da obra deverá ser apresentado em 90 dias.

Peritos investigam causas de acidente em brinquedo do Golden Park

Golden Park foi interditado após acidente

Golden Park foi interditado após acidente

Equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) esteve no Golden Park, na manhã desta quarta (16), para periciar o brinquedo ‘Polvo’ que vitimou mãe e filha na noite da última segunda-feira (14). A criança, de oito anos, recebeu alta, mas a mãe permanece internada em estado considerado grave.

Os técnicos puseram, por várias vezes, o brinquedo em funcionamento e diante dos responsáveis pelo parque fizeram as anotações pertinentes. Também foi analisada a estrutura geral do parque e licenças para a atividade. Para a equipe, foram entregues documentações referentes ao funcionamento e à estrutura do estabelecimento.

A vistoria prévia vai servir de base para as primeiras análises do caso, mas o órgão deve retornar ao estabelecimento. O laudo deve ser concluído em até dez dias, mas, o perito antecipa que dada a complexidade do caso, e das análises a serem feitas paralelamente ao laudo, o prazo pode ser ampliado.

Após acidente, Golden Park é interditado em São Luís

Golden Park está interditado

Golden Park está interditado

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) interditou, por tempo indeterminado, o Golden Park, na tarde desta terça-feira (15). A vistoria foi realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (INMEQ), após acidente ocorrido na noite da última segunda-feira (14), em que mãe e filha foram lançadas de um dos brinquedos.

O Procon identificou que não há comprovação de que o consumidor esteja seguro, não existem placas informativas de contra indicação de uso do brinquedo, como a altura mínima e peso, por exemplo. Conforme o presidente do órgão, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, após a notificação a empresa tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa e toda a documentação necessária.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, compete a eles a fiscalização quanto à segurança contra incêndio e pânico, as questões preventivas, como extintores, sinalizações e rotas de fuga. “A questão mecânica e do funcionamento dos brinquedos é feita por um responsável técnico, no caso um engenheiro”, explicou o 1º Tenente Wellington Nadson.

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) vistoriou os equipamentos de primeiros socorros do Golden Park e constatou que o parque de diversão não possui desfibrilador e o aparelho de aferição de pressão arterial apresentava irregularidade.

Procon e Vigilância interditam restaurante Casa do Caranguejo na Litorânea

Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea

Procon Maranhão e Vigilância Sanitária interditam restaurante na Avenida Litorânea

O Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e a Vigilância Sanitária do Município interditaram o restaurante Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea, em São Luís, até que se regularize juntos aos dois órgãos. A suspensão ocorreu, nesta sexta-feira (3), após denúncias de irregularidades. O estabelecimento terá 15 dias para prestar esclarecimentos e, caso as solicitações não sejam atendidas, poderá receber outras penalidades administrativas, civis e criminais cabíveis.

Na ação foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo de condições sanitárias e higiênicas inadequadas, comercialização de produtos impróprios para o consumo, condições insalubres, utensílios impróprios para o uso, presença de isentos, transgressão de normas legais e regulamentares à proteção da saúde e outras.

De acordo com o diretor-geral do Procon, Duarte Júnior, que acompanhou a fiscalização, o objetivo da ação é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

“Essa medida é preventiva, tem como fundamento o Código de Defesa do Consumidor e é de extrema importância para a plena proteção da vida, saúde e segurança dos consumidores maranhenses. Nosso objetivo não é a aplicação das sanções, mas estamos realizando esse trabalho, de caráter pedagógico e esperamos que outras empresas também possam ajustar melhorias na qualidade dos seus serviços”, informou Duarte Júnior, ressaltando que a política do governo Flávio Dino é no sentido de assegurar os direitos dos consumidores maranhenses.

Para coordenadora da Vigilância Sanitária, Zilmar Pinheiro Rodrigues, a parceria entre os órgãos na troca de informações e a apuração dos casos tem sido fundamentais e decisivas durante as ações. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar irregularidades deve formalizar uma denúncia no Procon (Rua do Egito, 207, Centro). A denúncia pode ser feita pelo aplicativo PROCON-MA, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br) ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

A Vigilância Sanitária também informa que denúncias podem ser feitas pelo número (98) 3212 8282 ou em sua sede, no endereço Av. dos Franceses, 113 – Alemanha – São Luís/MA.

Após denúncia do blog, Procon interdita indústria de laticínios e apreende produtos impróprios para consumo

Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite

Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite

Foto 2 procon laticinios sao jose FOTO 4- procon laticinios sao jose

A partir de denúncia feita por este blog, no post ATENÇÃO, PROCON E VIGILÂNCIA! Laticínio São José comercializa leite irregular no Maranhão, o Procon fiscalizou, com o apoio da Polícia Militar, a Fábrica de Laticínios São José, localizada na zona rural de Itapecuru-Mirim. Durante a operação, o estabelecimento foi interditado e foram apreendidos 110 quilos de queijo; 360 potes de iogurte integral de polpa de cupuaçu, de 200 gramas; embalagens de produtos; e aproximadamente seis caixas de embalagens para venda de leite e 100 caixas para distribuição de leite para o programa Leite é Vida, do governo federal, além de uma arma sem registro.

Os produtos foram incinerados e as embalagens foram armazenadas na unidade do Procon em Itapecuru-Mirim. A indústria de laticínios continuava produzindo e comercializando, mesmo tendo sido interditada pela Superintendência Federal de Agricultura no Maranhão, em outubro de 2014, por não possuir atestados de saúde para seu funcionamento, não realizar analises microbiológicas do leite, não realizar a calibração e aferição dos equipamentos dos laboratórios e outros aspectos. Antes de realizar a ação, o Procon enviou ofício para a superintendência solicitando informações sobre o trâmite do processo de interdição para apurar se a empresa já havia se regularizado, mas não teve resposta.

Também foi constatada que a fábrica apresenta irregularidades trabalhistas, onde os funcionários estão sem receber o salário há quase dois anos. A equipe de fiscalização coletou documentos dos colaboradores e enviará ofício para o Ministério Público do Trabalho e a para a Defensoria Pública da União com o objetivo de buscar a intermediação para regularização e garantia do direitos desses trabalhadores.

De acordo com o diretor-geral do Procon Maranhão, Duarte Júnior, é intolerável que situações como essa ainda acontecem no país. “O Procon está trabalhando firmemente para extinguir qualquer tipo de afronta aos direitos dos consumidores maranhenses, mas para que nossas ações se tornem cada vez mais eficientes, é preciso que os consumidores denunciem tais práticas, de modo, a permitir o melhor direcionamento das nossas ações. Hoje finalizamos um caso que há mais de dois anos afrontava os direitos dos cidadãos maranhenses,” disse.

O diretor informou, ainda, que notificará, nesta sexta-feira (19), a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp) determinado que, todos os supermercados e mercados que comercializam os produtos da Fábrica Laticínios São José, retirem das prateleiras e parem de comprar e vender produtos impróprios para o consumo.

O major Rômulo Henrique Araújo Costa, avaliou a operação como positiva. “Retiramos de circulação produtos que poderiam causar riscos à saúde da população. Vamos realizar mais operações em conjunto com o objetivo de garantir a proteção dos maranhenses”, afirmou.

LEIA A MATÉRIA QUE ORIGINOU A INTERDIÇÃO

ATENÇÃO, PROCON E VIGILÂNCIA! Laticínio São José comercializa leite irregular no Maranhão