Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador na justiça estadual…
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Durante solenidade de abertura do ano Judiciário 2018, nesta quinta-feira (1°), a presidente do Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, discursou em defesa da Constituição