Conselho de Ética, presidido por Juscelino Filho, abre representações contra Eduardo Bolsonaro

O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (26)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu dois processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) que podem chegar à cassação do seu mandato. O filho do presidente passa a responder por quebra do decoro parlamentar por sugerir a convocação de “um novo AI-5” para reprimir manifestações no País e por ter ofendido a ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pelas redes sociais.

O colegiado analisou três representações contra Eduardo Bolsonaro nesta terça-feira (26). Por determinação do presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-BA), duas representações contra Eduardo foram juntadas em um só processo por se tratarem de uma mesma acusação: apologia ao ato institucional número 5 (AI-5) que fechou o Congresso e retirou de direitos civis com a possibilidade de habeas corpus.

Os pedidos apensados foram da Rede Sustentabilidade e o do PT, PSOL e PCdoB acusam o segundo filho do presidente Jair Bolsonaro de ter quebra do decoro parlamentar ao defender a reedição do AI-5 como uma alternativa para combater possíveis protestos casos as manifestações tomem proporções como ocorre no Chile e na Bolívia.

De acordo com as representações, a declaração “atenta contra à democracia” “valor que o parlamentar jurou defender” ao tomar posse na Câmara dos Deputados. “O deputado Eduardo Bolsonaro fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação dos direitos políticos e mandatos eletivos”, diz o pedido da Rede.

O outro pedido feito pelos três partidos da oposição afirma ainda que não foi a primeira vez o deputado sugeriu a volta da ditadura. “Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário”, diz o documento produzido pelo PT, PSOL e PCdoB.

A outra ação foi apresentada pelo PSL durante a disputa pela liderança do partido na Câmara envolvendo o grupo político ligado ao presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e o do presidente Jair Bolsonaro. Em retaliação ao apoio de Joice ao ex-líder, Delegado Waldir (PSL-GO), Bolsonaro destituiu a deputada da liderança do Congresso e Eduardo a atacou nas redes sociais.

Segundo o processo, que é assinado pelo presidente nacional do PSL, Luciano Bivar (PE), Eduardo promoveu uma “campanha difamatória e injuriosa” e um verdadeiro “linchamento virtual” com ofensas e ataques pessoais contra Joice. Durante o embate, o filho do presidente publicou montagens que mostram uma nota falsa de R$ 3 estampada com o rosto de Joice e incentivou ataques com a hastag “DeixedeSeguiraPepa”, em alusão a personagem Peppa Pig. Os três deputados que vão analisar as ofensas à Joice são Eduardo Costa (PTB-PA), Marcio Marinho (Republicanos-BA) e Marcio Jerry (PCdoB-MA). O relator deste caso também ainda não foi definido.

“Não cometi crime nenhum”, afirmou Eduardo Bolsonaro logo após a decisão do conselho. Para o filho do presidente, foi uma forma de censura, uma forma de intimidação. “Depois da minha fala sobre o AI-5, agora, o Paulo Guedes (Ministro da Economia), sofre as mesmas consequências”, afirmou Eduardo em referência à fala do ministro que nesta terça, nos Estados Unidos, pediu para “não se espantarem” caso defendam um novo ato institucional para conter protestos.

“Imunidade tem limites”, diz Juscelino Filho sobre Eduardo no Conselho de Ética

Juscelino Filho é responsável por presidir o comitê que deve receber na próxima semana os pedidos de cassação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro

O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que, se a esquerda radicalizar, pode haver a edição de um novo AI-5, é “muito grave” e que a imunidade parlamentar “tem limites”.

“As declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”, disse o deputado Juscelino Filho a VEJA.

O parlamentar é responsável por presidir o comitê que deve receber na próxima semana os pedidos de cassação contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. PSB, PT, PCdoB e PSOL já avisaram que vão protocolar os pedidos na terça-feira. A declaração divulgada nesta quinta-feira no canal da jornalista Leda Nagle gerou uma onda de críticas de membros do judiciário e políticos de diferentes matizes políticas. O presidente Jair Bolsonaro também lamentou a fala, e, logo depois, o deputado Eduardo Bolsonaro  pediu desculpas, dizendo que “não existe retorno do AI-5”, em entrevista ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes.

Juscelino Filho evitou emitir opinião sobre se a frase seria passível ou não de punição, como declarou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele disse, no entanto, que a imunidade parlamentar, já invocada por bolsonaristas para proteger Eduardo Bolsonaro, é garantida pela Constituição, “mas tem limites”.

O Conselho de Ética é formado por 21 deputados titulares. Seis são de partidos da oposição, como PT, com duas cadeiras, PDT, Psol e PSB, com uma cada um. E dois são do PSL, mas pertencem à ala contrária a Eduardo Bolsonaro. Um é o delegado Waldir (PSL-GO) e outro é o Fabio Schiochet (PSL-SC). Os outros doze são de partidos, como PP, PSD, com duas vagas cada, PSDB, DEM, PL, Republicanos, MDB, Solidariedade, Podemos, Novo e PTB.

Neste ano, foram protocoladas dez representações contra parlamentares de diferentes ideologias, como Glauber Braga (PSOL-RJ) e coronel Tadeu (PSL-SP). Nenhuma delas, no entanto, chegou a virar processo.

Juscelino Oliveira renuncia ao cargo de prefeito e vice assume em Açailândia

Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Aluísio Sousa, do Solidariedade

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB), anunciou, na noite de quinta-feira (22), sua carta de renúncia. O documento foi encaminhado à Câmara Municipal de Açailândia, onde alega motivos pessoais para a decisão.

“Venho à presença deste respeitável Poder Legislativo requerer, com supedâneo no art. 13, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, por motivos pessoais e acatando ao coerente apelo familiar, o conhecimento de maneira irrecorrível irretratável do presente pedido de renúncia ao cargo de Prefeito Municipal de Açailândia/MA, pelos motivos que passo a expor: Para fins de melhor esclarecer as razões que me levaram a renúncia ao cargo de Chefe do Poder Executivo de nossa querida cidade, informo que passei por um longo período de análise e reflexão que, em resumo, está diretamente ligado ao desgaste físico e mental que, a cada dia, vem agravando minha debilitada saúde”, informa o documento.

Quem assume o cargo é o vice-prefeito, Aluísio Sousa, do Solidariedade, que já tomou posse na Câmara de Vereadores.

Fim das coligações pode unir DEM e PSDB, diz Rodrigo Maia

Em uma possível fusão do DEM e PSDB, com quem ficaria o novo partido no Maranhão?

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, com o fim das coligações nas eleições, afusão entre DEM e PSDB é uma “forte possibilidade”. No Maranhão o DEM é presidido pelo deputado federal Juscelino Filho e o PSDB pelo senador Roberto Rocha.

“Não tenho dúvida de que o fim das coligações vai nos levar, no futuro, à necessidade de uma reorganização partidária, aonde o Brasil voltará a ter três, quatro, cinco partidos fortes. Um desses partidos fortes será certamente, com uma forte possibilidade daqui a alguns anos, o DEM e o PSDB com uma mesma força”, afirmou Maia.

Nesta terça, o presidente da Câmara disse ainda que DEM e PSDB estão juntos nas próximas eleições municipais e qualificou Doria como um “ótimo nome” para concorrer à Presidência. “PSDB e DEM estarão juntos em 2020, estarão juntos em 2022. Nada diferente do que vem acontecendo desde a primeira eleição do presidente Fernando Henrique. Estaremos cada vez mais próximos e mais fortes”, sentenciou.

Em uma possível fusão das legendas, com quem ficaria o novo partido no Maranhão? Com Roberto Rocha que conseguiu a proeza de desidratar por completo o PSDB ou Juscelino, que tem um cargo menor do que Roberto, é jovem e tem mais tempo de menos tempo de vida política, mas mesmo assim está fazendo com que o DEM se torne um dos maiores partidos do Estado? Fica o questionamento…

Deputados maranhenses votam segundo turno da Reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra

Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. Os deputados maranhenses continuaram com os mesmos votos no segundo turno.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram novamente pela aprovação do texto e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

Veja como cada deputado maranhense votou sobre a reforma da Previdência

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria.

Dos 18 deputados maranhenses, 14 votaram pela aprovação do texto-base e 4 votaram contra.

Votaram SIM, pela aprovação da reforma: Aluísio Mendes (Podemos); André Fufuca (PP); Cleber Verde (PRB); Edilázio Júnior (PSD); Gastão Vieira (PROS); Gil Cutrim (PDT); Hildo Rocha (MDB); João Marcelo Souza (MDB); Josimar Maranhãozinho (PL); Junior Lourenço (PL); Juscelino Filho (DEM); Marreca Filho (Patriota); Pastor Gildenemyr (PL) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Votaram NÃO, contra a aprovação da reforma: Bira do Pindaré (PSB); Eduardo Braide (PMN); Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).

20 municípios recebem veículos para ações de assistência social e saúde

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Juscelino Filho

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (1º), na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, (Famem), que contou com a participação do senador Weverton (PDT), do deputado federal Juscelino Filho (DEM), do presidente da Famem, Erlanio Xavier (PDT), prefeitos e de prefeitas de 20 cidades, receberam veículos que serão utilizados na vigilância epidemiológica e kits do Conselho Tutelar, que compreende equipamentos de informática e viatura.

Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado federal Juscelino Filho. A solenidade também foi prestigiada pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho, por prefeitos, secretários e assessores dos municípios. A prefeita Eudina Pinheiro, de Bernardo de Mearim, representou o movimento de prefeitas maranhenses na solenidade, ao lado do prefeito de Viana, Magrado Barros.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, enalteceu o momento, registrando a presença até então inédita do senador Weverton em uma solenidade na sede da entidade, um momento marcante e de grande significado na história da entidade. Weverton destacou a forma dedicada com que o líder da bancada Juscelino Filho vem exercendo seu mandato, articulando ações junto ao governo federal, governo do estado e municípios.

“Essa nossa vinda à Famem é o reconhecimento do trabalho que o deputado Juscelino vem desenvolvendo, principalmente neste momento de crise, quando há uma grande luta para liberação de emendas”, disse o senador.

Coordenador de bancada maranhense no Congresso e presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, o deputado Juscelino Filho inaugurou um novo momento da Famem, aproximando ainda mais os prefeitos da entidade. O parlamentar foi o indutor de um fato inédito na história da Famem: pela primeira vez um parlamentar escolheu a sede da entidade para realizar uma ação municipalista. “Estou muito feliz em estar realizando este evento na sede da Famem, casa dos municípios. Esta entidade apresenta agora uma nova cara desde que o presidente Erlanio assumiu a presidência, valorizando cada vez mais o municipalismo e os gestores” afirmou Juscelino.

Membros do Judiciário, Ministério Público e entidades de classe destacam a importância da audiência sobre a Previdência

O evento foi proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), por meio de requerimentos dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB-MA) e Juscelino Filho (DEM) e reuniu parlamentares e vários representantes de entidades civis organizadas

Membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados e representantes de entidades de classe avaliaram de forma positiva a audiência pública sobre a Reforma da Previdência, realizada na manhã segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento foi proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), por meio de requerimentos dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB-MA) e Juscelino Filho (DEM) e reuniu parlamentares e vários representantes de entidades civis organizadas. O presidente da Comissão Especial da Câmara Federal, que analisa a proposta de reforma da Previência, deputado federal Marcelo Ramos, também compareceu à audiência.

Presente ao evento, o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Tarcisio José Sousa Bomfim, parabenizou a Assembleia Legislativa do Maranhão pela iniciativa e também os representantes da Câmara Federal que compareceram à audiência. Ele afirmou que a Previdência é importante porque é patrimônio da sociedade brasileira e que a reforma precisa atender aos anseios da população.

“A PEC visa alterar tanto o regime geral quanto o regime próprio de Previdência Social. Logo, há muito o que se discutir porque, nos últimos 24 anos, nós já tivemos seis reformas da Previdência. Então, quem garante que a PEC que foi proposta no início desse ano já não concretiza propostas e anseios da população brasileira que podem resolver o alegado déficit?”, disse Tarcísio.  

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Ângelo Santos, afirmou que a reforma é necessária, mas não nos termos em que ela está sendo colocada pelo governo federal. “Nós temos que enfrentar, principalmente, a questão da desconstitucionalização, ou seja, de tirar a previdência do texto constitucional. É um problema muito grande porque tira, inclusive, a importância do parlamento na amplitude dessa discussão e de outros temas que nós temos que enfrentar, como o Benefício Continuado, o trabalhador rural e as alíquotas excessivas. São pontos que merecem uma discussão ampliada e um ajuste”, acentuou Ângelo Santos.

O jornalista Ed Wilson, representante da Associação Brasileira das Rádios Comunitárias no Maranhão, enfatizou que a reforma da Previdência vem sendo pautada pelos meios de comunicação convencionais como algo que vai retirar privilégios, que vai atacar os setores mais sofisticados da sociedade, quando, na verdade, a reforma é um projeto, não só no Brasil,  mas do sistema financeiro internacional.

“A reforma já aconteceu no Chile e está em pauta no Brasil, visando, fundamentalmente, atender aos interesses dos bancos. O objetivo é desmontar o sistema de seguridade social, que é mais complexo do que a Previdência. Então, dentro de uma lógica de privatizações do setor público, a proposta do governo visa privatizar o sistema público de Previdência, desmontar o INSS , desmontar o sistema de seguridade social  e entregar  a aposentadoria que tem um modelo solidário”, destacou Ed Wilson.

Reforma da Previdência é discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa

A audiência pública foi proposta pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM),

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (10), no Auditório Fernando Falcão, audiência pública que debateu o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional. A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM), contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e de diversos segmentos da sociedade maranhense.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Othelino Neto explicou que, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, tornou-se ainda mais urgente e indispensável a realização deste debate, em face da importância do tema para a vida de milhões de brasileiros: “Não há como se evitar a discussão deste tema e esta Casa realiza este seminário, sob a forma de audiência pública, exatamente para ouvir a sociedade e, também, para que possamos externar nossas posições, porque há uma preocupação muito grande com possíveis impactos negativos que possam advir da proposta de reforma apresentada pelo governo federal”.

Othelino Neto foi enfático ao afirmar que a reforma da Previdência não pode deixar de proteger os direitos das pessoas mais pobres: “Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”, enfatizou. Também participaram da audiência pública os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN).

Em seu discurso, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que há um saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias. “É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem deficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem deficit”, enfatizou.

Mas, na avaliação do deputado, o governo também precisa ser mais claro sobre os objetivos das alterações no sistema previdenciário. “Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”, ressaltou.

O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma. Marcelo Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.

Bira do Pindaré, um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o projeto da reforma da Previdência “é uma proposta muito cruel” e que o governo federal tem condições de promover o ajuste fiscal, sem deixar de proteger os mais pobres: “Não podemos aceitar a penalização dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras que mais se sacrificam por este País”, assinalou, acrescentando que o debate da reforma pode ser tratado com superficialidade e inverdades.