Mais de 15 mil candidatos irão às urnas com pendências na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral chega à véspera da eleição municipal sem ter dado conta de julgar todas as ações referentes aos registros de candidaturas, deixando milhares de candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito sub judice, quando há algum tipo de pendência judicial que pode alterar o resultado da eleição. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um levantamento mostra que 15.090 candidatos disputarão o pleito deste domingo sob o risco de serem impedidos de assumir, caso eleitos.

Mais de 12 mil candidatos dependem ainda de recursos a serem apreciados. No caso de 2.971 deles, a candidatura foi deferida pela Justiça, mas o Ministério Público Eleitoral recorreu. Outros 9.513 tentam reverter uma decisão desfavorável da primeira ou da segunda instância da Justiça Eleitoral. Todos eles terão suas fotos nas urnas eletrônicas e poderão ser votados, mas dependerão de julgamentos pós-eleição para saber se estão aptos ou não a assumir um cargo público.

As pendências, normalmente, são resolvidas após a eleição, onde candidatos e partidos enviam recursos ao próprio TSE.

O candidato que tiver seu registro sob apreciação judicial poderá continuar na disputa eleitoral, ficando a validade de seus votos condicionada ao deferimento de seu registro pela instância superior.

Justiça Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa Escutec em Imperatriz

A Justiça Eleitoral proibiu, na quarta-feira (11), em caráter liminar, a divulgação de uma pesquisa Escutec realizada na cidade de Imperatriz.

Divulgada no jornal O Estado do Maranhão, a pesquisa apontou o prefeito Assis Ramos na liderança da disputa.

A multa seria de 10 mil por descumprimento.

Prazo para nomeação de mesários inicia nesta terça-feira

O prazo para mesários vai até o dia 16 de setembro.

A partir desta terça-feira (18) até o dia 16 de setembro, começa o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020.


As datas foram alteradas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que, em razão da pandemia, adiou o pleito para 15 e 29 de novembro (primeiro e segundo turnos). Originalmente, as nomeações seriam de 7 de julho a 5 de agosto.

De acordo com o TSE, os locais designados para o funcionamento das mesas receptoras serão publicados até 16 de setembro no Diário de Justiça Eletrônico, nas capitais. Caberá aos tribunais regionais eleitorais (TREs) regulamentar a forma de publicação para os demais locais.

Universidades são alvo de operações por suposta propaganda eleitoral

Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política

Pelo menos duas universidades – a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), na Paraíba, e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), campus de Serrinha (a 175 km de Salvador) – foram alvo nesta quinta-feira, 25, de ações da Justiça Eleitoral ou do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral irregular a favor do candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, que disputa o segundo turno das eleições presidenciais com Jair Bolsonaro (PSL).

Já na Universidade Federal de Grandes Dourados (UFGD), no Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta, a Polícia Federal impediu, a mando do juiz eleitoral Rubens Witzel Filho, a realização de uma palestra sobre fascismo marcada para acontecer na instituição de ensino. Na decisão, o magistrado alegou que o prédio, por ser público, não poderia ser usado para campanha política, já que Bolsonaro era citado nos materiais de divulgação da aula. Em uma dessas peças, compartilhada nas redes sociais, os estudantes alertavam para “o perigo da candidatura de Bolsonaro” para o País.

A aula pública, contudo, chegou a ser iniciada no campus da instituição. Entretanto, após alguns discursos, o evento foi interrompido pelos agentes da PF, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na Universidade Federal de Campina Grande, a ação se deu na Associação de Docentes da UFCG (AUFCG), resultando na apreensão, pela Superintendência da Polícia Federal da Paraíba, de uma série de panfletos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública” e outros materiais pró-Haddad. Além disso, de acordo com a universidade, cinco HDs de computadores foram levados pelos agentes da PF.

A corporação cumpria mandado de busca e apreensão concedido pelo juiz eleitoral Horácio Ferreira de Melo Júnior, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande. Um ato circunstanciado foi assinado, com assinatura de advogados da seção sindical. No documento, enviado ao Estado por um docente da UFCG, uma lista com nove itens apreendidos foi escrita a caneta. Além de HDs e panfletos, também foram levados pela Polícia Federal envelopes com o manifesto que seriam endereçados a professores.

Professor do curso de psicologia da UFCG, o diretor da ADUFCG, Tiago Iwasawa Neves, afirmou ao Estado que o manifesto defendia bandeiras do sindicato, como a universidade pública, gratuita e de qualidade, além da autonomia universitária, e não tinha conteúdo partidário. Ele classificou como “um ataque severo à liberdade” a ação da Polícia Federal.

“A gente considera essa ação mais um atentado às liberdades democráticas porque o mandado era para apreender material com cunho político-partidário, que fazia a defesa de uma candidatura, mas nosso manifesto não tinha esse cunho, não tinha nenhum material de campanha na nossa sede. A gente vê isso como uma tentativa de cerceamento. A gente se vê mais uma vez atacado de forma severa”, afirmou o dirigente sindical, defendendo que o manifesto feito pela entidade é legítimo e não defende qualquer candidatura.

No final da tarde desta quinta-feira, a ADUFCG emitiu nota repudiando a ação da PF. O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) também criticou as ações da polícia e do Ministério Público Eleitoral pelo País, em nota publicada em seu site.

Na Bahia, a Polícia Federal não foi ao campus da Uneb em Serrinha, de acordo com a assessoria da instituição de ensino. Segundo a universidade, após notificação do Ministério Público Eleitoral, foram retirados cartazes afixados nas paredes pedindo voto para o candidato do PT à Presidência.

As providências foram reportadas ao MP, segundo informações divulgadas pela instituição, que disse ter enviado alerta à direção dos departamentos sobre a possível ilegalidade. A situação causou crítica dos docentes, que enxergaram a ação como uma violação da liberdade.

A Justiça Eleitoral fez outras interferências em universidades públicas nesta semana. Na última terça, 23, uma faixa contra o fascimo pendurada no campus de Niterói da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi retirada por agentes da PF, a pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A ação gerou uma manifestação dos estudantes na quarta-feira, 24. Eles alegam que a atuação da corporação foi abirtrária e que a faixa, com a inscrição “Direito UFF Antifascistas”, não fazia referência a nenhum candidato.

Justiça concede direito de resposta a Flávio Dino no programa eleitoral de Roseana

Roseana Sarney usou imagens de um homem com uma criança nos braços, abordado em uma blitz no Estado do Mato Grosso, como se fosse no Maranhão

A Justiça Eleitoral concedeu Direito de Resposta à Coligação Todos pelo Maranhão, liderada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Roseana Sarney usou imagens de um homem com uma criança nos braços, abordado em uma blitz no Estado do Mato Grosso, como se fosse no Maranhão, uma estratégia nada honesta para atingir o governador Flávio Dino.

“As ações de segurança no trânsito, feitas pelo Detran, cumprem Lei Federal, igual em todos os estados. O cumprimento dessa lei federal, chamada Código Nacional de Trânsito, fez com que as mortes e lesões por acidentes de trânsito no Maranhão caíssem pela metade. Assim, menos famílias sofreram por causa da embriaguez e outras ilegalidades no trânsito”, concluiu o direito de resposta.

Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais. Há apenas duas candidatas à Presidência da República – Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) – e 29 para governos dos estados.

O cientista político Valdir Pucci afirmou que não houve mudança significativa no número de candidaturas em comparação com as últimas eleições gerais de 2014.

Porém, Pucci acredita que desta vez a aposta dos partidos políticos é que o eleitorado feminino vai preferir votar em mulheres. Nas disputas a vagas para deputados federais, estaduais e distritais, houve a preocupação do cumprimento da cota mínima dos 30% de candidaturas femininas exigidas por lei.

O cientista político da Universidade de Brasília Lúcio Rennó elogiou a obrigatoriedade do respeito à cota dos 30% do Fundo Eleitoral às campanhas de mulheres. Segundo ele, é um diferencial e uma conquista, pois mostra como a Justiça Eleitoral está atenta às mudanças nos anseios da sociedade.

Uma das maiores críticas à resolução que beneficia as mulheres, no entanto, é que a norma não definiu regras para a distribuição desta cota entre as candidatas. Este ano, o fundo distribuirá às siglas R$ 1,7 bilhão, permitindo que o partido concentre recursos em poucas candidaturas, deixando a maioria sem financiamento.

Pela resolução, caberá aos partidos estabelecer os critérios de distribuição do montante entre seus candidatos, levando em consideração a cota reservada às mulheres. O partido que não destinar o percentual definido para a campanha de uma mulher pode não ter as contas anuais aprovadas. A rejeição implica ainda na devolução do dinheiro declarado irregularmente, acrescido de multa de até 20%.

Roseana quer tirar das redes até foto de Flávio Dino batendo pênalti

Uma peça judicial da assessoria jurídica de Roseana chega a dizer que a imagem coloca em risco todo o processo eleitoral

Atrás nas pesquisas eleitorais, a campanha da ex-governadora Roseana Sarney resolveu mergulhar, de vez, no vale-tudo jurídico. Até mesmo uma foto do governador Flávio Dino batendo pênalti virou motivo para a artilharia do grupo. Uma peça judicial da assessoria jurídica de Roseana chega a dizer que a imagem coloca em risco todo o processo eleitoral.

A foto em questão é nada mais, nada menos do que o governador batendo – e convertendo – um pênalti em Paraibano. Não se sabe se Roseana Sarney ficou zangada com a conversão do pênalti ou se detesta futebol.

O certo é que ficou muito incomodada, a ponto de o PV, aliado de Roseana, entrar com uma ação na Justiça Eleitoral para excluir a imagem das redes sociais.

Para a assessoria jurídica de Roseana, a foto burla a legislação eleitoral porque usaria imagens institucionais do governo.

Mas a única imagem do governo na foto é a do próprio governador. Talvez a intenção de Roseana Sarney seja impedir que Flávio Dino apareça em qualquer tipo de imagem até o dia 7 de outubro…

Sites e redes sociais do Governo do Maranhão ficam suspensos até o final do período eleitoral

As redes sociais e a agência de notícias do Governo do Maranhão voltam a funcionar normalmente, após as eleições de 2018

Em atendimento à Justiça Eleitoral, Lei nº 9.504/1997, a Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) informou que as áreas de notícias das páginas de internet de todos os órgãos estaduais, incluindo postagens em redes sociais oficiais e sites de programas específicos, estão interrompidas até o término das eleições.

A suspensão também se aplica a perfis de programas, projetos ou qualquer ação desenvolvida por órgãos estaduais, bem como aos perfis de departamentos, diretorias, setores, coordenadorias regionais e a toda e qualquer subdivisão ou vinculação a órgãos estaduais.

As redes sociais e a agência de notícias do Governo do Maranhão voltam a funcionar normalmente, após as eleições de 2018.

 

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Prazo para regularizar situação eleitoral termina em maio

Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral munido de: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento.

No dia 9 de maio encerra-se o prazo para a retirada do título de eleitor e regularização de situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. Até esse dia, o eleitor deverá informar qualquer alteração de dados para atualização ou solicitar transferência de domicílio eleitoral. Também é data limite para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. Presos provisórios e os adolescentes inter­nados que não possuírem inscrição eleitoral regular deverão ser alistados ou requerer a regularização de sua situação para votar no pleito deste ano.

Para obter o título de eleitor, o cidadão deve ir ao cartório eleitoral munido de: carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento.

A apresentação da Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte exigirá complementação documental para suprir os dados necessários à emissão do título; comprovante de residência original e recente e certificado de quitação do serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.

Em ano eleitoral, a solicitação do título deve ocorrer até 150 dias antes do pleito. O cidadão deve requerer o título de eleitor pessoalmente no cartório eleitoral, não sendo admitida procuração.