O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei nº 11.021, fruto de um projeto do deputado Zé Inácio (PT), que garante
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UOL A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, tomou posse nesta quarta-feira (2) na nova pasta criada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL)
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 144/15 que garante o nome social das pessoas transexuais, de autoria do deputado Zé Inácio (PT).