Bolsonaro entrega reforma previdenciária dos militares ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro entrega a proposta de reforma da Previdência dos militares ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar o projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Ele chegou ao Congresso Nacional acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os detalhes da medida serão apresentados em entrevista à imprensa no Ministério da Economia.

“São dezenas de bilhões, chega a quase R$ 100 bilhões a contribuição para os próximos 10 anos. O regime previdenciário dos militares será superavitário”, afirmou Paulo Guedes, ao sair da reunião que formalizou a entrega do projeto. Segundo ele, além de mudar o atual regime dos militares, o projeto faz uma reestruturação na carreira das Forças Armadas e, segundo ele, corrige assimetrias existentes entre as carreiras civil e militar. 

“Mais do que justo, também, houve um programa de reestruturação das Forças Armadas. Nós sentimos que estamos fazendo uma correção não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra os servidores militares. Jovens que ingressavam no serviço público civil, através de um concurso público, já ingressavam, em alguns outros Poderes, com salários acima de R$ 20 mil, enquanto generais, em fim de carreira, estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil. Então, o que nós fizemos foi uma reestruturação, feita pelos militares, sem aumento de soldo”, acrescentou. 

O texto final da reforma foi acertado em uma reunião, na manhã de hoje, entre o presidente Bolsonaro, o ministro da Defesa e os comandantes das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha).

Ainda de acordo com Paulo Guedes, a equipe econômica só participou das negociações relacionadas às mudanças nas regras previdenciárias dos militares. No caso da reestruturação da carreira, coube exclusivamente às Forças Armadas a construção do projeto que muda a carreira da categoria.

Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a medida cria um sistema de proteção social dos militares, que não está previsto na Constituição. Azevedo e Silva destacou a entrega da proposta no prazo previsto pelo governo, que era dia 20 de março, e enfatizou a participação das Forças Armadas na reforma da Previdência. 

“Vamos contribuir para esse enorme esforço fiscal, como já contribuímos várias vezes”, disse. O ministro afirmou também que as mudanças previstas implicam modificações em quatro leis e uma medida provisória. 

“Nós, militares, não temos uma relação de trabalho patrão-empregado. Nós temos, pelo juramento que o militar faz, um compromisso com a nação brasileira, de defender a pátria com o sacrifício da vida. Esse é o diferencial, são as peculiaridades da carreira militar, que estão previstas nesse projeto de lei”, argumentou. 

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil, que foi apresentada no mês passado. Ao todo, a reforma da Previdência prevê, em 10 anos, uma economia de total de R$ 1,170 trilhão. O ministro da Economia afirmou, na Câmara dos Deputados, que, sem a reforma, o pagamento de aposentadoria e até mesmo salário de servidores estaria ameaçado num futuro próximo.

“A reforma da previdência é considerada indispensável pela equipe econômica, para que nós possamos retomar o crescimento econômico, recuperar a estabilidade fiscal e, principalmente, evitar o colapso do regime previdenciário brasileiro, pois estariam em risco todas as aposentadorias e até mesmo os salários dos servidores públicos, pois o Estado estaria em ritmo acelearo rumo à insolvência. Por isso, nós encaminhamos uma reforma com potência fiscal, acima de R$ 1 trilhão”, pontuou.  

“Mudança em Previdência de militar vai tramitar junto com reforma”, afirma Maia

Maia reafirmou ainda a intenção de concluir a votação da reforma até junho deste ano

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na sexta-feira (8), na capital paulista, que as mudanças nas regras previdenciárias dos militares irão tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “É um numa semana, outro na outra ou na mesma semana”, declarou após participar de reunião com o governador João Doria, mas sem dar detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em relação ao regime geral.

Maia reafirmou ainda a intenção de concluir a votação da reforma até junho deste ano. “Se o governo avançar com uma base sólida no Congresso, como foi no governo passado, chega em plenário na segunda semana de maio”, estimou.

O deputado disse que dará continuidade na próxima semana a agendas com governadores para dialogar sobre as mudanças na Previdência. Ele destacou que já conversou com Camilo Santana (CE) e que pretende visitar os governadores Wellington Dias (MA), Paulo Câmara (PE), Rui Costa (BA), Mauro Mendes (MT), Ronaldo Caiado (GO) e Reinaldo Azambuja (MS). “Para que a gente possa ter uma opinião de todos os campos”, disse, listando governadores do PT, PCdoB, PSDB, PSB e DEM.

O presidente da Câmara apontou que os vazamentos de partes da provável proposta a ser enviada pelo governo podem “contaminar” a discussão. “Às vezes se cria uma comunicação errada sobre temas que podem não existir e podem contaminar a votação da matéria, como aconteceu muitas vezes no processo de votação da Previdência do governo Michel Temer”, avaliou.

Maia reafirmou que o Projeto de Lei Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tramitará paralelamente à reforma da Previdência, mas as mudanças na aposentadoria devem ir a plenário antes. “Não tira do outro a possibilidade do debate, da tramitação, um vem por projeto e outro por emenda constitucional. Mas são projetos importantes que espero que a Câmara tenha discutido os dois e aprovado a Previdência até junho e depois a possibilidade de avançar com outro projeto no plenário, já tendo terminado com debate nas comissões temáticas”, declarou.

Militares são presos após envolvimento com organização criminosa…

Policiais prenderam outros envolvidos

Foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública a prisão de mais dois militares, supostamente, envolvidos com organização criminosa acusada de contrabando em São Luís. O tenente-coronel da reserva, Padilha, e o soldado da ativa Glaydison da Silva prestaram depoimentos na Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor).

Sobre os dois recai a suspeita de envolvimento com a organização criminosa especializada em contrabando, desbaratada pelas Polícias Civil e Militar na semana passada. Os dois foram presos no final da madrugada deste sábado.

Segundo informações, até o momento foram expedidos 18 mandados de prisão contra militares e civis, dentre eles o delegado Thiago Bardal e o advogado Ricardo Belo, que já estão presos.

Juiz decreta prisão preventiva de militares suspeitos de contrabando no Maranhão

Na noite desta segunda-feira (26), o juiz Ronaldo Maciel converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de oito pessoas acusadas de participarem de uma quadrilha especializada em contrabando de armas, cigarros e bebidas em São Luís.

Dos oito acusados, três são policiais militares. O juiz justificou a prisão alegando a plausabilidade de ocorrência de organização criminosa e a participação dos envolvidos. Em relação ao delegado Thiago Bardal, ex-superintendente de investigações criminais no Maranhão exonerado do cargo na última quinta-feira (22), a decisão ainda não aconteceu.

A Secretaria de Segurança Pública fez o pedido de prisão preventiva contra o delegado, mas o pedido ainda está com o Ministério Público e não chegou às mãos do juiz. Os nomes dos acusados não-militares que tiveram a prisão preventiva decretada são: Rogério Sousa Garcia, Edmilson Silva Macedo, José Carlos Gonçalves, Rodrigo Santana Mendes e Éder Carvalho Pereira.

Além deles, três policiais militares acusados de participarem da quadrilha de contrabandistas, também tiveram a prisão preventiva convertida Luciano Fábio Farias Rangel (Major), Fernando Paiva Morais Junior (Soldado) e Joaquim Pereira de Carvalho Silva (Sargento).

Dino anuncia promoção para mais 1.442 policiais…

O governador Flávio Dino em evento da Polícia Militar

O governador Flávio Dino em evento da Polícia Militar

O governo Flavio Dino garantiu a promoção de mais 1.442 policiais. O anúncio é referente à Medida Provisória (MP) n° 223, publicada no Diário Oficial, no último dia 11, que, além de reconhecer o empenho e valorizar praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), também prevê a promoção de policiais a categorias de subtenente e cabo

Só no ano passado, 2.300 policiais e bombeiros militares foram promovidos pelo Governo do Maranhão. De acordo com a MP n° 223, foram disponibilizadas 333 novas vagas, que somadas às que já existiam para praças, totalizam 1.442 promoções apenas este mês. O coronel Luongo afirma que a medida é um reconhecimento e incentivo para todos os profissionais da corporação.

A relação preliminar dos Policiais Militares promovidos, a contar de 17 de junho de 2016, pode ser conferida no link:http://www.pm.ma.gov.br/downoads/cpppm/RELA%C3%87%C%83O%20DOS%20PMS%20PROMOVIDOS%20EM%20JUNHO%20-%202016.pdf

PELA PAZ E EM REPÚDIO AO CRIME – Agentes da Lei protestam em São Luís contra assassinatos de policiais

VEJA VÍDEO DA CAMINHADA

Caminhada pela paz e em repúdio a assassinatos de agentes da Lei aconteceu na Avenida Litorânea

Caminhada pela paz e em repúdio a assassinatos de agentes da Lei aconteceu na Avenida Litorânea

Centenas de agentes da Lei protestaram, em caminhada realizada na manhã deste domingo (14), na Avenida Litorânea, em São Luís, contra assassinatos de profissionais da Segurança em todo o Brasil. Foi também uma caminhada pacífica em honra dos companheiros que tiveram suas vidas ceifadas por bandidos no Maranhão.

Segundo o Anuário da Segurança, entre 2009 e 2013, foram 1.700 assassinatos de agentes da lei em todo o Brasil. No final de semana passado, mais dois policiais militares foram mortos, durante troca de tiros com criminosos, em São Luís. Eles foram mais duas vítimas da falta de uma política pública séria de Segurança no Estado.

A caminhada na Litorânea reuniu policiais civis e militares, comunidade, amigos e familiares dos agentes da Lei. Eles cantaram o Hino Nacional em homenagem ao patriotismo e aos companheiros mortos. Pediram paz com palavras de ordem (VEJA VÍDEO).

Militares assassinados por bandidos em São Luís

Os mais recentes casos aconteceram no final de semana passado. O sargento da Polícia Militar, Carlos Magno Pereira de Sá, conhecido como Sargento Sá, morreu após ser baleado em uma troca de tiros com criminosos, na noite de domingo (7), na região da Forquilha, em São Luís. Foi o segundo policial militar morto no fim de semana, na capital maranhense.

De acordo com informações repassadas por policiais, o sargento chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II), mas não resistiu e veio a óbito.

Outro PM identificado como Sebastião Luís Rocha Neto, de 26 anos, foi morto na tarde de domingo (7) após reagir a um assalto em frente a um ponto de ônibus, no bairro Desterro, em São Luís.

O soldado chegou a ser levado para o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I), mas não resistiu e morreu no fim da tarde. Um dos suspeitos também acabou alvejado e foi levado para o mesmo hospital.

Policiais não aceitam corte no orçamento da Segurança Pública

Militar diz que proposta orçamentária do governo é “como um tapa na cara da sociedade”

Militares demonstraram insatisfação com proposta orçamentária que corta recursos da Segurança Pública

Militares demonstraram insatisfação com proposta orçamentária que corta recursos da Segurança Pública

Representantes das categorias profissionais das Polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros foram até a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (07), manifestar insatisfação com o governo do Estado por conta do corte  no orçamento da Segurança para o ano de 2014.

Para o cabo Campos,  a proposta orçamentária que o governo do Estado apresenta para a área da Segurança é “um tapa na cara” da sociedade, acrescentando que se não houver pressão popular o orçamento vai “passar” do jeito que está.

Eles apresentaram suas queixas à Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa. Foram atendidos pelos deputados Rubens Júnior (PC do B), líder do Bloco de Oposição, e Bira do Pindaré (PSB).

Oposição não vai aceitar redução

Rubens Júnior abriu a reunião apresentando uma panorâmica da peça orçamentária do governo do Estado, que se encontra em tramitação na Casa, no que diz respeito aos cortes que apresenta, comparados com o orçamento de 2013, principalmente em relação à Segurança Pública.

O parlamentar disse que a oposição não vai aceitar esse e proporá um reajuste proporcional ao aumento do orçamento, que é de 10%.

Segundo Marcelo Penha, do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol), a corporação está abandonada e vem sofrendo uma redução drástica em seu efetivo, além de não administrar seu orçamento.