Estadão mostra que Maranhão cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

O Estadão diz que sete Estados descumpriram em 2018 limites de gastos com pessoal e endividamento previstos na LRF

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um estudo nesta terça-feira (26) mostrando que o Maranhão é um dos Estados brasileiros que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É a lei que trata dos limites de gastos públicos.

O Estadão diz que sete Estados descumpriram em 2018 limites de gastos com pessoal e endividamento previstos na LRF, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. O Maranhão está fora dessa lista.

A LRF determina, dentre outras coisas, que a dívida consolidada líquida não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. O Maranhão tem uma relação de 54%, mostrando boa saúde fiscal.

O estudo ainda mostra que os gastos com servidores não podem passar de 49% da receita corrente líquida. O Maranhão está abaixo desse limite.

De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, esse cenário é fruto de um grande esforço de gestão: “Mesmo diante de uma crise fiscal sem precedentes no Brasil, o Maranhão apresenta indicadores fiscais abaixo dos limites previstos”.

Salários em dia

A manutenção das contas em ordem permite que o Estado cumpra suas obrigações, como pagamentos de salários.

“Há 50 meses mantemos a folha dos servidores rigorosamente em dia. Hoje (26) pagamos fevereiro. Alguns dirão que é ‘mera obrigação’. Mas no meio dessa brutal crise econômica tem sido uma grande vitória. Importante para os servidores e para movimentar a economia do Estado”, disse o governador Flávio Dino nas redes sociais.

A secretária Cynthia Mota Lima acrescenta que, ao mesmo tempo em que mantém as contas dentro da LRF, “o Estado vem realizando investimentos estruturantes, sendo muitos deles com recursos próprios”.

Estados em dificuldade

A reportagem do Estadão conta que, de acordo com relatório do Tesouro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de servidores no ano passado.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido pela lei.

“Ao ultrapassarem os porcentuais impostos pela LRF, os Estados podem ficar impedidos de contratar operações de crédito e de receber transferências voluntárias da União”, diz o jornal.

“O descumprimento vem em um momento em que sete Estados declararam calamidade financeira. Desde o início do ano, Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declaram situação de calamidade financeira. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na mesma situação desde 2016”, acrescenta a reportagem.

Tragédia em Brumadinho completa um mês, com mais de 130 desaparecidos

De acordo com informações, a barragem, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, rompeu-se por volta das 12h20, de sexta-feira, 25 de janeiro

Passado um mês da tragédia causada pelo rompimento da Barragem 1 da Vale em Brumadinho (MG), os trabalhos de buscas tentam localizar 134 desaparecidos. O número de mortos chega a 179.

De acordo com informações, a barragem, localizada a 57 quilômetros de Belo Horizonte, rompeu-se por volta das 12h20, de sexta-feira, 25 de janeiro. Sobreviventes relatam que um mar de lama tomou conta de estradas, do rio, do povoado e, sobretudo, da área da Vale, empresa responsável pela barragem. Como era hora do almoço, muitos funcionários ficaram retidos no restaurante.

O misto de perplexidade, tristeza e indignação se instalou no país. As dificuldades causadas pela lama e riscos de contaminação aliados à chuva intensa aumentaram ainda mais a tensão nas buscas por vítimas. Famílias inteiras desapareceram. Nem todos foram localizados.

Ontem (24), ocorreram manifestações em Brumadinho e em Belo Horizonte para homenagear os mortos.

Pela estimativa do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, os trabalhos deverão se estender por três a quatro meses após o rompimento.

Os rejeitos atingiram o Rio Paraopeba, e o governo de Minas proibiu o consumo da água, devido ao risco de contaminação. Não há estimativa de suspensão da medida.

O presidente Jair Bolsonaro determinou uma ação rápida após a tragédia. Ele sobrevoou a área que se transformou em um mar de lama e orientou uma força-tarefa a atuar na busca por soluções. Pelo Twitter, ele lamentou o rompimento da barragem.

“Nossa maior preocupação neste momento é atender eventuais vítimas desta grave tragédia”, disse Bolsonaro na época.

No último dia 18, foi publicada resolução no Diário Oficial da União por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM). O Ministério de Minas e Energia definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida prevê a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante”, exatamente como a que se rompeu em Brumadinho, até 15 de agosto de 2021.

Sobe para 60 o número de mortos em tragédia de Brumadinho

De acordo com o porta-voz do órgão, tenente-coronel Flávio Godinho, 382 pessoas foram localizadas, e 191 foram resgatadas e 292 permanecem desaparecidas

Agência Brasil

O número de mortos após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho subiu para 60, segundo informações divulgadas há pouco pela Defesa Civil de Minas Gerais. De acordo com o porta-voz do órgão, tenente-coronel Flávio Godinho, 382 pessoas foram localizadas, e 191 foram resgatadas e 292 permanecem desaparecidas. Dos 60 mortos, 19 foram identificados até o momento. Há ainda 135 pessoas desabrigadas.

Durante coletiva de imprensa, o porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tenente Pedro Aihara, lembrou que o tipo de atuação realizada pelas equipes de busca e resgate é bastante delicada, já que envolve milhões de metros cúbicos de rejeito. A previsão, segundo ele, é que os homens permaneçam no local por semanas. As chances de encontrar sobreviventes, entretanto, são consideradas baixas.

“As chances são muito pequenas considerando o tipo de tragédia, que envolve lama”, disse, ao explicar que os rejeitos dificilmente permitem a formação de bolsões de ar. “É uma operação de guerra, que demanda esforços e compreensão de todas as partes”, concluiu.

Vale aciona sirenes às 5h30 de hoje e retira moradores do local

Em comunicado, a Vale informou que foi detectado aumento dos níveis da água na região

Agência Brasil

Menos de 24 horas depois da tragédia na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), a companhia Vale voltou a acionar as sirenes de alerta. Elas foram acionadas por volta das 5h30 da manhã de hoje (27). Os moradores que estavam na área foram retirados do local.

Em comunicado, a Vale informou que foi detectado aumento dos níveis da água na região.

“A Vale informa que, por volta das 5h30 deste domingo, acionou as sirenes de alerta na região da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), ao detectar aumento dos níveis de água nos instrumentos que monitoram a barragem VI.”

De acordo com a empresa, a barragem faz parte do complexo de Brumadinho. As autoridades foram avisadas e os moradores retirados do local.

“Como medida preventiva, a comunidade da região está sendo deslocada para os pontos de encontro determinados previamente pelo Plano de Emergência.”

Segundo a empresa, o monitoramento será mantido. “A Vale continuará monitorando a situação, juntamente com a Defesa Civil. Novas informações a qualquer momento.”

Presidente diz que vai atuar para evitar novas tragédias

O presidente também participou, na manhã de hoje, de uma reunião de trabalho com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)

Após sobrevoar a região atingida pelos rejeitos de uma barragem da mineradora Vale que se rompeu em Brumadinho (MG), o presidente Jair Bolsonaro disse que vai trabalhar para atender às vítimas, cobrar pelos danos causados e evitar novas tragédias.

“Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho”, escreveu o presidente no Twitter. “Para o bem dos brasileiros e do meio ambiente.”

Bolsonaro voltou para Brasília depois do sobrevoo. “Difícil ficar diante de todo esse cenário e não se emocionar”, afirmou.

O presidente também participou, na manhã de hoje, de uma reunião de trabalho com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ministros e representantes da Vale. No encontro foram debatidas medidas de ajuda às vítimas do rompimento da barragem da Mina do Feijão.

Barragem da Vale se rompe em Brumadinho, Minas Gerais

Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia, inclusive um refeitório, e parte da comunidade da Vila Ferteco

Uma barragem da mineradora Vale se rompeu na tarde de sexta-feira (25), em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Imagens aéreas mostram que um mar de lama destruiu casas da região do Córrego do Feijão. De acordo com o governo de MG, há ao menos 9 pessoas mortas, ainda não identificadas.

O rompimento ocorreu no início da tarde de ontem, na Mina Feijão. A Vale informou sobre o acidente à Secretaria do Estado de Meio-Ambiente às 13h37. Os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia, inclusive um refeitório, e parte da comunidade da Vila Ferteco.

Há ao menos sete pessoas feridas. O Corpo de Bombeiros informou por volta das 8h30 de sábado (26) que havia entre 300 e 350 pessoas desaparecidas. Os bombeiros afirmam também que as sirenes de emergência não tocaram e divulgaram uma lista de pessoas resgatadas vivas.

Foram retiradas nove pessoas com vida da lama e 189 foram resgatadas. Quase 100 bombeiros estavam no local na sexta e o número deve chegar a 200 neste sábado (26).

A empresa diz que, dos 427 empregados que estavam no local, apenas 279 foram localizados. Segundo o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, vazaram 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos – na tragédia de Mariana, há 3 anos, foram 43,7 milhões.

Segundo o presidente da Vale, uma das barragens se rompeu e o vazamento do rejeito também fez outra barragem transbordar. Ele diz que a barragem que rompeu não era usada há três anos. Ainda não há informação sobre a causa do rompimento.

Goiás decreta calamidade financeira nas contas públicas

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação

Agência Brasil

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), decretou ontem (21) estado de calamidade financeira por pelo menos seis meses. A medida será encaminhada à Assembleia Legislativa do estado, onde precisa ser aprovada.

Durante o estado de calamidade financeira, o governo goiano poderá renegociar contratos com fornecedores e suspender serviços não essenciais. Segundo o decreto, o prazo de seis meses pode ser prorrogado em caso de necessidade. Assim que o decreto for aprovado, a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás terá mais liberdade para remanejar recursos e adotar as medidas que considerar necessárias para reequilibrar as contas estaduais.

Na semana passada, o governador Caiado reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir a inclusão de Goiás no regime de recuperação fiscal (RRF). Responsável por auxiliar estados com dificuldades financeiras em troca de um rigoroso programa de ajuste fiscal, esse regime é aplicado hoje apenas no estado do Rio de Janeiro.

Goiás tornou-se o quarto estado a decretar calamidade nas contas públicas em 2019, elevando para cinco as unidades da Federação nessa situação. Na última quinta-feira (17), o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), tomou a mesma decisão, depois que o estado não conseguiu uma ajuda para antecipar recursos de exportações. Com a calamidade financeira, contratos e licitações estão sendo reavaliados e uma série de despesas foi suspensa. Novos contratos foram proibidos por seis meses.

No dia 2 de janeiro, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decretou estado de calamidade financeira no estado por causa da grave situação econômica e fiscal do estado. O Plano Estadual de Recuperação Fiscal contém, entre outras, medidas que visam reduzir custos e controlar as despesas. No mesmo dia, o governo de Roraima também decretou estado de calamidade financeira.

Para fazer parte do RRF, a unidade da Federação precisa ter a soma do serviço da dívida e dos gastos com pessoal equivalente a pelo menos 70% da receita corrente líquida. Segundo o Tesouro Nacional, atualmente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul estão enquadrados nessa situação.

Em 2016, os estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul haviam declarado calamidade financeira.

Deputado Marcelo Álvaro Antonio será o novo ministro do Turismo de Bolsonaro

Esse é o segundo nome do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro que é confirmado para uma pasta. Gustavo Bebianno, ex-presidente do partido, será ministro da Secretaria-Geral

Estadão

O deputado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, anunciou durante coletiva nesta quarta-feira, 28, o deputado federal Marcelo Álvaro Antonio, do PSL mineiro, como o novo ministro do Turismo.

Esse é o segundo nome do partido do futuro presidente Jair Bolsonaro que é confirmado para uma pasta. Gustavo Bebianno, ex-presidente do partido, será ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Marcelo foi reeleito para o cargo de deputado federal na eleição deste ano. Ele está na Câmara desde 2014, onde integrou as comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação, Viação e Transportes, além de comissões externas sobre o Zika vírus e a situação hídrica dos municípios de Minas Gerais.

Marcelo foi eleito vereador por Belo Horizonte em 2012. O futuro ministro não completou a graduação em Engenharia Civil pela UniBH.

PF prende Joesley e vice-governador de MG em desdobramento da Lava Jato

Ao todo, são 62 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso

Veja

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta sexta-feira 9, o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, e o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade (MDB). Ao todo, são dezenove alvos de mandados de prisão temporária, com previsão inicial de cinco dias, na Operação Capitu, realizada em parceria com a Receita Federal. Outros dois delatores da J&F, Ricardo Saud e Demilton Castro, também foram presos.

Trata-se de um desdobramento da Operação Lava Jato que, com base em delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, investiga suspeitas de corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Andrade foi ministro da Agricultura durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), antes de ser eleito vice na chapa do governador Fernando Pimentel (PT) em 2014. Seu sucessor na pasta, o deputado estadual eleito Neri Geller (PP-MT), também foi alvo da operação.

“Esse grupo dependia de normatizações e licenciamentos do Mapa e teria passado a pagar propina a funcionários do alto escalão do ministério em troca de atos de ofício, que proporcionariam ao grupo a eliminação da concorrência e de entraves à atividade econômica, possibilitando a constituição de um monopólio de mercado”, diz nota da PF. De acordo com as investigações, redes de supermercados e escritórios de advocacia teriam sido utilizados para a lavagem de dinheiro do esquema.

Ao todo, são 62 mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso.

O órgão cita a participação de um deputado federal, que intermediava as relações entre Joesley Batista e as lideranças do Ministério. Em delação premiada em 2017, Joesley confessou ter pago propina a servidores da área através do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde 2016.

As investigações da PF apontam que parte dos valores, cerca de 30 milhões de reais, foram utilizados em campanha para a Presidência da Câmara, sendo que, desse total, 15 milhões teriam sido direcionadas para a bancada mineira. Também em sua colaboração, Joesley relatou ter repassado esse dinheiro para a vitória de Cunha em 2015, que o teria repassado para subornar outros parlamentares em troca de apoio.