No Dia da Mulher, Maranhão cria oportunidades de capacitação e emprego para vítimas de violência doméstica

governador Flávio Dino e equipe de secretários assinaram termos de parceria e decretos que ampliam e criam novas oportunidades para a população feminina

O Dia da Mulher foi celebrado com novas conquistas e políticas públicas para as mulheres maranhenses. Nesta sexta-feira (8), em solenidade realizada na Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, o governador Flávio Dino e equipe de secretários assinaram termos de parceria e decretos que ampliam e criam novas oportunidades para a população feminina. Uma delas foi a oferta de cursos de capacitação e empregos para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Hoje muitos atos importantes serão assinados. Todos os anos fazemos questão de aqui nesse espaço, a Casa da Mulher Brasileira, mostrar uma atitude concreta de apoio a iniciativas de várias áreas de governo”, disse o governador Flávio Dino.

Entre as ações implementadas, estão a ampliação da Patrulha Maria da Penha, que na capital agora será realizada em parceria com a Prefeitura de São Luís; a parceria entre a Secretaria da Mulher (SEMU) e a Caema que vai oferecer 10% das vagas do curso de capacitação e vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica; lançamento de edital para ofertar vagas de capacitação para mulheres vítimas de violência por meio do IEMA; do termo de compromisso para realização de campanhas de valorização da Mulher, além do anúncio do aplicativo Salve Maria.

“É uma programação extensiva que reúne aqui ações integradas do único governo do país que no cenário atual continua desenvolvendo e ampliando ações, políticas públicas para as mulheres e que tem muitas metas, como a criação da Casa da Mulher Maranhense, que em breve criaremos”, destacou a secretária da Mulher, Ana Mendonça.

Susan Lucena, diretora da Casa da Mulher Brasileira, destacou a rede de apoio e as ações integradas oferecidas para as maranhenses. “Essa é uma das cinco casas que funcionam no Brasil e aqui, atualmente, realizamos mais de 2 mil atendimentos por mês. Temos aqui a Vara da Mulher, Promotoria, Delegacia, e, neste dia, que marca um dia de lutas, temos no Maranhão o anúncio de muitas outras ferramentas”, afirmou a diretora.

Na solenidade, também foi anunciado o aplicativo Salve Maria, ferramenta digital que permitirá a mulheres acionar a polícia diretamente do celular em casos de ameaça ou perigo iminente.

O governador Flávio Dino também recebeu secretárias de Estado e presidentes de autarquias no Palácio dos Leões, nesta sexta-feira (8). “Mulheres que são líderes no nosso governo: secretárias de Estado e presidentas de autarquias. Dirigem importantes políticas públicas em várias áreas e têm meu respeito pelas profissionais que são. Ainda faltaram 2 secretárias de Estado que não puderam vir hoje à nossa reunião”, disse Flávio.

Ligue 180 recebeu 17,8 mil denúncias de violências contra mulheres nos dois meses de 2019

No mesmo período do ano passado, foram computadas pela central 11.263 denúncias

O Ligue 180, central do governo federal que recebe denúncias de violações contra os direitos das mulheres, recebeu, nos primeiros dois meses do ano, 17.836 notificações, 36,85% superior ao constatado em 2018, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

No mesmo período do ano passado, foram computadas pela central 11.263 denúncias, um pouco menor na comparação com 2017, quando 12.368 violações contra as mulheres foram comunicados ao Ligue 180.

Em nota, a pasta esclareceu que, este ano, considerou os registros feitos até último dia 26, e que os episódios envolvem cárcere privado, feminicídio, trabalho escravo, tráfico de mulheres e violências física, moral, obstétrica e sexual. O ministério informou ainda que os estados com maior incidência de casos foram Rio de Janeiro (3.543), São Paulo (3.263), Minas Gerais (2.122), Bahia (1.232) e Rio Grande do Sul (1.033).

No ranking anual, fechado em 2018, aparecem no topo São Paulo (16.802), Rio de Janeiro (15.178), Minas Gerais (9.810), Bahia (6.716) e Distrito Federal (5.836).

Ao final de 2018, o Ligue 180 havia recebido 92.323 denúncias. Já no ano anterior, a central encerrou os trabalhos com um total de 73.669 casos reportados.

Para a secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Tia Eron, a central contribui para que o governo possa definir quais políticas públicas devem ser priorizadas. “A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres tem como prioridade elaborar e implementar políticas públicas para o enfrentamento da escalada da violência contra as mulheres, com ações eficazes que propiciem a promoção da autonomia feminina e a segurança necessárias à garantia dos seus direitos. O Ligue 180 tem papel imprescindível por se tratar de um importante canal de coleta de dados para a formulação de políticas públicas e para a articulação da Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência”, disse a secretária.

Gratuito, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela e nos Estados Unidos, em São Francisco e Boston. O serviço, que também pode ser acionado por meio do aplicativo Proteja Brasil, além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento.

Dia Internacional da Mulher tem marchas por todo o país

A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data

Agência Brasil

Em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, protestos marcam hoje (8) o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais.

As imigrantes e refugiadas, as mulheres com deficiência, a questão da representatividade política, além do respeito aos direitos do público LGBTQIA+ estão entre as bandeiras das manifestações que ocorrerão ao longo do dia. A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, será homenageada.

A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data.

No caso brasileiro, o movimento também contesta a reforma da previdência. Ganha destaque ainda a luta pela democracia, pelos direitos dos povos indígenas e por uma educação não sexista, princípios defendidos, no final do mês passado, pela então representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman, pilares da igualdade de gênero.

Relatórios recentes, produzidos  por diferentes fontes, mostram que, embora as bandeiras da marcha sejam idênticas de um ano para o outro, é necessário manter os temas em discussão. De acordo com levantamentos condensados no site Violência contra as Mulheres em Dados, pelo Instituto Patrícia Galvão, a cada minuto, nove mulheres foram vítimas de agressão, em 2018.

De acordo com informações da segunda edição do estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O elevado número de estupros envolve um outro crime multiplicado na sociedade brasileira: o assédio sexual. Dados de 2015 da organização não governamental (ONG) Think Olga, as brasileiras são sexualmente assediadas, pela primeira vez, aos 9,7 anos de idade, em média.

Em 2013, a pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, elaborada pelo Data Popular Instituto Patrícia Galvão, revelou que quase metade dos homens (43%) acreditava que as agressões físicas contra uma mulher decorrem de provocações dela ao ofensor. A proporção foi menor entre as mulheres: 27%.

De janeiro de 2014 a outubro de 2015, informou a ONG Think Olga, as buscas por palavras como “feminismo” e “empoderamento feminino” cresceram 86,7% e 354,5%, respectivamente.

Remuneração média das mulheres cresce mais que a dos homens

Salário médio da mulher subiu mais, mas diferença de remuneração entre os gêneros continua

O salário médio real das mulheres cresceu mais que o dos homens em 2017, mas ainda persiste a diferença de remuneração entre os dois gêneros. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, no ano passado, o rendimento médio das trabalhadoras foi de R$ 2.708,71, um aumento de 2,6% em relação a 2016.

Já o salário médio masculino subiu 1,8% em 2017. O aumento da remuneração feminina é maior também que o registrado para todos os trabalhadores, que ficou em 2,1%.

Segundo o Ministério do Trabalho, a diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo a cada ano. A remuneração média das mulheres em 2017 correspondia a 85,1 % do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino representava 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%.

Os dados da Rais mostram que, no ano passado, o rendimento médio das trabalhadoras evoluiu em quase todos os níveis de escolaridade. As profissionais com doutorado tiveram maior aumento: 4,78%, o equivalente a R$ 527,52, em relação a 2016.

O salário das mulheres também aumentou em todas as faixas etárias. As trabalhadoras com mais de 65 anos tiveram aumento de 3,54% no rendimento, o equivalente a R$ 244,27. Na faixa de 40 a 49 anos, o aumento foi 2,84% na remuneração média, R$ 89,07 a mais que em 2016.

“Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, disse o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo.

Mesmo sendo considerada uma área masculina, o setor extrativista mineral foi um dos poucos em que o salário das mulheres foi maior que o dos homens. No ano passado, a remuneração média das trabalhadoras no setor era de R$ 6.251,60 e a dos homens, de R$ 6.226,45.

Mulheres terão mais participação na Assembleia Legislativa a partir de 2019

O resultado é motivo de comemoração. Mais mulheres na política, são mais mulheres maranhenses tendo vez e voz no legislativo estadual

A próxima legislatura, que será iniciada em 2019, trará ainda mais a participação de mulheres na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os resultados das urnas mostraram que mais mulheres ganharam assentos na Alema, em comparação com 2014.

Na última eleição para o legislativo estadual, seis mulheres foram eleitas, desta vez, oito mulheres saíram vitoriosas das urnas.

A deputada estadual Ana do Gás foi reeleita e agora vai ter a companhia das novas deputadas Detinha, Dra. Thaiza Hortegal, Andreia Rezende, Daniela Tema, Dra. Helena Duailibe e Mical Damasceno. Além da volta da ex-deputada Dra. Cleide Coutinho.

O resultado é motivo de comemoração. Mais mulheres na política, são mais mulheres maranhenses tendo vez e voz no legislativo estadual.

Ibope: Bolsonaro cresce entre mulheres, pobres e ricos; Haddad sobe no Nordeste

A última pesquisa Ibope entrevistou 3.010 eleitores em 208 municípios de 29 a 30 de setembro

A última pesquisa Ibope para a Presidência, divulgada nesta segunda-feira (1º) , mostrou que o candidato Jair Bolsonaro ( PSL) passou de 27% das intenções de votos, registrados na semana anterior, para 31%. Os dados completos da amostra apontam para um aumento significativo dele entre as mulheres e entre os eleitores mais pobres (que ganham até um salário mínimo) e mais ricos (acima de cinco salários mínimo). Fernando Haddad ( PT) , por sua vez, que ficou estagnado com 21% no levantamento, cresceu apenas no Nordeste.

Entre as mulheres, Bolsonaro cresceu de 18% para 24%, já Haddad oscilou negativamente de 21% para 20%. A pesquisa foi feita entres os dias 29 e 30 de setembro, fim de semana marcado por protestos de milhares de mulheres em mais de cem cidades contra Bolsonaro. Houve também manifestações a favor dele.

A pesquisa é também a primeira do Ibope realizada após a reportagem da revista “Veja” mostrar que Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro, relatou que o presidenciável agia com “desmedida agressividade” durante processo judicial em que o político disputava a guarda do filho. Dias antes, reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” mostrou que a ex afirmou a um funcionário da embaixada do Brasil na Noruega ter sido ameaçada de morte por ele.

Bolsonaro cresce entre ricos e pobres

O capitão reformado do Exército subiu nas pesquisas também entre os mais pobres e os mais ricos. O crescimento entre os que ganham até um salário mínimo foi de 13% para 19%. Já entre os mais ricos, que ganham mais de cinco salários, a alta foi de 40% para 46%.

Bolsonaro também teve alta entre os mais jovens e mais velhos. Ele cresceu de 24% para 31% entre os eleitores de 16 a 24 anos. Entre as pessoas com 55 anos ou mais, Bolsonaro passou de 21% para 28%.

Ele teve ainda o seu maior crescimento entre os eleitores com ensino superior, com alta de 31% para 40% das intenções de votos. No mesmo segmento, Haddad passou de 18% para 14%.

Haddad sobe para 35% no Nordeste

De todos os segmentos, Haddad supera Bolsonaro apenas entre os menos escolarizados, entre os mais pobres e entre os nordestinos.

O único cenário em que o petista cresceu foi no Nordeste, onde os dois aumentaram as intenções de votos. Haddad passou de 30% para 35% e Bolsonaro, de 15% para 21%.

Haddad tem 26% das intenções de votos das pessoas com até a 4ª série completa contra 19% de Bolsonaro. Quem ganha até um salário mínimo também prefere o petista. Haddad tem 26% contra 19% de Bolsonaro.

Foram entrevistados 3.010 eleitores em 208 municípios de 29 a 30 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. O registro no TSE é o BR- 08650/2018.

“Quando falam em enxugar a máquina, é enxugar o direito dos mais pobres”, diz Flávio Dino em plenária

As plenárias têm debatido os rumos e as mudanças no Maranhão em todas as áreas da política pública

O governador Flávio Dino participou na noite desta terça-feira (28), em São Luís, da Plenária dos Direitos Humanos, Procon, Juventude, Negros, Mulheres e Cultura. As plenárias têm debatido os rumos e as mudanças no Maranhão em todas as áreas da política pública.

“Os direitos humanos são uma grande conquista dos povos, sobretudo daqueles que menos têm, daqueles que precisam da mão protetora do Estado”, disse Flávio.

“Muitos aí falam em enxugar a máquina. Quando falam em enxugar a máquina, não tenham dúvida: é enxugar o direito dos mais pobres”, acrescentou.

O governador ainda disse que “tem muita gente dizendo que defensor de direitos humanos é defensor de bandidos. E isso visa que as pessoas sejam ainda mais exploradas, oprimidas e dominadas”.

Flávio também falou sobre a “a centralidade da luta do povo negro e indígena deste Estado e deste país”. Segundo ele, “a luta dessas populações não é algo menor, porque a sociedade brasileira se construiu por sobre a exploração de negros, indígenas e outros povos colonizados pelos europeus”.

Apoio

Na plenária, Flávio recebeu o apoio das pessoas que lotaram o espaço, na avenida dos Holandeses. “Eu defendo os direitos humanos, eu defendo o direito de crianças e adolescentes. Por isso, Flávio Dino de novo”, disse Claudia Lima, Miss Exuberante Plus Size Maranhão.

O estudante Daniel Araújo disse que Flávio “é o único governador que realmente se preocupa com a educação dos jovens do Maranhão. Ele se preocupa com a nossa educação e o nosso futuro. Por isso eu sou Flávio Dino de novo”.

“Ele botou o Maranhão para cima. O Maranhão estava no fundo, e agora está para cima. É 65!”, acrescentou Esmeralda Freire.

“Eu sou Flávio Dino pelas políticas públicas implantadas aqui no Maranhão, especialmente para as mulheres, que vêm avançado e precisam ter continuidade”, afirmou Anne Benevides.

Dos 27,4 mil registros de candidaturas, 8,4 mil são de mulheres

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais

As candidaturas femininas nas eleições de outubro chegam a 30,7%, o equivalente a 8.435, do total de 27.485 pedidos de registros encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Centro-Oeste é a região com maior percentual 31,14%, depois o Sudeste (31,02%), Sul (30,84%), Nordeste (30,30%) e Norte (29,75%).

Pela legislação, 30% é o percentual mínimo de candidaturas do sexo feminino por partido. Em 2014, as mulheres representavam 8,1 mil, ou 31,1% das candidaturas. Apesar da baixa evolução, analistas políticos consideram positivo o percentual registrado e observam mudanças na forma como as eleitoras devem escolher seus candidatos.

De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, a maioria das candidatas se declara branca (51,7%) e parda (33,4%). A maior parte tem entre 45 e 49 anos e nível superior completo. A quantidade de casadas e solteiras é praticamente igual: 40%.

Pelos dados, 61,7% das candidaturas são para vagas de deputadas estaduais, enquanto 30% para federais. Há apenas duas candidatas à Presidência da República – Marina Silva (Rede) e Vera Lúcia (PSTU) – e 29 para governos dos estados.

O cientista político Valdir Pucci afirmou que não houve mudança significativa no número de candidaturas em comparação com as últimas eleições gerais de 2014.

Porém, Pucci acredita que desta vez a aposta dos partidos políticos é que o eleitorado feminino vai preferir votar em mulheres. Nas disputas a vagas para deputados federais, estaduais e distritais, houve a preocupação do cumprimento da cota mínima dos 30% de candidaturas femininas exigidas por lei.

O cientista político da Universidade de Brasília Lúcio Rennó elogiou a obrigatoriedade do respeito à cota dos 30% do Fundo Eleitoral às campanhas de mulheres. Segundo ele, é um diferencial e uma conquista, pois mostra como a Justiça Eleitoral está atenta às mudanças nos anseios da sociedade.

Uma das maiores críticas à resolução que beneficia as mulheres, no entanto, é que a norma não definiu regras para a distribuição desta cota entre as candidatas. Este ano, o fundo distribuirá às siglas R$ 1,7 bilhão, permitindo que o partido concentre recursos em poucas candidaturas, deixando a maioria sem financiamento.

Pela resolução, caberá aos partidos estabelecer os critérios de distribuição do montante entre seus candidatos, levando em consideração a cota reservada às mulheres. O partido que não destinar o percentual definido para a campanha de uma mulher pode não ter as contas anuais aprovadas. A rejeição implica ainda na devolução do dinheiro declarado irregularmente, acrescido de multa de até 20%.

Só castrando mesmo! Vereador de São Luís defende “castração química” para estupradores…

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) levantou, esta semana, um debate interessante sobre a punição aos “monstros” que cometem estupros, praticamente, todos os dias, em São Luís, e terminam ficando na impunidade. Ele defendeu uma espécie de castração química, método que reduz a libido do homem, diminuindo o desejo sexual dele. É como se fosse “capado”, no jargão popular,  tornado, praticamente, impotente para a prática.Tá aí uma boa sugestão, seria uma espécie de “pena de morte” de sexual…

Com a castração química, certamente, esses monstros pensariam duas vezes antes de cometer tais brutalidades. “Como não temos a pena de morte, a sociedade entende que a
castração química pode ser uma das medidas a serem aplicadas”, disse
Ricardo Diniz.

Os recentes casos de violência sexual, envolvendo estupros, trazem à tona
discussões sobre o endurecimento das penas aos condenados por crimes
sexuais.

Na tribuna, Ricardo Diniz lembrou do caso que ocorreu semana passada em Paço do
Lumiar, em que um homem estuprou três mulheres da mesma família. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), por ano, mais 500 mil mulheres são vítimas de estupro no Brasil, dessas somente 50 mil denunciam o crime.

Muitas mulheres deixam de denunciar, muitas vezes, o agressor por vergonha. Os casos de violência contra a mulher precisam sair desse silêncio e atitudes devem ser tomadas para punir com mais rigor esses criminosos.