O presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.355/2020, oriunda do Projeto de Lei Ordinária 568/2019, de autoria da
O presidente de Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.355/2020, oriunda do Projeto de Lei Ordinária 568/2019, de autoria da