Constituição Cidadã: CCJ aprova PEC que estabelece poder para a população modificar Constituição

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio

Em reunião realizada na tarde de ontem (21), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispõe sobre a legitimação da iniciativa popular para a proposição de emendas à Constituição do Estado do Maranhão. A propositura recebeu parecer favorável do deputado César Pires (PV).

“Com a aprovação dessa PEC, a Constituição do Maranhão pode ser considerada agora uma constituição cidadã, porque dá prerrogativa para o povo fazer modificação em sua Carta Magna”, asseverou Dr. Yglésio, lembrando que, atualmente, a sociedade já pode ser protagonista no Parlamento, com a apresentação de projetos de leis comuns. Para ele, é um grande avanço, a aprovação da PEC de sua autoria.

Também foi aprovado na mesma sessão, o Projeto de Lei 196/2019, de autoria do deputado Leonardo Sá (PR), que institui a política da Terceira Idade “Casa do Idoso. A matéria teve parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN). De autoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), foi aprovado o Projeto de Lei 225, que declara patrimônio imaterial do Estado do Maranhão o festejo de São Raimundo Nonato, padroeiro do município de Tuntum, na região Central do Maranhão. A relatoria foi do deputado Wendel Lages (PMN).

Ainda com parecer favorável do deputado Wendel Lages (PMN), foi aprovada a Moção 007/2019, de iniciativa do deputado Neto Evangelista (DEM), propondo moção de aplausos ao juiz de Direito e escritor José Eulálio de Figueiredo Almeida, em reconhecimento ao valor de sua obra literária “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”. Com relatoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), a CCJ aprovou o Projeto de Resolução Legislativa 037, de autoria do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que institui a “Campanha de Doação Solidária de Sangue, no âmbito da Assembleia Legislativa.

Othelino Neto recebe deputados e senadora Eliziane Gama no Palácio dos Leões

Othelino Neto ressaltou que esses encontros simbolizam a harmonia, a confiança e a relação respeitosa que há entre os diversos agentes políticos do Maranhão

Encerrando a agenda de governador em exercício do Maranhão, o deputado Othelino Neto (PCdoB) recebeu, na tarde desta sexta-feira (17), a visita de cortesia da senadora Eliziane Gama (Cidadania), dos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Márcio Jerry (PCdoB) e do deputado estadual Neto Evangelista (DEM). O secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Rodrigo Lago, também acompanhou a visita.

Othelino Neto ressaltou que esses encontros simbolizam a harmonia, a confiança e a relação respeitosa que há entre os diversos agentes políticos do Maranhão. “Receber o presidente do meu partido, o deputado federal Márcio Jerry, bem como o deputado Bira do Pindaré, a senadora Eliziane Gama e o deputado Neto Evangelista me deixa muito feliz, pois são agentes políticos importantes. Um momento muito enriquecedor para a minha carreira política”, afirmou.

O deputado federal Márcio Jerry manifestou alegria, como presidente estadual do PCdoB, pela interinidade da gestão do deputado Othelino Neto como governador do Maranhão. “Para nós, tem uma dimensão simbólica de muita importância e foi a razão de eu vir aqui trazer os meus cumprimentos, em nome de todo o partido a ele, não só por esse momento, mas pelo trabalho que vem desenvolvimento ao longo da sua militância política”, afirmou.

“Venho trazer meus cumprimentos e a minha felicidade ao, hoje, governador Othelino, um grande líder, que tem demonstrado isso claramente pelo trabalho que faz na Assembleia Legislativa do Maranhão, unificando a Casa. Desejo sucesso, em um momento que é rápido, mas é importante, porque marca pela representatividade que ele traz para o estado do Maranhão. Othelino é um grande companheiro, um grande líder e, hoje, no Governo do Maranhão, uma grande honra para todos”, completou a senadora Eliziane Gama.

O deputado Neto Evangelista ressaltou que, além do papel importante que cumpre na Assembleia Legislativa, de manter a Casa em harmonia entre seus pares e entre os outros Poderes, o deputado Othelino Neto demonstra, nesse período como governador em exercício, a sua liderança política em todo o estado. “Passaram diversas personalidades, de todos os Poderes, pelo Palácio dos Leões, visitando o governador Othelino e isso é uma demonstração de união e de força política, que também é peculiar no nosso presidente Othelino Neto”, disse Neto.

Othelino destaca importância do DEM na atual conjuntura política em convenção do partido

O evento reuniu lideranças políticas de várias regiões do estado, deputados estaduais e federais, autoridades, além do governador Flávio Dino

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta sexta-feira (26), a Convenção Estadual do Democratas (DEM), no Multicenter Sebrae, que contou com a presença do presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães (ACM) Neto. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do DEM na atual conjuntura política, tanto na esfera estadual, quanto federal.

“É razão de grande satisfação participar da convenção do Democratas, que reelegeu o deputado federal Juscelino Filho como presidente estadual do partido. É uma forma, também, de prestigiar a bela e expressiva bancada do DEM na Assembleia Legislativa. São cinco deputados, que fazem um belo trabalho, dos quais duas deputadas compõem a Mesa Diretora da Casa. Enfim, um partido muito importante para a Assembleia e para o Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O evento reuniu lideranças políticas de várias regiões do estado, deputados estaduais e federais, autoridades, além do governador Flávio Dino (PCdoB) e dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS). Durante a solenidade, também foram anunciados os novos prefeitos e lideranças políticas, que se aliaram ao partido visando às eleições municipais de 2020.

“A nossa presença aqui é para reafirmar a confiança nacional do partido no estado do Maranhão, mas, também, reforçar os nossos pré-candidatos a prefeitos, procurando apresentar o maior número de candidatos em todo o Maranhão”, afirmou ACM Neto, presidente nacional do DEM.

DEM promete realizar grande evento político amanhã em São Luís

A Convenção também vai lançar o nome do deputado estadual, Neto Evangelista, como pré-candidato à Prefeitura de São Luís

O Democratas do Maranhão vai realizar, amanhã (26), sua Convenção Estadual em São Luís. O evento vai reunir a partir das 9h, no Multicenter Sebrae, diversas lideranças políticas do estado.

O evento vai contar com a presença do presidente nacional da legenda, o prefeito de Salvador ACM Neto. A Convenção também vai lançar o nome do deputado estadual, Neto Evangelista, como pré-candidato à Prefeitura de São Luís.

Convenção do DEM no Maranhão terá participação de ACM Neto

O evento será realizado no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae

O presidente estadual do Democratas no Maranhão, deputado federal Juscelino Filho, confirmou a data da Convenção Estadual 2019 do partido para esta sexta-feira (26). O evento será realizado no Auditório Terezinha Jansen, no Multicenter Sebrae, e contará com a presença do presidente nacional do DEM, ACM Neto.

O DEM vive um momento de grande expectativa sobre as possíveis candidaturas de Neto Evangelista em São Luís e de Assis Ramos em Imperatriz. O partido também busca lançar candidaturas a prefeitos e vereadores em quase todos os municípios.

Partidos apoiam Bira do Pindaré, Helena Duailibe e Neto Evangelista na disputa pela prefeitura de São Luís

A disputa já conta com vários pré-candidatos, mas três postulantes já contam com o apoio de suas legendas

Mesmo com 17 meses para a eleição de 2020, a disputa pela prefeitura de São Luís já começa a ganhar contornos de como será a sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). A disputa já conta com vários pré-candidatos, mas três postulantes já contam com o apoio de suas legendas.

O deputado federal Bira do Pindaré já trabalha seu projeto para 2020 e conta com o apoio do presidente nacional de sua legenda, Carlos Siqueira, que já afirmou que ele é prioridade do PSB. Helena Dualidade também conta com o apoio do Solidariedade. O presidente estadual, Simplício Araújo, reafirmou o nome da médica na disputa. Dá mesma forma, o deputado estadual Neto Evangelista que, recentemente, assumiu o diretório do DEM em São Luís e tem declarações de apoio do presidente estadual da legenda, Juscelino Filho.

Neto Evangelista é confirmado por Juscelino Filho como candidato do DEM em São Luís

Juscelino Filho, presidente do DEM no Maranhão e Neto Evangelista, presidente do DEM em São Luís

O deputado federal e presidente do Democratas no Maranhão, Juscelino Filho, confirmou em entrevista ao programa Resenha, da TV Difusora, que o partido terá um nome na disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em 2020.

O nome do deputado estadual, Neto Evangelista, é o nome já trabalhado pela legenda.

“São Luís é uma das nossas prioridades, teremos com certeza candidato a prefeito de São Luís. Nesta semana, nós fizemos a convenção municipal de São Luís, instalamos o diretório onde o presidente será o deputado estadual Neto Evangelista e que é o principal nome do partido para disputar as eleições no próximo ano. O Neto já tem feito um trabalho de preparação, é um grande quadro, já foi deputado estadual já foi secretário de Estado, um dos melhores que o governador já teve. Apesar da pouca idade e da sua jovialidade já tem muita experiência, muito trabalho e muita capacidade de gestão”, afirmou.

De olho em 2020, Neto Evangelista é eleito presidente do DEM da capital

O DEM vive um dos seus melhores momentos.

O deputado estadual Neto Evangelista foi eleito, nesta segunda-feira (8), presidente da Executiva Municipal do DEM, em São Luís. A eleição do parlamentar é mais um passo da legenda que busca garantir um nome na disputa pela sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Jr. em 2020.

Filho do ex-deputado João Evangelista, já falecido, Neto está no seu terceiro mandato como deputado estadual, já exerceu o cargo de secretário de Estado do Desenvolvimento Social e foi candidato a vice-prefeito na chapa de João Castelo, em 2012.

O DEM vive um dos seus melhores momentos. Tem cargos de destaque no Governo Federal e a presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na última semana, o partido também anunciou a filiação do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos.

Governo defende criação de programa de habitação no Centro Histórico de São Luís

Rubens Pereira Júnior, esteve na tarde de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, onde se reuniu com deputados para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o programa Habitar no Centro

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, esteve na tarde de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, onde se reuniu com deputados para tirar dúvidas dos parlamentares sobre o programa Habitar no Centro, um Projeto de Lei de autoria do Executivo Estadual, que visa articular as políticas de habitação e de revitalização de sítios históricos localizados em São Luís.

Segundo Rubens Júnior explicou, o programa tem a finalidade de apoiar e manter a população residente no Centro e atrair novos moradores, novas atividades comerciais e serviços, tornando o Centro atrativo e seguro à população que utiliza os serviços públicos e atividades comerciais.

“Precisamos trazer pessoas para habitar o Centro Histórico da cidade e, consequentemente, melhoramos o nível de aproveitamento da infraestrutura urbana e a qualidade de vida da população local”, disse Rubens Júnior.

É por meio do Habitar no Centro que o Governo do Maranhão quer criar condições que resultem na requalificação de imóveis ociosos e degradados, para uso habitacional. “A estratégia é viabilizar a associação e aplicação de diversos programas existentes na área de habitação e de revitalização de sítios históricos como fontes de recursos para execução das ações deste programa, quer sejam recursos federais, estaduais, estrangeiros ou de iniciativa privada”, detalhou Rubens.

O projeto encontra-se na Assembleia Legislativa, onde aguarda a apreciação da Casa. “Por meio de compensações tributárias, queremos atrair investidores que farão a reforma dos casarões de posse do Governo do Estado, para que os mesmos possam servir de habitação para famílias ludovicenses”, declarou o secretário.

Para apoiar o investidor que detenha a posse regular de imóvel localizado nas áreas de atuação do programa, o Estado disponibilizará a concessão de créditos presumidos de ICMS, no valor da reforma do imóvel, além de remissão de débitos de origem administrativa ou judicial do particular para com o Estado.

Com a reestruturação dos prédios históricos, o projeto quer valorizar toda a região do Centro de São Luís e reaquecer o mercado. O programa é uma extensão do “Programa Adote Um Casarão”, que também tem a finalidade de reformar casarões do Centro da cidade, porém com a finalidade comercial.

Os deputados elogiaram o encontro com o secretário, ainda mais por se tratar de uma visita espontânea, que serviu para mostrar a relevância do projeto. “Visitas como essa são muito importantes. Recebemos todos os detalhes do projeto e para reconhecer a importância da iniciativa. Queremos seja aprovado o quanto antes”, declarou o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Glaubert Cutrim (PDT).

“Estive nessa casa por oito anos e sei como é importante que os deputados tenham o máximo de informações sobre esses projetos. Estamos a disposição para trabalhar lado a lado com a Assembleia Legislativa do Maranhão”, garantiu o secretário.

Na primeira fase do programa, serão consideradas como áreas prioritárias para aplicação desta Lei, o bairro do Desterro, na Praia Grande, incluído no perímetro do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Cidade de São Luís, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1974, e o eixo da Rua Rio Branco e quadras adjacentes, entre as praças Deodoro e Gonçalves Dias.