Othelino Neto esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara
O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) foi à tribuna, na sessão desta quarta-feira (12), e apresentou ao plenário da Assembleia Legislativa certidão, disponibilizada pela Câmara Federal, comprovando que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se manifestou sobre o Projeto de Lei 2.279, de 2007, que teria por finalidade beneficiar a Odebrecht. O parlamentar estranhou a citação do nome do ex-deputado e sugere que possa haver alguma trama para o depoimento da delação. O PL é de autoria de 32 parlamentares e nove partidos.
Na tribuna, Othelino Neto tratou da citação do governador Flávio Dino (PCdoB), em uma das delações da Operação Lava Jato, e destacou o documento da Câmara Federal que o isenta de qualquer tipo de favorecimento em relação ao Projeto de Lei que seria de interesse da empreiteira. “Nós confiamos na Justiça e não temos a pretensão de antecipar resultado de nada, mas eu, assim como boa parte da sociedade maranhense e brasileira, confio no governador, que é um homem de conduta ilibada, probo em todas as funções públicas que exerceu”, disse.
Othelino esclareceu aos deputados estaduais que a delação se refere a um Projeto de Lei que não foi nem aprovado e que já tramita há dez anos na Câmara. O então deputado federal, Flávio Dino, era membro da Comissão de Constituição e Justiça, um dos mais influentes. Não emitiu parecer sobre a matéria, que não foi sequer apreciada na CCJ e muito menos aprovada pela Câmara dos Deputados. “Ou seja, que tipo de negócio é esse que o sujeito vai, contrata um serviço, que é aceito, é pago e depois o produto não é entregue? Na verdade, é um absurdo o que está sendo feito. Agora que seja investigado e se separe bem uma coisa da outra”, disse o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Durante o seu pronunciamento, o deputado esclareceu que o governador não é réu em processo da operação Lava Jato e nem foi denunciado pelo Ministério Público, como tenta explorar, maldosamente, a oposição. Segundo o parlamentar, ele apenas foi citado em uma delação premiada que será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém não existe inquérito, somente uma petição, já que o nome de Flávio Dino fora mencionado em um caso que a própria Câmara Federal tratou de esclarecer acerca desse projeto de Lei em certidão que prova não ter havido nenhuma manifestação sobre a matéria por parte do então deputado federal.
O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para apurar a participação de senadores, deputados federais e ministros de Estado, a pedido da Procuradoria Geral da República, e declinou de solicitar a investigação do presidente da República, Michel Temer (PMDB), em função de ele estar no cargo e ter impedimentos. Alguns casos, ele encaminhou para o foro específico ou STJ, no caso dos governadores, ou para a justiça de 1º grau ou até mesmo de 2º grau.
O ministro Fachin instaurou o inquérito em dezenas de casos de autoridades que têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Os outros foram encaminhados para as instâncias competentes para que no caso, por exemplo, de governadores, o STJ decida primeiro se vai instaurar o inquérito ou não. Esta será a próxima fase. E depois, se o Supremo assim decidir, aí sim vai apreciar se de fato houve envolvimento doloso daquelas autoridades que ali forem julgadas.
Citação a Flávio Dino foi estranha e absurda, diz Othelino
Para Othelino Neto, a citação de Flávio Dino na delação da Odebrecht foi algo estranho, absurdo e que parece ter mão de gente, principalmente, quando o delator diz ter procurado o então deputado federal, Flávio Dino, para que interviesse no sentido de acelerar e agilizar a aprovação de um Projeto de Lei – envolvendo, inclusive, a relação com Cuba – para atender a interesses da Odebrecht.
“Diz ainda o delator, em seu depoimento, que Flávio Dino teria solicitado vantagens e não afirma, sequer, ter entregue R$ 400 mil reais para ajudar na campanha de 2010 e não diz quem solicitou. Fala que a senha teria sido entregue para alguém. Então ele inovou em uma nova modalidade de entregar a propina. Queríamos nós saber o que é essa senha? Para quem ele entregou essa senha?”, indagou o deputado.
Othelino Neto disse ainda que a delação, por si só, não torna ninguém criminoso ou condenado. Sobre a questão, o deputado já havia falado na tribuna que, neste momento, no Brasil, a grande imprensa tem utilizado, reiteradas vezes, como pauta principal, a tentativa de desmoralizar a classe política.
“Eu já vim a esta tribuna algumas vezes comentar a importância da Lava Jato para o Brasil, no sentido de combater a corrupção e também pelo valor pedagógico de evitar atos dessa natureza, evitando desvio de recursos públicos. Todos nós temos a consciência de que esta operação tem esse valor histórico para o país e, claro, que concordamos e apoiamos. Eu, contudo, já fiz algumas críticas aos excessos que aconteceram neste processo”, comentou.
Ninguém nunca conseguiu provar nada contra Flávio, diz deputado
Segundo Othelino, ser probo não é favor, é obrigação, e ninguém até hoje conseguiu provar qualquer ato de corrupção, de improbidade com relação ao governador Flávio Dino que, todas as vezes em que é citado por algo, de pronto se manifesta em suas redes sociais. “Ora, fosse ele, então deputado federal, e tivesse interesses não republicanos nesse projeto de lei, não estaria lá a assinatura dele? E, ainda que estivesse, não quer dizer que esses 32 deputados federais que subscreveram o projeto têm coisas específicas ou não republicanas naquele PL para o qual o governador foi designado como relator e que se tratava sobre a proteção de investimentos em Cuba, contrariando interesse dos Estados Unidos.
Othelino destacou ainda que Flávio Dino é perseguido por suas posições claras, por não ter medo de se manifestar, inclusive no cenário nacional, quando se colocou, de forma clara e definitiva, contra o golpe à democracia do Brasil que foi cometido no ano passado.
“O governador é um sujeito de bem. É um homem público, reconhecido nacionalmente como probo, decente, culto e vem mostrando, no governo do Maranhão, como se utiliza os recursos públicos de forma transparente, aplicando para melhorar a vida das pessoas. Esta tentativa de criar uma mácula na imagem de Flávio Dino não vai surtir efeito, porque a história dele não permite e, certamente, os passos, que ele vai continuar trilhando, vão confirmar que o Maranhão acertou em confiar o comando do Estado a ele. Não tenho medo de dizer que temos um governador honesto e decente, corajoso, que ousou a enfrentar o império para poder mudar o destino de um povo”, disse.
