Órgãos estaduais retomam atendimento ao público nesta segunda-feira (8)

A partir desta segunda-feira (8), os serviços à população voltam com o seguimento de medidas de proteção contra o vírus, conforme prevê decreto do Governo.

Secretarias e outras instituições estaduais que precisaram suspender o atendimento ao público, por conta da pandemia do novo coronavírus, agora retomam suas atividades externas. A partir desta segunda-feira (8), os serviços à população voltam com o seguimento de medidas de proteção contra o vírus, conforme prevê decreto do Governo. Entre as estratégias está a distribuição de alcool em gel e máscaras aos usuários, revezamento de servidores, assim como instalações específicas para minimizar o contato e cumprir as normas de distanciamento.  

Nas unidades do Procon/Viva, o retorno dos atendimentos presenciais acontece de forma gradual. Nesta etapa, será exclusivamente por agendamento, a fim de evitar aglomerações e cumprir normas de segurança sanitária. Dentro e fora das unidades haverá demarcação e organização das filas, distanciamento entre atendentes e cidadãos, triagem e direcionamento dos casos na área externa. A entrada só será permitida com uso de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel. A limpeza das dependências, que vem sendo feita constantemente, será reforçada.

Os serviços oferecidos nesta fase são emissão da carteira de identidade, formalização das reclamações no Procon e serviços do Detran. “Estamos nos empenhando bastante nas adaptações e medidas necessárias para o retorno do atendimento presencial em nossas unidades. Prezando principalmente a saúde e segurança da população e servidores, para assim, de forma gradual, continuarmos levando cidadania a todos os maranhenses”, destaca a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.

A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) retorna com o registro empresarial, com uso obrigatório da máscara e servidores com todos os equipamentos de proteção individual. Foram instaladas barreiras transparentes de proteção em todos os locais de atendimento ao público externo, assim como dispensadores de álcool em gel em cada guichê. O atendimento será de 9h às 13 horas. No entanto, o acesso à maioria dos serviços do órgão pode ser feito online no Jucema Digital e ainda por telefone, chat, email e whatsapp.

O atendimento presencial segue medidas conforme orientação das autoridades sanitárias, para evitar o contágio do coronavírus, reitera o presidente da Jucema, Sérgio Sombra. “Tudo está sendo preparando para que transcorra com segurança. Contamos com a compreensão das pessoas para cumprir as orientações e buscar o atendimento presencial em caso necessário, pois todos os serviços da instituição estão disponíveis nos canais online”, reforça o gestor.

Na Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) cada servidor receberá três máscaras de proteção e será mantido distanciamento de dois metros entre as pessoas, em todos os ambientes. Foram instaladas ainda pias extras no prédio para higienização das mãos já na entrada. A STC também adota revezamento de servidores e trabalho remoto para evitar aglomerações no ambiente de trabalho.

Edivaldo prorroga suspensão do funcionamento dos órgãos municipais

A medida segue as orientações das autoridades de saúde para manter o distanciamento social

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) anunciou em suas redes sociais, neste domingo (12), a prorrogação, até o dia 20 deste mês, da suspensão do funcionamento dos órgãos municipais que não atuam na prestação de serviços essenciais à população.

A medida segue as orientações das autoridades de saúde para manter o distanciamento social como forma de controle do avanço do novo coronavírus (Covid-19) entre a população.

Em sua postagem, Edivaldo reiterou que está constantemente reavaliando as medidas de prevenção e combate à doença, podendo alterá-las a qualquer momento, se houver necessidade.

Para o atendimento pelos serviços não essenciais foram disponibilizadas plataformas como call center, e-mails, além do portal da Prefeitura. Todos os serviços essenciais seguirão sendo executados sem prejuízos à população, como o atendimento em saúde, limpeza urbana, disciplinamento do trânsito, assistência social, Defesa Civil entre outros.

A medida reforça outras ações já em execução em São Luís como a reestruturação do Hospital da Mulher, que é a unidade de referência na rede municipal para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Além disso, Edivaldo tem tomado também medidas de apoio à população menos favorecida economicamente que, neste momento de pandemia, perde ainda mais renda. Os estudantes da rede de ensino receberão cestas alimentares a partir desta semana.

Famem oferece cursos sobre sistema que unifica informações das administrações públicas

Os cursos foram ministrados pelos auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, FAMEM, por meio da Escola de Gestão Municipal, realizou nesta terça-feira, 2, na sede da entidade os cursos “eSocial para órgãos públicos”, e Recursos Humanos na gestão pública atual. Os cursos foram ministrados pelos auditores da Receita Federal Rodrigo Nunes Medeiros e Cícero Viana de Souza; e pelo consultor de Recursos Humanos, Dilson Franco.

O eSocial é um sistema de informação da administração pública que será implantada pelas prefeituras de todo país a partir de janeiro de 2020. O novo sistema vai substituir todos os subsistemas utilizados atualmente pelas administrações municipais. “No novo sistema os dados vão ser capturados a partir de uma base única, que é o eSocial. Se, por exemplo, a Caixa Econômica necessitar de uma informação, vai recorrer ao eSocial. A unificação dos dados vai favorecer o gerenciamento dos órgãos e, em contrapartida, facilitar a vida do servidor”, observou o consultor Dilson Franco.

Na parte inicial do curso sobre o sistema eSocial que unificará todas as informações sobre a administração pública, o auditor Rodrigo Nunes tratou sobre as obrigações que o município tem atualmente e que terão no futuro. “Esse histórico que temos hoje ainda deve ser resolvido. Ressaltamos principalmente sobre as informações que o município presta a diversos entes. A visão da receita fiscal é sistêmica, a gente vê todas as declarações. Logicamente que tem informações externas e internas.

Segundo explicou Rodrigo Nunes, há casos em que a prefeitura informa dados sobre a folha de pagamento à corte estadual e para a Receita Federal repassa outros números. “Esse conflito de informações gera riscos ao município. De autuação, de fiscalização que inclusive pode gerar situações penais de improbidade, etc”, explicou o auditor da RF.

Órgãos anunciam fim do Termo de Ajustamento de Conduta com construtora Cyrella

Responsável pelos condomínios Jardim de Toscana e Provence, a Cyrella foi acionada no ano passado por irregularidades estruturais em suas propriedades.

Na manhã desta quinta-feira (1°), representantes do Ministério Público, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros anunciaram o fim do Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa Cyrella, responsável pelos condomínios Jardim de Toscana e Provence, que foi acionada no ano passado por irregularidades estruturais em suas propriedades.

A nova fiscalização realizada por órgãos competentes identificou que os problemas que colocam em risco a vida dos moradores do Condomínio Jardins continuam.

O relatório dessas vistorias será entregue amanhã ao Ministério Público, que não descarta a possibilidade de uma nova evacuação dos moradores no local, além de levar o caso para a esfera criminal.

Sobre o caso, a Cyrella emitiu a seguinte nota:

A Cyrela esclarece que os reparos nos empreendimentos Jardim de Toscana e Jardim de Provence em São Luís inicialmente firmados com o Ministério Público e Corpo de Bombeiros estão sendo cumpridos e grande parte já foi concluída. A companhia reforça também que já apresentou um cronograma adicional para as novas solicitações de melhoria feitas pelo Corpo de Bombeiros nesta semana.

A Cyrela reforça mais uma vez o compromisso com seus clientes em solucionar os problemas identificados nos empreendimentos.