Governo quer nova CPMF de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários

O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). 

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

Em entrevista à TV Assembleia, Márcio Jerry afirma que “Previdência precisa ser reformada, mas não destruída”

Segundo Márcio Jerry, a proposta de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, que considera muito ruim, só deverá ter sua votação concluída no segundo semestre

O deputado federal e presidente estadual do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB/MA), Márcio Jerry, concedeu entrevista ao programa “Portal da Assembleia”, no quadro “Sala de Entrevista”, da TV Assembleia. Ele falou sobre a intensidade de suas atividades parlamentares desenvolvidas em Brasília e a atual conjuntura nacional.

Segundo Márcio Jerry, a proposta de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional, que considera muito ruim, só deverá ter sua votação concluída no segundo semestre. “A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro só é boa para os banqueiros. Ela promete tirar um trilhão de reais em dez anos dos mais pobres para colocar para os mais ricos. Há muito debate a ser feito e acredito que a sociedade não vai ficar parada assistindo a uma destruição da Previdência Social”, complementou.

O parlamentar disse ainda que está em questão, na proposta da reforma da Previdência, a destruição do princípio de proteção por parte do Estado àqueles que deixaram de trabalhar depois de um longo período prestando serviços à sociedade. “É como se você transportasse para o âmbito de uma nação aquelas responsabilidades que você tem dentro de casa como, por exemplo, cuidar de nossos pais ou avós. Porque, na vida em sociedade, esse princípio tão humano precisa ser rasgado, aniquilado? A Previdência precisa ser reformada, precisa, mas não pode ser destruída”, ressaltou.

Márcio Jerry sugeriu o debate da sociedade sobre os seguintes pontos da proposta da reforma da Previdência: “Primeiro, o regime da Previdência rural. Não dá para tratar o trabalhador rural, com as suas precárias condições de trabalho e de sobrevivência, ainda hoje, em todo o Brasil, como se fosse um trabalhador urbano”. Segundo, precisa se respeitar a situação peculiar dos professores. Essa é uma categoria muito peculiar da sociedade e não dá para lhe subtrair direitos. Terceiro, é preciso olhar com muito carinho para os idosos que vivem em situação de vulnerabilidade social. É um genocídio querer acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”.

“Casamento com Guedes segue firme e forte”, afirma Bolsonaro

Em suas redes sociais, Bolsonaro culpou “a mídia” por tentar causar uma polêmica entre ele e seu “Posto Ipiranga”

O presidente Jair Bolsonaro não viu problema nenhuma ao ver Paulo Guedes declarar que poderá deixar o cargo de ministro da Economia caso a reforma não traga a economia planejada. Em suas redes sociais, Bolsonaro culpou “a mídia” por tentar causar uma polêmica entre ele e seu “Posto Ipiranga”.

“Nosso casamento segue mais forte que nunca”, disse. “Caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o Ministério da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve”, escreveu o presidente.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que deixará o cargo se a reforma da Previdência que sair do Congresso for uma “reforminha”. “Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, disse ele em entrevista à revista Veja.

Preço do gás deve cair 50% em dois anos, afirma Paulo Guedes

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição

Estadão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu que, em dois anos, o preço do gás de cozinha vai cair pela metade. Para isso, segundo ele, é preciso acabar com o “monopólio” do refino de petróleo, hoje nas mãos da Petrobrás, e no setor de distribuição.

“Vamos quebrar monopólio e baixar preço do gás e do petróleo com competição e redução da roubalheira”, disse Guedes na manhã de terça-feira, 9, na Marcha dos Prefeitos, em Brasília. “O botijão de gás chegará à casa do brasileiro com a metade do preço daqui a dois anos. Hoje o gás no Brasil é mais caro do que nos países que não têm gás por conta de monopólio”, acrescentou.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigas), seis empresas respondem por quase 90% do mercado de distribuição. De acordo com o ministro, o preço no Brasil do chamado BTU (unidade de medida do gás), é de US$ 12. Nos EUA, que têm produção de gás própria, o preço é de US$ 3. Já em países que não produzem e importam do mercado russo, como Japão e na Europa, é de US$ 7.

Flávio Dino participa de Fórum dos Governadores em Brasília


O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro e disse que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias.

O governador Flávio Dino (PCdoB) participou da reunião do Fórum de Governadores, nesta terça-feira (26), no Palácio do Buriti, em Brasília. O ministro da Economia Paulo Guedes também esteve no encontro e disse que o governo federal elabora um plano de recuperação fiscal dos estados em 30 dias.

“Hoje estive em reunião com ministro Paulo Guedes, juntamente com os demais governadores. Apresentamos uma pauta que ajuda a Federação e gera crescimento econômico, com investimentos e manutenção de serviços públicos. Agora estamos na expectativa do que fará o Governo Federal”, escreveu Flávio Dino.

A conversa com o ministro durou mais de três horas. Além do prazo para o plano de recuperação fiscal, governadores ouviram a proposta de avançar nos aspectos sobre antecipação de recursos federais para incentivo de medidas locais de ajustes, como a privatização de ativos estaduais.

Durante o encontro, os governadores também citaram o aspecto da cessão onerosa, que trata de recurso oriundos da exploração de petróleo, para que caminhe lado a lado com o da Reforma da Previdência, prioritária para o Executivo.

A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre. Porém, para os presentes ao fórum é necessário discutir mais determinados pontos da reforma.

Proposta extinguirá aposentadorias especiais para parlamentares

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45

Agência Brasil

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional

A proposta da reforma da Previdência vai garantir uma economia de R$ 1,164 trilhão em dez anos nas despesas públicas, segundo o Ministério da Economia

O presidente Jair Bolsonaro entregou na manhã desta quarta-feira, 20, proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional.

A proposta da reforma da Previdência vai garantir uma economia de R$ 1,164 trilhão em dez anos nas despesas públicas, segundo o Ministério da Economia. Nos quatro anos de Bolsonaro, a economia esperada será de R$ 189 bilhões.

Bolsonaro seguiu para a sala da presidência da Câmara acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também acompanhava o presidente.

Um pouco antes das 10h, o presidente da República deixou o gabinete de Maia e saiu da Câmara sem falar com a imprensa.

Cerca de dez parlamentares da oposição estavam vestidos com aventais alaranjados e trouxeram laranjas para, segundo eles, “recepcionar o presidente”.

Neste momento, o governo concede entrevista coletiva explicando os pontos da reforma. Participam da entrevista para detalhar os pontos da reforma o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim e o secretário-adjunto de Previdência, Narlon Gutierre.

Também estiveram presentes o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander, e o Diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Guedes indica economista do Banco Mundial para presidência do IBGE

Especialista em reforma do Estado e na modernização da gestão do setor público, ela teve o nome indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

A economista do Banco Mundial Susana Cordeiro será a nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Especialista em reforma do Estado e na modernização da gestão do setor público, ela teve o nome indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para comandar o órgão, que coleta dados e divulga as principais estatísticas do país, como índices de inflação e de atividade econômica.

Com mestrado na Universidade de Harvard e PhD em ciência política pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, Susana Cordeiro trabalhou com governos na Ásia, na África e na América Latina. Ela tem uma série de publicações sobre modernização do Estado, descentralização fiscal e administrativa, educação e fortalecimento da capacidade organizacional do setor público.

No Brasil, a economista atuou como pesquisadora visitante em órgãos públicos e instituições de ensino, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação Getulio Vargas (FGV) e na Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). Entre os indicadores divulgados pelo IBGE, estão a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, que inclui a taxa de desemprego, e as Contas Nacionais Trimestrais, que revelam a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma de tudo o que o país produz).

Governo projeta economia de R$ 1 trilhão com reforma da Previdência

A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma

Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu ao presidente da Câmara um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.

“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.

Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.

“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.