Homem é condenado a 25 anos por homicídio de esposa em Penalva…

Por maioria de votos, prevaleceu a tese sustentada pelo Ministério Público

Tribunal do Júri condenou homem por assassinato de companheira

O Tribunal do Júri, instalado na Câmara Municipal de Penalva, condenou o réu Gedson Moreira Silva  a 25 anos e seis meses de reclusão pelo assassinato de sua companheira, Daniela Costa Diniz .

De acordo com a acusação do Ministério Público, que foi representado no julgamento pelo promotor de justiça Lindomar Della Libera, o acusado foi responsável pelo assassinato de Daniela Costa Diniz. Constam nos autos que, no dia 28 de novembro de 2016, ao retornar de uma festa em Penalva, o casal iniciou uma discussão e o acusado passou a agredir a companheira com golpes de madeira.

Em seguida, a vítima teria sido arrastada pela rua até a residência onde morava. Desacordada, Daniela só foi socorrida na manhã do dia seguinte, por uma irmã dela, que foi avisada por vizinhos sobre as agressões. Quando lá chegou, encontrou a vítima desmaiada, nua e de bruços, ao lado da cama onde o companheiro dormia. Levada ao hospital, Daniela Costa Diniz, que tinha 29 anos à época, não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

No julgamento, por maioria prevaleceu a tese do Ministério Público, que defendeu a condenação do réu por estar incurso nas penas do artigo 121 do Código Penal: homicídio qualificado por motivo fútil; com emprego de tortura ou outro meio insidioso ou cruel; por meio de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima; e feminicídio (contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: incluído pela Lei nº 13.104, de 2015).

A defesa do acusado tentou desclassificar o crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte e, subsidiariamente, para homicídio simples.

A sessão do Tribunal do Júri foi presidida pelo juiz de direito Carlos Alberto Matos Brito. Atuou na defesa do réu como advogado dativo Hélio de Jesus Muniz Leite.

Pesquisa Escutec: Edmilson Viégas lidera em Penalva

Clodoaldo Correa

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Pesquisa do Instituto Escutec, contratada pelo Blog do Clodoaldo Corrêa, apontou o cenário eleitoral da cidade de Penalva. A pesquisa mostra o favoritismo do atual prefeito, candidato à reeleição, Edmilson Viégas (PDT), que lidera com quase 8 pontos de vantagem.

A pesquisa foi registrada sob o número MA-00874/2016 e ouviu 303 pessoas entre os dias 5 e 6 de setembro. A margem de erro é 5 pontos percentuais para mais ou para menos.

O prefeito Viégas está com 45,2% de intenções de voto na pesquisa estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos. Ronildo Campos (PP) tem 37,3%. Professor Amarildo (PCdoB) possui 5% e Matheus Muniz (PV) 2,6%. 3% disseram não votar em nenhum candidato e 6,9% não souberam ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, Viégas aparece com 44,2% de intenções de voto, contra 35% de Ronildo Campos. Porfessor Amarildo é lembrado por 4,6% e Matehus Muniz por 1,7%. Não souberam ou não opinaram 13,2% e 1,3% disseram não votar em ninguém.

Rejeição

No quesito rejeição, o atual prefeito e seu principal adversário estão quase rigorosamente empatados. Viégas tem 36,6% de rejeição e Campos 36,3%. Matheus Muniz é rejeitado por 8,3% e Professor Amarildo 5,6%. Entre os entrevistados, 5,9% não rejeitam nenhum candidato e 7,3% não souberam ou não opinaram.

Aprovação do governo Flávio

Mais da metade dos eleitores penalvenses Flávio Dino. aprovam o governo . 50,8% disseram aprovar o governo. Outros 35% desaprovam. 14,2% não souberam ou não opinaram.

Ex-prefeito de Penalva é condenado pela Justiça a ressarcir cofres públicos

O desembargador João Santana foi o relator do processo

O desembargador João Santana foi o relator do processo

O ex-prefeito de Penalva, Lourival de Nazaré Vieira Gama, foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 185 mil, provenientes de convênios celebrados com a Secretaria Estadual de Educação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A ação que resultou na condenação de Lourival de Nazaré Vieira Gama foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). De acordo com o órgão ministerial, o ex-prefeito teria aplicado irregularmente os recursos do convênio quando exercia o cargo, não apresentando os documentos de comprovação de despesas, conforme parecer emitido pela Supervisão de Controle de Convênios de órgãos e entidades estaduais.

O processo teve como relator o desembargador João Santana, que reformou sentença da Justiça de 1º Grau, que considerou improcedente a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público, por entender que houve prescrição quinquenal, uma vez que o mandato do ex-prefeito ocorreu entre os anos 2000 e 2004, e a ação do MPMA foi proposta somente em março de 2010.

No entendimento do desembargador João Santana, o ressarcimento ao erário não se sujeita a prazo prescricional, permitindo que a recuperação do recurso público possa ser reivindicada a qualquer tempo.

“Ao deixar de apresentar a documentação comprobatória das despesas vinculadas ao convênio firmado, sem nenhuma justificativa, presume-se que o ex-prefeito deixou de fazê-lo de forma consciente e voluntária, estando implícito o dolo na conduta”, frisou o magistrado, acrescentando que a improbidade administrativa se aplica a todos aqueles que exercem função pública, inclusive os agentes políticos.
Os demais membros do órgão colegiado acompanharam o voto do relator. (Processo: 01474/2013).

Mantida condenação do ex-prefeito do município de Penalva

O decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)

O decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, foi o relator do processo (Foto: Ribamar Pinheiro)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de apropriar-se, indevidamente, do recurso destinado ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical daquele município.

O processo teve como relator o decano da Corte Estadual de Justiça, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Consta nos autos que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil, por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

De acordo com o MPMA, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado mas, mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.

CONDENAÇÃO – A sentença que condenou Nauro Sérgio Muniz Mendes, na Justiça de 1º Grau, foi proferida pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A decisão prevê um ano de reclusão e pagamento de multa, substituída por restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por 7 horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.