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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Maranhão,
Representantes do Fórum Maranhense de Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, reunidos neste final de semana, no instituto São José do Operário, na Cidade