Prefeito de Bacuri é condenado por conta de transporte escolar ilegal em “pau de arara”…

após o acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014 no Povoado Madragoa, localidade de Bacuri, envolvendo estudantes da rede pública estadual que eram transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara”

Investigação iniciou após o acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014 no Povoado Madragoa, localidade de Bacuri, envolvendo estudantes da rede pública estadual que eram transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara”

O juiz Thadeu de Melo Alves, titular de Bacuri, proferiu sentença sobre o caso de irregularidades no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. A ação tinha como réus José Baldoino Nery (Prefeito de Bacuri), Célia Vitória Nery (ex-Secretária Municipal de Educação), Gersen James Correa (Presidente da Comissão de Licitação), Flávia Regina Assunção (Secretária da Comissão), Maria José Nascimento (membro da comissão), Vagno Setubal (pregoeiro), Raimundo Nonato Amorim (integrante da equipe de apoio), Arcy Fonseca Gomes (Assessor Jurídico de Bacuri), Andrew Fabrício Santos (Sócio da Conservis), e Conservis Construções, Comércio e Serviços LTDA. Destes, Flávia Regina, Maria José, Raimundo Amorim e Arcy Fonseca foram absolvidos.

Os outros receberam condenação, entre os quais o prefeito José Baldoíno, por conta de irregularidades no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 008/2013, cujo objeto seria a realização serviços de locação de veículos, motocicletas e máquinas pesadas, para o transporte escolar do Município de Bacuri, no valor de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), caracterizadas como atos de improbidade administrativa.

O Ministério Público ressalta que após o acidente ocorrido no dia 29 de abril de 2014 no Povoado Madragoa, localidade de Bacuri, envolvendo estudantes da rede pública estadual que eram transportados em uma caminhonete do tipo “pau de arara” culminando na morte de 8 (oito) adolescentes e em lesões corporais em outros 08 (oito) adolescentes, foi instaurado Procedimento Preparatório n° 001/2014, com a finalidade de fazer o levantamento das condições do transporte escolar de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.

Durante o trâmite deste procedimento foram encontradas diversas irregularidades no Pregão Presencial n° 008/2013, dentre as quais: ausência de documento, em desacordo com o Decreto n° 3.555/2000, no caso, o termo de referência; a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação. Diante das irregularidades citadas o Ministério Público ajuizou a ação de improbidade administrativa, pedindo, ao final, pela condenação dos réus.

Inicialmente, cumpre mencionar que durante audiência de instrução e julgamento foram fixados os seguintes pontos controvertidos a servirem de suporte para a sentença: irregularidades na licitação para contratação de transporte escolar no ano de 2013, em que se sagrou vencedora a empresa Conservis – Pregão 008/2013; Ausência de licitação para a prestação de transporte escolar no primeiro semestre de 2014; Irregularidades na licitação para contratação de transporte escolar no ano de 2014, em que se sagrou vencedora a empresa E M Serviços – Pregão n° 07/2014; E a execução irregular e ausência de fiscalização dos serviços de transporte escolar no Município.

A vencedora da licitação na modalidade pregão foi a empresa CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, que firmou contrato com o Município de Bacuri, pelo valor global de R$ 1.092.700,00 (um milhão, noventa e dois mil e setecentos reais), dividido em 03 (três) lotes, sendo o primeiro lote para a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no valor de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil reais); o segundo lote para manutenção do transporte escolar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); e o terceiro lote para manutenção de atividade da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão, no valor de R$ 335.200,00 (trezentos e vinte e cinco mil e duzentos reais), com vigência de 10 (dez) meses, a qual se encerraria na data 31 de dezembro de 2013.

“Após todo o trâmite processual verifica-se que a tese Ministerial funda-se em 03 (três) pilares: a) Da irregularidade na documentação do Pregão Presencial n° 008/2013; b) Da subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e c) Das reais condições do transporte escolar no Município de Bacuri/MA, no ano de 2013, os quais somados a prova oral produzida, denotariam a ocorrência de fraude no Pregão Presencial n° 008/2013”, ressalta o magistrado na decisão.

Um dos pontos citados na ação versa sobre a subcontratação integral de serviços de transportes escolar pela empresa CONSERVIS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, a qual, embora vencedora do certame, não possuiria capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana, para a execução dos serviços, além do fato desta pertencer a um sobrinho do vice-prefeito Municipal, à época, aliado dos réus. Essa constatação se deu após análise e confrontação de alguns documentos recebidos pelo Órgão Ministerial que investigou as irregularidades no Transporte Escolar do Município de Bacuri, no ano de 2013. O acidente com transporte escolar em um povoado de Bacuri tomou proporção nacional.

CRISE NO PMDB – Andrea pede expulsão do prefeito de Bacuri do partido; e Roberto Costa, a de Ricardo Murad

Deputado disse que, se for por processo não concluído, a parlamentar teria que ter pedido, em primeiro lugar, a expulsão do próprio pai, Ricardo Murad, da sigla. Clima ficou muito quente e tenso!

Andrea Murad: "Eu creio que o senador João Alberto deve concordar comigo de que bandido não pode ficar no nosso partido"

Andrea Murad: “Eu creio que o senador João Alberto deve concordar comigo de que bandido, agiota, não pode ficar no nosso partido”

roberto costa

Roberto Costa: “Então que a deputada peça a expulsão do pai. Então, aí terá toda autoridade de pedir a saída de um membro do partido”

O clima foi tenso na Assembleia Legislativa durante e depois da sessão desta quarta-feira (06). Tudo começou quando a deputada estadual Andrea Murad (PMDB) foi à tribuna anunciar que pedirá ao presidente estadual do PMDB, João Alberto, a expulsão do prefeito de Bacuri, Richard Nixon Monteiro dos Santos, do partido, após prisão do mesmo em operação da Polícia Civil por suposto crime de agiotagem no Maranhão. A atitude mexeu com o também peemedebista, Roberto Costa, amigo do suspeito, que reagiu em forte pronunciamento.

“Eu creio que o senador João Alberto deve concordar comigo de que bandido não pode ficar no nosso partido. Ele, Roberto Costa, subiu hoje (06) à tribuna para defender o prefeito e eu vou voltar amanhã (07) para atacar. Não podemos aceitar esse tipo de gente no partido”, disse Andrea Murad em entrevista ao blog.

Segundo Andrea Murad, é inadmissível que o PMDB continue tendo, em seu quadro, um agiota, que inclusive faz acordos. Ela denunciou que o prefeito teria uma empresa “laranja” com a qual estaria prejudicando a Prefeitura de Zé Doca com contratos cruzados. “E quero saber aonde vamos parar com essa agiotagem aqui no Maranhão?”, indagou.

“Ninguém pode acusar, esquecendo dentro de casa”, diz Roberto

Na tribuna, Roberto Costa disse que o prefeito só pode ser responsabilizado ou punido com expulsão do partido quando for provado e condenado pela Justiça. “Se ele for culpado, tem que pagar quando o processo for concluso. Ninguém pode acusar todos aqui, esquecendo dentro de casa, o pai (Ricardo Murad). Não estou dizendo que ele (o ex-secretário de Saúde) é ocupado. Agora contra ele tem muito mais do que contra o prefeito de Bacuri. Então que a deputada peça a expulsão do pai. Então, aí terá toda autoridade de pedir a saída de um membro do partido”, disse.

À Imprensa, Roberto Costa reiterou o que falou na tribuna e disse que ninguém pode afirmar de nenhum cidadão a sua culpa até que o processo tenha o seu término final. No entanto, ele se disse favorável à investigação em relação a essa questão de agiotagem no Maranhão, que é um dos maiores problemas que afetam os  municípios do Maranhão.