Flávio Dino comenta decisão do STF sobre prisão em 2ª instância

A decisão tomada por 6 votos a 5 abre a possibilidade de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

O governador Flávio Dino (PCdoB) manifestou-se sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

“Feliz pela declaração do Supremo quanto à primazia da Constituição e do Código de Processo Penal. Leis podem ser alteradas, mas enquanto vigentes não podem ser violadas por atos arbitrários de um juiz ou qualquer outra autoridade. Viva à Constituição e à democracia”, escreveu.

A decisão tomada por 6 votos a 5 abre a possibilidade de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

STF acaba com prisão em segunda instância: Lula e outros 4,8 mil presos podem ser soltos

Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.