Governo fiscaliza cumprimento de normas em reabertura de bares e restaurantes

As equipes averiguaram o cumprimento da Portaria nº 42, de autoria da Casa Civil do Maranhão, que estabelece regras para conter a disseminação da doença.

Como uma das ações de combate e prevenção da Covid-19, o Governo realizou neste sábado (27), a fiscalização bares e restaurantes da orla de São Luís após a retomada das atividades. Durante a vistoria, que contou com equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual, agentes do Procon e Corpo de Bombeiros Civis, foi averiguado o cumprimento da Portaria nº 42, de autoria da Casa Civil do Maranhão, que estabelece regras para conter a disseminação da doença.

“Estamos em um momento crucial que é a retomada das atividades, que precisam seguir as regras estabelecidas, para garantir a segurança dos funcionários, proprietários e clientes. Com o cumprimento das medidas, podemos evitar o retrocesso do cenário epidemiológico na Grande Ilha e, consequentemente, o fechamento novamente dos bares e demais serviços para população, como shoppings, academias, churrascarias, restaurantes”, explicou o chefe do Departamento de Produtos da Vigilância Sanitária Estadual, Ronaldo Pereira Filho.

As fiscalizações aconteceram de forma simultânea e em vários pontos da orla de São Luís. Ao todo, 11 equipes se dividiram em três pontos da Avenida Litorânea, como Praça do Pescador, bares e restaurantes no sentido oposto à praia e na região do parquinho. Equipes também fiscalizaram restaurantes ao longo da Avenida dos Holandeses.

“Nesse primeiro momento, nós estamos orientando os proprietários e funcionários e vendo se estão cumprindo o que diz a portaria em relação à qualidade dos serviços ofertados, ao quantitativo de pessoas que estão nos estabelecimentos, que não deve ultrapassar 50% da ocupação, assim como ao distanciamento entre as mesas e clientes, higienização do ambiente, entre outros. Vale ressaltar que os locais que não atenderem às exigências vigentes no decreto governamental poderão ser autuados”, finalizou o  chefe do Departamento de Produtos da Vigilância Sanitária Estadual, Ronaldo Pereira Filho.

Durante a retomada dos serviços, bares, restaurantes e estabelecimentos similares devem dispensar guardanapos de papel devidamente protegidos ou embalados, assim como os de tecido que devem ser levados ao cliente após ele ter ocupado a mesa. Os espaços deverão ser higienizados sempre que outras pessoas precisarem usar, assim como será exigida a troca das toalhas sem a opção de reaproveitamento.

Saiba o que pode funcionar a partir de 1º de junho e quais são as regras

As regras gerais valem para todos, independentemente do tipo de atividade. As específicas valem para cada segmento, de acordo com o tipo de atividade que exercem.

Portaria publicada nesta sexta-feira (29) pela Casa Civil do Governo do Maranhão especificou os segmentos e atividades econômicas na lista dos estabelecimentos autorizados a funcionar no Estado a partir de 1º de junho. A medida faz parte da retomada gradual da economia, impactada pela pandemia de coronavírus.

Além disso, a portaria traz regras sanitárias gerais e específicas. Ou seja, os estabelecimentos comerciais, as indústrias e as empresas que estiverem autorizadas a funcionar no Maranhão terão de seguir dois tipos de medidas sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus: as gerais e as específicas.

As regras gerais valem para todos, independentemente do tipo de atividade. As específicas valem para cada segmento, de acordo com o tipo de atividade que exercem.

O que pode funcionar

Entre as atividades que podem funcionar a partir de 1º de junho, estão clínicas médicas; dentistas; hotéis e pousadas; transporte coletivo; óticas; autoescolas; construção civil; salões de beleza ; comércio de móveis e variedades para o lar; supermercados e mercados; e serviços de informática e venda de celulares.

Também podem funcionar delivery e drive-thru de restaurante, bar e lanchonete; imobiliárias e escritórios; pequenas empresas exclusivamente familiares; postos de combustível e entrega e retirada de lavanderia; lojas de tecido, oficinas e loja de material de construção; bancos e coleta de lixo.

Depois do dia 15

A depender da evolução da pandemia, a partir do dia 15 de junho poderão funcionar demais lojas de ruas (como sapatarias e lojas de roupas) e lojas em shopping centers, com exceção de praças de alimentação, cinemas, áreas infantis, restaurantes e a realização de eventos.

A partir do dia 22, também dependendo da evolução da doença, poderão funcionar academias. A partir do dia 29, bares, restaurantes e praças de alimentação em shoppings.

Regras sanitárias gerais

As medidas sanitárias gerais a partir de 1º de junho incluem aquelas que já são obrigatórias no Estado: uso de máscaras em locais públicos e privados de uso coletivo; proibição de aglomeração; oferecimento de água e sabão ou álcool em gel aos clientes e funcionários; e distanciamento social de pelo menos dois metros entre trabalhadores e entre usuários/clientes.

Para fazer valer a proibição de aglomerações, continuam vetados eventos como shows, congressos, reuniões, plenárias, passeatas, desfiles, torneios, jogos, apresentações teatrais, sessões de cinema, festas em casas noturnas e similares.

Além disso, é preciso manter os ambientes arejados e intensificar a limpeza das superfícies.

Deverão ser afixados cartazes dizendo que a empresa segue os protocolos obrigatórios e outras normas (serão citadas nesta reportagem, mais abaixo).

Farmácias de manipulação terão que explicar preços de hidroxicloroquina e vitaminas ao Procon/MA

Através dos canais digitais de atendimento do órgão, consumidores denunciaram aumentos nos preços das vitaminas e também do medicamento hidroxicloroquina

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou farmácias de manipulação em São Luís a apresentarem justificativas para os valores cobrados nas vendas de hidroxicloroquina, cloroquina e vitaminas C e D durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Através dos canais digitais de atendimento do órgão, consumidores denunciaram aumentos nos preços das vitaminas e também do medicamento hidroxicloroquina, indicado para o tratamento de doenças crônicas, como o lúpus e a artrite reumatóide e, atualmente, utilizado em alguns casos de Covid-19.

Para a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga, a fiscalização visa proteger os consumidores, coibindo o aumento abusivo desses medicamentos, principalmente para quem já os utiliza de forma contínua.

“É uma situação preocupante, pessoas que fazem uso desses medicamentos estão sendo prejudicadas pelo aumento dos preços e também, em alguns casos, pelo esgotamento deles nas farmácias”, disse a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.

“A atuação do Procon/MA junto às farmácias de manipulação visa investigar o porquê desses aumentos registrados pelos consumidores e punir aqueles casos em que se configurar a prática abusiva”, explicou Adaltina.

A prática de elevar sem justa causa o preço de produto ou serviço é considerada abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Outro alerta feito pela presidente foi quanto a compra desnecessária de medicamentos e produtos, especialmente durante a crise do coronavírus.

Equipes fiscalizam medidas de contenção ao coronavírus em agências bancárias

A fiscalização nos bancos da capital se deve ao fato de São Luís concentrar o maior número de casos no Estado.

Dando prosseguimento às medidas preventivas para combater o avanço do coronavírus, o governador Flávio Dino estabeleceu a ampliação das medidas de fiscalização às agências bancárias de São Luís. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), definindo que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas de isolamento social. No anúncio, feito em coletiva de imprensa na manhã de quarta-feira (15), no Palácio dos Leões, o governador reforça a importância da contribuição de todos os cidadãos para que se possa aplacar os números da doença e preservar vidas.  

“As medidas de distanciamento social são o único remédio existente no planeta, porque não há vacina. Mais gente nas ruas, mais circulação do vírus, mais contaminação de pessoas, situação que, infelizmente, cresce rapidamente. Diante disto, convoco todos os maranhenses para que possamos fortalecer as medidas preventivas, inverter essa curva de crescimento e garantir que as pessoas sejam atendidas na rede hospitalar”, frisou o governador Flávio Dino. 

A fiscalização nos bancos da capital se deve ao fato de São Luís concentrar o maior número de casos no Estado. A proposta é que seja mantida distância de segurança de dois metros, para prevenir riscos, orientação das agências para orientar clientes sobre cumprimento das medidas e outras iniciativas de conscientização. O trabalho é realizado por equipe exclusiva formada por técnicos da Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde (SES), fiscais do Procon-MA e grupamento da Polícia Militar. As agências terão 72 horas para se adequar às regras.

O Governo do Maranhão enviou, anteriormente, ofício ao Banco Central pedindo medidas para evitar aglomerações nas agências bancárias, mas não houve resposta. “Respeito as demais autoridades do país, mas, infelizmente, o Banco Central nada fez em relação às filas e por isso, determinei uma equipe de fiscalização exclusiva para os bancos”, informa. “Depende da decisão governamental e as assumo, mas também, da decisão de cada cidadão e contamos com apoio de todos”, reforça Flávio Dino.

Procon/MA alerta para golpes virtuais que oferecem auxílio durante pandemia do coronavírus

Além de páginas falsas na Internet, uma das formas encontradas pelos criminosos é o uso de aplicativos como o whatsApp

A notícia de que o Governo Federal sancionou lei que cria o auxílio mensal de R$ 600 para trabalhadores informais é verdadeira, mas criminosos aproveitaram essa informação e a crise causada pelo Novo Coronavírus para aplicar golpes prometendo o auxílio e, então, roubar dados pessoais das vítimas.

Além de páginas falsas na Internet, uma das formas encontradas pelos criminosos é o uso de aplicativos como o whatsApp. Nele, os usuários recebem uma mensagem sobre o auxílio e são direcionados para sites espiões, que solicitam o preenchimento de um formulário com seus dados pessoais para ter direito ao saque. 

A dona Lúcia Maria, 53 anos, quase foi vítima do golpe. “Eu recebi a mensagem em um grupo no whatsapp. Como eu já tinha visto a notícia sobre o auxílio na televisão, achei que fosse verdade e cliquei no link, mas desconfiei quando vi que teria que preencher com meus dados para obter o benefício”, relata a autônoma.

De forma espontânea ou devido ao vírus que pode se instalar no celular, muitas pessoas compartilham a mesma mensagem para outros usuários do aplicativo, levando amigos ou parentes a caírem na fraude também. Por isso, o Procon/MA orienta que, ao receber esse tipo de mensagem, o usuário verifique a veracidade das informações. 

“Infelizmente, existem pessoas que aproveitam o momento de fragilidade para enganar aqueles que estão mais vulneráveis. Recomendamos que as pessoas evitem clicar em links suspeitos e não compartilhem as mensagens sem antes consultar a autenticidade das informações em fontes confiáveis”, reforça a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Escolas não podem exigir garantias como fiador e cheque pré-datado para realizar matrícula

É sempre importante lembrar que o contrato de prestação de serviços educacionais deve ser lido e esclarecido antes de ser assinado

Para quem tem filhos, o início do ano pode se tornar uma preocupação extra, principalmente na hora de realizar ou renovar matrículas escolares. Por isso, é importante ficar sempre atento, já que algumas instituições de ensino exigem garantias consideradas abusivas.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) alerta que, conforme o Art. 39, II e art. 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, a escola não pode exigir dos pais garantias como: fiador, nota promissória ou cheque pré-datado, assim como não pode exigir documento que comprove a quitação de débitos com a escola anterior.

É sempre importante lembrar que o contrato de prestação de serviços educacionais deve ser lido e esclarecido antes de ser assinado. De acordo com a portaria nº 224/2019, expedida pelo PROCON/MA, é obrigação da instituição de ensino divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, no período mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da data final para matrícula.

Se o consumidor se deparar com uma situação como essa ou verificar qualquer irregularidade nas relações de consumo, deve formalizar uma reclamação por meio do app PROCON MA, site ou em uma das nossas unidades físicas de atendimento.

Procon/MA alerta pais para os reajustes de mensalidades escolares

Apesar das instituições de ensino terem a liberalidade de reajustar as suas mensalidades, o aumento precisa ser justificado

Com o encerramento do ano letivo de 2019, os pais ou responsáveis já se preparam para o período de rematrículas. Mas é importante ficar atento aos reajustes de mensalidades das escolas para o ano de 2020. Apesar das instituições de ensino terem a liberalidade de reajustar as suas mensalidades, o aumento precisa ser justificado.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) alerta que, de acordo o Art. 2° da Lei Federal nº 9.870/99 e Portaria n° 52/2015 do Procon/MA, as escolas precisam justificar o reajuste 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.

“O aumento deve ser demonstrado para o consumidor por meio de uma planilha de custos, que deve constar os gastos operacionais, como salários de funcionários, impostos, inflação, custeio do espaço físico, investimentos, entre outros fatores que justificam a necessidade do aumento”, explica a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Caso o consumidor se depare com reajuste que considere abusivo, deve procurar pessoalmente a instituição de ensino e solicitar a justificativa para o referido aumento. Se a justificativa for negada ou não for razoável, o consumidor pode formalizar a sua denúncia pelo app, site ou em uma das unidades físicas de atendimento do Procon/MA.

Flávio Dino anuncia nova presidente do Viva/Procon

Adaltina Queiroga é a nova presidente do Viva/Procon

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, por meio de suas redes sociais, o nome da nova presidente do Viva/Procon. Na autarquia estadual, sai Karen Barros e entra Adaltina Queiroga.

“Na próxima semana, a advogada Adaltina Queiroga, atualmente Secretária Adjunta na Casa Civil, assumirá a presidência do VIVA/PROCON. A atual presidente, Karen Barros, será Secretária Adjunta na Educação”, escreveu Flávio.

Karen Barros assumiu o Viva/Procon em março de 2018 e sucedeu o advogado Duarte Júnior (PCdoB), que saiu para disputar uma vaga de deputado estadual.

O nome de Carlos Sérgio Barros foi anunciado como o novo presidente em maio, mas o advogado decidiu recuar da nomeação.

Procon/MA fiscaliza e notifica postos de combustíveis sobre aumento dos preços

Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação

O Procon/MA iniciou, nesta semana, operação de fiscalização e notificação de postos de combustíveis da Grande Ilha, após o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço. Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o preço dos combustíveis sofreu um aumento de mais de R$ 0,20 centavos, quando deveria ter sido de apenas R$ 0,08, de acordo com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS. Além disso, verifica-se que muitos postos apresentam uniformização no valor do combustível, de R$ 4,19, o que pode configurar uma formação de cartel.

Karen Barros pontua, ainda, que nenhum reajuste injustificado será tolerado e, se constatada abusividade, os estabelecimentos sofrerão as sanções cabíveis. “Intensificamos as notificações com o objetivo de coibir abusos e, assim, garantir que os direitos do consumidor sejam assegurados”, completa a presidente.

A operação de notificação e investigação é uma ação conjunta da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o defensor público Luís Otávio, a DPE/MA também está acompanhando atentamente a situação do aumento no preço dos combustíveis. “Caso fique evidenciada nova prática lesiva aos direitos dos consumidores, novas medidas judiciais poderão ser adotadas no sentido de coibi-las, tal qual já ocorreu no ano de 2015”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Deputado Duarte Jr., explica que, “caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas”.

“Estamos investigando e buscando todos os fundamentos para impedir qualquer prejuízo aos consumidores maranhenses”, completa Duarte Jr.