Flávio Dino anuncia nova presidente do Viva/Procon

Adaltina Queiroga é a nova presidente do Viva/Procon

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou, por meio de suas redes sociais, o nome da nova presidente do Viva/Procon. Na autarquia estadual, sai Karen Barros e entra Adaltina Queiroga.

“Na próxima semana, a advogada Adaltina Queiroga, atualmente Secretária Adjunta na Casa Civil, assumirá a presidência do VIVA/PROCON. A atual presidente, Karen Barros, será Secretária Adjunta na Educação”, escreveu Flávio.

Karen Barros assumiu o Viva/Procon em março de 2018 e sucedeu o advogado Duarte Júnior (PCdoB), que saiu para disputar uma vaga de deputado estadual.

O nome de Carlos Sérgio Barros foi anunciado como o novo presidente em maio, mas o advogado decidiu recuar da nomeação.

Procon/MA fiscaliza e notifica postos de combustíveis sobre aumento dos preços

Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação

O Procon/MA iniciou, nesta semana, operação de fiscalização e notificação de postos de combustíveis da Grande Ilha, após o aumento dos preços acima da alíquota do ICMS, além da maioria estar cobrando o mesmo preço. Os estabelecimentos devem justificar o aumento em um prazo de 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação.

Segundo a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o preço dos combustíveis sofreu um aumento de mais de R$ 0,20 centavos, quando deveria ter sido de apenas R$ 0,08, de acordo com o aumento de 25% para 28,5% no ICMS. Além disso, verifica-se que muitos postos apresentam uniformização no valor do combustível, de R$ 4,19, o que pode configurar uma formação de cartel.

Karen Barros pontua, ainda, que nenhum reajuste injustificado será tolerado e, se constatada abusividade, os estabelecimentos sofrerão as sanções cabíveis. “Intensificamos as notificações com o objetivo de coibir abusos e, assim, garantir que os direitos do consumidor sejam assegurados”, completa a presidente.

A operação de notificação e investigação é uma ação conjunta da Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon), da qual fazem parte o Procon/MA, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão DPE/MA, OAB e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Segundo o defensor público Luís Otávio, a DPE/MA também está acompanhando atentamente a situação do aumento no preço dos combustíveis. “Caso fique evidenciada nova prática lesiva aos direitos dos consumidores, novas medidas judiciais poderão ser adotadas no sentido de coibi-las, tal qual já ocorreu no ano de 2015”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Deputado Duarte Jr., explica que, “caso não haja justificativas e se confirme a formação de cartel, os postos sofrerão uma série de medidas”.

“Estamos investigando e buscando todos os fundamentos para impedir qualquer prejuízo aos consumidores maranhenses”, completa Duarte Jr.

Procon/MA divulga ranking das empresas mais reclamadas em 2018

O Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) divulgou, nesta segunda-feira (11), o ranking das empresas mais reclamadas em 2018. Em primeiro lugar na lista vem a Faculdade Pitágoras, com 209 reclamações, seguida do Banco do Brasil, com 170, e da Oi Móvel, com 149 reclamações fundamentadas. A divulgação ocorreu durante a abertura da 5ª Semana de Prevenção e Combate ao Superendividamento, no VIVA do Shopping da Ilha, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.

O ranking é baseado nas reclamações fundamentadas atendidas e as não atendidas, que são aquelas em que a análise das provas constatou as infrações.

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são importantes para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas.

“Nossa equipe trabalha incansavelmente para que os indicadores de solução de conflitos sejam cada vez melhores, harmonizando, assim, as relações de consumo por meio da garantia do direito do consumidor. Ainda há muito a avançar, por isso, continuaremos atuando com ações preventivas, de orientação e fiscalização”, afirma a presidente.

A administradora de cartões de crédito Bradescard registrou melhora em seus serviços, caindo do sexto para o décimo lugar no ranking. A Cemar, também, apresentou melhoras, saindo do primeiro lugar para a quarta posição. A Oi Móvel S/A se manteve na mesma colocação do ano passado, ocupando a terceira colocação. A OI Fixo desceu da segunda posição no ranking para o sexto lugar, e a Caema, que em 2017 ocupava o quinto lugar, neste ano ficou fora do ranking das 10 mais reclamadas.

Ranking das dez empresas com mais reclamações em 2018

1º Faculdade Pitágoras

2° Banco do Brasil

3º OI Móvel S/A

4º Cemar

5º Grupo Claro Brasil

6º OI Fixo

7º Motorola

8º Banco Bradesco

9º Caixa Econômica Federal

10º Bradescard

Procon-MA realiza operação de fiscalização nos serviços de transportes rodoviários e aquaviários de São Luís

O objetivo é garantir uma adequada prestação de serviços, principalmente com a proximidade do carnaval, período em que há maior demanda com o grande fluxo de pessoas

Em razão do grande fluxo de passageiros no período que antecede o carnaval, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizou fiscalização preventiva nos serviços de transporte rodoviário e aquaviário de São Luís, na manhã de sexta-feira (1º). A ação ocorreu em parceria com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Marinha, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

As equipes fiscalizaram o Terminal da Ponta da Espera e a Rodoviária de São Luís para averiguar as condições de segurança e de higiene dos transportes, horários de chegada e partida dos ferrys, dentre outros. O objetivo é garantir uma adequada prestação de serviços, principalmente com a proximidade do carnaval, período em que há maior demanda com o grande fluxo de pessoas.

Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades em lanchonetes da área de vivência do Terminal da Ponta da Espera. Os fornecedores receberam orientações dos fiscais sobre boas práticas na manipulação de alimentos, além do correto acondicionamento dos produtos à venda e em estoque.

A ação continua nos dias do carnaval. A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destaca que essas fiscalizações ocorrem durante todo o ano, porém, nesse período de maior demanda, elas são intensificadas para garantir um serviço de qualidade para o consumidor.

“É importante ressaltar, ainda, que se o consumidor tiver qualquer problema durante esse período de carnaval, o Procon/MA tem um aplicativo que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. Iremos funcionar em regime de plantão, buscando resolver imediatamente os problemas para que o consumidor possa brincar sem problemas”, afirmou Karen Barros.

O presidente da MOB, Lawrence Melo, frisou que a busca pela qualidade dos serviços oferecidos à população ocorre ao longo de todo o ano, sendo intensificada nos períodos festivos. “Nesse período de grande demanda, as ações da MOB são intensificadas para garantir maior segurança e a prestação de serviço adequado”, informou Lawrence.

Procon orienta consumidores sobre o direito ao benefício da meia-entrada em festas de Réveillon

De acordo com a legislação vigente, é assegurada aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de ingressos disponíveis

Estamos chegando ao fim de mais um ano e diversas festas serão realizadas para celebrar esse período. Assim, na hora de comprar seu ingresso para as festividades de Ano Novo, o consumidor deve ficar atento aos preços e seus principais direitos.

Os beneficiários da meia-entrada devem saber que a sua venda nas festas de réveillon é obrigatória, mesmo que ofereçam serviços extras, como open bar e open food. De acordo com a legislação vigente, é assegurada aos estudantes a aquisição de ingressos com 50% de desconto em eventos, na proporção de 40% do quantitativo de ingressos disponíveis.

As informações sobre o benefício estão baseadas no artigo 1º, §1º, da Lei Federal nº 12.933/2013, no artigo 8º, §2º, do Decreto Federal nº 8.537/2015, bem como na Portaria n° 34/2015, expedida pelo Procon/MA. Assim, o órgão orienta também que o benefício incide apenas sobre o valor do acesso à festa e valerá para todos os espaços internos do evento. A meia-entrada é disponibilizada a estudantes, professores, idosos, jovens hipossuficientes e doadores de sangue.

Aos professores, é garantida, pela Lei Estadual nº 9.683/2012, a concessão do benefício mediante apresentação da carteira de identificação profissional emitida pelo respectivo sindicato, carteira funcional emitida pelo órgão empregador ou por meio do contracheque, juntamente com documento de identidade, no ato da compra e na portaria da realização do evento. Diferentemente do que ocorre para os estudantes, não há limitação de 40% dos ingressos do evento aos docentes, devendo ser garantido o benefício enquanto houver ingressos disponíveis para o público em geral.

Para a presidente do Procon/MA, Karen Barros, o descumprimento das legislações, que garantem o benefício, pode se caracterizar como crime de desobediência, nos termos do art. 330, do Código Penal, ficando o fornecedor sujeito às sanções administrativas e civis cabíveis.

“Caso a produtora esteja descumprindo a legislação vigente, será determinado que haja o imediato restabelecimento das vendas, até o cumprimento do percentual previsto na lei”, afirma Karen Barros.

Os consumidores que se sentirem lesados devem formalizar denúncia por meio do aplicativo, site ou nas unidades físicas de atendimento do Procon Maranhão.

Procon/MA notifica distribuidoras para que reduzam preço dos combustíveis

Presidente do Procon, Karen Barros, participa de ação com equipe de fiscalização a postos e distribuidoras

O Procon/MA notificou novamente, nesta semana, as distribuidoras para que reduzam o valor do combustível de acordo com a nova tabela de preços da Petrobrás. Entre os meses de outubro e novembro, a Refinaria divulgou uma redução em 32,262%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também notificou todas as distribuidoras para que justifiquem o valor repassado aos fornecedores, que se queixam de continuar pagando caro pelo combustível.

Embora tenha constatado uma redução no preço dos combustíveis em todo o Estado (em média R$ 0,20), contudo, o Procon/MA declarou não ser ainda o suficiente, pois até o momento, de acordo com os dados recebidos dos postos e distribuidoras pelo Instituto, foi repassado para o consumidor final apenas a média de 4,47%. Por isso, a presidente do órgão, Karen Barros, afirma que as fiscalizações não irão cessar.

“O Procon/MA busca garantir a prática de um valor justo e proporcional aos consumidores. As reduções, embora consideradas positivas, ainda não são o suficiente, haja vista o valor da redução final passada ao consumidor ser muito inferior ao que foi determinado pela Petrobrás. Sendo assim, vamos continuar com as operações nos postos de maneira ostensiva, para assegurar ao consumidor, no momento da compra de combustível, que o valor praticado seja proporcional e sem aumento abusivo de tributação”, finaliza.

Entenda o caso

No dia 23 de outubro deste ano, logo após a determinação da Petrobrás em reduzir o valor do combustível, o Procon/MA notificou postos e distribuidoras para que comprovassem que estão reajustando os preços conforme redução divulgada pela Refinaria. A ação faz parte da Operação Batismo.

Segundo os dados informados pela equipe de fiscalização do Procon/MA, entre outubro e novembro, a redução média foi de R$ 0,197 no valor da gasolina em todo o Maranhão. Já na capital, essa média chegou a R$ 0,211, com variação máxima chegando a R$ 0,30 em um posto da capital (confira a tabela de preços da semana no site do Procon/MA).

Outra cidade que foi constatada a redução de valor foi Codó. O preço que antes era de até R$ 4,97, agora pode ser encontrado com o valor de R$ 0,32 centavos mais barato. As reduções são devido às intensas ações das equipes de fiscalização do órgão.