TV Difusora e Rádio Mirante serão as geradoras da campanha eleitoral de 2018

O sorteio foi realizado, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral, durante audiência pública

A TV Difusora, afiliada ao SBT no Maranhão, foi escolhida vão gerar a propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2018 para todo o Estado. A Rádio Mirante será a geradora da propaganda no rádio.

O sorteio foi realizado, nesta segunda-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, durante audiência pública para elaboração do plano de mídia das Eleições 2018.

“Não adianta me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não representante da Mirante”, diz Rubens Júnior

“Não adianta a coligação de Roseana me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com Poder Público”, enfatizou o parlamentar. Foto: Paulo Malheiros

O deputado federal Rubens Júnior (PCdoB) reagiu aos ataques proferidos pela coligação ‘O Maranhão Quer Mais’ contra ele, após o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral de notícia de inelegibilidade da ex-governadora Roseana Sarney.

“Não adianta a coligação de Roseana me atacar. Tem que explicar se Roseana é ou não REPRESENTANTE do Sistema Mirante. E se a Mirante tem ou não contrato com Poder Público. Vejam, por exemplo, o contrato social da empresa, cláusula sexta, parágrafo 3º e tirem suas conclusões”, enfatizou o parlamentar.

Ele explicou que “a administração é feita pelo empresário Fernando Sarney. Mas, segundo o contrato social da empresa, Roseana é sim representante da Mirante. E a lei LC64/90 veda. Expressamente”. Rubens Júnior disse que a filha de José Sarney terá que se explicar para a Justiça Eleitoral, e não para ele.

Desde que ingressou com a notícia de inelegibilidade, Rubens Júnior vem sofrendo ataques virulentos do grupo Sarney pela ação. Roseana está inelegível porque não se afastou dos cargos de administração e representação do Sistema Mirante de Comunicação.

Segundo Rubens Jr, ela deveria ter se afastado e não se afastou dentro do prazo legal. A gravidade maior é porque o Sistema Mirante tem vários contratos com o Poder Público dentro do período vedado, teve contrato com prefeituras e contratos também com vários ministérios, situação que, para Rubens Jr, caracteriza conduta vedada.

Deputado entra com ação contra Roseana alegando inelegibilidade

A ação pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da ex-governadora ter poderes de administração e de representação de três empresas do grupo Mirante de Comunicação. Foto: Karlos Geromy

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) entrou com uma representação de impugnação do registro de candidatura no Ministério Público Eleitoral que demonstra a inelegibilidade da candidata Roseana Sarney (MDB). A ação pede o indeferimento do pedido de registro de candidatura, em razão da ex-governadora ter poderes de administração e de representação de três empresas do grupo Mirante de Comunicação.

Além disso, as empresas TV Mirante, Rádio Mirante e Rádio Litoral mantêm contratos de prestação de serviços com órgãos do Poder Público, a citar as próprias outorgas para serviços de radiodifusão de imagem e som ou de som, além de outros contratos para veiculação de publicidade institucional com a União Federal e com municípios maranhenses.

A representação demonstra a inelegibilidade da candidata Roseana Sarney prevista no art. 1º, II, “i” c/c III, “a”, da Lei Complementar nº 64/90.

Nos contratos sociais, tanto da TV Mirante como da Rádio Litoral, o sócio e irmão da candidata, Fernando Sarney, é designado administrador; e na Rádio Mirante, a sócia e cunhada da candidata, Teresa Cristina Murad Sarney, é designada administradora. Mas nas três empresas, a candidata Roseana Sarney é atribuída na função de administração, desde que, em conjunto com o outro sócio, seu irmão, José Sarney Filho: “os demais sócios poderão assinar cheques e outros, sem o sócio administrador, desde que em conjunto” (redação idêntica na cláusula sexta do contrato da Televisão Mirante Ltda; na cláusula sexta do contrato da Radio Litoral Maranhense Ltda; e na cláusula segunda da sexta alteração contratual da Radio Mirante Ltda).

Tem-se ainda outorga à candidata Roseana Sarney poderes para “em nome da Sociedade, nomear procuradores para a prática de atos de gerência, gestão administrativa” (redação idêntica na cláusula sexta, parágrafo 5º, do contrato da Televisão Mirante Ltda; na cláusula sexta, parágrafo 5º, do contrato da Radio Litoral Maranhense Ltda; e na cláusula quarte, parágrafo 5º, do contrato da Radio Mirante Ltda).

A ação demonstra que a candidata Roseana Sarney detém ainda hoje, inclusive já dentro do semestre que antecede as eleições, funções de administração e também de representação das três empresas, todas integrantes do Sistema Mirante de Comunicação.

Para a configuração da inelegibilidade, resta evidenciar que alguma dessas empresas manteve “contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle”. No caso, há evidências que as três empresas mantiveram contratações com o poder público para a prestação de serviços mesmo depois de 06/04/2018, ou seja, no período crítico do semestre que antecede o dia da votação.