Lei que regulamenta Conselho Municipal dos Direitos Humanos de São Luís é promulgada

Lei foi promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Osmar Filho. Foto: Júnior Penha.

O município de São Luís ganhou um importante mecanismo de disciplinamento das políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos. Em solenidade realizada nesta sexta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania.

A cerimônia contou com as participações de representantes de vários segmentos da sociedade civil organizada; além de agentes do poder público, tais como a secretária municipal da Criança e da Assistência Social, Andrea Lauande; o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves; e a secretária estadual adjunta de Igualdade Racial, Socorro Guterres.

Com a regulamentação, a prefeitura poderá dar posse aos conselheiros, que farão parte de mais um colegiado responsável por articular ações direcionadas à garantia dos direitos dos ludovicenses; além de somar forças com outros Conselhos já instituídos, como da Criança e do Adolescente, Idosos, Mulheres, Igualdade Racial, dentre outros. “Trata-se de uma reivindicação da sociedade e uma necessidade do município, que a partir de agora possui mais um Conselho devidamente criado”, afirmou Raimundo Penha, que também é autor da lei municipal que regulamentou o Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes (COMAFRO) de São Luís.

Osmar Filho também parabenizou Raimundo Penha pela iniciativa. Ele destacou que a Câmara, desde o início do ano, vem discutindo os temas que verdadeiramente interessam à população e encontrando soluções para atender seus anseios. “Esta nova lei do amigo Penha soma-se ao conjunto de mecanismos já existentes e que servem para garantir a adoção de novas políticas públicas que beneficiam toda a coletividade”.

Projeto de Raimundo Penha e Paulo Victor é aprovado e amplia licença paternidade em São Luís

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual

O plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (04), em votação terminativa, projeto de lei, de autoria conjunta dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Paulo Victor (PTC), que amplia o prazo da licença paternidade na cidade de São Luís. A matéria seguiu para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

A proposta visa adequar à legislação municipal ao que já foi estabelecido nas esferas federal e estadual, ampliando de cinco para vinte dias o benefício para servidores públicos municipais nas situações de nascimento de seu filho ou adoção de criança.

“Sou servidor público do município e sempre tive a consciência de que esta garantia também deveria ser estendida ao funcionalismo de São Luís. É mais um avanço para esta importante categoria”, afirmou Raimundo Penha.

Para Paulo Victor, a aprovação unânime do projeto, além de atender aos anseios dos pais servidores públicos, ratificou, mais uma vez, o compromisso do Parlamento Municipal para com os temas que verdadeiramente interessam a sociedade de São Luís.

O projeto de lei dá nova redação ao artigo nº 168, da Lei Municipal 4.615/06, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Luís.

Após Lei de autoria de Raimundo Penha, condutores poderão fazer defesa de infração de trânsito via Internet

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se das referidas infrações via Internet

Os condutores de veículos da capital maranhense obtiveram mais uma importante vitória no que se refere à agilidade para contestar multas oriundas de possíveis infrações de trânsito. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que oferece ao cidadão a possibilidade de defender-se das referidas infrações via Internet.

A nova lei municipal, de nº 6.481/19, determina que o Poder Executivo crie um sistema próprio e online, através do qual, condutores poderão defender-se, interpor recursos e acompanhar toda tramitação do processo administrativo sem precisa deslocar-se ao órgão competente. “A lei, além de oferecer comodidade ao cidadão, visa dar agilidade ao processo de recurso, sendo que o próprio órgão responsável também sairá ganhando, uma vez que passará a evitar uma série de gastos e processos contidos em papel, por exemplo”, explicou o vereador.

De acordo com Osmar Filho, a nova lei, que foi aprovada unanimemente pelos demais vereadores quando tramitou no Plenário Simão Estácio da Silveira, facilita, e muito, a vida dos proprietários de automóveis. “Parabenizo o vereador Penha que, mais uma vez, mostra compromisso com o povo de São Luís”.

No mês passado, vale destacar, o presidente sancionou lei municipal, também de autoria de Raimundo Penha, que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica de São Luís.

Osmar Filho participa de solenidade da promulgação da Lei que amplia horário de atendimento nos postos da bilhetagem de São Luís


“Estou muito feliz em poder promulgar esta lei e contribuir com a melhoria do atendimento nestes postos, principalmente no que se refere à classe estudantil. Parabenizo, ainda, o vereador Raimundo Penha, autor desta importante lei”, disse Osmar Filho.

Uma grande festa promovida pela classe estudantil marcou, nesta quinta-feira (04), a solenidade de promulgação da lei municipal, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que amplia o horário de atendimento nos postos da bilhetagem eletrônica de São Luís. O evento aconteceu no auditório do Centro de Ensino Liceu Maranhense e contou, ainda, com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), que promulgou o documento.

“Trata-se de uma reivindicação dos estudantes e que tornou-se realidade graças ao trabalho e empenho do vereador Raimundo Penha. Também quero agradecer o presidente Osmar Filho, que mostrou-se sensível ao pleito e promulgou o projeto de lei que já havia sido aprovado pela Casa Legislativa”, disse o presidente do Grêmio Estudantil do Liceu, Israel Magalhães.

A nova lei municipal otimizará o atendimento, beneficiando todos os usuários do sistema de transporte coletivo. De acordo com ela nos Terminais da Praia Grande, Cohama/Vinhais, Cohab/Cohatrac e São Cristóvão a venda será feita, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 20h. Nos postos da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) o atendimento ocorrerá das 9h às 19h, também nos dias úteis.

Sancionada lei de Raimundo Penha que garante vacinação domiciliar em São Luís

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o serviço de vacinação domiciliar para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida na capital maranhense.

“Agradeço o apoio e sensibilidade do prefeito Edivaldo. Esperamos que a nova lei comece a ser cumprida logo, garantindo o direito das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, que não tem como se deslocar até uma unidade de saúde”, afirmou o parlamentar.

A nova lei altera alguns dispositivos da lei municipal 5.970/15, ampliando o serviço de vacinação e contribuindo para beneficiar milhares de ludovicenses que, devido as suas limitações motoras, tem dificuldades de se deslocar até uma unidade de saúde, por exemplo.

As ações serão executadas pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá montar a infraestrutura necessária para atender a demanda deste público.

Conselho Tutelar

Outro projeto de autoria de Raimundo Penha também foi transformado em lei municipal recentemente.

Trata-se da obrigatoriedade para que ações e contatos telefônicos do Conselho Tutelar sejam divulgadas no ambiente das escolas das redes pública e privada de ensino de São Luís.

As escolas, a partir de agora, deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes com dados explicativos sobre o Conselho Tutelar e suas competências; além do número telefônico da sua respectiva circunscrição.

“O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que nenhum integrante deste público será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A nova lei possibilita que o cidadão aja em favor dos mais fracos, corrigindo e até evitando os maus tratos das nossas crianças e adolescentes”, explicou o vereador.

Raimundo Penha apresentou emendas ao projeto de regularização do Uber…

O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, vereador Raimundo Penha (PDT), reuniu-se com a promotora de Justiça e Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, e apresentou a ela as emendas que fez ao  projeto do vereador Paulo Victor (PROS), com base em sugestões do Ministério Público, que regimenta o transporte individual de passageiros .

Durante a visita a Lítia Cavalcante, o vereador  informou sobre o projeto do Uber, que teve parecer favorável. “Aproveitamos para estreitar os laços entre o Poder Legislativo Municipal e o Ministério Público e discutimos a pauta mobilidade urbana. Nós nos colocamos à disposição do MP para encontrarmos as melhores soluções sobre essa polêmica da regularização do aplicativo em São Luís”, disse.

Recentemente, a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Raimundo Penha (PDT), cumpriu agenda em São Paulo para conhecer como funciona, na prática, o uso dos aplicativos para transporte individual de passageiros, entre eles, o Uber. A capital paulista é uma das cidade que já regulamentou os Apps e que tem  legislação municipal em vigor.

Segundo Raimundo Penha, durante a experiência, houve reunião proveitosa com a Comissão de Mobilidade Urbana da  cidade de São Paulo, com o vereador idealizador da liberação dos aplicativos, Pólice Neto (PSD), e uma audiência sobre a pauta na Comissão de Constituição e Justiça.

Na capital paulista, os representantes ludovicenses ouviram outros parlamentares, discutiram determinados pontos com técnicos de órgão municipal que trata da mobilidade, com o secretário municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sérgio Avellada, conheceram empresas que exploram serviços por aplicativos, conversaram com taxistas da cidade sobre a questão, etc.

 

 Uber em São Luís

No dia 30 de agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu o efeito da lei municipal nº 429/2016 que inviabilizava o uso do aplicativo Uber em São Luís. A decisão foi tomada pelo desembargador Marcelo Carvalho, atendendo a uma manifestação, na semana passada, da Procuradoria-Geral da Justiça do Maranhão (PGR-MA).

O desembargador, em seu despacho, destacou que proibir os serviços que partem do uso do aplicativo não é saudável para o mercado.

“Entendo que a proibição do exercício de atividade de transporte individual de passageiros, plenamente amparado pelo ordenamento jurídico, impedindo a livre iniciativa, a efetiva concorrência, e a liberdade de escolha dos consumidores, evidencia iminente prejuízo para estes e para os motoristas particulares que recebem o efeito negativo da norma impugnada, garantindo, por via transversa e ilegítima, o monopólio do serviço em questão aos taxistas”, diz trecho do despacho.

No dia 22 de agosto, a PGR do Maranhão entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que proíbe o uso do aplicativo ‘Uber’. A ADI foi proposta pelo procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho.

A lei municipal que proibia o Uber em São Luís foi promulgada no dia 26 de abril deste ano. A proposta foi da ex-vereadora Luciana Mendes. O projeto havia sido aprovado em 2016, mas não foi sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Por conta disso, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

Projeto “Festa das Crianças” movimenta comunidades carentes de São Luís…

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), está apoiando 39 eventos comunitários, dentro do projeto “Festança das Crianças”, neste mês de outubro dedicado ao público infantil. O parlamentar tem marcado presença em diversas atividades em vários bairros da capital maranhense.

A programação de atividades e eventos do projeto “Festança das Crianças” teve início no sábado passado (07), no bairro Pão de Açúcar, e se estende até o próximo dia 22 de outubro no São Bernardo. As festinhas oferecem brincadeiras, competições, jogos, lanche e muita animação.

Segundo o vereador, que também faz parte  do Conselho da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Luís (CMDC), a bandeira da infância e juventude faz parte de sua atuação política. Ele apoia diversos outros projetos voltados para este público em comunidades carentes da capital

“Focamos muito em atividades e projetos que visam estimular o desenvolvimento da criança e do adolescente para que eles tenham uma vida social e de lazer, ajudando-os a não se envolver com o mundo das drogas. Estamos sempre apoiando projetos voltados para esta causa”, disse Raimundo Penha.

O Dia das Crianças é reconhecido em várias nações ao redor do mundo para homenagear o público infantil e a data efetiva de comemoração varia de país para país. Foi proclamada, pela primeira vez, durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança, em Genebra, em 1925, sendo celebrado, desde então, o Dia Internacional da Criança em primeiro de junho. Foi adotado em países como Angola, Portugal e Moçambique.

No Brasil, o Dia das Crianças é comemorado em 12 de outubro. O deputado federal Galdino do Valle Filho teve a ideia de criar um dia em homenagem a elas na década de 1920. A data foi oficializada como Dia da Criança pelo presidente Arthur Bernardes, por meio do decreto nº 4867, de 5 de novembro de 1924.

Aulão de zumba do projeto Superação animou Feirinha São Luís no final de semana

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), prestigiou o  aulão de zumba do Projeto Superação, que tem o apoio do parlamentar, na Feirinha São Luís, realizada no último domingo (08). A atividade, que pode passar a ser constante, graças a uma parceria com a Prefeitura de São Luís, segundo o titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, reuniu participantes de bairros como a Alemanha, Liberdade, Coroadinho, Bequimão e Rio Anil.

“Sinto-me feliz em apoiar iniciativas como estas que juntam esporte e lazer, associados à melhoria da qualidade de vida, gerando um espaço de convivência para a comunidade, além de ser um grande estimulante social, sobretudo, para os idosos que têm menos opção de lazer”, ressaltou Raimundo Penha.

Segundo Roberto Reis, professor do projeto Superação, a iniciativa já melhorou a qualidade de vida de centenas de pessoas nesses bairros que passaram a ter contato direto com atividades gratuitas esportivas e de lazer, como treinamento funcional, aulas de zumba e dança que acontecem duas vezes por semana nos bairros da Liberdade, Alemanha, Bequimão, Rio Anil e Coroadinho e contam com o o apoio do vereador.

O evento é um projeto da Prefeitura desenvolvido por meio da  Semapa e ocorre todos os domingos, na Praça Benedito Leite, das 7h às 15h. Além da zumba, a programação contou ainda com a Banda da Feirinha, show de Luís Guerreiro e banda Marafricanto; Arlindo Pipiu com Tributo a Tim Maia, Padre César, Boi Brilho da Juventude e Pepê Júnior e banda.

A Feirinha São Luís tem promovido a reocupação do Centro Histórico desde junho, com o objetivo principal de divulgar e comercializar a produção agrícola familiar da capital e também divulgar as artes plásticas, artesanato, cultura, gastronomia e literatura.

A dona de casa Márcia Assis de Andrade já participa de aulões de zumba há 8 meses. “Acho muito bom, pois perco calorias, entro em forma e ainda faço amizades. É muito importante pra saúde, e trazer a aula pra um evento como esse, tão movimentado, é bom para influenciar as pessoas a praticarem atividade física”, disse ela que participou do aulão de zumba, uma novidade da Ferinha São Luís deste domingo (8).

Participam da Feirinha 11 polos da grande Ilha, que comercializam produtos diversos a preços competitivos, distribuídos em mais de 90 pontos de comércio, movimentando o turismo na capital e a geração de renda. A Feirinha conta com 29 barracas para venda de produtos agrícolas, 25 para artesanato, 19 de alimentação e 13 food trucks.

Raimundo Penha e secretários discutem solução para a Cobal do Bequimão…

Os secretários atenderam a um pedido do vereador Raimundo Penha que recebeu inúmeras demandas, pedindo a recuperação e reativação da Cobal

O vereador de São Luís, Raimundo Penha (PDT), e os secretários de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município e do Estado, respectivamente Ivaldo Rodrigues e Márcio Honaiser, visitaram, esta semana, as antigas instalações da Cobal, no bairro do Bequimão, que se encontram desativadas. Eles discutiram uma solução no sentido de reativar o mercado.

Os secretários atenderam a um pedido do vereador que recebeu inúmeras demandas, pedindo a recuperação e reativação da Cobal, único mercado do Bequimão. Durante a visita, os secretários ficaram de realizar um estudo para ver como Estado e Município, em parceria, podem atuar para recuperar as instalações no ano que vem.

Raimundo Penha disse que procurou os secretários diante das inúmeras demandas que chegam a seu gabinete, pedindo a recuperação e o retorno da Cobal. Uma vez revitalizado, o mercado atenderia, além do Bequimão, bairros vizinhos como a Cohama, o Maranhão Novo, o Ipase e o Vinhais.

Em seu mandato, Raimundo Penha tem dado atenção especial às demandas relativas ao abastecimento. Na semana passada, ele se reuniu com o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Ivaldo Rodrigues, que estava acompanhado de sua adjunta, Lizetânia Soeiro, para  tratar de requerimento, de sua autoria, aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, que solicita o retorno da Feira Livre do bairro da Alemanha.

Raimundo Penha pediu celeridade no retorno da feirinha da Alemanha, que acontecia aos sábados, e justificou que, no bairro, não há mercado fixo, daí a necessidade urgente da volta da mesma para suprir a demanda das famílias.