A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em sessão plenária extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 008/2020, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei
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O deputado estadual Zé Inácio (PT) defendeu, nesta terça-feira (22), na Comissão do Conselho Deliberativo, a alteração da Lei do Fundo de Registro Civil do Maranhão
Foi realizada, no Auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa, a primeira Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 006/2015, de autoria do