Subserviente ao Governo Bolsonaro, Roberto Rocha desconversa sobre nova CPMF

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão

O relator da Reforma Tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB), disse que está pronto para entregar seu parecer sobre o tema, mas ainda aguarda sinalização do governo sobre a questão. Para ele, quem deve ter o protagonismo sobre a matéria são os senadores, pela tramitação facilitada e pela forma que tramita a Previdência.

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão, há uma na Câmara dos Deputados, além da do Senado. “Nós temos várias medidas tramitando, no Senado, na Câmara e tem a proposta do governo. Eu acho que quem tem 3 não tem nenhuma”, disse em palestra no Fórum Nacional Tributário em Brasília.

A ideia de Rocha é que seu relatório traga a substituição de 1 conjunto de tributos por imposto dual: 1 para União e outro para Estados e municípios.

Sobre a nova CPMF, Roberto Rocha desconversou sobre a possibilidade da volta do imposto ou não. “Para deixar mais cristalina minha posição sobre a CPMF, que vem sendo mal interpretada. Como relator da matéria, disse que, se o governo mandasse a proposta ao Senado, iria examiná-la com todo o cuidado. Não manifestei opinião pessoal, pois não cabe ao relator dar opiniões. O papel do relator é apurar o consenso das opiniões dos senadores e formular o relatório, dialogando com a realidade. A questão não é criar um novo imposto. É desonerar o emprego formal e dar oportunidade para milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade”, afirmou o senador deixando claro que a proposta pode ser debatida.

Crédito suplementar para Bolsonaro: Hildo Rocha no centro das atenções

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões. Hildo Rocha é o relator

Os partidos de centro e o governo selaram um acordo para garantir a votação nesta terça-feira (11), na Comissão Mista de Orçamento (CMO) de uma autorização especial para pagar benefícios sociais com dinheiro de empréstimos, disse o relator do crédito suplementar, deputado Hildo Rocha (MDB).

O governo precisa do aval da maioria do Congresso para liberar R$ 248,9 bilhões em gastos com aposentadorias do INSS, subsídios agrícolas, benefícios assistenciais a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda e Bolsa Família. Sem esse aval, o presidente Jair Bolsonaro não pode autorizar a despesa, sob risco de cometer crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Se o crédito não for aprovado logo, os beneficiários poderão ficar sem o dinheiro. Por isso, nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado os alertas nas redes sociais sobre a necessidade de votar o projeto.

Segundo Rocha, o acerto para votar o crédito envolve a posterior liberação de recursos adicionais para o Minha Casa Minha Vida, para a conclusão de obras no São Francisco e para a defesa civil.

De acordo com o relator, o governo prometeu R$ 2 bilhões para o Minha Casa Minha Vida e R$ 800 milhões para defesa civil. “É um compromisso que existe do governo”, disse Rocha. “O acordo é esse, vota agora (o crédito da regra de ouro) e vem o outro PLN (projeto que mexe no Orçamento) depois”, afirmou.