Governo instala telões para transmitir jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino

O objetivo é refletir e apoiar o protagonismo feminino no esporte e promover uma maior interação entre os torcedores maranhenses durante os jogos da Copa

Telões estão sendo instalados em diferentes pontos de São Luís para a exibição dos jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino. O objetivo do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), é refletir e apoiar o protagonismo feminino no esporte e promover uma maior interação entre os torcedores maranhenses durante os jogos da Copa, que teve início, nesta sexta-feira (7) e prossegue até o dia 7 de julho, na França.

A próxima transmissão dos jogos ocorrerá no domingo (9), a partir das 10h30, na Praça do Reggae, no Centro Histórico de São Luís. Os telões irão transmitir todos os jogos da competição para toda população e visitantes que estejam na cidade nesse período.

Esta é a oitava edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino. O primeiro jogo da Seleção Brasileira Feminina acontece, neste no domingo (9), a partir das 10h30, contra a Jamaica. Na sequência, o Brasil enfrenta a Austrália, na próxima quinta-feira (13), às 13h, e fecha a fase de grupos contra a Itália, às 16h do dia 18 de junho.

Jeisael Marx inicia pré-campanha à Prefeitura de São Luís

O nome do apresentador surgiu nos últimos meses e tem aparecido como um dos mais citados nas pesquisas de intenções de voto.

O jornalista e apresentador Jeisael Marx iniciou seu projeto de pré-campanha para a disputa pela Prefeitura de São Luís, em 2012. O nome do apresentador surgiu nos últimos meses e tem aparecido como um dos mais citados nas pesquisas de intenções de voto.

Nos últimos dias, Jeisael visitou a Câmara dos Vereadores e diaologou com os vereadores Joãozinho Freitas, Beto Castro e Marcelo Poeta. Quem também esteve na reunião foi secretário adjunto de Articulação Política do governo do Estado, Ednaldo Neves.

O nome do apresentador surgiu nos últimos meses e tem aparecido como um dos mais citados nas pesquisas de intenções de voto

O pré-candidato visitou ainda o secretário de Estado do Esporte e Lazer, o ex-deputado Rogério Cafeteira.

Jeisael tem também intensificado sua agenda nos bairros. Em suas redes, Jeisael tem mostrado alguns problemas nos bairros da capital e vendo de perto os anseios da população.

Governo do Maranhão destina R$ 1,2 milhão a clubes maranhenses de futebol

A ação é realizada por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, desenvolvida em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

O governador do Maranhão, Flávio Dino e o secretário de Esporte e Lazer, Rogério Cafeteira, entregaram, na manhã desta terça-feira (19), o certificado de apoio aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol 2019. A ação é realizada por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, desenvolvida em parceria com a Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A iniciativa destinou R$ 1,2 milhão em apoio a oito equipes maranhenses.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino destacou sobre a importância de subsidiar ações esportivas, contribuindo com o desenvolvimento dos atletas e dos clubes maranhenses. “O Brasil é um país marcado por muitas desigualdades sociais, e isso faz com que qualquer despesa pública seja questionada. Por isso, faço questão de enaltecer que o esporte jamais deve ser visto como mau uso de dinheiro público.  Sabemos dos efeitos benéficos que uma política pública para o esporte traz.  Realizamos esse investimento todos os anos com convicção, porque achamos que o esporte é fundamental para que haja a qualidade de vida do cidadão, o bem viver, assim como também o incentivo a prática saudável ”, comentou.

O governador deu ênfase a edição do evento de 2019 por estar vinculado ao mês dedicado às campanhas de proteção a mulher, em razão do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. “Nós estamos integrando os times de futebol e os dirigentes, todos aqueles que fazem o campeonato maranhense nesse esforço de difusão de uma cultura da paz e de garantia dos direitos humanos, marcadamente no que se referem as campanhas da Secretaria de Estado da Mulher”, frisou.

À frente da Secretaria de Esporte e Lazer, o secretário Rogério Cafeteira pontuou o papel do Estado no incentivo à prática esportiva. “Esse certificado, que representa o total aporte financeiro que o Governo do Maranhão propicia aos atletas tem como função o fomento as categorias da série A, e, neste ano, em especial, o custeio da campanha de combate a violência contra a mulher, além de todo o apoio logístico do futebol maranhense de 2019. A ideia é garantir a participação dos atletas em competições nacionais, elevando os times maranhenses”, avaliou.

O presidente da Federação Maranhense de Futebol, Antônio Américo, falou do atual cenário do futebol maranhense. “Hoje nós estamos no momento do futebol onde temos 3 representantes na Copa do Brasil, coisa que nunca havia acontecido na história do futebol maranhense. Com esse apoio, já estamos vendo os nossos times evoluindo. Sérgio Frota colocou o Sampaio na série B e espero que o retorne. O Maranhão Atlético Clube sempre teve uma administração bem realizada e a agora o Moto Clube que está se organizando para ir em primeiro lugar na tabela. Fatos que deixam o esporte maranhense mais empolgado”, analisou.

Representantes do Cordino Esporte Clube, Pinheiro Atlético Clube, Sociedade Imperatriz de Desportos, Maranhão Atlético Clube, Moto Club de São Luís, Sampaio Corrêa Futebol Clube, Santa Quitéria Futebol Clube e São José de Ribamar Esporte Clube, receberam o certificado de colaboração do Governo do Estado.

Equipes iniciam trabalhos para recuperação da cobertura do Ginásio Castelinho

O governador Flávio Dino determinou o início imediato de recuperação da cobertura, que desabou na quarta-feira (06), após ocorrência de fortes chuvas em São Luís

Equipes da Secretaria de Esportes e Lazer (Sedel), Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), Corpo de Bombeiros (CBMMA) e empresa especializada em estruturas metálicas iniciaram na manhã desta quinta-feira (07) os preparativos para recolhimento de parte do teto que desabou no Ginásio Castelinho.

O governador Flávio Dino determinou o início imediato de recuperação da cobertura, que desabou na quarta-feira (06), após ocorrência de fortes chuvas em São Luís.

“Por determinação do governador, ontem nós estivemos aqui logo após a ocorrência e tomamos todas as medidas necessárias, inclusive de segurança. Hoje já estamos novamente aqui para iniciar os procedimentos de desmonte do que resta da cobertura que cedeu, além de alinharmos a programação para início da obra de recuperação do Ginásio”, explicou o titular da Sedel, Rogério Cafeteira.

O secretário acrescentou que o Governo está avaliando a forma mais célere para entrega da obra: “Vamos estudar a melhor forma para que essa praça pública de esporte possa voltar a ser utilizada pela população”.

O governador Flávio Dino determinou o início imediato de recuperação da cobertura, que desabou na quarta-feira (06), após ocorrência de fortes chuvas em São Luís

Além das equipes da Sinfra, Sedel e Corpo de Bombeiros, o Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim-MA) e a Defesa Civil do Estado também estão atuando para identificar as causas do desabamento e dar o suporte necessário à recuperação do espaço.

O tenente-coronel Wellington Reis, do CBMMA, explicou que a perícia técnica ainda não descartou nenhuma possibilidade para as causas do desabamento. “No momento, não podemos descartar nenhuma possibilidade, por essa razão iniciamos o aprofundamento da perícia técnica, com apoio do Icrim”, afirmou.

A Secretaria de Infraestrutura mobilizou empresa especializada em estruturas metálicas similares ao do teto do Ginásio Costa Rodrigues para fazer o diagnóstico do local e operar a retirada dos escombros, além de limpeza da área.

“Estamos hoje cumprindo uma nova etapa do diagnóstico, inclusive já temos uma empresa no local acionada para iniciar o desmonte do que resultou do desabamento de parte do telhado e a partir disso vamos ter condição de ter um laudo pericial com absoluta exatidão. O mais importante é que nós estamos mobilizados e vamos iniciar imediatamente a limpeza da área para que o equipamento seja recuperado”, afirmou ou secretário Clayton Noleto.

Ele acrescentou que a obra de recuperação do Ginásio Castelinho é uma prioridade e que o governador acompanha de perto todos os procedimentos técnicos.

“O governador Flávio Dino está coordenando e acompanhando esse processo pessoalmente e determinou que a obra seja tratada como prioridade”, afirmou.

Governo do Estado começa a reconstruir cobertura do Ginásio Castelinho nesta quinta-feira (7)

Durante reunião com secretários para tratar do assunto, o governador Flávio Dino determinou o início imediato das obras

O Governo do Maranhão vai começar a reconstruir nesta quinta-feira (7) a estrutura do ginásio Castelinho que foi parcialmente destruída durante as fortes chuvas que atingiram a cidade de São Luís. A queda da cobertura foi na manhã desta quarta-feira (6). Não houve vítimas.

Durante reunião com secretários para tratar do assunto, o governador Flávio Dino determinou o início imediato das obras.

“A recuperação da cobertura do ginásio Castelinho começa amanhã [quinta]. Não houve danos à estrutura de concreto do ginásio. Fizemos reunião agora e já definimos todos os encaminhamentos práticos”, afirmou o governador.

As causas do problema estão sendo analisadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, que enviaram equipes ao local.

“Nosso foco principal é fazer a recuperação dessa praça esportiva”, disse o secretário de Esportes, Rogério Cafeteira, que também esteve no Castelinho.

“Já nesta quinta-feira pela manhã vamos começar a reconstrução do telhado. A primeira etapa é o desmonte da estrutura que desabou”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto.

Enquanto a estrutura está sendo recuperada, eventos serão realizados no ginásio Costa Rodrigues e em outros equipamentos esportivos.

O comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo, disse que as equipes da corporação isolaram a área e verificaram que não havia vítimas. De acordo com ele, a perícia vai ajudar a identificar as causas do problema.

Rogério Cafeteira comandará secretaria de Esporte, Fabiola Ewerton a AGED

Um dos anunciados foi o ex-deputado estadual, Rogério Cafeteira, que assumirá a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel)

Mais dois nomes foram apresentados na reforma administrativa anunciada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para o segundo mandato. Um dos anunciados foi o ex-deputado estadual, Rogério Cafeteira, que assumirá a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel).

“O economista e empresário Rogério Cafeteira, que fez um grande trabalho como líder do governo na Assembleia, será o novo secretário de Esportes”, escreveu Flávio Dino em suas redes sociais.

Outro nome anunciado foi para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged).

“A engenheira agrônoma e especialista em tecnologia de alimentos (UFMA), fiscal agropecuário da AGED, Fabiola Ewerton Mesquita, será a nova presidente da Agência”, anunciou o governador.

Presidente da CPI da Cyrela entrega relatório que confirma irregularidades cometidas pela construtora

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreendimentos imobiliários do Grupo Cyrela, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais

O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..

O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.

Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados Vinícius Louro (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.

Considerações finais

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.

Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.

De acordo com o relatório da CPI, “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.

No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.

A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.

Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.

O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.

Recomendações

O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15) e da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).

À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.

À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habitação, e de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.

Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.

Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.

CPI da Cyrela ouve diretor da empresa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na construção de empreendimentos pela construtora Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta quinta-feira (17), o diretor do Grupo Cyrela, Antônio Carlos Zorzi. A oitiva aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último ciclo de depoimentos de testemunhas antes da elaboração do relatório final, que deve ser entregue às autoridades competentes, após aprovação, até o final do mês de janeiro.

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

“A CPI está cumprindo o seu objetivo e, ao final, quando produzir o relatório, vamos fazer os encaminhamentos às autoridades competentes. De modo que, acredito, como nós havíamos dito desde o início da CPI, este trabalho terá um efeito pedagógico, para que possa evitar não só que empresas como a Cyrela, mas também outras empresas do mesmo porte, venham realizar empreendimentos no Maranhão sem obediência aos critérios técnicos e ao licenciamento ambiental e, principalmente, causar aos consumidores maranhenses uma série de transtornos”, afirmou o deputado Zé Inácio.

No depoimento, o diretor do Grupo Cyrela respondeu aos questionamentos sobre os projetos de engenharia e arquitetura, além da emissão das licenças necessárias para a construção dos condomínios Jardins de Toscana e Provence, Residencial Vitória e Pleno Residencial. Ele também falou sobre o conhecimento da construtora acerca dos problemas apresentados nos empreendimentos, entre outros pontos.

“A Cyrela reconhece e já pediu desculpas pelas falhas nos empreendimentos de São Luís. Estamos com uma equipe técnica atuando fortemente para sanar essas falhas”, declarou o diretor, destacando que, na época, não só os empreendimento de São Luís apresentaram falhas estruturais mas, também, de outras localidades, em razão, segundo ele, de um “boom” de construções simultâneas, o que acabou comprometendo a seleção de um corpo técnico mais eficiente.

Os parlamentares indagaram, principalmente, sobre os problemas no Residencial Vitória, considerados mais graves, uma vez que a construção ocorreu em Área de Preservação Permanente, e cuja Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi feita às margens do Rio Paciência. “Na sua experiência, como engenheiro de uma grande empresa, o que levou a Cyrela a cometer esse tipo de erro, de equívoco? Foi desconhecimento da legislação?”, questionou o deputado Zé Inácio.

Antônio Carlos Zorzi alegou desconhecimento em relação à emissão das licenças ambientais para a construção de empreendimentos em áreas proibidas, reforçando que, em todas as construções, o setor de engenharia seguiu os projetos aprovados. Quando erramos não é por querermos, mas assumimos a nossa responsabilidade”, disse.

Os deputados César Pires e Vinicius Louro perguntaram sobre qual o plano de trabalho para reparar os danos ao Residencial Vitória e minimizar os transtornos aos moradores e, também, ao meio ambiente. “Quem está sofrendo são as pessoas, que estão adquirindo esses empreendimentos. E esses empreendimentos estão com grandes problemas, muitos sendo sanados, mas com casos gritantes, como o do Residencial Vitória”, assinalou Vinicius Louro.

“Além de um crime ambiente por si só, é um crime de construção civil, pela inobservância, por incapacidade técnica, que deve ser levada em observação muito forte por parte da CPI”, completou César Pires, ressaltando que o foco da CPI não se esgota nas falhas cometidas pela Cyrela, mas, também, em todos as etapas que orbitam a construção de empreendimentos no Maranhão.

Ao final da oitiva, os deputados Zé Inácio e Rogério Cafeteira, presidente e relator da CPI, respectivamente, pontuaram que o depoimento do diretor da Cyrela foi conclusivo para que seja elaborado e apresentado um relatório a contento.

“O trabalho da CPI está indo além da investigação dessa relação de consumo. Estamos tentando identificar, sobretudo, quais foram as motivações que levaram à concessão de licença ambiental, alvará de construção, Habite-se, em alguns casos, no nosso entendimento, de forma irregular. Tudo isso constará no relatório”, finalizou Zé Inácio.

CPI do caso Cyrela reúne-se e ouve as primeiras testemunhas

O objeto da CPI é investigar a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa, que foram entregues com problemas estruturais e ambientais graves, em São Luís

A CPI do caso Cyrela, presidida pelo deputado Zé Inácio (PT), reuniu-se, na tarde de quarta-feira (19), na Sala das Comissões, para ouvir as primeiras testemunhas. Os deputados Rogério Cafeteira (DEM), relator, Wellington do Curso (PSDB) e Bira do Pindaré participaram dos trabalhos.

A CPI foi instalada no dia 12 de novembro, por meio da Resolução Administrativa 732/2018, e tem prazo de conclusão previsto para 31 de janeiro, quando se encerra a atual Legislatura. Seu objeto de investigação é a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa, que foram entregues com problemas estruturais e ambientais graves, em São Luís.

Na pauta constava a oitiva de testemunhas convidadas e convocadas. Como testemunhas convidadas foram chamados o secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio de Araújo Costa, e a superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, Genilde Campagnaro, que não compareceram e nem justificaram a ausência.

Como testemunha convocada não compareceu um dos diretores da Cyrela, que tem domicílio em São Paulo, cujo nome não foi divulgado, mas mandou advogado, que justificou sua ausência devido a problemas de saúde, não comprovados pela CPI, que requereu a marcação de nova data para a oitiva. A CPI deliberou por reiterar a convocação do diretor.

Outra testemunha convocada, que não compareceu e também não justificou, foi Domingos José Soares de Brito, ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís. A CPI deliberou, também, por reiterar sua convocação e, se repetindo a ausência sem justificativa, requisitar sua condução coercitiva.

Oitiva de testemunhas

Foram ouvidas as testemunhas convocadas Afonso Henrique de Jesus Lopes, que exerceu o cargo de secretário de Meio Ambiente de São Luís, a partir de março de 2010; Stéfano Pereira Serejo, que exerceu os cargos de secretário-adjunto e Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente de São Luís, no período de 2010 a 2012; e José Jânio de Castro Lima, analista ambiental concursado, que exerceu o cargo de secretário-adjunto de Estado do Meio Ambiente, no período de 2011 a 2014 e que, atualmente, ocupa o cargo de superintendente de Recursos Hídricos.

As três testemunhas ouvidas foram inquiridas pelos membros da CPI sobre os procedimentos adotados por esses órgãos para a emissão da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) e o Habite-se, para empreendimentos de construção de condomínios residenciais em alguns casos, especificamente, sobre o condomínio Vitória, em São Luís, que dentre outros problemas que apresenta, teve a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) construída em cima da nascente do Rio Paciência.

Avaliação

O deputado Bira disse que considera a CPI muito importante para apurar esses fatos, considerados graves, contra a sociedade maranhense, e que estão robustamente provados. Segundo ele, a CPI tá sofrendo um prejuízo grande por conta do prazo que tem para concluir os trabalhos.

“Esta CPI tem que se extinguir até o final desta Legislatura, que se conclui em 31de janeiro. Apesar disso, acho que os trabalhos estão andando bem e o que está sendo colhido vai ser material suficiente para apontar encaminhamentos de responsabilização em relação a esses acontecimentos. Por enquanto, só estou vendo culpa na empresa. Se alguém mais colaborou, vamos ter que identificar. Se não se chegar aos culpados nesta CPI, certamente, na próxima Legislatura, a questão pode voltar à baila porque, afinal, a sociedade maranhense tem que ter o respeito que merece”, ressaltou.

O presidente da CPI afirmou que a reunião foi bastante produtiva e que, por conta das festas de Natal e Ano Novo, os trabalhos serão retomados no dia 5 de janeiro.

“A CPI está cumprindo o seu papel. Como tenho dito, o objetivo dessa CPI não é tratar da relação de consumo, essa parte quem está cuidando, e muito bem, é o Ministério Público do Consumidor, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos. O foco dessa CPI é investigar a motivação, as causas e o que levou as autoridades públicas da esfera municipal e estadual a conceder licença para instalação e construção de empreendimentos, que causaram, sobretudo, dano ambiental”, avaliou Zé Inácio.

Zé Inácio adiantou que, ao final e a partir do relatório da CPI, vai se estabelecer critérios para a instalação desse tipo de empreendimento, punir os responsáveis e aperfeiçoar a legislação ambiental estadual e de uso do solo, em São Luís, no sentido de que tais fatos não se repitam.

Encaminhamentos

Ao final das oitivas, foram deliberados os seguintes encaminhamentos: a) Em razão da ausência do diretor da Cyrela, a reunião da CPI, que estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (20), ficou adiada para 05/01/2019; b) Reiterar a convocação do ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, Domingos José Soares de Brito, do secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio de Araújo Costa, e da superintendente Federal da Pesca e Aquicultura no Maranhão, Genilde Campagnaro.