Othelino Neto inaugura comitê e faz caminhada em São Vicente Ferrer

Depois de percorrer pelas ruas de São Vicente Ferrer, uma multidão acompanhou a inauguração do comitê local de Othelino Neto

Em continuidade à sua agenda de campanha, o candidato à reeleição, deputado Othelino Neto (PC do B), reuniu-se, nesta quinta -feira (30), com lideranças políticas, participou de uma caminhada pelas ruas e inaugurou seu comitê em São Vicente Ferrer.

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a parceria com o município vai além do período eleitoral. “Quero que minha ligação com este município se estenda, para que eu possa ajudar, cada vez mais, por meio de emendas parlamentares em benefício dos vicentinos, assim como tenho feito em toda essa região da baixada”, afirmou.

Inauguração do comitê

O presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a parceria com o município vai além do período eleitoral

Depois de percorrer pelas ruas de São Vicente Ferrer, uma multidão acompanhou a inauguração do comitê local de Othelino Neto.

O vereador Taba de Cururu (PV), uma das maiores lideranças da região, demonstrou confiança e apoio ao parlamentar. “Othelino Neto tem feito um grande trabalho, destinando emendas para vários municípios. E ele, como baixadeiro que é, vai continuar olhando com carinho para a Baixada Maranhense, ajudando a melhorar principalmente a segurança, saúde e a infraestrutura da nossa querida cidade”, acentuou.

Improbidade! MP ajuíza ação contra ex-prefeita de São Vicente Férrer

Maria Raimunda, ex-prefeita de São Vicente Férrer

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita do município de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa (2012-2016), e a ex-secretária municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde, Linda Sousa, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

As gestoras não apresentaram à Secretaria de Estado da Saúde (SES) o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, omitindo a prestação de contas de um repasse no valor de R$ 752.500,00 feito pela SES para o Município.

Como medida liminar, foi requerida a indisponibilidade dos bens das rés, no montante de R$ 376.250,00, para cada ex-gestora, equivalente a 50% do repasse, para assegurar o ressarcimento ao erário do valor integral, além do pagamento de multa.

TRANSFERÊNCIA

Em 2 de julho de 2014, a SES repassou o recurso, objetivando a aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto.

A Portaria nº 218, que instrumentalizou o repasse, determinou que os objetivos do convênio fossem executados no prazo máximo de 12 meses. O montante foi recebido em uma única parcela no dia 4 de julho de 2014.

Durante as investigações, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer apurou que alguns dos equipamentos previstos chegaram a ser comprados, mas o Município nunca prestou contas dos valores repassados.

O Ministério Público também atestou que, ao longo da gestão das demandadas, o Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto esteve mal estruturado, faltando equipamentos para o seu regular funcionamento. Os aparelhos que existiam estavam em péssimas condições de uso, conforme relatos de servidores.

“Assim, as requeridas, na qualidade de gestoras municipais, agiram dolosamente praticando ato de improbidade administrativa, quando, à revelia dos princípios da legalidade e moralidade, deixaram de enviar à SES o relatório de gestão e a ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde, na medida em que tal atitude caracteriza descumprimento de deveres funcionais”, enfatizou a promotora de justiça Alessandra Darub.

PEDIDOS

Também foi solicitada a condenação das ex-gestoras conforme o artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções previstas são perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, além de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida.

TJ condena e tira direitos políticos da “prefeita caloteira” de São Vicente Férrer…

Maria Raimunda, também conhecida como “prefeita caloteira”, teve contra si diversas penalidades

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca de São Vicente Férrer, condenou a ex-prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa – também conhecida nas redes sociais como “prefeita caloteira” – por atos de improbidade administrativa praticados na sua gestão . Entre as penalidades à ex-gestora, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; multa de 20 (vinte) vezes o valor da remuneração mensal, quando chefe do executivo, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.

A sentença foi proferida em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor da ex-prefeita. Na ação, o MPE cita o inquérito civil nº 001/2013, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça do Município (São Vicente Férrer), que constatou como condutas improbas atribuídas à ex-gestora a não realização de concurso público; manutenção de servidores em desacordo com a lei; utilização de critérios pessoais para contratação e exoneração de servidores; impedimento aos servidores concursados/estáveis de exercerem seus cargos, sem a instauração de procedimento administrativo; não pagamento regular dos salários dos servidores e prática de nepotismo na administração municipal.
Em vista dos fatos, à época da ação (2013), o autor requereu o afastamento liminar da requerida e a exoneração dos parentes da mesma do quadro da Prefeitura.

Em contestação, a ré sustentou ter verificado, no início da gestão, a existência de servidores contratados e concursados que não trabalhavam, mas apenas recebiam salários, motivo pelo qual teriam sido exonerados. Ainda segundo a ex-prefeita, a gestão entendeu que a realização de concurso público no início do exercício do cargo seria uma medida demasiadamente complexa, razão pela qual somente no fim do primeiro mandato enviou à Câmara Municipal projeto de realização de concurso.
Sobre o atraso de salários, Maria Raimunda alegou que o problema vinha da gestão anterior ao seu mandato, mas que estava adotando medidas para regularizar o pagamento. Em relação ao nepotismo, a ex-prefeita afirmou à época que a contratação de parentes não constitui violação à Súmula Vinculante nº 13, do STF, mas, ainda assim, garantiu, exonerou todos os parentes de cargos políticos.

Tentativa de ludibriar o Poder Judiciário
Sobre essa última afirmação, o juiz frisa, em suas fundamentações, que, embora constem dos autos portaria de exoneração da filha da ex-prefeita, Linda Sousa Penha, do cargo de secretária municipal de saúde, e datada de 20 de novembro de 2013, provas juntadas pelo autor da ação atestam que a mesma continuou a exercer livremente o cargo, pelo menos até o dia 17 de junho de 2014.
Linda teria, inclusive, assinado parte da prestação de contas do Município no exercício de 2014, bem como ofícios encaminhados à Promotoria de Justiça do Município e datados de dezembro de 2015, além de janeiro, fevereiro e março de 2016.

Imenso dolo
Sobre o atraso no pagamento de salários de servidores, o juiz destaca que no dia 10 de março de 2016 o MPE informou que a irregularidade continuava. O juiz ressalta que a irregularidade culminou no bloqueio de 60% dos recursos das contas do Município de São Vicente Férrer, e o posterior bloqueio integral de todas as contas municipais durante a última semana da gestão da ré.

“Salta, pois, aos olhos, o imenso dolo da prática dos atos relacionados, com interferência na vida dos munícipes, indo além do dolo genérico, consistente na vontade livre e consciente de agir em desacordo com a norma, que já é suficiente à configuração de cada uma das condutas descritas como ato administrativo que atenta contra os princípios da administração”, conclui o juiz.

Justiça bloqueia contas de São Vicente Férrer e Cajapió por conta de atraso em salários…

Promotora de Justiça, Alessandra Darub Alves

A Justiça a determinou o bloqueio das contas dos municípios de São Vicente Férrer e de Cajapió (termo judiciário) a pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer.  As ações são de autoria da promotora de justiça Alessandra Darub Alves e as decisões, datadas de 27 de dezembro, são assinadas pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro.

As duas prefeituras vinham atrasando os pagamentos de salários dos servidores públicos municipais. Em São Vicente Férrer, há casos de atrasos de até oito meses, o que levou o Ministério Público a propor uma Ação Civil Pública ainda em 2015. Um acordo judicial foi feito, mas não cumprido pela administração. Em Cajapió, além dos atrasos nos salários, não foram pagos o 13° nem férias do funcionalismo.

Os dois municípios, no entanto, vinham recebendo regularmente todos os seus repasses de verbas, como Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Não há qualquer transparência no emprego dos valores repassados pela União e pelo Estado, e, considerando que no dia 30/12/2016 a maior parcela do FPM será depositada, pugna o Ministério Público pelo bloqueio imediato de todas as verbas dos Municípios até que os novos gestores sejam empossados e possam movimentar as contas públicas, efetuar os pagamentos e dar a destinação devida ao dinheiro público”, afirmou, na ação, Alessandra Darub.

Nas decisões, foram bloqueadas todas as contas dos municípios, inclusive recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior, repassados pelo Governo Federal. Qualquer movimentação só poderá ser feita pelos novos gestores, empossados em 1° de janeiro.

No caso de São Vicente Férrer, continuam bloqueados 60% do Fundeb, o que havia sido determinado em decisão judicial anterior.

SÃO VICENTE FÉRRER – Mais uma ação contra a “prefeita caloteira”…

Prefeita Maria Raimunda coleciona ações contra ela e sua administração

Prefeita Maria Raimunda coleciona ações contra ela e sua administração

Essa aí já ganhou o título de “rainha do calote”. A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer protocolou outra Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, Maria Raimunda Araújo Sousa. A gestora está sendo acionada, novamente, por problemas na prestação de contas de um convênio assinado entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O convênio, firmado em novembro de 2013, tinha como objeto a recuperação de estrada vicinal, com valor total de R$ 518.073,70, sendo R$ 492.170,01 repassados pelo Estado do Maranhão e o restante (R$ 25.903,69) representando a contrapartida do Município. A validade do convênio foi de 365 dias, com mais 60 dias de prazo para a apresentação da prestação de contas.

Após o depósito da contrapartida pela Prefeitura de São Vicente Férrer, o Estado repassou, em 10 de junho de 2014, R$ 196.868,00, equivalentes a 40% do valor previsto. Em novembro do mesmo ano, uma vistoria técnica realizada pela Sedes constatou que somente 51,48% das obras haviam sido concluídas. Também em 2014, dois termos aditivos foram assinados, visando a conclusão da obra.

Somente em 12 de janeiro de 2016, o Município de São Vicente Férrer protocolou documentos relativos à prestação de contas do convênio junto à Sedes. No entanto, a análise da documentação apontou problemas como a ausência de relatório de execução financeira da receita e despesa, relação de pagamentos sem assinatura e falta de despachos de adjudicação e homologação.

Na avaliação da promotora de justiça Alessandra Darub Alves “por ter a requerida agido de forma omissa, prejudicando toda a coletividade que ficou tolhida de receber o objeto do convênio e havendo desvio de dinheiro público, haja vista não ter sido demonstrada a aplicação do recurso alusivo ao convênio, é inquestionável a lesão ao erário”.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e proibição de contratar o receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo por meio de empresa da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

SÃO VICENTE FÉRRER – MP aciona prefeita caloteira para reformar escolas precárias

Semi-analfabeta, Maria Raimunda arruinou São Vicente Férrer

Semi-analfabeta, Maria Raimunda arruinou São Vicente Férrer

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Estado de escolas municipais é precário

Estado de escolas municipais é precário

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra o Município de São Vicente de Férrer com objetivo de obrigar o Poder Executivo a reformar as unidades escolares. A situação é precária nas instalações das escolas da rede municipal.

A promotora de justiça, Alessandra Darub Alves, pediu à Justiça que determine a reforma na Unidade Escolar Atanásio (Povoado São Francisco dos Arouchas); Ciriaco Gaspar (Povoado Poleiro); Castro Alves (Povoado Guará); São Joaquim (Povoado São Joaquim); Cônego Albino Campos (Povoado Florência); Pascoal (Povoado Pascoal); Cantanhede (Povoado Cantanhede); João Marques Figueiredo e Santa Rosa II (Povoado Santa Rosa); São João Evangelista (Povoado Piçarra); Félix da Rocha (Povoado São Marcos); São Marquinhos (Povoado São Marquinhos); Raimundo Gomes da Costa e Escola Tia Ducarmo, na sede do município.

Nas ações, o MPMA destaca que, desde outubro de 2015, está investigando o problema e tentando solucionar a questão de forma extrajudicial com a Prefeitura de São Vicente Férrer.

Em fevereiro deste ano, a prefeita Maria Raimunda e o secretário de Educação informaram que seriam reformadas, inicialmente, 20 escolas, a partir de julho. Em março, a Promotoria de Justiça expediu ofícios aos representantes do Poder Executivo solicitando a cópia do relatório de engenharia sobre as condições das escolas e o processo licitatório.

INSPEÇÕES

O Ministério Público realizou inspeções e constatou que apenas quatro escolas foram reformadas. “Grande parte das escolas de São Vicente Férrer está com a estrutura precária, sendo visíveis rachaduras nas paredes, telhado comprometido e, por consequência, é grande o risco de desabamento, o que poderá levar a uma tragédia envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou Darub.

O MPMA pediu a concessão de tutela antecipada para que o Município, representado pela prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, seja obrigado a concluir as reformas em 60 dias, incluindo serviços na estrutura dos imóveis, paredes, reboco, pintura, substituição do piso, instalações elétricas e hidráulicas.

A Promotoria de Justiça também requer que a Prefeitura apresente o contrato para reforma das escolas e cronograma de execução das obras.

SÃO VICENTE FÉRRER – MP aciona “prefeita caloteira” por precariedade da iluminação pública…

Prefeita caloteira é alvo de mais uma denúncia do Ministério Público

Prefeita caloteira é alvo de mais uma denúncia do Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão entrou com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra a Prefeitura de São Vicente de Férrer, comandada pela prefeita Maria Raimunda (PTB), conhecida na região como “prefeita caloteira” por dever a Deus e ao mundo.   O MP recomenda que a Justiça determine a reposição de lâmpadas defeituosas, bem como a colocação de novos postes nos logradouros, no prazo sugerido de 60 dias.

Em caso de descumprimento, foi sugerida a imediata suspensão da cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública aos moradores do povoado, até o completo restabelecimento do serviço.

Também foi sugerida a cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pela “prefeita caloteira”.

A manifestação foi ajuizada pela promotora de Justiça, Alessandra Darub Alves.

PRECARIEDADE

O MPMA constatou, após denúncia de um morador do povoado Pachorra, as péssimas condições da iluminação pública oferecida na localidade, incluindo a precária conservação dos postes que distribuem a rede elétrica.

A promotora de justiça Alessandra Darub Alves destacou, na ação, que mesmo com a oferta de um serviço bastante deficiente, a cobrança da taxa continuava a ser imputada nas contas de energia elétrica fornecidas pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A responsabilidade pela iluminação pública é da Prefeitura.

“Além dos moradores serem lesados pelo Poder Público, que não oferece o serviço em contraprestação ao tributo pago, os moradores do povoado Pachorra padecem de segurança em seus lares e ruas, em razão do aumento, no povoado, da prática de ilícitos penais, facilitada pela precariedade da iluminação pública e ausência de efetivo policial”, completou Alessandra Darub.

Prefeita caloteira abandona São Vicente Férrer

Município de São Vicente de Férrer vive em estado de abandono

Município de São Vicente de Férrer vive em estado de abandono

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Quem por alguma razão visita São Vicente de Férrer, na Baixada Maranhense, pode constatar o quão abandonado está o município.  Ruas quebradas e sem recolhimento de lixo, esgotos estourados, escolas  e prédios públicos deterioradas sem nenhuma manutenção há bastante tempo. Completamente a ‘Deus-dará’, como se fala popularmente.

E pior: Os  funcionários públicos municipais não recebem seus salários tem meses, sem falar da merenda escolar que também não tem sido distribuída aos alunos, e o hospital, o único da cidade, funciona sim, mas de forma precária, sem instalações  adequadas, medicação ou atendimento. Sem contar que máquinas, caçambas e outros veículos que poderiam estar sendo utilizados para prestação de serviço á população, estão quebrados e abandonados.

Os ônibus escolares estão todos irregulares, sem cinto de segurança e sem  pneus adequados, estes veículos trafegam sem placas e  nenhum registro junto ao Detran. Mesmo assim, ele transporta diariamente crianças e adolescentes sem nenhuma advertência. Concluindo: todos os setores primordiais a que tem direito o cidadão, estão deficitários. Saúde, Educação, Infraestrutura e salário – direito sagrado do trabalhador.

Aposentados

De acordo com os moradores, a cidade está completamente abandonada, ‘um verdadeiro caos’, como costumam se referir. Trabalhadores, comerciantes, fornecedores e prestadores de  serviços, completamente endividados. Sem circulação monetária, a cidade sobrevive apenas da renda dos aposentados do INSS, é o que garantem aqueles que têm sentido na pele o que resulta do desmando da prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa.

Segundo o advogado Xenócrates Duque Bacelar que acompanha todo o movimento naquele município, o  Ministério Público Estadual, (MPE), e a Justiça estão movendo ações de iniciativa da população,  com vistas a apurar todas as irregularidades encontradas na administração atual.

Ele conta que ao assumir a prefeitura interinamente, o vice Eliézer Gatinho Arouche Santos, priorizou o pagamento da folha. Todos os meses que se encontravam em atraso, foram atualizados. “Em seguida, conta ele: Arouche deu início a uma auditoria interna para levantar a real situação da administração municipal, mas infelizmente não foi possível concluir, uma vez que o tempo em que ficou no cargo foi muito pequeno”, destacou, ressaltando que de 180 dias a que fora afastada, a gestora cumpriu apenas cinco, cumprindo  uma liminar que  requereu na justiça, para ter  o direito de voltar ao cargo.

Bacelar informa, no entanto que, a população aguarda a tramitação de todos os seis processos. “Nesse momento estamos aguardando a decisão da justiça”, disse ele esperançoso.

Entenda

Em razão as denúncias recorrentes, o MPE, por meio da promotora Alessandra Darub Alves, titular da promotoria de São Vicente de Férrer, deu-se entrada em seis ações com ato de improbidade  administrativa contra a gestora, em função do atraso de salários dos servidores, mesmo assim, a gestora  recorreu duas vezes.

Novamente, o MPE reiniciou o processo, e  o juiz  Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior  concedeu  o afastamento por 180 dias, (ou seis meses), incluindo bloqueio de todas as contas administradas pela prefeita que permanece no cargo sem mudar o cenário caótico do município.

DIREITO DE RESPOSTA: Município de São Bento contesta reclamação de São Vicente Férrer sobre povoados

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Em cumprimento à Lei do Direito de Resposta, recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff, publico resposta da Prefeitura de São Bento, por meio da empresa Cutrim e Motta Consultoria, contestando informações da Prefeitura de São Vicente Férrer na matéria intitulada “Município de São Vicente Férrer ingressa na Justiça para garantir quatro povoados que foram passados para São Bento”.

SEGUE O DIREITO DE RESPOSTA:

Prezada Senhora Silvia Tereza,

Nossa Empresa (Maranhense) trabalha nesse mercado de Redefinição e Consolidação de Limite Cartográfico há mais de 05 anos. Fomos contratados pela Prefeitura Municipal de São Bento, por meio de Processo Licitatório competente, para tratar de tais assuntos.

Em atenção à matéria publicada em seu Blog, no dia 05 de novembro de 2015, em matéria intitulada “Município de São Vicente Férrer ingressa na Justiça para garantir quatro povoados que foram passados para São Bento”, cumpre-nos apresentar alguns importantes esclarecimentos acerca da ação em comento.

Como sabido, a nossa Carta Magna, em seu Parágrafo quarto, Artigo 18, confere aos estados membros da Federação a competência pela ordenação de seus territórios. Cita, ainda, que tais procedimentos serão regulados por Lei Complementar Federal.

Ocorre que até o presente momento não houve a edição dessa legislação complementar federal. Desta forma, os estados têm se utilizado de acordos administrativos para a realização de regulamentação administrativa para casos de correção de limite!

Destarte, em 2009, o IBGE – a quem compete, exclusivamente, o cumprimento e aplicação da legislação vigente – firmou Convênio com o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAN, com a interveniência do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos – IMESC, visando, principalmente, recepcionar os ajustes relativos a divisas inconsistentes ou litigiosas, bem como a definição dos pontos de conflitos existentes nos municípios do Estado do Maranhão e que é o caso das municipalidades de São Vicente Ferrer e São Bento.

Importante salientar que, segundo o IBGE, a Divisão Territorial Brasileira era representada tomando como referência o mapeamento topográfico a partir de 1980. Ainda segundo o IBGE, “aprodução do mapeamento municipal dos Censos de 80, com base no mapeamento sistemático, teve como principal dificuldade a adequação dos limites municipais, até então representados em mapeamento expedito, para o mapeamento topográficogeometricamente mais preciso, com a utilização de georreferenciamento dos pontos cartográficos.”

Desde então, o IMESC vem utilizando de técnicas mais precisas para os trabalhos de campo, uma vez que os limites existentes, como é o caso em questão, eram definidos por retas imaginárias.

Dessa forma, o IMESC, apenas, lançou mão de técnicas que possibilitassem a transformação dessas retas imaginárias, de difícil aplicação em campo, para o devido e necessário arruamento das divisas.

Importante observar que as leis constituidoras dos municípios de São Vicente Ferrer e São Bento foram elaboradas há décadas, ocasião em que inexistia o atual processo de conurbação entre as divisas.

Ademais, essas leis possuem, como já dito anteriormente, trechos de linhas imaginárias (segmentos de reta que unem dois pontos) situados, atualmente, em uma região de grandeadensamento populacional, gerando conflitos quanto a subordinação político-administrativa da população estabelecida nessas áreas em razão das grandes transformações na ocupação do território das comunas em questão.

Nesse sentido, podemos citar, apenas de modo a exemplificar a situação, as localidades Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina, objetos da presente demanda, que pertenciam, em sua maioria, conforme estudo e levantamento feitos previamente, em cerca de 70% ao município de São Bento, fazendo com que essas localidades estivessem sob subordinação administrativa dedois municípios, ou seja, constituía-se em uma aberração jurídica e administrativa.

Desta forma, restou ao IMESC, providenciar a devida correção cartográfica que foi formalizada e ratificada através da realização de acordo administrativo entre as partes e que, ressalte-se, teve a pretérita anuência da Exma. Sra Prefeita de São Vicente Ferrer, e acompanhado pelo seu advogado Carlos Luna.

O IMESC, apenas, optou pela utilização de acidentes naturais para clara definição dos limites dessas localidades.

Ou melhor, os trabalhos foram desenvolvidos pelo IMESC, à época, com o devido acompanhamento das prefeituras envolvidas, ou seja, de São Vicente Ferrer e São Bento que na ocasião não apresentaram nenhuma discordância em relação aos trabalhos desenvolvidos.

Outrossim é de se estranhar a presente demanda da municipalidade de São Vicente Ferrer uma vez que, comprovadamente, o Município requerente não obteve nenhuma perda de receita advinda do Fundo de Participação do Municípios – FPM.

Frize-se que o acordo em comento resultou num remanejamento, para o município de São Bento, da ordem de 225 domicílios e 896 habitantes, mantendo o município de São Vicente Ferrer na atual alíquota de 1,2 da cota de FPM (16.981 A 23.772, Decisão Normativa TCU N. 141 Exercício 2015), uma vez que sua atual população, após o remanejamento, apresenta o quantitativo de 20.678 habitantes, ou seja, sem que ocorra nenhum prejuízo financeiro relacionado as receitas advindas do FPM.

Acreditando ter prestados os esclarecimentos necessários para a elucidação e convencimento da questão, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Cutrim & Motta Consultoria

Cnpj. 19.011.941.0001-59