Secretaria de Transparência e MPMA intensificam fiscalização de convênios

Além da assinatura do termo de cooperação técnica, uma apresentação do sistema Suprema 50 foi feita aos promotores de justiça.

O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para compartilhamento do sistema Suprema 50, desenvolvido pela STC. O documento foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e pelo titular da pasta, Rodrigo Lago.

O documento permite acesso aos promotores e procuradores de justiça ao sistema que cadastra e controla os processos de tomadas de contas especiais, determinados principalmente nos casos de não cumprimento de convênios firmados entre o estado e os municípios maranhenses, o que vai possibilitar maior celeridade às investigações do Ministério Público, garantindo maior embasamento aos promotores de justiça de todo o estado no combate à corrupção.

O secretário Rodrigo Lago enfatizou que agora os membros do Ministério Público não vão mais precisar recorrer à secretaria em busca das informações, que estarão disponíveis de forma imediata. Lago também lembrou que desde maio de 2017 o MPMA tem acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), pelo qual podem solicitar informações e/ou documentos e receber as respostas respectivas dos órgãos do Governo do Estado.

Além da assinatura do termo de cooperação técnica, uma apresentação do sistema Suprema 50 foi feita aos promotores de justiça pela auditora Gabriela Freitas Maia Alves, que falou sobre o processo de tomadas de contas especial, além de apresentar as telas do sistema que serão mais comumente utilizadas pelos membros do MPMA.

A assinatura do termo de cooperação técnica com a STC aconteceu durante a oficina “Técnica de investigação utilizando a rede mundial de computadores”, parte da programação do seminário “25 anos da Lei de Improbidade Administrativa: conquistas, desafios e perspectivas”.