Senado Federal aprova texto-base da reforma da Previdência

Senadores aprovaram com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019)

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno na noite de terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria. Parabéns a todos e a todas!”, disse Davi.

Senado aprova limite de gastos para campanha nas eleições de 2020

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.

O Senado aprovou, quarta-feira (2), o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue para sanção presidencial, que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (4) para que a medida tenha validade nas próximas eleições.

Para garantir a aplicação dos valores nas próximas eleições, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta na madrugada desta quarta e a medida foi encaminhada em regime de urgência para apreciação dos senadores.

Por modificar a Lei Eleitoral, a medida engloba todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador – que estarão em disputa nas eleições do ano que vem. O PL também define o autofinanciamento de parlamentares, que ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

Segundo o relator do projeto no Senado, Marcos Rogério (DEM-TO), a definição do valor vai garantir equilíbrio orçamentário nas campanhas eleitorais.

“É importante que estabeleçamos limites a fim de que o autofinanciamento não gere desequilíbrio entre os concorrentes. E o limite, fixado em 10% do teto de gastos de campanha para o respectivo cargo, é razoável e suficiente para garantir a isonomia nos pleitos eleitorais”, disse o senador.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016. Nas cidades onde houver segundo turno na votação para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

“Aprovação do destaque sobre abono salarial foi uma vitória”, afirma Eliziane Gama

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama comemorou a aprovação do destaque apresentado por ela que garante a manutenção do abono salarial para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos. A proposta foi aprovada no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira, dia 01 de outubro.

Esta é uma vitória dos 13 milhões de trabalhadores, pois é uma matéria de cunho trabalhista e por isso não deveria nem está na reforma da previdência. Seria um prejuízo para trabalhador. Não podemos prejudicar os mais pobres e precisamos mantem poder de compra dessas famílias brasileiras, pois isso movimenta a economia. O ajuste tem que ser feito, mas considerando a questão social”, destacou Eliziane Gama após a aprovação do destaque de sua autoria.

De acordo com Eliziane Gama, a manutenção do abono salarial é mais uma conquista e se soma a outras duas propostas apresentadas por ela com o objetivo de corrigir distorções da reforma previdenciária: a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a proibição de pagamento de pensões abaixo do salário mínimo.

Senadora Eliziane garante pagamento de abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos

Segundo a senadora, a luta pra corrigir distorções da reforma previdenciária continuará em torno da chamada PEC Paralela

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (1), destaque da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), referente ao abono salarial.

Eliziane comemorou a aprovação da emenda. “Foi uma grande vitória, pois assim fica valendo a regra atual que beneficia quem ganha até dois salários mínimos. Fizemos justiça com quem ganha menos”, avaliou.

Essa conquista, segundo Eliziane Gama, se soma à manutençāo do Benefício de Prestaçāo Continuada (BPC) e à proibiçāo de pagamento de pensões abaixo do salário mínimo.

Segundo a senadora, a luta pra corrigir distorções da reforma previdenciária continuará em torno da chamada PEC Paralela, em tramitaçāo.

Senadora Eliziane dará suporte a projetos de extensão da universidade cortados por Bolsonaro

A senadora se colocou à disposição para suprir, via emenda parlamentar, o que foi cortado pelo governo Jair Bolsonaro

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) reuniu-se, segunda-feira (23), com grupo de professores e bolsistas do programa de extensão universitária de formação continuada da UFMA.

Este programa levava qualificação técnica a quase 50 municípios do estado, chegando a prestar serviços a mais de 5 mil professores da rede pública estadual. O programa sofreu com cortes de verbas do Governo Federal.

Sensibilizada com a situação, a senadora maranhense, durante a reunião, se colocou à disposição para suprir, via emenda parlamentar, o que foi cortado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Buscarei ainda tornar o programa um projeto de Estado, que esteja fora da ameaça deste ou daquele governo, que o programa funcione com verbas federais, de forma a se tornar contínuo e sustentável”, destacou a líder do Cidadania no Senado Federal.

Líder de Bolsonaro no Senado é alvo de operação da Polícia Federal

O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste

O líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PD), foi alvo nesta quinta-feira de uma operação da Polícia Federal que investiga suspeita de desvios de recursos públicos, em uma ação que incluiu mandados de busca no gabinete do parlamentar no Congresso

A operação foi revelada inicialmente pelo jornal Folha de S.Paulo. De acordo com a Folha, o filho do senador, Fernando Bezerra Filho, também é alvo dos agentes da PF. Bezerra Filho (DEM-PE), que atualmente é deputado federal, foi ministro de Minas e Energia no governo do ex-presidente Michel Temer.

A Polícia Federal não respondeu de imediato a um pedido de informações sobre a operação.

Segundo a Folha, o inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste, e os fatos investigados dizem respeito à época em que Bezerra Coelho foi ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Procurada, a defesa do senador não respondeu de imediato a um pedido de comentário.

Subserviente ao Governo Bolsonaro, Roberto Rocha desconversa sobre nova CPMF

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão

O relator da Reforma Tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB), disse que está pronto para entregar seu parecer sobre o tema, mas ainda aguarda sinalização do governo sobre a questão. Para ele, quem deve ter o protagonismo sobre a matéria são os senadores, pela tramitação facilitada e pela forma que tramita a Previdência.

O senador ressaltou ainda que há diversas ideias de reforma do sistema tributário em discussão, há uma na Câmara dos Deputados, além da do Senado. “Nós temos várias medidas tramitando, no Senado, na Câmara e tem a proposta do governo. Eu acho que quem tem 3 não tem nenhuma”, disse em palestra no Fórum Nacional Tributário em Brasília.

A ideia de Rocha é que seu relatório traga a substituição de 1 conjunto de tributos por imposto dual: 1 para União e outro para Estados e municípios.

Sobre a nova CPMF, Roberto Rocha desconversou sobre a possibilidade da volta do imposto ou não. “Para deixar mais cristalina minha posição sobre a CPMF, que vem sendo mal interpretada. Como relator da matéria, disse que, se o governo mandasse a proposta ao Senado, iria examiná-la com todo o cuidado. Não manifestei opinião pessoal, pois não cabe ao relator dar opiniões. O papel do relator é apurar o consenso das opiniões dos senadores e formular o relatório, dialogando com a realidade. A questão não é criar um novo imposto. É desonerar o emprego formal e dar oportunidade para milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade”, afirmou o senador deixando claro que a proposta pode ser debatida.

Bolsonaro admite rever indicação de Eduardo para embaixada dos EUA

Eduardo já recebeu o aval do governo norte-americano, mas a indicação ainda não foi encaminhada ao Senado devido a resistências ao nome do deputado federal

BR Político

Na “saidinha do Alvorada” desta terca-feira (20) – o já tradicional pit-stop do presidente na porta da residência oficial, a caminho do Planalto, para falar com a imprensa  e lançar balões de ensaio para testar sua acolhida ao longo do dia ou da semana–, Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de desistir da indicação de Eduardo Bolsonaro para a Embaixada do Brasil em Washington.

“Tudo é possível. Eu não quero submeter o meu filho a um fracasso. Acho que ele tem competência”, afirmou Bolsonaro.

Eduardo já recebeu o aval do governo norte-americano, mas a indicação ainda não foi encaminhada ao Senado devido a resistências ao nome do deputado federal. Eduardo tem feito corpo a corpo junto aos senadores.

Bolsonaro só parece esquecer que a possibilidade de submeter o 03 a um fracasso foi inteiramente provocada por ele, ao contrariar princípios como o da impessoalidade e indicar o próprio filho ao principal posto da diplomacia brasileira no exterior, sem um currículo que o credencie à função.

Weverton e Eliziane saúdam a presença de Erlânio Xavier no Senado

Os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania) fizeram hoje (13) uma saudação especial, no Plenário do Senado Federal, ao presidente da Famem, prefeito Erlânio Xavier.

Weverton destacou o papel de destaque de Erlânio na política local. O prefeito aprovado por 93% da população de Igarapé Grande é vice-presidente do PDT maranhense e foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Weverton Rocha ao Senado.

Erlânio Xavier foi eleito em janeiro presidente da Federação dos Municípios do Maranhão ( Famem). Dos 213 prefeitos aptos a votar, o prefeito do PDT teve 206 votos.

A senadora Eliziane Gama também fez uso do microfone para destacar a presença de Erlânio.