Congresso adia eleições 2020 para 15 de novembro

A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O Congresso Nacional aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento foi debatido pelo Congresso em audiências com especialistas e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja abaixo as datas do calendário eleitoral deste ano:

– A partir de 11 de agosto: emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

– 31 de agosto a 16 de setembro: período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

– 26 de setembro: prazo para registro das candidaturas;

– A partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

– Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet;

– 27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

– 15 de novembro: primeiro turno da eleição;

– 29 de novembro: segundo turno da eleição;

– Até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

– Até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Eliziane Gama apresenta projeto para aproximar Parlamento e sociedade

A proposta foi bem recebida pelos líderes do Senado e foi protocolada pela parlamentar segunda-feira (13).

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou projeto de resolução determinando a designação de membros de comissões permanentes para acompanhar as sugestões e críticas da sociedade a projetos e proposições emergenciais votados em rede virtual enquanto perdurar o estado de calamidade pública no País.

A parlamentar defende que o momento de crise causada pela pandemia do novo coronavírus obriga o Congresso Nacional a adotar procedimentos para se votar à distância por meio virtual e em tempo recorde. A proposta foi bem recebida pelos líderes do Senado e foi protocolada pela parlamentar segunda-feira (13).

“O Congresso acertou em fazer as votações remotas e contribui muito para o encaminhamento de soluções à crise tanto na área da saúde pública quanto da economia. Entretanto, a credibilidade das votações do Congresso está estribada no olhar crítico da sociedade, seja por manifestações públicas, por meios eletrônicos ou de outras formas”, enfatiza.

Para a parlamentar, o projeto de resolução visa reafirmar o vínculo histórico entre Parlamento e sociedade.

“Mesmo que limitada em sua operacionalização, quando comparada com os mecanismos próprios relacionados ao funcionamento normal do Congresso, a proposta conclama a sociedade a continuar participando de forma efetiva dos destinos do País”, disse.

Coronavírus: Senado aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20), por unanimidade, o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no país em razão da pandemia de coronavírus.

Projetos de decreto legislativo, como o votado nesta sexta, não precisam ser sancionados pelo presidente da República. Por isso, como já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria entrará em vigor quando for publicada no “Diário Oficial da União” (DOU).

A análise do projeto foi remota, realizada sem a presença dos senadores no plenário. Esta foi a primeira votação do tipo em 196 anos de história da Casa Legislativa.

Na prática, a sessão foi uma videoconferência. Dos 81 senadores, os 75 que participaram da sessão foram favoráveis ao decreto.

Dentre os seis que não votaram, três não conseguiram se conectar ao sistema. Por ter presidido a sessão, Antonio Anastasia (PSD-MG) também não votou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) estão com a Covid-19 e, ausentes, não participaram da votação.

Davi Alcolumbre testa positivo para novo coronavírus

De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), Alcolumbre fez um novo exame, que deu resultado positivo

A assessoria de imprensa do Senado informou nesta quarta-feira (18) que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), contraiu o novo coronavírus.

De acordo com a assessoria, o primeiro teste ao qual ele foi submetido deu negativo, mas, na noite desta terça (17), o presidente do Senado fez um novo exame, que deu resultado positivo.

“Davi Alcolumbre, no entanto, está bem, sem sintomas severos, salvo alguma indisposição, e segue em isolamento domiciliar, conforme determina o protocolo de conduta do Ministério da Saúde e a OMS”, acrescentou a assessoria.

Além de Alcolumbre, outros parlamentares foram diagnosticados com o novo coronavírus, entre os quais o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Na última segunda (16), Davi Alcolumbre participou de uma reunião com representantes de todos os poderes para discutir medidas de combate ao novo coronavírus.

Participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

Eliziane apresenta relatório favorável a projeto que altera a Política Nacional de Mudança do Clima

Segundo a relatora, o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima

A líder do Cidadania no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), apresentou nessa terça-feira (11) relatório favorável ao projeto de Lei (PL 4816/2019) na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Segundo a relatora, o projeto é oportuno para aprimorar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, sobretudo para dar mais transparência ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas, os quais representam alguns dos instrumentos da PNMC.

“Essa transparência contribui para fortalecer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo sobre a implementação da política brasileira sobre mudança do clima. Estamos certos de que as alterações irão facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil sobre a política ambiental do País para o clima, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”, acredita a parlamentar.

A proposta altera a Lei nº 12.187/2009 que institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima) e estabelece medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.

Filha de Lula é nomeada em gabinete no Senado

A filha de Lula terá remuneração de R$ 10.763,57 (incluindo auxílio-alimentação) no Senado.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) contratou Lurian Cordeiro Lula da Silva, filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para ser assistente parlamentar em seu gabinete.

Lurian pediu demissão da Assembleia Legislativa do Rio, onde estava nomeada com um salário líquido de R$ 5.715,49, para ter uma remuneração de R$ 10.763,57 (incluindo auxílio-alimentação) no Senado.

A nomeação de Lurian foi publicada quinta-feira, 12, no Boletim Administrativo do Senado.

Senado homenageia Câmara Municipal de São Luís pelos seus 400 anos

A homenagem foi proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

O Senado Federal realizou, nesta sexta-feira (06), sessão especial em homenagem aos 400 anos de fundação da Câmara Municipal de São Luís, a quarta mais antiga do Brasil. A homenagem foi proposta pelo senador Weverton Rocha (PDT) e aprovada unanimemente pelos demais parlamentares.

Participaram da sessão, além de Weverton, os vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da CMSL, Aldir Júnior (PL), Pavão Filho (PDT), Barbara Soeiro (PSC), Umbelino Júnior (Cidadania), Beto Castro (PROS), Ricardo Diniz (PRTB), Marcelo Poeta (PC do B), Genival Alves (PRTB), Nato Júnior (PP), Antônio Garcez (PTC), Cézar Bombeiro (PSD), Joãozinho Freitas (PTB) e Francisco Chaguinhas (PP); os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (PTB) e Gastão Vieira (PROS); o deputado federal licenciado e atual secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior (PC do B), que representou o governador Flávio Dino (PC do B); o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, que representou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Weverton, em seu pronunciamento, destacou a importância do Poder Legislativo de São Luís e a contribuição que os parlamentares oferecem para o crescimento e desenvolvimento da capital maranhense. Ele também ressaltou o processo proveitoso de modernização da Câmara implantado pela gestão Osmar Filho.

“Homenagear os 400 anos da Câmara Municipal é relembrar a importância do passado e ratificar o compromisso de se fazer um futuro mais promissor ainda. Parabenizo todos os vereadores. Parabenizo o amigo Osmar, que deu um tom moderno de trabalho ao Parlamento da nossa São Luís”, disse.

Osmar Filho fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora ao longo deste ano no qual a Casa comemora seus 400 anos

Osmar Filho fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela Mesa Diretora ao longo deste ano no qual a Casa comemora seus 400 anos. De acordo com o presidente, ações importantes foram implementadas em todos os setores administrativos e técnicos. Osmar também agradeceu o apoio e parceria dos demais vereadores e a iniciativa do senador Weverton.

“O Parlamento da capital maranhense vive, hoje, um dia histórico, no qual é homenageado pela Câmara Alta. Quero agradecer o apoio dos meus pares que, com muita dedicação, estão contribuindo, sobremaneira, para construir uma São Luís melhor. Agradeço o senador Weverton que, com esta proposição, mostrou todo o seu respeito pela Câmara Municipal”, comentou.

400 anos da Câmara de São Luís será comemorado com sessão especial no Senado nesta sexta-feira

A Câmara Municipal de São Luís é a quarta mais antiga do Brasil. Na gestão Osmar Filho, desde o início do ano, vem experimentando um processo profícuo de modernização em todos os setores.

Os quatro séculos de fundação da Câmara Municipal de São Luís serão comemorados nesta sexta-feira, dia 06 de dezembro, no plenário do Senado Federal. A sessão especial, que terá início às 10h, foi requerida pelo senador Weverton (PDT).

“A Câmara merece todas as homenagens pelo valor histórico de quatro séculos de existência”, disse o parlamentar, ressaltando o processo de modernização da Casa de Leis na gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

Participarão da homenagem, que será transmitida ao vivo pela TV Senado, vereadores e outros parlamentares federais – de outros estados e que compõem a Bancada Maranhense em Brasília – além de representantes da sociedade civil organizada.

Osmar Filho agradeceu a homenagem proposta por Weverton e aprovada pelo Senado. “Trata-se do reconhecimento, por parte da Câmara Alta, ao Poder Legislativo de São Luís. Poder, este, que ao longo dos séculos contribuiu, sobremaneira, para que a cidade crescesse e se desenvolvesse. A Câmara Municipal é a caixa de ressonância dos reclames sociais da sociedade”, afirmou.

Na segunda-feira, dia 09, às 9h, a Mesa Diretora da CMSL realizará no Plenário Simão Estácio da Silveira sessão solene em homenagem ao aniversário da Casa, comemorado neste dia.

Senado Federal aprova texto-base da reforma da Previdência

Senadores aprovaram com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019)

O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno na noite de terça-feira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h.

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história deste país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros. Obrigado a todos os senadores pela paciência. Hoje o Senado Federal demonstra grandeza com a votação desta matéria. Parabéns a todos e a todas!”, disse Davi.