Moro autoriza uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios

A Força Nacional é acionado em situações de distúrbio público e pode atuar em qualquer unidade da federação mediante autorização do ministro da Justiça

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública, pelo período de 33 dias, na Esplanada dos Ministérios, via de Brasília que concentra os principais prédios públicos da capital federal. A portaria publicada no “Diário Oficial da União” entrou em vigor nesta quarta-feira (17).

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, Moro atendeu a um pedido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pasta comandada pelo ministro Augusto Heleno que é responsável pela segurança do presidente e ações de inteligência. A motivação é a previsão de que ocorram manifestações na área central de Brasília nas próximas semanas.

Nos EUA, Flávio Dino critica pacote anticrime de Moro


O governador participou do painel “Soluções: Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, parte da Brazil Conference 2019

Valor Econômico

O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB), teceu duras críticas ao pacote anticrime proposto pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Pouca coisa se salva ali,” disse Dino, que também criticou o que chamou de “populismo penal” supostamente em voga atualmente e a distribuição do Fundo Carcerário. “Recebi apenas R$ 80 milhões, no ano passado, de um fundo de R$ 3 bilhões”, disse o governador, reeleito em outubro de 2018.

“A elite utiliza o sistema carcerário no sentido negativo, mas também para se livrar dos indesejáveis, dos segmentos desfavorecidos, daqueles que são vistos como descartáveis”, disse Dino, nesta sexta-feira (5), ao criticar o populismo penal. “O inferno está nos extremos, e, a virtude, no meio termo.”

Ele disse que seu Estado está tentando focar o sistema prisional em trabalho e reeducação. O governador participou do painel “Soluções: Transformação do Sistema Carcerário Brasileiro”, parte da Brazil Conference 2019, que é realizada até domingo (7) na Universidade de Harvard e no MIT em Cambridge, EUA. A conferência é realizada por estudantes brasileiros das duas universidades. A plateia é formada principalmente de estudantes e pessoas interessadas no Brasil.

Jornal O Globo mostra iniciativa de Eliziane Gama para que Pacote Anticrime seja também debatido no Senado

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), no plenário do Senado Foto: Moreira Mariz/Agência Senado/27-03-2019

O Globo

Mesmo após o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegarem a um acordo para acelerar a tramitação do pacote anticrime, o projeto foi apresentado também no Senado. A iniciativa é da senadora Eliziane Gama (PPS-MA), que teve a ideia inicialmente como uma alternativa à falta de prioridade que existia até então na Câmara. A senadora protocolou nesta quinta-feira três projetos, com o mesmo conteúdo do pacote apresentado por Moro, que serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eliziane não considera, contudo, que a tramitação conjunta seja um problema.

Após discutirem publicamente na semana passada, Moro e Maia se reuniram na manhã desta quarta-feira e acertaram uma aceleração da análise do pacote. Depois do encontro, o ministro ressaltou o “compromisso” e minimizou a possibilidade do projeto tramitar também no Senado, ressaltando que era uma iniciativa de alguns senadores e não dela.

Foi acertado um compromisso de o projeto tramitar na Câmara. Têm alguns senadores que querem também tramitar no Senado, isso seria uma iniciativa dos senadores.

Eliziane admitiu que não sabia antecipadamente do acordo, mas disse que o fato do projeto ser apresentado também no Senado “torna o debate mais rico”.

“Recebemos essa informação agora há pouco. A informação que nós tínhamos até ontem é que não havia uma previsão do ponto de vista da tramitação”, afirmou. Acrescentando depois: “Acho que as duas Casas podem andar com os dois projetos. Agora, não podemos nos furtar. Acho que esse movimento do Senado é importante, porque ele torna o debate mais rico .”

Eliziane discute com Moro PEC da Força Nacional

Tanto o ministro Moro, quanto os técnicos do ministério e oficiais militares foram receptivos ao projeto que altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional

A senadora Eliziane Gama (MA), líder da bancada do Cidadania, novo nome do PPS, se reuniu, nesta segunda-feira (25), com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC 19/2019) que pretende tornar permanente a Força Nacional de Segurança Pública.

Tanto o ministro Moro, quanto os técnicos do ministério e oficiais militares foram receptivos ao projeto que altera o artigo 144 da Constituição de 1988 para incluir a Força Nacional entre os órgãos que compõem o aparato da segurança pública nacional. A PEC também define a Força Nacional como órgão permanente, destinado “a executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Para a senadora, a Força Nacional é um importante instrumento de preservação da ordem pública e de combate à violência. “A sociedade clama por mais segurança e paz”, afirmou. Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela cita que o Brasil registrou mais de 63 mil mortes violentas em 2017, o que corresponde a mais de 170 mortos por dia.

Sérgio Moro diz que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Coaf

Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal. Foto: Marcelo Camargo

Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse hoje (10) que não cabe a ele dar explicações sobre relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a respeito de movimentação financeira atípica de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

“O que existia no passado de ministro da Justiça opinando sobre casos concretos é inapropriado. Estes fatos têm que ser esclarecidos. O presidente já apresentou alguns esclarecimentos. Tem outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos. E o fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como assumir esse papel”, disse Moro, após ser questionado sobre o relatório.

Jair Bolsonaro disse que os R$ 24 mil pagos em cheque pelo ex-assessor Fabrício José de Queiroz à futura primeira-dama Michelle Bolsonaro referem-se à quitação de uma dívida pessoal.

“Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil. Se o Coaf quiser retroagir um pouquinho mais, vai chegar aos R$ 40 mil”, disse a jornalistas.

O relatório do Coaf, divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, informa que o ex-assessor e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 – valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Sérgio Moro anuncia diretor da Polícia Rodoviária Federal e Defesa do Consumidor

Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça

Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou hoje (7), em Brasília, mais dois nomes para compor sua equipe a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O atual superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Paraná, Adriano Marcos Furtado, será o novo diretor da PRF.

Segundo Moro, o policial de carreira tem uma gestão muito elogiada à frente da PRF no Paraná e nas parcerias com a Polícia Federal.

“É uma pessoa absolutamente habilitada, técnica, em condições de fazer continuar a integração das atividades da segurança pública”, disse o futuro ministro.

Para a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, Moro indicou o advogado do Rio Grande do Sul Luciano Beneti Timm.

“É uma pessoa que tem qualidade acadêmica indubitável nessa área, mestrado nessa área, vários cursos no exterior na área jurídica, aprofundamento em Direito e Economia, um advogado bem-sucedido”, disse, sobre o currículo do novo secretário.

Para o futuro ministro, embora os Procons tenham uma atuação muito importante na defesa do consumidor, Timm terá o desafio de atuar preventivamente.

“Diminuindo os conflitos individuais, isso representa um ganho não só para consumidores e fornecedores, mas igualmente os custos de resoluções desses conflitos diminuem”, disse.

Na próxima semana, Sergio Moro deve anunciar os nomes dos últimos secretário e diretores de departamento do novo ministério, incluindo o secretário Nacional de Justiça.

Moro confirma Maurício Valeixo como diretor-geral da Polícia Federal

Segundo o próximo ministro da Justiça, Valeixo terá a missão de “fortalecer a PF”

Estadão

O ex-juiz federal Sérgio Moro confirmou, nesta terça-feira, 20, o nome do delegado Maurício Valeixo para a direção-geral da Polícia Federal, como antecipou a colunista do Estado Eliane Cantanhêde. Ele vai substituir o também delegado Rogério Galloro. Valeixo já foi diretor das áreas de Inteligência e de Combate ao Crime Organizado da instituição e atualmente é superintendente da PF no Paraná.

Segundo o próximo ministro da Justiça, Valeixo terá a missão de “fortalecer a PF”. Moro confirmou o nome em pronunciamento no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, onde estão instalados os gabinetes de transição do próximo governo. O ex-juiz federal assumiu hoje o cargo de coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental.

O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro também anunciou que a delegada Érika Marena, conhecida pela atuação na Operação Lava Jato, vai comandar o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da pasta. O órgão é considerado estratégico para investigações internacionais na pasta. “Sempre disse que seria tolo se não aproveitasse os que trabalharam comigo na Lava Jato”, disse Moro em seu pronunciamento.

Moro informou que outro nome que deve compor o Ministério da Justiça é o do delegado Marcio Anselmo, mas ainda não há confirmação.

Moro antecipa saída da magistratura e assumirá cargo na equipe de transição

O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019

Estadão

O desembargador federal Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o tribunal de segunda instância da Lava Jato, assinou nesta sexta-feira, 16, a exoneração do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado deixará a toga a partir da próxima segunda-feira, 19, para assumir o ‘superministério’ de Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro em janeiro de 2019.

A saída de Moro deixa vaga a cadeira de juiz da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ao todo, 232 juízes titulares poderão concorrer na seleção interna da corte.

No ato de exoneração apresentado ao tribunal, Moro relata que aceitou assumir o ministério a partir de janeiro do ano que vem e ressalta as críticas que recebeu pela sua participação na transição enquanto ainda permanecia oficialmente como juiz federal. O magistrado saiu de férias logo após aceitar o convite para integrar o escalão do governo Bolsonaro.

“Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, afirmou.

Segundo Moro, a decisão de permanecer na magistratura até a posse seria para dar cobertura previdenciária aos seus familiares em “caso de algum infortúnio”. No entanto, o juiz afirma que mudou de ideia e decidiu antecipar sua exoneração para “não dar azo a controvérsias artificiais”.

“Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública”, declarou Moro.

“Destaco meu orgulho pessoal de ter exercido durante 22 anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana”, finalizou Sergio Moro.

Ex-presidente Lula deixa a prisão pela primeira vez após sete meses

    Lula foi preso em abril, condenado a 12 anos e um mês de prisão. Foto: Alex Silva / Estadão

Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou nesta quarta-feira, 14, a sede da Polícia Federal em Curitiba pela primeira vez desde que foi preso, no dia 7 de abril. Lula será ouvido como réu da ação penal do sítio de Atibaia (SP). Nessa ação penal, o petista é acusado de 10 atos de corrupção e 44 de lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

É a terceira vez que Lula será ouvido como réu da Lava Jato, a primeira foi em 10 maio de 2017, a segunda vez, em 13 de setembro. Mas a primeira como preso e também sem o juiz federal Sérgio Moro, que se afastou dos processos para ser futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Lula sustenta que é inocente, que não existem provas contra ele e que é vítima de uma perseguição política nos processos da Lava Jato. Sua defesa acusa também Moro de ter perdido a imparcialidade nos processos e tenta, sem sucesso, anular os casos.

Condenado em segundo grau no caso do triplex do Guarujá (SP), a pena de 12 anos e um mês de prisão, o ex-presidente também é réu em outro processo em fase final, sobre propinas da Odebrecht na compra de um terreno de R$ 12 milhões para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo usado pela família do petista.

A juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro, ouvirá o petista e o seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, também réu no processo. Os interrogatórios na sala de audiências da 13.ª Vara Federal, em Curitiba, marcam o final das oitivas dos réus no caso do sítio de Atibaia – um dos episódios mais emblemáticos do escândalo de corrupção, envolvendo Lula.

Na ação do sítio, Lula e outros 12 réus são acusados de ocultarem propinas de contratos da Petrobrás em reformas e compra de equipamentos para o imóvel. A Lava Jato entende que a propriedade é do ex-presidente, mas em nome de “laranjas”, mas o caso ainda está sob investigação e pode virar outra denúncia.

O ex-presidente, segundo a força-tarefa da Lava Jato, teria sido contemplado com propina de R$ 1,02 milhão. O dinheiro seria de José Carlos Bumlai, relacionados a empréstimo fraudulento com o Grupo Schahin ao PT e negócios da empresa com a Petrobrás, e da Odebrecht e da OAS, também decorrentes de contratos com a estatal.

Desta vez, o PT mobiliza suas lideranças e movimentos sociais para o novo interrogatório. O ex-presidente nunca saiu do prédio da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde foi montada por ordem de Moro uma cela especial para cumprimento da pena do petista. São 222 dias de prisão.

Lideranças do PT e movimentos sociais vão acompanhar o novo depoimento do ex-presidente. O partido que Lula fundou nos anos 1980 afirma que ele é um ‘preso político’, após ser condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), por unanimidade.

O site do PT informou que o Comitê Nacional Lula Livre – formado também pelas frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e outros movimentos – vai ‘acompanhar Lula em mais esse episódio de perseguição contra o ex-presidente e seu legado’.

Segundo o PT, a presidenta do partido, senadora Gleisi Hoffmann, o líder da bancada petista na Câmara, Paulo Pimenta, e lideranças de diversos grupos sociais ‘estarão em Curitiba para defender Lula e pedir um julgamento justo para o presidente’.