Tesouro Nacional mostra que Maranhão cumpre limite de gastos com pessoal

O dado é importante porque garante que o Maranhão tenha recursos suficientes para honrar suas dívidas, fazer obras e atrair mais investimentos.

Além de manter um ritmo acelerado de investimentos para tocar obras e serviços, o Maranhão tem conseguido deixar as contas públicas em ordem. Ou seja, tem mantido a responsabilidade fiscal.

Uma avaliação recém-concluída pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que o Estado cumpre as metas relativas a endividamento, resultado primário e despesas com pessoal.

“Vamos continuar lutando para aprimorar a concretização da Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador Flávio Dino.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os Estados não podem exceder o limite de 60% do comprometimento de suas receitas com despesas de pessoal. A avaliação do Tesouro Nacional – que é um órgão do governo federal – mostra o Maranhão abaixo desse limite.

O mesmo acontece com a porcentagem do Orçamento com o endividamento do Estado. Ou seja, com a fatia que vai obrigatoriamente para pagar dívidas feitas no passado. Ela está dentro da meta. O chamado resultado primário – a diferença entre receitas e despesas não financeiras (ou o que arrecada e o que gasta) – também cumpre o limite estipulado pelo Tesouro.

Tudo isso é importante porque garante que o Maranhão tenha recursos suficientes para honrar suas dívidas, fazer obras e atrair mais investimentos.

A avaliação do Tesouro Nacional foi feita após a publicação do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, em agosto deste ano. A Seplan identificou, na ocasião, algumas inconsistências na análise e alertou o Tesouro. A avaliação recém-concluída já é o resultado das correções feitas pelo Tesouro.

Estadão mostra que Maranhão cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal

O Estadão diz que sete Estados descumpriram em 2018 limites de gastos com pessoal e endividamento previstos na LRF

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um estudo nesta terça-feira (26) mostrando que o Maranhão é um dos Estados brasileiros que cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É a lei que trata dos limites de gastos públicos.

O Estadão diz que sete Estados descumpriram em 2018 limites de gastos com pessoal e endividamento previstos na LRF, de acordo com relatório do Tesouro Nacional. O Maranhão está fora dessa lista.

A LRF determina, dentre outras coisas, que a dívida consolidada líquida não pode ultrapassar 200% da receita corrente líquida. O Maranhão tem uma relação de 54%, mostrando boa saúde fiscal.

O estudo ainda mostra que os gastos com servidores não podem passar de 49% da receita corrente líquida. O Maranhão está abaixo desse limite.

De acordo com a secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Cynthia Mota Lima, esse cenário é fruto de um grande esforço de gestão: “Mesmo diante de uma crise fiscal sem precedentes no Brasil, o Maranhão apresenta indicadores fiscais abaixo dos limites previstos”.

Salários em dia

A manutenção das contas em ordem permite que o Estado cumpra suas obrigações, como pagamentos de salários.

“Há 50 meses mantemos a folha dos servidores rigorosamente em dia. Hoje (26) pagamos fevereiro. Alguns dirão que é ‘mera obrigação’. Mas no meio dessa brutal crise econômica tem sido uma grande vitória. Importante para os servidores e para movimentar a economia do Estado”, disse o governador Flávio Dino nas redes sociais.

A secretária Cynthia Mota Lima acrescenta que, ao mesmo tempo em que mantém as contas dentro da LRF, “o Estado vem realizando investimentos estruturantes, sendo muitos deles com recursos próprios”.

Estados em dificuldade

A reportagem do Estadão conta que, de acordo com relatório do Tesouro, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de servidores no ano passado.

Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido pela lei.

“Ao ultrapassarem os porcentuais impostos pela LRF, os Estados podem ficar impedidos de contratar operações de crédito e de receber transferências voluntárias da União”, diz o jornal.

“O descumprimento vem em um momento em que sete Estados declararam calamidade financeira. Desde o início do ano, Goiás, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso declaram situação de calamidade financeira. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na mesma situação desde 2016”, acrescenta a reportagem.

Flávio Dino comenta relatório do Tesouro Nacional que mostra saúde fiscal do Maranhão

Governador Flávio Dino comentou relatório sobre saúde fiscal do Maranhão na entrega de cinco ambulâncias

O governador Flávio Dino (PCdoB) comentou, na manhã desta quarta-feira (07), o relatório do Tesouro Nacional que mostra o bom momento do Maranhão ao cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não estourar o limite de gastos com pessoal.

O relatório divulgado ontem (06), pelo Tesouro Nacional, mostra que mais da metade dos Estados descumpriram no ano passado a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o problema vem se agravando nos últimos anos. Em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. Em 2016, foram nove Estados.

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema.

“O relatório mostra que nós fizemos o dever de casa no passado, mantivemos um controle das receitas e das despesas e ao mesmo tempo nos desafia a continuar. Porque é como andar de bicicleta, se você para de pedalar cai. Você tem que fazer gestão séria, responsável todos os dias” afirmou Flávio Dino.

 

Sobre o anúncio do corte de despesas já anunciado, o governador afirmou que é necessário, diante das projeções para o ano de 2019. “Estamos agora promovendo uma série de controle de despesas públicas, em fase da retração de despesas federais, para que com isso a gente mantenha o Estado funcionando. Quando nós olhamos para projeção econômica do ano de 2019, para os estados, para os municípios e para o próprio Governo Federal, infelizmente, não encontramos crescimento econômico, ou seja, não haverá crescimento de receita, então isso impõe naturalmente, que na ausência de receita advindas do Governo Federal, nós controlemos as despesas ainda mais para que com isso nós consigamos manter o Estado funcionando”, disse Flávio Dino.

Em cinco Estados, o comprometimento com gastos de pessoal já ultrapassa os 75% da receita corrente líquida. Um deles é o Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União, mas ainda enfrenta dificuldades para equilibrar suas contas. Com um histórico de reajustes salariais generosos antes de ingressar no programa de socorro federal, o governo fluminense destinou 81% da receita ao pagamento da folha no ano passado.

“Nós estamos vendo muitos estados em colapso absoluto e estamos fazendo de tudo para evitar que o Maranhão permaneça fora dessa lista daqueles estados que não estão conseguindo garantir os serviços públicos básicos, temos conseguido até aqui e tenho fé que mediante trabalho, seriedade, responsabilidade e transparência a gente vai continuar no caminho certo”, concluiu o governador.

Governador Flávio Dino antecipa 13º para funcionários públicos

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (8), em sua conta no Twitter, que antecipará a primeira parcela do 13º do funcionalismo público estadual

Enquanto o Brasil passa por uma das maiores crises econômicas de sua história, o Maranhão se destaca pela sua saúde fiscal e financeira. O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta sexta-feira (8), em sua conta no Twitter, que antecipará a primeira parcela do 13º do funcionalismo público estadual na próxima quinta-feira (14).

 

“Pagaremos a metade do 13º salário dos servidores do Governo do Maranhão, relativo a 2018, no próximo dia 14 de junho.”

 

O mais recente relatório da agência de classificação de risco Moody’s sobre o Maranhão reforça aquilo que vem sendo atestado por diversas fontes e organismos: a saúde fiscal do Estado é sólida e vigorosa. O boletim manteve a manteve o rating (nota) da economia do Maranhão, com perspectiva estável, em Ba3 (escala global, moeda local e estrangeira) e A3.br (escala nacional, moeda local). Isso representa a manutenção da confiança na capacidade de o Estado honrar seus compromissos.

 

O Boletim de Finanças divulgado pelo Tesouro Nacional também mostra que o Maranhão tem saúde fiscal mais sólida do que tinha em 2014. Ou seja, o dinheiro público vem sendo administrado de maneira mais eficiente pela atual gestão.

 

Em 2014, a nota da Capacidade de Pagamento (Capag) do Maranhão era C. Segundo o boletim do Tesouro divulgado na quarta-feira (6), o Maranhão agora tem uma nota B, desempenho que vem se mantendo desde 2015. Segundo a classificação do Tesouro Nacional, as notas A e B indicam boa situação fiscal. Já os conceitos C e D sinalizam o contrário. O Tesouro Nacional é um órgão do Governo Federal.