Relatório do TCU classifica como “caso de sucesso” gestão dos presídios no Maranhão

A realidade retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014, quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres no presídio de Pedrinhas.

Um relatório recém-concluído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) classifica de “caso de sucesso” a gestão dos presídios no Maranhão. O TCU é um órgão federal, responsável pela fiscalização de recursos e patrimônios.

A equipe foi enviada pelo TCU ao Maranhão para levantar boas práticas na área de segurança pública. A ideia é que essas práticas deem subsídios para compor um índice sobre estabelecimentos penais, alternativas penais e atenção ao egresso (quem deixa a cadeia). Esse índice é chamado de IGGSeg.

“O estado do Maranhão tem-se apresentado como um caso de sucesso na gestão penal, em razão de ter obtido, em curto intervalo de tempo, expressivos avanços em áreas de interesse do modelo IGGSeg”, conclui o relatório do Tribunal.

A realidade retratada pelo documento é completamente diferente da vivenciada até 2014, quando o Maranhão era conhecido internacionalmente pelas rebeliões e massacres no presídio de Pedrinhas.

Os trabalhos que basearam o relatório foram feitos entre os dias 12 e 14 de agosto deste ano por uma equipe da Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública de Contas da União.

O sucesso da gestão penal do Maranhão “se deveu à qualificação e à estruturação das diversas áreas da gestão penal”, segundo o documento.

“A escolha da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) como instituição de referência fundamentou-se, em especial, em dados objetivamente observáveis, como a mitigação do déficit de vagas, a redução substancial de incidentes de segurança, o investimento em políticas de alternativas à prisão, o fomento a opções de trabalho e renda para presos e egressos e a implementação de estratégias de aproximação dos demais atores da execução penal”, acrescentam os especialistas.

Assembleia concede Medalha “Manuel Beckman” ao presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro Silva

Raimundo Carreiro nasceu na cidade de Benedito Leite (MA), no dia 6 de setembro de 1948

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou, na manhã desta sexta-feira (30), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro Silva. A comenda foi concedida por meio do Decreto Legislativo 339/2007, oriundo do Projeto de Decreto Legislativo 005/2007, de autoria do deputado Max Barros (PMB), sendo aprovada por unanimidade pelo Legislativo estadual.

No início da sessão, presidida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Hino Nacional foi interpretado pela cantora Tássia Campos. Em seguida, o autor da comenda, Max Barros, fez os cumprimentos às autoridades, entre elas, o deputado federal e senador eleito Wewerton Rocha; o deputado federal Pedro Fernandes; o corregedor do Ministério Público Eduardo Jorge; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Edmar Cutrim; o presidente da Famem Cleomar Tema; o procurador Geral de Justiça Luís Gonzaga Coelho; o deputado eleito Márcio Honaisser; o vereador e deputado eleito Pedro Lucas, familiares e demais convidados.

Max Barros acentuou que a homenagem era justa por se tratar, principalmente, de um maranhense que se destacou a nível nacional. “O ministro tem uma história de vida pessoal muito bonita. Então, eu acho que é justo que a Assembleia faça essa homenagem ao Carreiro porque, ao mesmo tempo em que ele está sendo homenageado, também deve servir de referência para a juventude, pois, é por meio do estudo, do trabalho e da ética que se conquista as coisas. Ele é um exemplo de vida também para a juventude. Eu fico muito feliz de ser o autor e compartilho com todos os amigos aqui da Assembleia que aprovaram essa indicação”, disse o deputado Max Barros.

Max Barros acentuou que a homenagem era justa por se tratar, principalmente, de um maranhense que se destacou a nível nacional

O presidente Othelino Neto enfatizou que o homenageado tem vasta carreira de serviços prestados ao Maranhão e ao Brasil, estando, agora, concluindo sua gestão como presidente do TCU. “Essa iniciativa do deputado Max Barros, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia, é uma forma de fazer justiça e de reconhecer as contribuições importantes que ele tem dado ao Brasil”, disse Othelino Neto, destacando a importância da Medalha “Manuel Beckman”, maior honraria da Casa.

Agradecimento

“É realmente uma honra extraordinária para qualquer brasileiro, qualquer maranhense, ainda mais da minha origem, receber essa homenagem. O deputado Max Barros teve essa generosidade de apresentar essa proposta para os deputados e eles aprovaram por unanimidade. Hoje, eu estou aqui para agradecer tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão como o deputado Max Barros”, agradeceu o ministro que, em seguida, fez um retrospecto de sua história enquanto homem público, agradecendo, também, às autoridades e demais convidados.

Justa homenagem

O procurador geral de Justiça, Luís Gonzaga Martins Coelho, disse que estava feliz em prestigiar o ministro e parabenizou a Assembleia pela justa homenagem. “A história dele é de um vencedor e motivo de orgulho para todos nós, maranhenses. Portanto, está de parabéns a Assembleia por esta justa homenagem que presta a esse grande homem público”.

O presidente da Famem, Cleomar Tema, também enalteceu o reconhecimento ao ministro Raimundo Carreiro. “É importante o reconhecimento desse maranhense tão ilustre e, agora, presidente do Tribunal de Contas da União. A gente fica orgulhoso de ver um maranhense se destacando, uma personalidade simples e que tanto merece essa medalha. Eu quero parabenizar os deputados que votaram essa comenda, que é importante tanto para o homenageado, quanto para todos nós, maranhenses”.

Biografia

Raimundo Carreiro nasceu na cidade de Benedito Leite (MA), no dia 6 de setembro de 1948, filho de Salustiano Carreiro Varão e de Maria Pinheiro da Silva. Fez o curso primário no Grupo Escolar Monsenhor Barros, em São Raimundo das Mangabeiras, e estudou no Ginásio Balsense, em Balsas, até mudar-se para Brasília, onde concluiu o ensino fundamental, no Ginásio Noturno do Setor Leste. Matriculou-se no Colégio da Caseb e concluiu o ensino médio no Colégio Elefante Branco.

Graduou-se na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), em 1981; foi vice-presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); funcionário público do Senado Federal até sua aposentadoria como analista legislativo, em 2007, quando ocupava o cargo de secretário-geral da Mesa do Senado, desde 1995, nomeado por José Sarney. Também foi vereador, entre 1990 e 1992, de São Raimundo das Mangabeiras.

TCU dá aval para edital de concessão de 12 aeroportos

A quinta rodada foi dividida em três blocos, que unem mais de um aeroporto. Os blocos serão leiloados individualmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu o aval para a publicação do edital de concessão dos 12 aeroportos que integram a quinta rodada de concessão de aeroportos. Na votação desta quarta-feira (24), o plenário determinou algumas alterações para o edital.

O aval do TCU para a publicação do edital não é uma exigência, mas o governo tem adotado a prática de aguardar a análise do tribunal de contas antes de publicar os editais de concessões e privatizações.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adiando que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A quinta rodada foi dividida em três blocos, que unem mais de um aeroporto. Os blocos serão leiloados individualmente. A proposta do governo permite ainda que uma empresa que ganhar um dos blocos também possa disputar e levar os outros blocos.

Bruno Dantas classificou a divisão dos terminais em blocos como a “maior e mais importante inovação” da nova rodada de concessão. A mudança permitiu incluir em um mesmo bloco aeroportos superavitários e deficitários, fazendo uma espécie de subsídio cruzado.

Bloco Nordeste: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Juazeiro do Norte (CE)

Bloco Sudeste: Vitória (ES), Macaé (RJ)

Bloco Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Sinop (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT)

Maranhão lidera lista do TCU de gestores públicos com contas rejeitadas

Entre os estados com o maior número de gestores com contas rejeitadas estão Maranhão (662), Rio de Janeiro (616), São Paulo (572), Minas Gerais (485) e Bahia (482)

Uma lista do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta o nome de 7.431 gestores públicos, entre eles prefeitos e governadores, que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. A relação foi entregue pelo presidente do TCU, Raimundo Carreiro, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, nesta quinta-feira. Com base nestas informações, o Ministério Público Eleitoral e partidos políticos poderão pedir a impugnação de eventuais candidaturas destes gestores nas eleições deste ano.

Os 7.431 gestores tiveram 11.408 contas rejeitadas por diversos tipos de irregularidades. A reprovação da contabilidade de administradores públicos é tida como um forte indicador de ineficiência no uso de dinheiro público. Serve também como ponto de partida ou mesmo base de investigações sobre corrupção com recursos repassados pelo governo federal para estados e municípios.

O repasse de informações do TCU para o TSE ocorre a cada eleição, desde o início da década de 90. Mas, depois da aprovação da lei da ficha limpa, o ato ganhou mais relevância. Pela lei, gestores que tiveram contas rejeitadas podem se tornar inelegíveis, conforme afirmou Carreiro ao entregar a lista para Fux.

“Neste momento histórico das eleições para os cargos de deputado federal, estadual e distrital, senador, governador, presidente e vice-presidente da República, o TCU cumpre seu papel legal de disponibilizar a relação de contas julgadas irregulares, colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de fazer valer a Lei da Ficha Limpa, importante conquista de iniciativa popular” disse o presidente do TCU.

Entre os estados com o maior número de gestores com contas rejeitadas estão Maranhão (662), Rio de Janeiro (616), São Paulo (572), Minas Gerais (485) e Bahia (482). A lista de péssimos gestores, conforme o TCU, é encabeçada por Suleima Fraiha Pegado, ex-secretaria-executiva da Secretaria Trabalho do Pará.

TCU encontra irregularidades graves em 61% das obras feitas com dinheiro da União

Ferrovia Norte-Sul está entre as obras auditadas com falhas consideradas graves

Do R7

norte sul

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou, nesta quarta-feira (6), que 61% das obras realizadas com recursos da União que foram fiscalizadas pela Corte apresentam algum tipo de irregularidade grave. Das 136 obras fiscalizadas entre julho de 2012 e junho de 2013, os auditores encontraram falhas consideradas graves em 84.

Desse total, 15 precisam ser paralisadas ou ter a liberação de recursos suspensa para impedir a continuidade do projeto antes da correção das falhas.

Entre as obras com recomendação de paralisação estão grandes projetos, como a Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Tocantins. O custo total do projeto está estimado em R$ 2,6 bilhões e 89% das obras foram concluídas.

No entanto, o TCU encontrou três contratos com sobrepreços — quando o preço cobrado é maior que o encontrado no mercado.

Já Canal do Sertão em Alagoas, considerada pela Presidência da República uma das maiores obras de infraestrutura hídrica do Nordeste, terá retenção parcial dos recursos. O projeto está orçado em R$ 2,3 bilhões e 46% das obras foram executadas. Mas o tribunal identificou contratos com superfaturamento e sobrepreço.

Projetos mal feitos

Para o relator do processo que consolida as fiscalizações, ministro Walton Alencar Rodrigues, a grande maioria das irregularidades encontradas pelas auditorias é consequência de projetos ruins. “Para o TCU já não é mistério que todos os problemas gravitam em torno da mesma questão: projetos ineficientes e ausência de projeto adequado”, disse.

Os projetos executivos das obras são obrigatórios em uma obra pública porque são exigidos durante a licitação. O documento precisa reunir todos os elementos que serão necessários na obra até a sua conclusão.

Economia de R$ 1,2 bi

Se todas as irregularidades encontradas pelo TCU forem corrigidas, haverá uma economia de R$ 1,2 bilhões de dinheiro público. As correções realizadas neste ano geraram uma economia de R$ 484 milhões