Assembleia Legislativa terá nova Sessão Extraordinária com Votação Remota nesta sexta

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para uma nova Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que será realizada, nesta sexta-feira (27), às 11h, em virtude das medidas restritivas adotadas no âmbito da União e do Estado, por conta da pandemia da COVID-19.

Dentre as matérias a serem apreciadas estão em pauta o Decreto do Executivo Municipal de São Luís, que declara estado de calamidade pública na capital e define outras medidas para o enfrentamento do novo coronavirus e do aumento no número de casos de H1N1; a Medida Provisória, em que o Executivo Estadual propõe a inclusão do álcool gel na cesta básica, com redução do ICMS do produto; e, ainda, a Medida Provisória, também do Governo do Estado, que dispõe sobre a perícia oficial de natureza criminal, órgão integrante da estrutura da Polícia Civil do Maranhão.

A sessão será transmitida ao vivo, pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, canal 17 na TVN, site www.al.ma.leg.br/tv, rádio web, www.radioalema.com, e página oficial do facebook.
 
A nova modalidade de votação remota por sistema de videoconferência teve início, na última terça-feira (24), de maneira inédita, na Alema, com participação online de 38 dos 42 parlamentares.

Na ocasião, os deputados aprovaram, via internet, o Projeto de Resolução Legislativa 1030/2020, que garante a realização de sessões extraordinárias remotas para a deliberação de temas importantes e urgentes de interesse dos maranhenses, sempre que necessário, neste período de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a Resolução Legislativa, as sessões por videoconferência devem ser convocadas pelo presidente, devendo ser publicadas no Diário Oficial da Assembleia, com 24 horas de antecedência. O objetivo é viabilizar a discussão e a votação de matérias que poderiam perder a eficácia caso não pudessem ser apreciadas, principalmente aquelas ligadas à área da saúde, que contribuirão significativamente para o combate à COVID-19 ou outras viroses como o H1N1.

A deliberação à distância garante, ainda, a segurança dos deputados e demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resolução Administrativa 159/20, publicada no Diário Oficial.

Othelino destaca pioneirismo da Alema ao realizar primeira Sessão com Votação Remota por Videoconferência

O chefe do Legislativo maranhense agradeceu a ampla participação dos deputados estaduais que, prontamente, atenderam à convocação feita para a sessão extraordinária remota

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou o pioneirismo do Legislativo maranhense ao realizar, nesta terça-feira (24), a primeira Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência.

O chefe do Legislativo maranhense agradeceu a ampla participação dos deputados estaduais que, prontamente, atenderam à convocação feita para a sessão extraordinária remota, na qual foi autorizado o decreto do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública no Maranhão, devido à ampliação do número de casos suspeitos de infecção pelo COVID-19.

“Foi um momento novo para todos nós e com grande participação dos parlamentares. Hoje, chegamos a ter, entre uma votação e outra, 38 deputados presentes, o que é um número bastante elevado.  Certamente, os que não puderam comparecer tiveram dificuldades em razão da localidade que estão e não conseguiram acessar a internet. Mas, todos muito empenhados em buscar soluções para o momento atual”, destacou.

O chefe do Legislativo maranhense também agradeceu à Mesa Diretora da Alema, por sempre referendar as decisões que têm de ser tomadas, sobretudo, neste momento de crise vivenciada por conta da propagação do novo coronavírus.

Ele pontuou ainda que a montagem da estrutura e do sistema utilizado na sessão por videoconferência teve custo zero para o erário público. Informou, também, que todo o sistema foi construído pelo corpo técnico do setor de Tecnologia e Informação da Alema, o que permitiu a realização da sessão e o cumprimento da importante missão de ajudar no combate ao COVID-19.

“Agora temos a autorização para fazer as sessões por videoconferência, o que vai nos permitir, neste período em que não pudermos nos reunir presencialmente, deliberar sobre temas importantes para o Maranhão, como foi agora, quando autorizamos o Decreto de Calamidade Pública enviado pelo Poder Executivo”, frisou o parlamentar.

Assembleia reconhece estado de calamidade pública no MA em Sessão por Videoconferência

Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde de terça-feira (24), o Projeto de Decreto 002/2020, em que o Executivo pede o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão com efeitos até 31 de dezembro de 2020, devido às medidas preventivas face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A apreciação e votação da mensagem foi feita em uma Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, uma iniciativa inédita na história do Parlamento maranhense.  

Após a aprovação, por unanimidade, pelos 38 parlamentares presentes, o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou o projeto.

Em suma, o Projeto de Decreto assegura ao Governo do Estado o bom funcionamento do Maranhão para a garantia da continuidade do desenvolvimento das políticas públicas essenciais, a exemplo das demandas da área da saúde, bem como para atenuar os efeitos negativos da desaceleração econômica.

Na mensagem, o governador Flávio Dino (PCdoB) justifica o estado de calamidade pela ampliação do número de casos suspeitos de infecção por COVID-19, aumento significativo e transitório de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1 e ocorrência de eventos adversos associados ao volume de corpos hídricos, bem como pela intensidade das precipitações pluviométricas em vários municípios maranhenses, provocando, inclusive, o deslocamento da população para abrigos temporários e a consequente disseminação de doenças de transmissão respiratória, a exemplo das infecções virais.

Para Othelino Neto, o Poder Legislativo cumpre o seu papel com a aprovação da matéria. “Permitimos que o Poder Executivo tenha segurança jurídica para tomar decisões emergenciais de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus e ao H1N1, além de auxiliar pessoas desabrigadas em decorrência de enchentes. Juntos, venceremos essa batalha”, enfatizou.

Em defesa de acusado na Operação Porto Seguro, Sarney prestará depoimento por videoconferência

Sarney iria depor em janeiro, mas na época não havia sido encontrado para receber a intimação.

Nesta sexta-feira (16), o ex-presidente José Sarney prestará depoimento por videoconferência em São Luís. Ele foi intimado como testemunha de defesa de Paulo Vieira Costa, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA).

O ex-diretor, que já foi preso e atualmente é vereador na cidade paulista de Cruzeiro, responde a uma ação penal derivada da Operação Porto Seguro, que investigou irregularidades no setor portuário.

Sarney foi decisivo para sua indicação ao governo. O ex-presidente iria depor no fim de janeiro, mas não foi encontrado para receber a intimação.