Lideranças políticas do Médio Mearim destacam importância da “Assembleia em Ação” para os municípios maranhenses

O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses

Um Parlamento Estadual muito mais dinâmico, participativo e integrativo. Essa é a impressão majoritária dos participantes do programa “Assembleia em Ação”, que na semana passada concluiu com êxito mais uma edição do evento, desta vez em Trizidela do Vale, consolidando e reafirmando a proposta de fazer do Encontro um momento produtivo de intercâmbio de conhecimento, troca de experiências e aproximação dos Legislativos Estadual e Municipal. O evento, conduzido pelo presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), contou com a presença de 16 prefeitos, três vice-prefeitos e cerca de 80 vereadores de 20 cidades maranhenses.

O caráter suprapartidário do “Assembleia em Ação” também foi enaltecido pelo fato de valorizar o relacionamento respeitoso entre situação e oposição, colocando na mesma mesa de debates políticos das mais diversas vertentes ideológicas. Isso pôde ser visto, inclusive, na edição de Trizidela do Vale, quando compuseram a mesa de abertura o prefeito da cidade anfitriã, o emedebista Fred Maia, e o prefeito da vizinha Pedreiras, Antônio França, do PTB.

“Questões partidárias são deixadas de lado no ‘Assembleia em Ação’, porque não é esse o propósito da reunião, muito pelo contrário; o que queremos é união, consenso, trabalho conjunto pelo bem comum de nossa população. O Parlamento é plural e como tal tem que atender a todos de forma igualitária”, frisou o presidente da Assembleia, Othelino Neto, idealizador do projeto. O parlamentar crescentou ainda que vê a reunião como uma oportunidade de estar cada vez mais próximo das pessoas, interagir com os parlamentares municipais e conhecer as necessidades de cada município ali representado.

O prefeito de Pedreiras, Antônio França, também acentuou o caráter plural do evento. “O encontro promove essa aproximação saudável e respeitosa, além de mostrar que não acontece apenas em véspera de campanha. É dessa forma que se faz a boa política, somando esforços e convergindo opiniões pelo bem da sociedade. É essa a atitude que a população espera de nós”, enfatizou.

Também foi amplamente destacado por todos os presentes o pioneirismo e ineditismo da iniciativa que tira o Poder Legislativo da capital, para promover uma jornada itinerante pelo interior do estado, numa grande ação de troca de conhecimento e informações enriquecedores acerca do processo legislativo e, também, para ouvir os anseios da população.

O vereador Jonadson Fernando, de Peritoró, traduziu bem a intenção do evento. “Esse momento aqui vem desmitificar a impressão que sempre tivemos de uma Assembleia Legislativa distanciada das bases, de uma instância de poder que só se aproxima do povo em épocas eleitorais. Aqui percebemos que temos um Parlamento Estadual realmente preocupado em estreitar o relacionamento com os municípios e aprimorar os conhecimentos de todos nós, vereadores. Isso nos alegra enormemente e nos traz a sensação de que podemos contar com seu apoio e cobrar ainda mais o atendimento de nossas demandas”, disse o parlamentar peritoroense.

Outro aspecto observado sobre o programa “Assembleia em Ação” é a humanização das relações entre o Parlamento Estadual e os cidadãos, como bem destacou a prefeita Eudina Costa, de Bernardo do Mearim, município vizinho à Trizidela do Vale. “Muitas pessoas votam em um determinado deputado e depois nunca mais tem qualquer contato com ele. E o evento vem proporcionar esse reencontro entre o eleitor e a pessoa que ele escolheu para lhe representar. Muitos que estão aqui vieram de muito longe para ter essa aproximação, conversar e apresentar as demandas de sua comunidade; isso humaniza essa relação que geralmente é vista como distante”, disse ela.

O também vereador Corró, presidente da Câmara de Trizidela do Vale, enalteceu a iniciativa e a pluralidade do encontro que reuniu em um mesmo espaço políticos das mais diversas legendas. “Uma das ações mais louváveis já idealizadas, um grande momento que arregimenta as principais lideranças políticas de cada canto do estado, transformando o evento em uma produtiva reunião com grande participação e representatividade popular. Só tenho a parabenizar a Assembleia e ao presidente Othelino pela ideia de promover um movimento tão salutar às duas instâncias legislativas, e quem ganha com isso é o povo”, afirmou.

Trizidela do Vale recebe edição do “Assembleia em Ação” nesta quinta-feira (5)

O evento contará com a presença de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram o Médio Mearim

Com a expectativa de atingir um público ainda maior do que nas duas primeiras, a Assembleia promove, nesta quinta-feira (5), das 8h às 12h, em Trizidela do Vale, a terceira edição do programa Assembleia em Ação. O evento, a ser realizado no Auditório Municipal Cléber Carvalho Branco, contará com a presença de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais das 35 cidades que integram o Médio Mearim, além de deputados estaduais e lideranças políticas da região. 

O presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), reforçou o convite, na sessão plenária desta terça-feira (3). “Relembro os colegas que realizaremos mais um Assembleia em Ação, que, desta vez, será em Trizidela do Vale, abrangendo, inclusive, a queridíssima Pedreiras e cidades adjacentes. De antemão, agradeço a forma gentil como está sendo organizado o evento, não somente pela nossa equipe, mas com o suporte do prefeito Fred Maia e do deputado Vinícius Louro, que será nosso anfitrião, por ser o embaixador daquela região”.

Em seguida, Vinicius Louro (PL) elogiou a inciativa da Assembleia, que, segundo ele, tem gerado bons frutos para o Maranhão. Para o parlamentar, é importante que o Legislativo chegue às bases. “Nós sabemos que Trizidela do Vale é uma das cidades mais afetadas na época das enchentes, no período chuvoso, e que precisa dessa mão amiga da Assembleia e do Governo do Estado. A Assembleia em Ação trará todas as reivindicações e pedidos da população daquele município”, disse.

Wellington do Curso destacou a escolha do local. “Parabenizo a Assembleia, principalmente, por ter escolhido Trizidela para receber o Assembleia em Ação, uma região que necessita da nossa atenção e apoio, mas, também, de grande crescimento e potencial. Pode ter certeza de que será um grande evento. Quem vai ganhar com isso é a população no entorno daquela região maravilhosa”, avaliou.

O programa, instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo principal de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores, já passou pelos municípios de Balsas e Timon, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas.

A intenção é superar as expectativas a cada nova edição. “Esperamos que haja uma adesão ainda maior e que esse evento se transforme em uma grande ação visando ao bom desenvolvimento do nosso trabalho no Legislativo Estadual e Municipal, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, ressaltou o chefe do Parlamento maranhense, deputado Othelino Neto, que conduzirá os trabalhos.

Othelino Neto, Josimar Maranhãozinho e PL reforçam aliança política pelo Maranhão

O encontro também foi acompanhado pelos deputados estaduais Dr. Leonardo Sá e Vinicius Louro, ambos da base do PL

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta terça-feira (22), a visita de cortesia do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL). Durante o encontro, Othelino destacou a importância da parceria com o parlamentar em prol do Maranhão.

“É razão de muita alegria receber o deputado Josimar Maranhãozinho, um amigo de longas datas, convivendo juntos como deputados estaduais e militando, também juntos, na última campanha de 2018. O deputado Josimar é, hoje, uma das lideranças de maior envergadura do estado do Maranhão. Lidera, inclusive, uma bancada de quatro deputados na Assembleia. Enfim, é uma aliança política que serve para o Maranhão e que, certamente, vai ter muitos resultados futuros para todos nós”, destacou Othelino.

Josimar Maranhãozinho também reforçou a amizade com o presidente da Alema e a parceria em vários municípios. “Eu tenho o Othelino como um grande amigo e um grande parceiro político. Tenho certeza que com a nossa união, o que dialogamos aqui, ao ser colocado em prática, será muito bom para o nosso Maranhão”, afirmou o deputado federal.

O encontro também foi acompanhado pelos deputados estaduais Dr. Leonardo Sá e Vinicius Louro, ambos da base do PL

Diretor do DNIT vai prestar esclarecimentos sobre malha asfáltica de BRs no Maranhão

As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou requerimento de autoria do deputado Vinícius Louro (PR), para que, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, seja convidado o diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a malha asfáltica das BRs 135 e 316.

“Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135., principalmente no  trecho entre Alegre e São Luis, só foram feitas operações tapa-buracos.  O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, afirmou Vinícius.

De acordo com Vinícius Louro, a Assembleia está buscando saber qual o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação da malha viária federal nos últimos anos no Maranhão. Ele acredita que o dirigente do referido órgão deverá munir os parlamentares com explicações convincentes.

O requerimento de Vinícius Louro foi subscrito ainda pelos deputados Leonardo Sá (PR), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PC do B). As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Othelino Neto participa da solenidade de assinatura do protocolo de criação do Consórcio Nordeste

Para Othelino Neto, o Maranhão viveu um dia histórico e de fundamental importância, ao sediar o Fórum de Governadores do Nordeste, que decidiu sobre a criação do Consórcio Nordeste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do protocolo que resultará na criação do Consórcio Nordeste.

Como anfitrião, coube ao governador Flávio Dino (PCdoB) presidir a solenidade, que contou com a participação dos nove governadores da região Nordeste, vice-governadores, parlamentares estaduais e federais (da bancada maranhense), prefeitos, secretários e autoridades dos demais poderes.

Para Othelino Neto, o Maranhão viveu um dia histórico e de fundamental importância, ao sediar o Fórum de Governadores do Nordeste, que decidiu sobre a criação do Consórcio Nordeste.  “O Consórcio Nordeste não é somente uma instância de representatividade política do Nordeste, por meio da qual os governadores posicionam-se sobre temas de interesse da região e nacionais, mas também se constitui em importante instrumento de gestão por intermédio do qual os estados poderão trocar experiências e licitar conjuntamente, entre outras ações. Enfim, é um ganho muito grande para o povo nordestino”, ressaltou.

O evento contou também com a presença dos deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT), Cleide Coutinho (PDT), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Dr. Yglésio (PDT), Zé Inácio (PT), Wendell Lages (PMN), Vinícius Louro (PR), Pastor Cavalcante (PROS), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston (Avante), Fernando Pessoa (Solidariedade), Zito Rolim (PDT), Daniela Tema (DEM) e Helena Duailibe (Solidariedade).

Antes da assinatura do protocolo de intenções, os governadores concederam entrevista coletiva à imprensa. Flávio Dino e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), eleito por unanimidade para presidir o Consórcio por um ano, pronunciaram-se conjuntamente e divulgaram a Carta dos Governadores do Nordeste.

Deliberações e posicionamento dos governadores

“É uma imensa alegria para o Maranhão sediar este importante Fórum de Governadores do Nordeste, com os nove governadores presentes. Tomamos algumas deliberações de muita importância, entre as quais, a criação do Consórcio Nordeste, que é uma forma jurídica de parceria, por exemplo, para viabilizar programas, ações, aquisições de produtos e serviços nas diversas áreas. Também decidimos nos posicionar sobre alguns temas atinentes a nossa conjuntura nacional”, declarou Flávio Dino.

Sobre os temas atinentes à conjuntura nacional, Flavio Dino disse que os governadores do Nordeste apoiam o debate da Previdência, extremamente necessário para o país. “Porém, desde logo, fizemos questão de consignar pontos que consideramos incompatíveis com o diálogo que nós desejamos, notadamente a ideia de tirar da Constituição as regras da Previdência Social. Nós também somos contrários ao regime de capitalização e manifestamos posição contrária às medidas restritivas contidas na proposta de reforma da Previdência, por exemplo, as aposentadorias dos trabalhadores rurais e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)”, frisou.

Rui Costa complementou: “É um importante instrumento político e jurídico para o fortalecimento de nossa região e para melhorar a prestação de serviços públicos aos cidadãos. Acreditamos que essa cooperação, assim intensificada, resultará em diversas conquistas, como, por exemplo, parcerias para a aquisição de produtos e execução de ações conjuntas em áreas como a segurança pública”.

Carta dos governadores do Nordeste

Na Carta, os governadores afirmam, dentre outros pontos, que “no mesmo sentido de proteção e promoção dos direitos do povo do Nordeste, sublinhamos que vamos dialogar com os 153 deputados federais e 27 senadores dos nossos estados, para que não haja qualquer retrocesso quanto a mecanismos essenciais para o desenvolvimento regional, notadamente o Banco do Nordeste, a CHESF e a Sudene”.

Partidos começam a definir lideranças e composição de Comissões Técnicas

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia

Os deputados começaram a definir as lideranças partidárias dos blocos parlamentares e a composição das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa. O primeiro a ser indicado foi o líder do bloco que reúne o PR e o PMN, composto por cinco parlamentares, que ficou sob o comando do deputado Vinícius Louro (PR).

Já foram indicadas, também, as lideranças do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão, que ficará com o deputado Marco Aurélio (PCdoB), e a do Governo do Estado, entregue ao deputado Rafael Leitoa (PDT). Os demais são o Bloco Parlamentar Independente, Bloco Parlamentar Democrático e Bloco Parlamentar de Oposição.

O novo líder do Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão agradeceu a indicação, feita por dez partidos e pelos 26 parlamentares que o integram. Marco Aurélio disse que acumulou experiência como vice-líder do governo, no ano passado, para exercer a nova função.

Comissões

O diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins, informou que, nesta quarta-feira (6), todas as indicações para lideranças de partidos e blocos serão divulgadas no Diário Oficial da Assembleia e que, por toda esta semana e a seguinte, serão feitas as indicações para comissões técnicas.

Ainda de acordo com o diretor-geral, são 12 comissões: Constituição, Justiça e Cidadania; Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho; Saúde; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias; Obras e Serviços Públicos; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ética; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública.

Bráulio Martins explicou que, como houve uma grande renovação nas bancadas, nesses primeiros dias, os novos parlamentares estão aproveitando para se adaptar ao funcionamento da Casa e que, após as indicações, haverá eleição para definir, dentro de cada comissão, os nomes dos presidentes.

Outro cargo que espera ser definido é o de titular da Procuradoria da Mulher da Assembleia, para o qual está cotada a deputada Ana dos Gás (PCdoB).

Presidente da CPI da Cyrela entrega relatório que confirma irregularidades cometidas pela construtora

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreendimentos imobiliários do Grupo Cyrela, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais

O deputado Zé Inácio (PT) entregou, na tarde desta quinta-feira (30), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e confirmou a existência de irregularidades cometidas pela construtora Cyrela em empreendimentos imobiliários de São Luís..

O documento, com 65 páginas, já se encontra publicado no Diário Oficial da Assembleia e traz as considerações da Comissão, que confirmam os imensuráveis problemas nas estruturas dos prédios construídos pelo Grupo Cyrela, bem como as providências que devem ser tomadas, a partir de agora, pelos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização.

Presidida pelo deputado Zé Inácio, a CPI da Cyrela foi instalada no dia 14 de novembro de 2018, iniciando os trabalhos no dia 27 de novembro. Portanto, o relatório final foi entregue dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, de 78 dias. A Comissão funcionou, inclusive, durante o recesso parlamentar, quando foram realizadas audiências para oitivas em São Luís e São Paulo.

Integraram a Comissão, além de Zé Inácio, os deputados Vinícius Louro (Vice-Presidente), Rogério Cafeteira (Relator), Wellington do Curso, César Pires, Bira do Pindaré, Francisca Primo e os suplentes Eduardo Braide, Léo Cunha, Sousa Neto, Neto Evangelista, Paulo Neto, Júnior Verde e Edson Araújo como suplentes.

Considerações finais

Além de graves defeitos na execução da construção dos empreedimentos imobiliários do Grupo Cyrela, tais como vazamento de gás, irregularidades no sistema elétrico e hidraulico e revestimentos cerâmicos inadequados, a CPI constatou, durante as investigações, sérios danos ambientais ocasionados pela má execução dos empreendimentos. Também aponta a omissão de órgãos públicos.

Um dos problemas apontados no relatório da CPI diz respeito ao Condomínio Vitória, cuja parte da construção ocupa Área de Preservação Permanente. Além disso, foi constatado que a Estação de Tratamento de Esgosto (ETE), a quadra esportiva e a piscina foram construidos nas margens do rio Paciência, em áreas sujeitas a alagamentos.

De acordo com o relatório da CPI, “a empresa Cyrela e os órgãos públicos tinham conhecimento de que parte da área estava sujeita às inundações”.

No Condomínio Jardins, outro problema grave foi constatado pela CPI. Conforme o relatório, “o então secretário de Urbanismo do Município e atual secretario municipal de Obras, Antônio Araujo Costa, denunciou que o Grupo Cyrela, quando da construção do condomínio, invadiu a àrea de domínio da Avenida Eduardo Magalhães. Do eixo da via até a construção deveria ser de 21 metros, mas hoje se encontra em apenas 15 metros, ou seja, foi invadido pela empresa área de bem público em seis metros, sendo tal invasão visível até aos olhos de um leigo”.

A CPI constatou que mesmo com a invasão da faixa de domínio, o Grupo Cyrela conseguiu todas as licenças e autorizações para construção do empreedimento Condomínio Jardins. O relatório confirma que “o Grupo Cyrela tinha a perfeita noção dos ilícitos cometidos e não se importou em causar transtornos aos seus consumidores e à sociedade maranhense”.

Em relação aos órgãos públicos municipais, o relatório aponta inúmeras omissões no tocante às licenças ambientais e concessão do Habite-se. “Não podemos afirmar se essas omissões foram propositais ou falta de estrurura e organização dos órgãos públicos do município de São Luís”, destaca o documento.

O relatório da CPI destaca que houve omissão da Caema em relação ao não acompanhamento de obras de constriução da estação de tratamento de esgotos de condomínios. Também após análise de documentos de vistorias no Condomínio Vitória, foi constatado que houve negligência do Corpo de Bombeiros quando da emissão do Certificado de Aprovação do empreendimento.

Recomendações

O relatório da CPI traz, também, as recomendações aos órgãos públicos para que a fiscalização e os mecanismos de punição comecem a funcionar de fato. Sugere a elaboração de uma Comissão Especial para estudar e apresentar propostas de suplementação da lei que institui o Estatuto da Metrópole (Lei Federal 13.089/15) e da lei que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Estadual do Meio Ambiente e o uso adequado dos recursos naturais do Estado do Maranhão (Lei Estadual 5.405/92).

À Câmara Municipal foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para atualização da Lei Municipal 3.253/92, que dispõe sobre zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e a averiguação das concessões das Licenças Ambientais, Licença de Ocupação do Solo e Habite-se.

À Prefeitura caberá desenvolver meios mais eficazes para a fiscalização dos grandes empreendimentos imobiliários em São Luís, bem como sistemas de integração entre as secretaria municipais de Meio Ambiente, Urbanismos e Habitação, e de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado, ainda, que o Executivo municipal tome medidas judicias cabíveis, relativas ao processo de invasão da faixa de domínio da avenida Eduardo Magalhães, pelo Grupo Cyrela, referente ao Condomínio Jardins.

Ao Ministério Público caberá promover acareação entre secretários municipais e ex-secretários com funcionários e ex- funcionários da empresa, oitiva entre engenheiros, investigação de omissões de certificados de projetos aprovados, das responsabilidades de agentes públicos e técnicos e montar uma força tarefa para agilizar a conclusão dos inquéritos sobre os empreedimentos do Grupo Cyrela que tramitam no órgão.

Já o Governo do Estado terá a responsabilidade de desenvolver meios eficazes de fiscalização das outorgas de uso de recursos hídricos e de emissão de efluentes, bem como aprovar o Projeto de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos grandes empreendimentos imobiliarios no Estado. Além disso, terá de melhor fiscalizar os municípioshabilitados a licenciarem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, entre outras responsabilidades.

CPI da Cyrela ouve diretor da empresa na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga irregularidades na construção de empreendimentos pela construtora Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta quinta-feira (17), o diretor do Grupo Cyrela, Antônio Carlos Zorzi. A oitiva aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último ciclo de depoimentos de testemunhas antes da elaboração do relatório final, que deve ser entregue às autoridades competentes, após aprovação, até o final do mês de janeiro.

Participaram da oitiva os deputados Zé Inácio (PT), presidente da CPI; Rogério Cafeteira (DEM), relator; César Pires (PV) e Vinicius Louro (PR), também integrantes da comissão.

“A CPI está cumprindo o seu objetivo e, ao final, quando produzir o relatório, vamos fazer os encaminhamentos às autoridades competentes. De modo que, acredito, como nós havíamos dito desde o início da CPI, este trabalho terá um efeito pedagógico, para que possa evitar não só que empresas como a Cyrela, mas também outras empresas do mesmo porte, venham realizar empreendimentos no Maranhão sem obediência aos critérios técnicos e ao licenciamento ambiental e, principalmente, causar aos consumidores maranhenses uma série de transtornos”, afirmou o deputado Zé Inácio.

No depoimento, o diretor do Grupo Cyrela respondeu aos questionamentos sobre os projetos de engenharia e arquitetura, além da emissão das licenças necessárias para a construção dos condomínios Jardins de Toscana e Provence, Residencial Vitória e Pleno Residencial. Ele também falou sobre o conhecimento da construtora acerca dos problemas apresentados nos empreendimentos, entre outros pontos.

“A Cyrela reconhece e já pediu desculpas pelas falhas nos empreendimentos de São Luís. Estamos com uma equipe técnica atuando fortemente para sanar essas falhas”, declarou o diretor, destacando que, na época, não só os empreendimento de São Luís apresentaram falhas estruturais mas, também, de outras localidades, em razão, segundo ele, de um “boom” de construções simultâneas, o que acabou comprometendo a seleção de um corpo técnico mais eficiente.

Os parlamentares indagaram, principalmente, sobre os problemas no Residencial Vitória, considerados mais graves, uma vez que a construção ocorreu em Área de Preservação Permanente, e cuja Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) foi feita às margens do Rio Paciência. “Na sua experiência, como engenheiro de uma grande empresa, o que levou a Cyrela a cometer esse tipo de erro, de equívoco? Foi desconhecimento da legislação?”, questionou o deputado Zé Inácio.

Antônio Carlos Zorzi alegou desconhecimento em relação à emissão das licenças ambientais para a construção de empreendimentos em áreas proibidas, reforçando que, em todas as construções, o setor de engenharia seguiu os projetos aprovados. Quando erramos não é por querermos, mas assumimos a nossa responsabilidade”, disse.

Os deputados César Pires e Vinicius Louro perguntaram sobre qual o plano de trabalho para reparar os danos ao Residencial Vitória e minimizar os transtornos aos moradores e, também, ao meio ambiente. “Quem está sofrendo são as pessoas, que estão adquirindo esses empreendimentos. E esses empreendimentos estão com grandes problemas, muitos sendo sanados, mas com casos gritantes, como o do Residencial Vitória”, assinalou Vinicius Louro.

“Além de um crime ambiente por si só, é um crime de construção civil, pela inobservância, por incapacidade técnica, que deve ser levada em observação muito forte por parte da CPI”, completou César Pires, ressaltando que o foco da CPI não se esgota nas falhas cometidas pela Cyrela, mas, também, em todos as etapas que orbitam a construção de empreendimentos no Maranhão.

Ao final da oitiva, os deputados Zé Inácio e Rogério Cafeteira, presidente e relator da CPI, respectivamente, pontuaram que o depoimento do diretor da Cyrela foi conclusivo para que seja elaborado e apresentado um relatório a contento.

“O trabalho da CPI está indo além da investigação dessa relação de consumo. Estamos tentando identificar, sobretudo, quais foram as motivações que levaram à concessão de licença ambiental, alvará de construção, Habite-se, em alguns casos, no nosso entendimento, de forma irregular. Tudo isso constará no relatório”, finalizou Zé Inácio.

Operação desbarata quadrilha nacional que aplicava golpes em WhatsApp inclusive no Maranhão

Polícia Federal e Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) deflagraram, na manhã desta terça-feira (17), uma operação para desarticular quadrilha que clonava números de telefone para aplicar golpes por meio do aplicativo WhatsApp, de troca instantânea de mensagens.

A editora deste blog flagrou o momento da ação, desdobramento de um pedido de investigação que partiu de ministros do governo Michel Temer, depois de terem telefones celulares clonados.

Em março deste ano, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e o ex-ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social), todos do MDB, tiveram os telefones fraudados e pediram investigação policial sobre o caso.Segundo os relatos, mensagens foram enviadas aos contatos deles por meio do aplicativo WhatsApp com pedidos de depósitos bancários.

Na operação desta terça, batizada de Swindle, que significa “fraude” em inglês, policiais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Maranhão e em Mato Grosso do Sul. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Brasília.

Um dos suspeitos é Leonel Pires Júnior, considerado o líder da quadrilha. Ele foi preso, preventivamente, em um apartamento, de condomínio localizado no Parque Shalon/Olho D’água, em São Luís.

“O que motivou essa prisão foram as investigações do caso de um ministro de Estadol”, explicou o delegado Odilardo Muniz, do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos, da Seic (Superintendência Estadual de Investigação Criminal).

Em março deste ano, o deputado federal Cléber Verde (PRB/MA) também foi vítima deste crime cibernético. No mês de junho, os deputados estaduais Vinícius Louro (PR) e Valéria Macedo (PDT), além de Adriano Sarney (PV), também tiveram suas contas do aplicativo WhatsApp clonadas. O ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira, também foi uma das vítimas.

De acordo com as informações passadas pelo delegado responsável diretamente ao blog, Leonel usava sua empresa para conseguir chips e, posteriormente, trocar os  originais por clonados. Além dele, mais seis pessoas foram presas na manhã desta terça-feira.

Em 2016, Leonel já tinha sido indiciado pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais, desde então a Polícia Civil investigava o paradeiro de Leonel.

De acordo com investigadores, com os números clonados, os agentes criminosos usavam contas de WhatsApp de autoridades públicas e solicitavam transferências bancárias das pessoas da lista de contatos do telefone alvo de fraude. A polícia investiga os crimes de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa.