O governador Flávio Dino assinou a lei que cria o Aluguel Maria da Penha, aluguel social destinado a mulheres vítimas de violência que não podem
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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 306/2020, do Poder Executivo, que institui o programa