O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 11/03, a prestação de contas apresentada por Antonio Roque Portela de Araújo, ex-prefeito de Bom Jardim, relativo ao exercício financeiro de 2011.
Na decisão, os conselheiros do TCE determinaram que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia de R$ 399.927,04 e pague multas que totalizam R$ 73.992,70.
Entre as principais irregularidades identificadas na prestação de contas de Antonio Roque Portela de Araújo destacam-se: apresentação fora do prazo das leis orçamentárias – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); não arrecadação de receita decorrente de cobrança de IPTU e ITBI; não apresentação de leis que disponham sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Assistência Social e do Plano de Assistência Social e não apresentação de documentos que comprovem repasses de quotas partes à Câmara Municipal. O ex-gestor ainda pode recorrer da decisão.
Câmaras municipais
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Aldemir Lopes Fonseca (Pindaré-Mirim/2010), com débito de R$ 167.130,40 e multas no total de R$ 35.426,08; Edevandrio Gomes Pereira (Estreito/2009), com débito de R$ R$ 351.550,00 e multas no total de R$ 58.529,00; João Ribeiro (Arame/2009), R$ 11.598,32 e 28.689,00; José Wilson Oliveira (Conceição do Lago Açu/2010), débito de R$ 537.041,03 e multas no total de R$ 84.611,10 e Paulo Lopes Sales (Governador Nunes Freire/2010), com débito de R$ 54.354,63 e multas no total de R$ 25.035,00.
TCE desaprova contas de ex-prefeito de Bom Jardim:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)… http://t.co/F92xbH8pmJ
TCE desaprova contas de ex-prefeito de Bom Jardim:
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)… http://t.co/BPRjqvwWXG
Madson Cavazzana Samis liked this on Facebook.
Gabriel Bulhões liked this on Facebook.
Eduardo Leal de Lemos liked this on Facebook.
John Kennedy Vieira liked this on Facebook.
Paulo Victor liked this on Facebook.
Felipe Santiago Cardoso Filho Santiago liked this on Facebook.
Adriano Conceicao liked this on Facebook.
Marco Aurélio Souza liked this on Facebook.
Antonio Joao Carneiro liked this on Facebook.