TJ recebe denúncia contra prefeita e Anapurus

Tina Monteles, prefeita reeleita de Anapurus

A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, que descumpriu ordem judicial sem dar o motivo da recusa, foi denunciada à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP), a prefeita não atendeu decisão da 3ª Câmara Cível do TJMA, que determinou o cumprimento provisório da sentença proferida em Mandado de Segurança para reintegração de servidores.

Por diversas vezes o oficial de justiça tentou intimar a prefeita quanto ao teor da sentença proferida, conseguindo efetivar a citação apenas por hora certa no dia 13 de maio de 2010.

Mesmo intimada via publicação, Cleomaltina Moreira não cumpriu a ordem judicial, sendo feita sua intimação pessoal. Em março de 2011 houve mais um descumprimento e diante do descaso da Administração Pública Municipal, o presidente do TJMA encaminhou o caso à Procuradoria Geral de Justiça.

VOTO – De acordo com o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, há provas nos autos que a gestora foi devidamente citada para que desse cumprimento a decisão de reintegração dos funcionários por ela exonerados, inexistindo qualquer manifestação  sobre a impossibilidade de tal cumprimento.

Melo acrescenta ainda que nesta fase inicial existem provas da materialidade e indícios suficientes da autoria, sendo imperioso o recebimento da denúncia formulada pelo MP, com conseqüente instauração da competente ação penal para apuração da suposta prática do delito previsto no artigo 339 do Código Penal.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

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One thought on “TJ recebe denúncia contra prefeita e Anapurus

  1. ESPERAMOS JUSTIÇA,POIS MUITAS PESSOAS ESTÃO ESPERANDO PARA VOLTAR PARA O TRABALHO.CLEOMALTINA COMO O NOME JÁ DIZ É MAU,POIS DEIXOU MUITOS PAIS DE FAMÍLA DESEMPREGADOS

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